A RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA JURISDICIONALIDADE ENTRE A AUTONOMIA JURÍDICA INTERNA BRASILEIRA E A FORÇA DA SENTENÇA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL NO CONTEXTO DA TEORIA GLOBAL DE RISCO

presente trabalho discute a relativização da jurisdicionalidade sob a ótica do Direito Internacional bem como os impactos da sentença penal proferida por um tribunal de jurisdição internacional no mundo jurídico pátrio. Embora todo Estado tenha sua autonomia para processar e julgar os crimes cometidos em seu território com independência, ao ratificar o Tratado de Roma, a jurisdicionalidade absoluta foi modificada no Brasil. Criado o Tribunal Penal Internacional com competência para julgar os crimes contra a humanidade em geral, o Estado signatário abdicou de sua irrestrita independência jurídica interna, pactuando que uma Corte estrangeira processe e julgue crimes contra a humanidade cometidos em seu território ou por seus cidadãos, que a priori seriam de responsabilidade originária. Diante desta circunstância, após análise exegética das normas internacionais vigentes e após a construção de um aporte histórico-filosófico, que só foi possível após a coleta de vasto material biográfico, ficou claro entender como essa relativização da jurisdicionalidade, na busca de uma justiça global, não mais corresponde aos anseios da comunidade internacional. Baseada na ideia de proteção universal dos direitos humanos com subsídio na utópica solução da Teoria do Risco Global de Ulrich Beck, os acordos internacionais hoje celebrados seriam apenas um mecanismo legal para encobrir a imposição de uma legislação nos moldes europeus pelas grandes potências mundiais aos demais países. Desta feita, a relativização da jurisdicionalidade torna-se apenas um instrumento legal para uma nova expansão e colonização. Como escopo para impedir uma neocolonização, faz-se necessário existir uma norma universal que verbalize o pensamento de todos os povos e suas diferenças, como mecanismo de proteção da própria humanidade, e não uma imposição legislativa do grupo dos países dominantes. O interesse em questão é uma boa relação jurídica entre os povos do planeta e não sentimentos de domínio, exploração e enriquecimento. Destarte, após detalhada análise do processo de relativização da jurisidicionalidade, percebe-se que o mais importante é a busca por uma legislação una, que represente toda a coletividade, uma vez que as ações humanas afetam não só os que diretamente as praticam, mas todos no globo

Análise da chuva de sementes de uma área reflorestada do corredor de biodiversidade Santa Maria, ParanáSeed rain analysis of a reforested area in Santa Maria biodiversity corridor, Paraná

O corredor de biodiversidade Santa Maria, formado por remanescentes de Floresta Estacional Semidecidual, matas ciliares e uma faixa reflorestada em 2003, visa restaurar a conectividade entre o parque Nacional do Iguaçu e a faixa de proteção do reservatório de Itaipu. Objetivou-se avaliar a dinâmica da chuva de sementes da faixa reflorestada presente no corredor, conhecida como faixa seca, por meio dos parâmetros de diversidade, categoria sucessional, síndrome de dispersão e forma de vida das espécies encontradas. As amostras foram coletadas durante seis meses, ao longo de nove parcelas, utilizando quatro coletores de 0,5 x 0,5 m em cada parcela. Foram registradas 6.423 sementes, distribuídas em 26 morfoespécies, sendo dezenove determinadas ao nível de espécie e três até família. As espécies mais abundantes foram: Cordia trichotoma (Vell.) Arráb. ex Steud., Dalbergia frutescens (Vell.) Britton, Syzygium cumini (L.) Skeels. e Tabernaemontana fuchsiaefolia A. DC. Em relação as mais frequentes, estas foram: sp.1 de Asteraceae, Senegalia polyphylla DC. e Casearia sylvestris Sw. A categoria sucessional pioneira predominou com 59%, seguida de secundárias iniciais com 35% e climácicas com 6%. A forma de vida prevalente foi arbórea e a zoocoria foi à síndrome de dispersão de maior ocorrência. Verificou-se que a chuva de sementes foi composta por espécies de origem autóctones e alóctones, e que os parâmetros avaliados correspondem a fitofisionomia de Floresta Estacional Semidecidual em início de sucessão.Abstract The Santa Maria Biodiversity Corridor which is formed by remnants of seasonal semideciduous Forest, riparian forests and also by reforested zone in 2003, aims at restoring connectivity between the Iguaçu National Park and the Protection Strip of the Itaipu Reservoir. This study intends to evaluate the dynamics of seed rain of reforested zone found in the corridor, known as Dry Strip, through the parameters of diversity, successional category, dispersal syndrome and life form of the species found. The samples were collected during six months, over nine plots, using four collectors of 0,5 x 0,5 min in each plot. We recorded 6423 seeds, distributed in 26 morphospecies, which 19 were identified as the species level and three to the family level. The most abundant species were: Cordiatrichotoma (Vell.) Arráb. exSteud., Dalbergia frutescens (Vell.) Britton, Syzygiumcumini (L.) Skeels and Tabernae Montana fuchsia e foliaA. DC. Regarding the most frequent species, these were: sp1 of Asteraceae, Senegalia polyphylla DC. and Casearia sylvestrisSw. The successional category was predominant with 59%, followed by early secondary with 35% and climax with 6%. The life form predominant was arboreous and the zoochory was the most frequent dispersal syndrome. It was found that the seed rain was composed by autochthonous and allochthonous species, and the evaluated parameters correspond to a semideciduous forest in early succession

