Percepções dos agricultores sobre os transgênicos na agricultura de Picada Café e Presidente Lucena/RS

O objetivo deste trabalho é identificar e analisar as percepções dos agricultores em relação às mudanças socioambientais na agricultura de Picada Café e Presidente Lucena, provocadas pela introdução do milho Bt. Os dados analisados neste trabalho foram obtidos através de pesquisa qualitativa. Para isso se fez uso de um roteiro semiestruturado para a realização das entrevistas. O registro das respostas foi feito em gravador digital, além da utilização de um caderno de anotações. Podese compreender que os agricultores não estão informados quanto aos riscos e efeitos que os transgênicos podem trazer ao ambiente e à saúde humana. Tem-se empresas de sementes e agricultores de transgênicos de um lado defendendo-os e de outro lado os ambientalistas e alguns agentes sociais criticando-os. Mas o fato é que os transgênicos colocam muita coisa em jogo, como a manutenção, a autonomia dos agricultores e a rentabilidade da agricultura. Ainda não se tem conhecimento de estudos específicos que comprovem suas reais consequências, sejam elas boas ou más.The purpose of this work is to identify and to analyse the agriculturist's perceptions in relation to the socio-environmental changes in the agriculture in Picada Café and Presidente Lucena, provocated by introduction of corn Bt. The data analysed in this work were obtained through a qualitative research. For this, it was used a semistructured script to the accomplishment of the interviews. The register of the answers was recorded in a digital recorder, and also take notes in a copybook. Can be understood that the agriculturist's are not inquired about the risks and effects that transgenics can bring to the environment and to human's health. In one hand, seed companies and transgenic farmers defending them, othervise, environmentalists and some social agents criticizing them. But the fact is that transgenics involves many things such as, the maintenance, agriculturist's autonomy and agriculture's profits. There isn't a knowledge yet of specific studies proving the real consequences, if they are good ou bad

RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO AMBIENTAL CULTURAL

O Patrimônio Ambiental Cultural, composto de natureza e cultura, são patrimônios suscetíveis de preservação, vez que visam manter viva a história e identidade de um povo, evitando dissipar a geração antecedente para aquelas que ainda estão por vir. À preservação do patrimônio cultural pode ser considerada como o direito à preservação de um ambiente: o cultural, que é meio para a garantia da sadia qualidade de vida humana, caracterizando-se assim o patrimônio cultural a um só tempo direito ambiental e direito cultural. Os valores que integram a proteção do patrimônio cultural estão presentes no ordenamento jurídico brasileiro, com amparo constitucional, tutelando o patrimônio cultural que portam referência à ação, à memória e à identidade do povo brasileiro. Também e não menos importante, prevê o ordenamento jurídico a questão da responsabilidade civil do agente, pessoa física ou jurídica, que causa danos ambientais ao patrimônio cultural e quais as possíveis formas de reparação destes danos.Palavras-chave: patrimônio ambiental cultural; dano ambiental; responsabilidade civil.</p