ANÁLISE DA VALORAÇÃO DAS PROVAS À LUZ DO PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO FACE AO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

O princípio do Livre convencimento motivado é um instrumento que fica à disposição do magistrado. Procura-se entender se tal princípio seria o suporte processual mais adequado e eficaz para a resolução do mérito na hipótese de multiplicidade de provas já produzidas em processo. A pesquisa pretende verificar se a valoração da prova, a critério do julgador é suficiente para a resolução do mérito, inclusive em demandas em que se apresentam mais de uma, de espécie diversa ou não, levada aos autos. Ainda, o estudo pretende investigar se o livre convencimento motivado é suficiente para sustentar as decisões face ao devido processo legal no estado democrático de direito. Utiliza-se uma revisão da análise do discurso em casos concretos. Os resultados do presente estudo tratam-se de uma análise de valor de um princípio processual, valor de aplicação de tal norma e até mesmo o valor que se dá ao elaborar as normas. Logo, entende-se que o magistrado ao proferir seu juízo no valor da prova, não pode servir-se de uma convicção pessoal, mas sim de uma orientação baseada em extrair o conteúdo probatório correto para a situação em análise nas circunstâncias

Princípio da igualdade: uma análise da capacidade contributiva no Brasil como critério de justiça tributária

O presente artigo analisar o princípio da capacidade contributiva no Brasil como critério de justiça tributária. Inicialmente, será examinado o conceito e a origem da capacidade contributiva e também serão feitos apontamentos de cunho terminológicos. Na segunda seção, será trabalhada a capacidade contributiva no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro, desde a evolução de sua positivação na experiência constitucional nacional até alguns julgados brasileiros responsáveis por concretizá-la no sistema tributário pátrio. Por fim, na última seção, a capacidade contributiva será examinada como um importante critério de justiça tributária. A pesquisa utilizou como fontes a bibliografia nacional e internacional. A pesquisa teve um viés explicativo

Impactos Da Rastrabilidade Dos Resíduos Sólidos Perigosos na Atividade Empresarial

The National Solid Waste Policy is a milestone on the issue of management and management of solid waste in Brazil. But few Brazilian states monitor the traceability of hazardous waste. The overall objective of this paper is to analyze to what extent the lack of traceability can interfere or not the location of projects and can create favoritism situation. The methodology involves the review of environmental legislation; concepts and institutes; and data analysis. The absence of mechanisms mentioned in several of units the Federation demonstrates the absence of public policies for the sound management of hazardous waste. A Política Nacional de Resíduos Sólidos é um marco na questão da gestão e do gerenciamento dos resíduos sólidos no Brasil. Porém, poucas Unidades da Federação monitoram a rastreabilidade de resíduos sólidos perigosos. O objetivo geral do presente artigo é analisar até que ponto a ausência de rastreabilidade pode interferir ou não na localização de empreendimentos, podendo criar situação de favorecimento. A metodologia utilizada envolve a revisão da legislação ambiental; dos conceitos e institutos; e análise de dados. A ausência dos citados mecanismos em várias unidades da Federação demonstra ausência de Políticas Públicas para o correto gerenciamento do resíduo perigoso

O EXERCÍCIO DOS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS NO IMPÉRIO DO BRASIL: PRINCIPAIS ASPECTOS NO FINAL DO SÉCULO XIX

Tendo como pano de fundo o estudo da cidadania no Brasil, o presente artigo versa sobre o exercício dos direitos civis e políticos e tem como marco temporal a segunda metade do século XIX. A partir da pesquisa bibliográfica, que inclui legislação da época, bem como debates parlamentares, livros e jornais, buscou-se analisar os principais aspectos acerca dos direitos civis e políticos, notadamente, a questão do registro de nascimento e registro de óbito, bem como os direitos políticos referentes ao voto. O objetivo do presente artigo foi investigar os principais aspectos que giravam em torno de tais direitos, identificando as peculiaridades e os entraves no ambiente político do Império. O caminho percorrido envolveu a investigação da regulamentação existente, a fim de compreender a legislação vigente. Além disso, o estudo pretendeu investigar de que forma as discussões envolvendo as tentativas de mudanças foram conduzidas do debate público, além de refletir sobre os principais entraves e tensões decorrentes das divergências entre Estado e Igreja

Observation of associated near-side and away-side long-range correlations in √sNN=5.02 TeV proton-lead collisions with the ATLAS detector

Two-particle correlations in relative azimuthal angle (Δϕ) and pseudorapidity (Δη) are measured in √sNN=5.02  TeV p+Pb collisions using the ATLAS detector at the LHC. The measurements are performed using approximately 1  μb-1 of data as a function of transverse momentum (pT) and the transverse energy (ΣETPb) summed over 3.1<η<4.9 in the direction of the Pb beam. The correlation function, constructed from charged particles, exhibits a long-range (2<|Δη|<5) “near-side” (Δϕ∼0) correlation that grows rapidly with increasing ΣETPb. A long-range “away-side” (Δϕ∼π) correlation, obtained by subtracting the expected contributions from recoiling dijets and other sources estimated using events with small ΣETPb, is found to match the near-side correlation in magnitude, shape (in Δη and Δϕ) and ΣETPb dependence. The resultant Δϕ correlation is approximately symmetric about π/2, and is consistent with a dominant cos⁡2Δϕ modulation for all ΣETPb ranges and particle pT