Tratamento da dor em cães geriatras causada por displasia de quadril e osteoartrite através de técnicas de acupuntura revisão de literatura / Treatment of pain in geriatric dogs caused by hip dysplasia and osteoarthritis using acupuncture techniques literature review

Acupuntura é uma modalidade de tratamento pertencente à Medicina Tradicional Chinesa que estimula pontos específicos do corpo visando a prevenção de doenças, homeostase ou terapia. Apresenta resultados positivos em diversas áreas da medicina veterinária, principalmente na ortopedia e neurologia. Objetivou-se com este trabalho reunir e apresentar evidências dos benefícios da estimulação de acupontos na prática clínica veterinária de cães geriatras para alívio e tratamento da dor causada por displasia de quadril e osteoartrite, maior causa de dor em cães. Foram realizadas pesquisas por trabalhos científicos, dos últimos cinco anos (2018 a 2022), em bases de dados acadêmicas nacionais e internacionais: Periódicos CAPES, Pubmed, Scientific Electronic Library OnLine (SciELO), Science Direct, Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS) e Google Acadêmico. Diversas abordagens para o manejo da dor envolvendo estimulação de acupontos foram encontradas, como uso de agulha seca, eletroacupuntura, acupressão, moxabustão, ozoniopuntura, farmacopuntura e auto-hemoterapia. Muito ainda se discute sobre evidências científicas dos benefícios de tais técnicas, no entanto, diversos autores relatam melhora clínica dos animais submetidos à acupuntura

Cariostáticos na prática odontopediátrica: importância e indicações de uso no contexto da pandemia da COVID-19 / Cariostatics in pediatric dental practice: importance and indications of use in the context of COVID-19 pandemic

Objetivo: Caracterizar a importância e as indicações do uso dos cariostáticos na prática odontopediátrica em tempos de pandemia da COVID-19. Materiais e métodos: Foi realizada busca online por meio das bases de dados PubMed e Cochrane. A consulta foi restrita aos anos de 2010 a 2020. Os descritores e seus sinônimos foram selecionados por meio de consultas no DeCS (Descritores em Ciências da Saúde) e MeSH (Cabeçalhos de Assunto Médico): "cariostatic agents", “dental caries”, "pediatric dentistry" e "coronavirus infections". Foi aplicada uma escala de qualidade aos estudos clínicos randomizados. Resultados: A amostra final consistiu em 17 artigos, dos quais 12 foram Ensaios Clínicos Randomizados e 5 artigos de Revisão Sistemática, todos estes publicados entre 2012 e 2019. Através da aplicação da escala de qualidade metodológica aos Ensaios Clínicos Randomizados, observou-se que dos 12 estudos, quatro artigos obtiveram 5 pontos, que corresponde ao score máximo e nove estudos alcançaram o score 4, indicando serem estudos de alta qualidade. Conclusão: Conclui-se que o uso do diamino fluoreto de prata em altas concentrações mostrou-se efetivo no controle de lesões ativas de cárie. Seu uso corrobora as normas atuais de biossegurança em consultório odontológico durante a pandemia da COVID-19 através de produção reduzida de aerossol, mínima intervenção e bom tempo clínico, mostrando-se, portanto, como uma ótima opção para tratamentos conservadores e efetivos no cenário atual de saúde. 

