A proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes nos casos de sequestro internacional : uma análise acerca dos julgamentos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça brasileiro entre os anos de 2007 e 2017

The central objective of this study is to analyze if there is an effective protection of children’s and teenager’s rights in cases of international kidnapping. Brazil, one of the signatory countries to the Convention on the Civil Aspects of International Child Abduction, better known as The Hague Convention (1980), since 2000, through Decree no. 3.413 / 2000, uses the Convention as a basis for cases of child abduction or kidnapping, which occurs when the child is taken to another country without the consent of one of the parents, triggering a subsequent custody dispute. The aforementioned international legislation establishes that, when verifying the actual occurrence of abduction or abduction of minors, they must be returned as quickly as possible to the country where they habitually reside, and the superior interest of the children should be prioritized. However, the great question that arises is whether the Brazilian Superior Court of Justice (STJ), when assessing the demands in question, has prioritized the protection of the rights of these vulnerable beings. For the development of the present work, a theoretical research was carried out, which served as a foundation for the construction of the second stage, of an empirical nature, in which a mapping of the decisions rendered by the Brazilian STJ in the last ten years was developed, in the assessment of the claims in which the subtraction or abduction of minors is discussed with the application of the aforementioned convention. With the studies concluded, it is hoped to find the balance point between the application of The Hague Convention and the effective protection of the rights of children and adolescents in the demands arising from illegal subtraction at the international level.Analisar a ocorrência da efetiva proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes nos casos de sequestro internacional é o objetivo central deste estudo. O Brasil, como um dos países signatários da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, mais conhecida como Convenção de Haia (1980), desde o ano 2000, através do Decreto nº. 3.413/2000, utiliza-a como fundamento para os casos de subtração ou sequestro de crianças ou adolescentes, que ocorre quando o infante é conduzido para outro país sem o consentimento de um dos genitores, desencadeando uma posterior disputa de guarda. A mencionada legislação internacional determina que, ao se verificar a efetiva ocorrência de subtração ou sequestro de menores de idade, estes devem ser devolvidos, com a maior celeridade possível, para o país que residiam habitualmente, devendo-se priorizar o seu superior interesse. Entretanto, o grande questionamento que surge é se o Superior Tribunal de Justiça (STJ) brasileiro, ao apreciar as demandas em apreço, tem primado pela proteção dos direitos desses seres vulneráveis. Para o desenvolvimento do presente trabalho, realizou-se, em princípio, uma pesquisa teórica, que serviu de alicerce para a construção da segunda etapa, de natureza empírica, na qual foi efetuado um mapeamento das decisões proferidas pelo STJ brasileiro nos últimos dez anos, na apreciação das demandas em que se discute a subtração ou sequestro de crianças com a aplicação da aludida convenção. Esperase, com os estudos empreendidos, que seja encontrado um ponto de equilíbrio entre a aplicação da Convenção de Haia e a efetiva proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes nas demandas decorrentes da subtração ilegal no âmbito internacional.São Cristóvão, S

A IMPORTÂNCIA DO PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA PARA A PROTEÇÃO DAS FAMÍLIAS BRASILEIRAS

O presente artigo objetiva analisar a importância da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) para a proteção das famílias brasileiras. Entretanto, antes de abordar os reflexos do citado Pacto no direito de família nacional, será feita uma reflexão sobre a sua influência na efetivação dos direitos humanos e na elaboração da Constituição Federal Brasileira, para a seguir demonstrar a sua relevância no reconhecimento das famílias plurais e democráticas, bem como, na efetivação da igualdade entre os filhos. Para isso foi utilizada como metodologia a pesquisa bibliográfica-documental, com base no método jurídico-dogmático

Crítica ao Exercício Ilimitado do Poder Soberano Pelas Nações como Forma de Violação Sistemática dos Direitos Humanos no Âmbito Internacional

