A atribuição do dever de indenizar no direito brasileiro : superação da teoria tradicional da responsabilidade civil

Orientador : Prof. Dr. Eroulths Cortiano JúniorDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 2006.Inclui bibliografiaÁrea de concentração : Direito das Relações Sociais.Resumo: O presente trabalho tem como objeto de estudo a teoria da responsabilidade civil. Conforme os pensamentos tradicionais a respeito do tema são apontados como pressupostos para o surgimento da obrigação jurídica de indenizar a ocorrência de uma conduta, de um dano e de nexo causal entre eles. Estes pressupostos foram construídos em consonância com os ideais defendidos pela modernidade, visando à implementação para o Direito do que aqui se denomina mundo da segurança. A partir das ideias de sistemas-perito de Anthony Giddens e de mal-estar na modernidade de Sérgio Paulo Rouanet demonstra-se que esta segurança sobre a qual os pressupostos tradicionais da responsabilidade civil foram construídos desabou. Defende-se, então, a necessidade de o aplicador do direito conjugar as posturas tópico-indutiva e lógico-dedutiva. No que tange à responsabilidade civil isto significou o necessário abandono dos pressupostos tradicionais. Relata-se que, apesar desta constatação, os tribunais brasileiros continuam apegados à teoria tradicional da responsabilidade civil, o que gera decisões que não parecem adequadas aos pressupostos do dever de indenizar nelas mencionados. São apontados como pressupostos contemporâneos da responsabilidade civil a antijuridicidade, o dano injusto, o nexo de imputação e o nexo de causalidade. Por fim, expõe-se que a cláusula geral prevista no parágrafo único do artigo 927 do Código Civil brasileiro de 2002 tornou ainda mais clara a superação dos pressupostos tradicionais do dever jurídico de reparar danos.Abstract: The purpose of this paper is the civil liability theory. According to the traditional thinking on the topic, the presuppositions for the uprising of the juridical obligation to offer indemnity are the occurrence of a conduct, damage and the causal nexus between. Such presuppositions were constituted in accordance with the ideals cherished by modernity, aiming at the implementation - for the Law - of what here is denominated as the security world. From such ideals of expert-systems, by Anthony Giddens and of dissatisfaction in modernity, by Sérgio Paulo Rouanet it is shown that security, on which the traditional presuppositions of civil liability were built, has tumbled down. It is advocated, then, the need of the Law applier to conjugate the topic-inductive and logic-deductive attitudes. For civil responsibility it brings the necessary abandonment of the traditional presuppositions. It is reported that Brazilian courts are still attached to the traditional civil liability theory, which generates decisions that seems not adequate to the presuppositions of the duty to indemnify within. As contemporary presuppositions for the civil liability there are the anti-juridicity, unfair damage, imputation nexus and causality nexus. Finally, it is said that the general clause foreseen in the sole paragraph of the 927th article of the Brazilian Civil Code, 2002 edition, makes it even more clear the outdating of the traditional presuppositions in connection with the legal duty to repair damages.Resumen: El presente trabajo tiene como objeto de estudio la teoría de la responsabilidad civil. Según los pensamientos tradicionales a respecto del tema son senalados como presupuestos para el aparecimiento de la obligación jurídica de indemnizar la ocurrencia de una conducta, de un dano y de nexo causal entre ellos. Estos presupuestos fueron construidos en consonancia con los ideales defendidos por la modernidad, teniendo por objeto la implementación para el Derecho que aquí se denomina mundo de la seguridad. A partir de las ideas de sistemas-perito de Anthony Giddens y de malestar en la modernidad de Sérgio Paulo Rouanet se demuestra que esta seguridad, sobre la que los presupuestos tradicionales de la responsabilidad civil fueron construidos,se desplomó. Se defiende, entonces, la necesidad del aplicador del derecho de conjugar las posturas tópico-inductiva y lógico-deductiva. En lo que se refiere a la responsabilidad civil esto significó el necesario abandono de los presupuestos tradicionales. Se relató que, pese a esta constatación, los tribunales brasilenos continúan apegados a la teoría tradicional de la responsabilidad civil, lo que produce decisiones que no parecen adecuadas a los presupuestos del deber de indemnizar;que en ella se mencionan. Se senalan como presupuestos contemporâneos de la responsabilidad civil la antijuridicidad, el dano injusto, el nexo de imputación y el nexo de causalidad. Finalmente, se expuso que la clâusula general prevista en el pârrafo único del artículo 927 del Código Civil brasileno de 2002 hizo aún mâs clara la superación de los presupuestos tradicionales del deber jurídico de reparar danos

A atribuiçăo do dever de indenizar no direito brasileiro : superaçăo da teoria tradicional da responsabilidade civil /