Measurement of χ c1 and χ c2 production with s√ = 7 TeV pp collisions at ATLAS

The prompt and non-prompt production cross-sections for the χ c1 and χ c2 charmonium states are measured in pp collisions at s√ = 7 TeV with the ATLAS detector at the LHC using 4.5 fb−1 of integrated luminosity. The χ c states are reconstructed through the radiative decay χ c → J/ψγ (with J/ψ → μ + μ −) where photons are reconstructed from γ → e + e − conversions. The production rate of the χ c2 state relative to the χ c1 state is measured for prompt and non-prompt χ c as a function of J/ψ transverse momentum. The prompt χ c cross-sections are combined with existing measurements of prompt J/ψ production to derive the fraction of prompt J/ψ produced in feed-down from χ c decays. The fractions of χ c1 and χ c2 produced in b-hadron decays are also measured

Measurement of the production of a W boson in association with a charm quark in pp collisions at √s = 7 TeV with the ATLAS detector

The production of a W boson in association with a single charm quark is studied using 4.6 fb−1 of pp collision data at s√ = 7 TeV collected with the ATLAS detector at the Large Hadron Collider. In events in which a W boson decays to an electron or muon, the charm quark is tagged either by its semileptonic decay to a muon or by the presence of a charmed meson. The integrated and differential cross sections as a function of the pseudorapidity of the lepton from the W-boson decay are measured. Results are compared to the predictions of next-to-leading-order QCD calculations obtained from various parton distribution function parameterisations. The ratio of the strange-to-down sea-quark distributions is determined to be 0.96+0.26−0.30 at Q 2 = 1.9 GeV2, which supports the hypothesis of an SU(3)-symmetric composition of the light-quark sea. Additionally, the cross-section ratio σ(W + +c¯¯)/σ(W − + c) is compared to the predictions obtained using parton distribution function parameterisations with different assumptions about the s−s¯¯¯ quark asymmetry

Search for dark matter in events with heavy quarks and missing transverse momentum in pp collisions with the ATLAS detector

This article reports on a search for dark matterpair production in association with bottom or top quarks in20.3fb−1ofppcollisions collected at√s=8TeVbytheATLAS detector at the LHC. Events with large missing trans-verse momentum are selected when produced in associationwith high-momentum jets of which one or more are identifiedas jets containingb-quarks. Final states with top quarks areselected by requiring a high jet multiplicity and in some casesa single lepton. The data are found to be consistent with theStandard Model expectations and limits are set on the massscale of effective field theories that describe scalar and tensorinteractions between dark matter and Standard Model par-ticles. Limits on the dark-matter–nucleon cross-section forspin-independent and spin-dependent interactions are alsoprovided. These limits are particularly strong for low-massdark matter. Using a simplified model, constraints are set onthe mass of dark matter and of a coloured mediator suitableto explain a possible signal of annihilating dark matter

Observation of top-quark pair production in association with a photon and measurement of the ttγ production cross section in pp collisions at √s = 7 TeV using the ATLAS detector

A search is performed for top-quark pairs (tt) produced together with a photon (γ) with transverse energy greater than 20 GeV using a sample of tt candidate events in final states with jets, missing transverse momentum, and one isolated electron or muon. The data set used corresponds to an integrated luminosity of 4.59 fb −1 of proton-proton collisions at a center-of-mass energy of 7 TeV recorded by the ATLAS detector at the CERN Large Hadron Collider. In total, 140 and 222 ttγ candidate events are observed in the electron and muon channels, to be compared to the expectation of 79 +/- 26 and 120 +/- 39 non-ttγ background events, respectively. The production of ttγ events is observed with a significance of 5.3 standard deviations away from the null hypothesis. The ttγ production cross section times the branching ratio (BR) of the single-lepton decay channel is measured in a fiducial kinematic region within the ATLAS acceptance. The measured value is σ (fid/tty) × BR = 63 +/- 8(stat) (+17/-13)(syst) +/- 1 lumi fb per lepton flavor, in good agreement with the leading-order theoretical calculation normalized to the next-to-leading-order theoretical prediction of 48 +/- 10 fb

Search for a CP-odd Higgs boson decaying to Zh in pp collisions at √s=8TeV with the ATLAS detector

A search for a heavy, CP-odd Higgs boson, A, decaying into a Zboson and a 125GeV Higgs boson, h, with the ATLAS detector at the LHC is presented. The search uses proton–proton collision data at a centre-of-mass energy of 8TeV corresponding to an integrated luminosity of 20.3fb−1. Decays of CP-even hbosons to ττor bbpairs with the Zboson decaying to electron or muon pairs are considered, as well as h →bbdecays with the Zboson decaying to neutrinos. No evidence for the production of an Aboson in these channels is found and the 95% confidence level upper limits derived for σ(gg→A) ×BR(A →Zh) ×BR(h →f¯f)are 0.098–0.013pb for f=τand 0.57–0.014pb for f=bin a range of mA=220–1000GeV. The results are combined and interpreted in the context of two-Higgs-doublet models. Published by Elsevier B.V. This is an open access article under the CC BY license (http://creativecommons