As Repercussões do Estado Neoliberal Brasileiro Sobre Consumidores e Trabalhadores no Contexto da Pandemia da COVID-19

O presente artigo possui o objetivo de analisar alguns dos graves efeitos da pandemia da Covid-19 nas relações consumeristas e laborais inseridas na estrutura estatal brasileira, que, atualmente, é assumidamente neoliberal, e que, em diversos aspectos, deixou os cidadãos desassistidos, senão mediante ampla pressão social. Há uma nova realidade em curso imposta pela pandemia, com novas tendências já se concretizando e se projetando para o futuro, a exemplo de um maior consumo pelas plataformas de consumo compartilhado, bem como a ampliação do trabalho remoto. Neste particular, cumpre ressaltar a importância da efetiva proteção da parte mais vulnerável das relações econômicas e produtivas, mormente os consumidores e trabalhadores. Como pergunta central do problema de pesquisa, questiona-se se é possível reconfigurar a realidade social, para melhor, dentro de um Estado Neoliberal, que possui um projeto que dificilmente coincide com os interesses dos cidadãos – vulneráveis se comparados ao mercado. O método da pesquisa foi o hipotético-dedutivo e a metodologia de pesquisa a qualitativa, de viés exploratório e transdisciplinar, suscitando-se as categorias do Direito do Consumidor, do Direito do Trabalho e no âmbito da Ciência Política que definem a atuação de um Estado Neoliberal. Também foram utilizados dados recentes sobre os impactos da pandemia em diversos setores. Conclui-se que não será possível alcançar uma nova realidade social senão por meio de uma reconfiguração da atuação estatal, buscando-se a compatibilização dos interesses dos cidadãos com as práticas econômicas, com vistas a uma sociedade mais solidária, inclusiva e preocupada com o meio ambiente

The refutation of Dworkin to the skepticism as to pretensions juridically tutored

O presente artigo tem como objetivo analisar o pragmatismo jurídico, especificamente as suas principais características acerca da atuação judicial, sob a ótica do autor e juiz norte-americano Richard Posner, bem como as críticas traçadas por Ronald Dworkin sobre alguns aspectos do pensamento de Posner, especialmente o ceticismo quanto às pretensões juridicamente tuteladas. Por intermédio de pesquisa teórica, analisa o pensamento destes dois autores e apresenta a solução elaborada por Dworkin, relativa ao direito como integridade, para as inconsistências do pragmatismo jurídico de Posner. Considera ao fim, que Dworkin não rejeita o pragmatismo jurídico como um todo. Na verdade, o direito como integridade extrai os melhores aspectos do pragmatismo a fim de chegar a uma solução mais coerente e completa para a prática jurídica. This article is a result of scientific research conducted about a theory belonging to the field of Philosophy of Law entitled Legal Pragmatism, specifically as to its main characteristics about the judicial acting from the perspective of the indoctrinator and US judge Richard Posner as well as the criticism made by the also philosopher of law Ronald Dworkin on some aspects of the thought of Posner, especially the aspect of skepticism as to pretensions juridically tutored. In addition, it presents the solution developed by Dworkin for what he believes are inconsistencies presents in the Legal Pragmatism of Posner, that would be the law as integrity. Analyzes of THE theoretical way the thought of these two authors, both appropriating some of his major works which focus on the judicial acting. Considers, lastly, that Dworkin does not ignore the Legal Pragmatism as a whole, having succeeded in extracting the best aspects of this theory in order to reach a solution that, in his view, would be more consistent and complete to legal practice

AS REPERCUSSÕES DO ESTADO NEOLIBERAL BRASILEIRO SOBRE CONSUMIDORES E TRABALHADORES NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19