Automated telephone communication systems for preventive healthcare and management of long-term conditions

Background Automated telephone communication systems (ATCS) can deliver voice messages and collect health-related information from patients using either their telephone’s touch-tone keypad or voice recognition software. ATCS can supplement or replace telephone contact between health professionals and patients. There are four different types of ATCS: unidirectional (one-way, non-interactive voice communication), interactive voice response (IVR) systems, ATCS with additional functions such as access to an expert to request advice (ATCS Plus) and multimodal ATCS, where the calls are delivered as part of a multicomponent intervention. Objectives To assess the effects of ATCS for preventing disease and managing long-term conditions on behavioural change, clinical, process, cognitive, patient-centred and adverse outcomes. Search methods We searched 10 electronic databases (the Cochrane Central Register of Controlled Trials; MEDLINE; Embase; PsycINFO; CINAHL; Global Health; WHOLIS; LILACS; Web of Science; and ASSIA); three grey literature sources (Dissertation Abstracts, Index to Theses, Australasian Digital Theses); and two trial registries (www.controlled-trials.com; www.clinicaltrials.gov) for papers published between 1980 and June 2015. Selection criteria Randomised, cluster- and quasi-randomised trials, interrupted time series and controlled before-and-after studies comparing ATCS interventions, with any control or another ATCS type were eligible for inclusion. Studies in all settings, for all consumers/carers, in any preventive healthcare or long term condition management role were eligible. Data collection and analysis We used standard Cochrane methods to select and extract data and to appraise eligible studies. Main results We included 132 trials (N = 4,669,689). Studies spanned across several clinical areas, assessing many comparisons based on evaluation of different ATCS types and variable comparison groups. Forty-one studies evaluated ATCS for delivering preventive healthcare, 84 for managing long-term conditions, and seven studies for appointment reminders. We downgraded our certainty in the evidence primarily because of the risk of bias for many outcomes. We judged the risk of bias arising from allocation processes to be low for just over half the studies and unclear for the remainder. We considered most studies to be at unclear risk of performance or detection bias due to blinding, while only 16% of studies were at low risk. We generally judged the risk of bias due to missing data and selective outcome reporting to be unclear. For preventive healthcare, ATCS (ATCS Plus, IVR, unidirectional) probably increase immunisation uptake in children (risk ratio (RR) 1.25, 95% confidence interval (CI) 1.18 to 1.32; 5 studies, N = 10,454; moderate certainty) and to a lesser extent in adolescents (RR 1.06, 95% CI 1.02 to 1.11; 2 studies, N = 5725; moderate certainty). The effects of ATCS in adults are unclear (RR 2.18, 95% CI 0.53 to 9.02; 2 studies, N = 1743; very low certainty). For screening, multimodal ATCS increase uptake of screening for breast cancer (RR 2.17, 95% CI 1.55 to 3.04; 2 studies, N = 462; high certainty) and colorectal cancer (CRC) (RR 2.19, 95% CI 1.88 to 2.55; 3 studies, N = 1013; high certainty) versus usual care. It may also increase osteoporosis screening. ATCS Plus interventions probably slightly increase cervical cancer screening (moderate certainty), but effects on osteoporosis screening are uncertain. IVR systems probably increase CRC screening at 6 months (RR 1.36, 95% CI 1.25 to 1.48; 2 studies, N = 16,915; moderate certainty) but not at 9 to 12 months, with probably little or no effect of IVR (RR 1.05, 95% CI 0.99, 1.11; 2 studies, 2599 participants; moderate certainty) or unidirectional ATCS on breast cancer screening. Appointment reminders delivered through IVR or unidirectional ATCS may improve attendance rates compared with no calls (low certainty). For long-term management, medication or laboratory test adherence provided the most general evidence across conditions (25 studies, data not combined). Multimodal ATCS versus usual care showed conflicting effects (positive and uncertain) on medication adherence. ATCS Plus probably slightly (versus control; moderate certainty) or probably (versus usual care; moderate certainty) improves medication adherence but may have little effect on adherence to tests (versus control). IVR probably slightly improves medication adherence versus control (moderate certainty). Compared with usual care, IVR probably improves test adherence and slightly increases medication adherence up to six months but has little or no effect at longer time points (moderate certainty). Unidirectional ATCS, compared with control, may have little effect or slightly improve medication adherence (low certainty). The evidence suggested little or no consistent effect of any ATCS type on clinical outcomes (blood pressure control, blood lipids, asthma control, therapeutic coverage) related to adherence, but only a small number of studies contributed clinical outcome data. The above results focus on areas with the most general findings across conditions. In condition-specific areas, the effects of ATCS varied, including by the type of ATCS intervention in use. Multimodal ATCS probably decrease both cancer pain and chronic pain as well as depression (moderate certainty), but other ATCS types were less effective. Depending on the type of intervention, ATCS may have small effects on outcomes for physical activity, weight management, alcohol consumption, and diabetes mellitus. ATCS have little or no effect on outcomes related to heart failure, hypertension, mental health or smoking cessation, and there is insufficient evidence to determine their effects for preventing alcohol/ substance misuse or managing illicit drug addiction, asthma, chronic obstructive pulmonary disease, HIV/AIDS, hypercholesterolaemia, obstructive sleep apnoea, spinal cord dysfunction or psychological stress in carers. Only four trials (3%) reported adverse events, and it was unclear whether these were related to the intervention