This article aims to analyze and study the possibility of the exercise of sovereign, and consequently the exercise of its constituted power as a means for violation of human rights internationally. For this, we tried to use examples of events that took place in the contemporary world, as well as grounding in books and articles. With more research was possible to see that when the sovereign act according to their own interests, which are guided by the exercise of sovereign power and guarded by the constituted power, hinders the applicability of human rights on the world stage.O presente artigo visa analisar o exercício ilimitado do poder soberano pelas nações e, consequentemente, do seu poder constituído como um meio de violação dos Direitos Humanos. Para isso, buscou-se utilizar exemplos de fatos ocorridos na contemporaneidade, bem como, embasamento em livros e artigos de importantes nomes do direito, da filosofia e da sociologia. Com os estudos empreendidos foi possível visualizar que quando o soberano age de acordo com os seus próprios interesses, impostos mediante o exercício da soberania e resguardados pelo poder constituído, dificulta-se a aplicabilidade dos Direitos Humanos na esfera mundial

Levantamento dos impactos ambientais de um trecho de mata ciliar em região de Caatinga no Sertão Paraíbano / Survey of the environmental impacts of a ciliary forest stretch in the Caatinga region in the Paraíbano hinterland

O presente estudo teve como objetivo realizar o levantamento florístico e determinar os impactos ambientais da mata ciliar do Rio Espinharas e seus afluentes na área urbana da cidade de Patos-PB. Foram realizadas oito coletas de forma aleatória, nas respectivas margens dos rios em um percurso de aproximadamente 08 quilômetros. As coletas foram realizadas entre os meses de março de 2015 a setembro de 2015. Os procedimentos seguidos foram: (a) Caracterização breve da cobertura vegetal; (b) Listagem das espécies coletadas em cada fitofisionomia e (c) Elaboração de tabelas e listas de táxons. Foram registradas 107 espécies, distribuídas em 37 famílias botânicas e 84 gêneros. Fabaceae foi a família mais expressiva apresentando 24 espécies, seguida pela família Malvaceae, Euphorbiaceae, Poaceae, Convolvulaceae e as demais famílias, que apresentaram a ocorrência de 1 a 4 espécies por família. A composição florística das margens do Rio Espinharas, Rio Farinha e Rio da Cruz não apresentaram diversidade significativa de extrato arbóreo, sendo as mais encontradas: Prosopis juliflora (SW.) DC e Parkinsonia aculeata L. de origem exótica; a Pithecellobium diversifolium Benth. e a Mimosa tenuiflora (Willd.), ambas não endêmicas de matas ciliares, Licania rigida Benth e Vitex gardneriana Schauer características da vegetação ripária. As margens dos rios estão altamente poluídas e degradadas. As principais práticas que degradam os rios são a criação de animais, a cultura de espécies de ciclo curto, o despejo de resíduos sólido/líquidos no leito e nas margens do rio, exploração de lenha e fabricação de tijolos

UMA REVISÃO DE LITERATURA SOBRE A ERRADICAÇÃO DA VARÍOLA

A varíola foi uma doença infecciosa causada pelo vírus da varíola. O último caso real da doença foi diagnosticado em outubro de 1977, o que levou a OMS ( Organização Mundial de Saúde) a certificar-se que houve realmente a erradicação da doença em 1980. O risco de morte logo após contrair a doença  era por volta de 30%, sendo muito superior em bebês. Entre os que conseguiam sobreviver as sequelas mais comuns desenvolvidas eram uma extensa cicatrização da pele acompanhada de cegueira

Consultas neurológicas e diagnósticos em um grande hospital universitário dedicado a COVID-19