O presente artigo possui o objetivo de analisar alguns dos graves efeitos da pandemia da Covid-19 nas relações consumeristas e laborais inseridas na estrutura estatal brasileira, que, atualmente, é assumidamente neoliberal, e que, em diversos aspectos, deixou os cidadãos desassistidos, senão mediante ampla pressão social. Há uma nova realidade em curso imposta pela pandemia, com novas tendências já se concretizando e se projetando para o futuro, a exemplo de um maior consumo pelas plataformas de consumo compartilhado, bem como a ampliação do trabalho remoto. Neste particular, cumpre ressaltar a importância da efetiva proteção da parte mais vulnerável das relações econômicas e produtivas, mormente os consumidores e trabalhadores. Como pergunta central do problema de pesquisa, questiona-se se é possível reconfigurar a realidade social, para melhor, dentro de um Estado Neoliberal, que possui um projeto que dificilmente coincide com os interesses dos cidadãos – vulneráveis se comparados ao mercado. O método da pesquisa foi o hipotético-dedutivo e a metodologia de pesquisa a qualitativa, de viés exploratório e transdisciplinar, suscitando-se as categorias do Direito do Consumidor, do Direito do Trabalho e no âmbito da Ciência Política que definem a atuação de um Estado Neoliberal. Também foram utilizados dados recentes sobre os impactos da pandemia em diversos setores. Conclui-se que não será possível alcançar uma nova realidade social senão por meio de uma reconfiguração da atuação estatal, buscando-se a compatibilização dos interesses dos cidadãos com as práticas econômicas, com vistas a uma sociedade mais solidária, inclusiva e preocupada com o meio ambiente

A VULNERABILIDADE AGRAVADA DA CONSUMIDORA GESTANTE, O ASSÉDIO DE CONSUMO E O DEVER DE INFORMAÇÃO DO ESTADO E DOS FORNECEDORES

O objetivo do artigo é demonstrar que o contexto hipermoderno, caracterizado pelo assédio de consumo, fomenta práticas de consumo que agravam a vulnerabilidade das consumidoras gestantes, as quais, a partir de diferentes análises, são consideradas hipervulneráveis. Metodologicamente, a pesquisa é, quanto aos objetivos, exploratória e de abordagem qualitativa, tendo como procedimento o levantamento bibliográfico. Uma das principais conclusões é que o Estado e os fornecedores devem agir de forma proativa, promovendo o dever de informação aos consumidores, especialmente às gestantes, para que estas consigam obter emancipação no mercado de consumo

Uso de drogas e o aumento das infecções sexualmente transmissíveis: uma revisão sistemática: Drug use and the increase in sexually transmitted infections: a systematic review

Populações de usuários de drogas têm sido associadas a epidemias de infecções ou Infecções Sexualmente Transmissíveis, especialmente a infecção pelo HIV (que está associada a drogas injetáveis, uso de equipamentos contaminados para drogas injetáveis e sexo inseguro). A droga mais associada às DSTs é a cocaína fumável de base livre (crack), devido ao aumento dos comportamentos sexuais de risco. Diante disso, o presente estudo teve como objetivo compreender o impacto do uso de drogas no aumento das infecções sexualmente transmissíveis. Para isso, adotou-se como metodologia a revisão sistemática de literatura, realizando buscas nas bases de dados Scielo, Pubmed e BVS/Medline a partir do uso de descritores DeCS/MeSH e aplicação de critérios de inclusão e exclusão. A partir da análise e interpretação dos dados, concluiu-se que que pessoas que fazem uso abusivo de drogas lícitas ou ilícitas, sejam elas mulheres, homens, adolescentes, jovens, adultos, idosos, em situação de rua ou não, tendem a desenvolver comportamentos vulneráveis que pode resultar em IST. Somado a isso, enquanto comportamento de risco, tem-se a preferência por não usar preservativo, seja em relações sexuais com pessoas monogâmicas como com dois ou mais parceiros. Nesses casos, tanto o uso exacerbado de drogas como a falta de informação sobre comportamento sexual demonstram-se insuficientes

Alterações cognitivas na infecção pelo HIV: uma revisão sistemática: Cognitive changes in HIV infection: a systematic review