Orientador : Eroulths Cortiano JuniorDissertaçăo (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Cięncias Jurídicas, Programa de Pós-Graduaçăo em Direito. Defesa: Curitiba, 2006Inclui bibliografiaÁrea de concentraçăo : Direito das relaçőes sociai

Colação Hereditária e Legislação Irresponsável: Descaminhos da Segurança Jurídica no Âmbito Sucessório

Contemporary Brazilian Civil Law undergoes a moment of holistic metamorphoses. Amidst the turns dear to this vigorous context, traditional categories of Private Law are reconsidered, as to their grounds, dynamics and ends. This is however not the case of the Law of Successions, which has remained somewhat insulated. In spite of such a tendency towards closure, norms governing Succession must be called into question, especially in respect to collation, which synthetize aspects of each and every branch of Private Law. Legal texts that preside collation are, nonetheless, errant and utterly unsatisfactory, since not only the values pursued by legislators, in an authoritarian-paternalistic fashion, have fallen behind the main concerns of contemporary decision-makers and scholars, but also five subsequent Codes on either Civil or Procedural Law have dealt with it in surprisingly different ways. As a result, Brazilian Civil Law faces major legal certainty – both formal as substantial – issues, chiefly regarding the economic evaluation of assets subject to collation. This problem is severely aggravated by drafts currently under debate in the Legislature in respect to succession taxes, that resets discussions concerning succession planning, to which stability regarding collation is paramount. This article proposes a scrutiny of the rules and principles governing collation and calls into question the notorious problem of legal (un)certainty caused by the unstoppable legislative frenesi related to it.O Direito Civil Brasileiro contemporâneo se insere em contexto dinâmico e instável. No bojo das viragens que são caras a este momento, os institutos fundamentais de Direito Civil são revistos em seus fundamentos, dinâmica e finalidade. O Direito Sucessório, por seu isolamento, permanece infenso a isso. Interessa, então, avaliar suas normativas, em especial no que respeita a instituto que miscigena aspectos de diversos universos temáticos do Direito Civil: a colação hereditária. A disciplina jurídica desta, além de insatisfatória, mesmo com a hemorragia legislativa configurada pela sucessão errante de cinco diplomas legais que dela cuidam, mira a realização de valores ultrapassados e chancela opções políticas de matriz paternalista autoritária. Pior: a sucessão destes corpos normativos traz consigo sério problema ligado a segurança jurídica subjetiva (mas também objetiva e substancial), especialmente no que respeita ao valor dos bens colacionados. O quadro é agravado por iniciativas do Legislativo Federal quanto a tributação incidente sobre heranças e doações, a qual recoloca o problema do planejamento sucessório, para o qual firmeza relativamente à colação hereditária é indispensável. Nesta ordem de ideias, propõe-se passar a figura da colação em revista, de modo a questionar sua pertinência com a afinação do Direito Civil no diapasão constitucional, com ênfase, sobretudo, à insegurança suscitada pela inestancável hemorragia legislativa que lhe toca

Methods designed for the identification and characterization of in vitro and in vivo chromatin assembly mutants in Saccharomyces cerevisiae

Assembly of DNA into chromatin allows for the formation of a barrier that protects naked DNA from protein and chemical agents geared to degrade or metabolize DNA. Chromatin assembly occurs whenever a length of DNA becomes exposed to the cellular elements, whether during DNA synthesis or repair. This report describes tools to study chromatin assembly in the model system Saccharomyces cerevisiae. Modifications to an in vitro chromatin assembly assay are described that allowed a brute force screen of temperature sensitive (ts) yeast strains in order to identify chromatin assembly defective extracts. This screen yielded mutations in genes encoding two ubiquitin protein ligases (E3s): RSP5, and a subunit of the Anaphase Promoting Complex (APC), APC5. Additional modifications are described that allow for a rapid analysis and an in vivo characterization of yeast chromatin assembly mutants, as well as any other mutant of interest. Our analysis suggests that the in vitro and in vivo chromatin assembly assays are responsive to different cellular signals, including cell cycle cues that involve different molecular networks

Barbarians at the British Museum: Anglo-Saxon Art, Race and Religion

A critical historiographical overview of art historical approaches to early medieval material culture, with a focus on the British Museum collections and their connections to religion

A atribuição do dever de indenizar no direito brasileiro : superação da teoria tradicional da responsabilidade civil