Background: More than one-third of COVID-19 patients present neurological symptomsranging from anosmia to stroke and encephalopathy. Furthermore, pre-existingneurological conditions may require special treatment and may be associated with worseoutcomes. Notwithstanding, the role of neurologists in COVID-19 is probablyunderrecognized. Objective: The aim of this study was to report the reasons forrequesting neurological consultations by internists and intensivists in a COVID-19-dedicated hospital. Methods: This retrospective study was carried out at Hospital dasClínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, Brazil, a 900-bedCOVID-19 dedicated center (including 300 intensive care unit beds). COVID-19 diagnosiswas confirmed by SARS-CoV-2-RT-PCR in nasal swabs. All inpatient neurologyconsultations between March 23rd and May 23rd, 2020 were analyzed. Neurologistsperformed the neurological exam, assessed all available data to diagnose theneurological condition, and requested additional tests deemed necessary. Difficultdiagnoses were established in consensus meetings. After diagnosis, neurologists wereinvolved in the treatment. Results: Neurological consultations were requested for 89 outof 1,208 (7.4%) inpatient COVID admissions during that period. Main neurologicaldiagnoses included: encephalopathy (44.4%), stroke (16.7%), previous neurologicaldiseases (9.0%), seizures (9.0%), neuromuscular disorders (5.6%), other acute brainlesions (3.4%), and other mild nonspecific symptoms (11.2%). Conclusions: Mostneurological consultations in a COVID-19-dedicated hospital were requested for severeconditions that could have an impact on the outcome. First-line doctors should be able torecognize neurological symptoms; neurologists are important members of the medicalteam in COVID-19 hospital care.Introdução: Mais de um terço dos pacientes com COVID-19 apresentam sintomasneurológicos que variam de anosmia a AVC e encefalopatia. Além disso, doençasneurológicas prévias podem exigir tratamento especial e estar associadas a pioresdesfechos. Não obstante, o papel dos neurologistas na COVID-19 é provavelmentepouco reconhecido. Objetivo: O objetivo deste estudo foi relatar os motivos para solicitarconsultas neurológicas por clínicos e intensivistas em um hospital dedicado à COVID-19. Métodos: Estudo retrospectivo realizado no Hospital das Clínicas da Faculdade deMedicina da Universidade de São Paulo, Brasil, um centro dedicado à COVID-19 com900 leitos (incluindo 300 leitos para unidades de terapia intensiva). O diagnóstico deCOVID-19 foi confirmado por SARS-CoV-2-RT-PCR em swabs nasais. Todas asinterconsultas de neurologia hospitalar entre 23 de março e 23 de maio de 2020 foramanalisadas. Os neurologistas realizaram o exame neurológico, avaliaram todos os dadosdisponíveis para diagnosticar a patologia neurológica e solicitaram exames adicionaisconforme necessidade. Diagnósticos difíceis foram estabelecidos em reuniões deconsenso. Após o diagnóstico, os neurologistas participaram da condução dos casos.Resultados: Foram solicitadas consultas neurológicas para 89 de 1.208 (7,4%) empacientes internados por COVID-19 durante o período. Os principais diagnósticosneurológicos incluíram: encefalopatia (44,4%), acidente vascular cerebral (16,7%),doenças neurológicas prévias (9,0%), crises epilépticas (9,0%), transtornosneuromusculares (5,6%), outras lesões encefálicas agudas (3,4%) e outros sintomasleves inespecíficos (11,2%). Conclusões: A maioria das consultas neurológicas em umhospital dedicado à COVID-19 foi solicitada para condições graves que poderiam afetaro desfecho clínico. Os médicos na linha de frente devem ser capazes de reconhecersintomas neurológicos. Os neurologistas são membros importantes da equipe médica noatendimento hospitalar à COVID-19