Auditoria externa de desempenho: condições e limites de um reposicionamento nas relações auditor-gestor, a partir de seus mandatos sociais

A auditoria de legalidade não vem atingindo os resultados esperados pela sociedade. Auditores e gestores estão insatisfeitos com a baixa eficácia do modelo de controle baseado na norma. A Constituição Federal e legislação inferior propõem a auditoria de desempenho, que se torna efetiva após os processos de reforma administrativa da década de 90. As primeiras iniciativas foram do Tribunal de Contas da União e, posteriormente, dos tribunais de contas estaduais e órgãos de controle interno. Nossa questão de pesquisa é: a mudança se restringe ao método ou deve envolver uma relação entre auditores e gestores baseada na nova noção de accountability, ambos voltados, segundo nossa hipótese, para uma instância social maior? O trabalho de campo mostrou que os auditores são contrários a uma responsabilização mais ampla enquanto os gestores entendem que todos devem assumir parte da responsabilidade. As condições e os limites impostos à nossa hipótese foram: independência e autonomia dos auditores, ausência de previsão legal, falta de interesse do controle, subjetividade da auditoria de desempenho, mudança necessária de cultura e decisão política. A teoria nos oferece os conceitos fundamentais de cidadania, democracia delegativa e, sobretudo, accountability. Esta última concepção está relacionada à prática, pelo sistema de transparência, de uma responsabilidade subjetiva de auditores e gestores perante a sociedade. As experiências do TCU, TCE e Controle Interno de Pernambuco demonstraram avanços na auditoria de desempenho, mas a relação continua baseada na noção de responsabilidade jurídico-administrativa e processual. Propomos uma mudança em relação à accountability horizontal e à consolidação da cidadania, para construirmos uma comunidade de interesses entre auditores e gestore

[GRADUAÇÃO | MONOGRAFIA]PERÍCIA CRIMINAL: A IMPORTÂNCIA PARA A COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE NO CRIME DE HOMICÍDIO

O presente trabalho analisa diferentes aspectos da Perícia Criminal e sua necessidade para produção de resultados exitosos no processo penal. Objetivando facilitar a compressão do assunto a ser abordado, o trabalho será estruturado em três pilares. No primeiro, será feita uma abordagem histórica, conceitual e introdutória de prova, também abordando Pericia Criminal, apresentando todas as etapas de definição do conceito de perícia, sua função, local de trabalho, quem trabalha nessa função. Além disso serão abordados os problemas que a Perícia Criminal enfrenta no Brasil. Ainda será abordada a situação de impunidade que passa o Brasil, onde os índices de homicídio ultrapassam ou se igualam a números de guerra. Chama bastante atenção a impunidade dos crimes de homicídio. No segundo pilar, o foco são os recursos utilizados para auxiliar o trabalho dos peritos criminais dentro e fora da cena do crime, como instrumentos e métodos de grande importância nessa área de atuação e também a eficácia do seu uso para a elucidação de crimes de homicídio. E finalmente o terceiro pilar vincula-se à análise de um caso prático, no qual se demonstrará a ação dos peritos criminais e como contribuem para elucidação do crime através de seus métodos abordados ao longo do trabalho. O Trabalho vem demonstrar que a perícia pode ser uma grande aliada no combate à impunidade