Orientador : Prof. Dr. Eroulths Cortiano JúniorDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 2006.Inclui bibliografiaÁrea de concentração : Direito das Relações Sociais.Resumo: O presente trabalho tem como objeto de estudo a teoria da responsabilidade civil. Conforme os pensamentos tradicionais a respeito do tema são apontados como pressupostos para o surgimento da obrigação jurídica de indenizar a ocorrência de uma conduta, de um dano e de nexo causal entre eles. Estes pressupostos foram construídos em consonância com os ideais defendidos pela modernidade, visando à implementação para o Direito do que aqui se denomina mundo da segurança. A partir das ideias de sistemas-perito de Anthony Giddens e de mal-estar na modernidade de Sérgio Paulo Rouanet demonstra-se que esta segurança sobre a qual os pressupostos tradicionais da responsabilidade civil foram construídos desabou. Defende-se, então, a necessidade de o aplicador do direito conjugar as posturas tópico-indutiva e lógico-dedutiva. No que tange à responsabilidade civil isto significou o necessário abandono dos pressupostos tradicionais. Relata-se que, apesar desta constatação, os tribunais brasileiros continuam apegados à teoria tradicional da responsabilidade civil, o que gera decisões que não parecem adequadas aos pressupostos do dever de indenizar nelas mencionados. São apontados como pressupostos contemporâneos da responsabilidade civil a antijuridicidade, o dano injusto, o nexo de imputação e o nexo de causalidade. Por fim, expõe-se que a cláusula geral prevista no parágrafo único do artigo 927 do Código Civil brasileiro de 2002 tornou ainda mais clara a superação dos pressupostos tradicionais do dever jurídico de reparar danos.Abstract: The purpose of this paper is the civil liability theory. According to the traditional thinking on the topic, the presuppositions for the uprising of the juridical obligation to offer indemnity are the occurrence of a conduct, damage and the causal nexus between. Such presuppositions were constituted in accordance with the ideals cherished by modernity, aiming at the implementation - for the Law - of what here is denominated as the security world. From such ideals of expert-systems, by Anthony Giddens and of dissatisfaction in modernity, by Sérgio Paulo Rouanet it is shown that security, on which the traditional presuppositions of civil liability were built, has tumbled down. It is advocated, then, the need of the Law applier to conjugate the topic-inductive and logic-deductive attitudes. For civil responsibility it brings the necessary abandonment of the traditional presuppositions. It is reported that Brazilian courts are still attached to the traditional civil liability theory, which generates decisions that seems not adequate to the presuppositions of the duty to indemnify within. As contemporary presuppositions for the civil liability there are the anti-juridicity, unfair damage, imputation nexus and causality nexus. Finally, it is said that the general clause foreseen in the sole paragraph of the 927th article of the Brazilian Civil Code, 2002 edition, makes it even more clear the outdating of the traditional presuppositions in connection with the legal duty to repair damages.Resumen: El presente trabajo tiene como objeto de estudio la teoría de la responsabilidad civil. Según los pensamientos tradicionales a respecto del tema son senalados como presupuestos para el aparecimiento de la obligación jurídica de indemnizar la ocurrencia de una conducta, de un dano y de nexo causal entre ellos. Estos presupuestos fueron construidos en consonancia con los ideales defendidos por la modernidad, teniendo por objeto la implementación para el Derecho que aquí se denomina mundo de la seguridad. A partir de las ideas de sistemas-perito de Anthony Giddens y de malestar en la modernidad de Sérgio Paulo Rouanet se demuestra que esta seguridad, sobre la que los presupuestos tradicionales de la responsabilidad civil fueron construidos,se desplomó. Se defiende, entonces, la necesidad del aplicador del derecho de conjugar las posturas tópico-inductiva y lógico-deductiva. En lo que se refiere a la responsabilidad civil esto significó el necesario abandono de los presupuestos tradicionales. Se relató que, pese a esta constatación, los tribunales brasilenos continúan apegados a la teoría tradicional de la responsabilidad civil, lo que produce decisiones que no parecen adecuadas a los presupuestos del deber de indemnizar;que en ella se mencionan. Se senalan como presupuestos contemporâneos de la responsabilidad civil la antijuridicidad, el dano injusto, el nexo de imputación y el nexo de causalidad. Finalmente, se expuso que la clâusula general prevista en el pârrafo único del artículo 927 del Código Civil brasileno de 2002 hizo aún mâs clara la superación de los presupuestos tradicionales del deber jurídico de reparar danos

Alphonse J. Herz ex librise

W. Altheimhttp://www.lib.unideb.huDebreceni Egyetem Egyetemi és Nemzeti KönyvtárA képen három alak látható. A metszet bal szélén egy kalapos nő ül, bal kezében papírok, jobb kezében toll. Szemben vele egy kalapos, bajuszos férfi, aki a bal lábát keresztbe téve ül egy fának támaszkodva, és egy fúvós hangszeren játszik. A kép jobb szélén egy szakállas férfi ül, akinek szintén keresztbe van téve a bal lába, ő egy harmónikán játszik. Háttérben dombos táj, fákkal, bokrokkal. A kép hátulján pecsét: Reisinger Jenő Debrecen, Magyarország (Hongrie) Gilányi utca 5. szám. A kép jobb sarkában a készítő szignója: W. Altheim. A bal alsó sarokban egy címer.metsze