A global experiment on motivating social distancing during the COVID-19 pandemic

Finding communication strategies that effectively motivate social distancing continues to be a global public health priority during the COVID-19 pandemic. This cross-country, preregistered experiment (n = 25,718 from 89 countries) tested hypotheses concerning generalizable positive and negative outcomes of social distancing messages that promoted personal agency and reflective choices (i.e., an autonomy-supportive message) or were restrictive and shaming (i.e., a controlling message) compared with no message at all. Results partially supported experimental hypotheses in that the controlling message increased controlled motivation (a poorly internalized form of motivation relying on shame, guilt, and fear of social consequences) relative to no message. On the other hand, the autonomy-supportive message lowered feelings of defiance compared with the controlling message, but the controlling message did not differ from receiving no message at all. Unexpectedly, messages did not influence autonomous motivation (a highly internalized form of motivation relying on one’s core values) or behavioral intentions. Results supported hypothesized associations between people’s existing autonomous and controlled motivations and self-reported behavioral intentions to engage in social distancing. Controlled motivation was associated with more defiance and less long-term behavioral intention to engage in social distancing, whereas autonomous motivation was associated with less defiance and more short- and long-term intentions to social distance. Overall, this work highlights the potential harm of using shaming and pressuring language in public health communication, with implications for the current and future global health challenges

Rationale, study design, and analysis plan of the Alveolar Recruitment for ARDS Trial (ART): Study protocol for a randomized controlled trial

Background: Acute respiratory distress syndrome (ARDS) is associated with high in-hospital mortality. Alveolar recruitment followed by ventilation at optimal titrated PEEP may reduce ventilator-induced lung injury and improve oxygenation in patients with ARDS, but the effects on mortality and other clinical outcomes remain unknown. This article reports the rationale, study design, and analysis plan of the Alveolar Recruitment for ARDS Trial (ART). Methods/Design: ART is a pragmatic, multicenter, randomized (concealed), controlled trial, which aims to determine if maximum stepwise alveolar recruitment associated with PEEP titration is able to increase 28-day survival in patients with ARDS compared to conventional treatment (ARDSNet strategy). We will enroll adult patients with ARDS of less than 72 h duration. The intervention group will receive an alveolar recruitment maneuver, with stepwise increases of PEEP achieving 45 cmH(2)O and peak pressure of 60 cmH2O, followed by ventilation with optimal PEEP titrated according to the static compliance of the respiratory system. In the control group, mechanical ventilation will follow a conventional protocol (ARDSNet). In both groups, we will use controlled volume mode with low tidal volumes (4 to 6 mL/kg of predicted body weight) and targeting plateau pressure <= 30 cmH2O. The primary outcome is 28-day survival, and the secondary outcomes are: length of ICU stay; length of hospital stay; pneumothorax requiring chest tube during first 7 days; barotrauma during first 7 days; mechanical ventilation-free days from days 1 to 28; ICU, in-hospital, and 6-month survival. ART is an event-guided trial planned to last until 520 events (deaths within 28 days) are observed. These events allow detection of a hazard ratio of 0.75, with 90% power and two-tailed type I error of 5%. All analysis will follow the intention-to-treat principle. Discussion: If the ART strategy with maximum recruitment and PEEP titration improves 28-day survival, this will represent a notable advance to the care of ARDS patients. Conversely, if the ART strategy is similar or inferior to the current evidence-based strategy (ARDSNet), this should also change current practice as many institutions routinely employ recruitment maneuvers and set PEEP levels according to some titration method.Hospital do Coracao (HCor) as part of the Program 'Hospitais de Excelencia a Servico do SUS (PROADI-SUS)'Brazilian Ministry of Healt

A multi-country test of brief reappraisal interventions on emotions during the COVID-19 pandemic.

The COVID-19 pandemic has increased negative emotions and decreased positive emotions globally. Left unchecked, these emotional changes might have a wide array of adverse impacts. To reduce negative emotions and increase positive emotions, we tested the effectiveness of reappraisal, an emotion-regulation strategy that modifies how one thinks about a situation. Participants from 87 countries and regions (n = 21,644) were randomly assigned to one of two brief reappraisal interventions (reconstrual or repurposing) or one of two control conditions (active or passive). Results revealed that both reappraisal interventions (vesus both control conditions) consistently reduced negative emotions and increased positive emotions across different measures. Reconstrual and repurposing interventions had similar effects. Importantly, planned exploratory analyses indicated that reappraisal interventions did not reduce intentions to practice preventive health behaviours. The findings demonstrate the viability of creating scalable, low-cost interventions for use around the world