Provocada pelo vírus da imunodeficiência humana, com a síndrome da imunodeficiência adquirida, numa pessoa tem o seu sistema imunológico prejudicado, tornando-se suscetível a outras doenças e infecção. Tem-se a estimativa de que 50% dos infectados com o referido vírus podem sofrer alterações cognitivas. Diante disso, este estudo tem como objetivo refletir sobre mudanças estruturais cerebrais e comprometimento cognitivo em pacientes com HIV. Portanto, trata-se de uma revisão sistemática de literatura, desenvolvida a partir da seleção de estudos nas bases de dados Scielo, Pubmed e BVS/Medline a partir do uso de descritores DeCS/MeSH e aplicação de critérios de inclusão e exclusão. Após a análise e interpretação dos dados, concluiu-se que há uma significativa prevalência de HAND em adultos infectados por HIV, no que se refere a alterações cognitivas, especialmente entre pacientes do sexo feminino, de baixa escolaridade e renda, com diagnóstico tardio e baixa quantidade de linfócitos CD4 no início do tratamento. Entre essas pessoas, revelam-se comprometimentos quanto à memória, atenção, controle de impulsos, velocidade de processamento e motora, dentre outros

Heterogeneous contributions of change in population distribution of body mass index to change in obesity and underweight NCD Risk Factor Collaboration (NCD-RisC)

From 1985 to 2016, the prevalence of underweight decreased, and that of obesity and severe obesity increased, in most regions, with significant variation in the magnitude of these changes across regions. We investigated how much change in mean body mass index (BMI) explains changes in the prevalence of underweight, obesity, and severe obesity in different regions using data from 2896 population-based studies with 187 million participants. Changes in the prevalence of underweight and total obesity, and to a lesser extent severe obesity, are largely driven by shifts in the distribution of BMI, with smaller contributions from changes in the shape of the distribution. In East and Southeast Asia and sub-Saharan Africa, the underweight tail of the BMI distribution was left behind as the distribution shifted. There is a need for policies that address all forms of malnutrition by making healthy foods accessible and affordable, while restricting unhealthy foods through fiscal and regulatory restrictions

A refutação de Dworkin ao ceticismo quanto às pretensões juridicamente tuteladas

This article is a result of scientific research conducted about a theory belonging to the field of Philosophy of Law entitled Legal Pragmatism, specifically as to its main characteristics about the judicial acting from the perspective of the indoctrinator and US judge Richard Posner as well as the criticism made by the also philosopher of law Ronald Dworkin on some aspects of the thought of Posner, especially the aspect of skepticism as to pretensions juridically tutored. In addition, it presents the solution developed by Dworkin for what he believes are inconsistencies presents in the Legal Pragmatism of Posner, that would be the law as integrity. Analyzes of THE theoretical way the thought of these two authors, both appropriating some of his major works which focus on the judicial acting. Considers, lastly, that Dworkin does not ignore the Legal Pragmatism as a whole, having succeeded in extracting the best aspects of this theory in order to reach a solution that, in his view, would be more consistent and complete to legal practice.O presente artigo tem como objetivo analisar o pragmatismo jurídico, especificamente as suas principais características acerca da atuação judicial, sob a ótica do autor e juiz norte-americano Richard Posner, bem como as críticas traçadas por Ronald Dworkin sobre alguns aspectos do pensamento de Posner, especialmente o ceticismo quanto às pretensões juridicamente tuteladas. Por intermédio de pesquisa teórica, analisa o pensamento destes dois autores e apresenta a solução elaborada por Dworkin, relativa ao direito como integridade, para as inconsistências do pragmatismo jurídico de Posner. Considera ao fim, que Dworkin não rejeita o pragmatismo jurídico como um todo. Na verdade, o direito como integridade extrai os melhores aspectos do pragmatismo a fim de chegar a uma solução mais coerente e completa para a prática jurídica.