A inclusão das pessoas com deficiência visual na sociedade: A carência de acessibilidade digital e os reflexos na educação e no trabalho, segundo o estatuto da pessoa com deficiência

O objetivo deste trabalho foi analisar as barreiras enfrentadas pelas pessoas com deficiência visual no meio digital. Para tanto, apresenta a evolução histórica da deficiência, dando-se ênfase à inclusão da Pessoa com Deficiência Visual (PcDV); apresenta uma análise conceitual de deficiência e deficiência visual contextualizando o uso do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva; e analisa o acesso das PcDV às tecnologias assistivas. No desenvolvimento deste trabalho foi empregado o método dedutivo, partindo-se da premissa de que o acesso a tecnologias assistivas é uma condição inafastável para que as PcDV possam ser incluídas na sociedade. Além disso, realizaram-se pesquisas bibliográficas em livros, teses, dissertações e periódicos, visando encontrar respostas ao questionamento proposto e, consequentemente, uma melhor compreensão sobre a deficiência visual e o exercício da cidadania por parte das PcDV. Ao final do estudo foi possível concluir que as políticas públicas de inclusão tecnológica não têm sido plenamente efetivadas visando à inclusão de PcDV na sociedade

O direito fundamental à educação inclusiva no ensino básico: possibilidades e limites à efetivação

O presente estudo objetiva revisar a literatura sociológica e jurídica no ensino básico, com o propósito de pesquisar se em caso de conflitos entre direitos fundamentais (direito à inclusão escolar e direito à saúde/integridade física), qual desses direitos deve prevalecer. Para tanto, apresentou-se o conceito de deficiência e a evolução histórica da inclusão no Brasil e no mundo; procedeu-se a uma breve abordagem sobre o direito fundamental à educação no ensino básico e, diretamente relacionado ao direito à educação detalhou-se sobre o direito fundamental à educação inclusiva, buscando identificar a possível ocorrência de conflitos entre direitos fundamentais e, em caso positivo, qual a melhor solução encontrada para este conflito

O novo procedimento de regularização fundiária trazido pela lei n.13.465/2017 e a usucapião extrajudicial / The new land regularization procedure brought by law n.13.465/2017 and the extrajudicial usucapião

O processo de regularização fundiária passou por mudanças com o advento da lei n.13.465 de 2017. Assim, o presente estudo objetiva abordar o novo procedimento de Regularização Fundiária trazido pela Lei n.13.465/2017 dando-se ênfase à usucapião extrajudicial. Como metodologia, optou-se por empregar a pesquisa bibliográfica, valendo-se da revisão das ideias e pensamentos de doutrinadores, além das legislações que se dedicam ao estudo sobre o direito à moradia e sobre a regularização fundiária. Pela leitura da Lei 13.465/2017 foi possível perceber a intenção de facilitar o procedimento de regularização fundiária, já que diversas exigências são dispensadas para o registro. Assim, a regularização fundiária é uma forma de acesso à ordem jurídica justa, atendendo o princípio constitucional da dignidade e atualizando o registro imobiliário à realidade fática rural e urbana, a fim de corrigir situações imobiliárias de marginalização. No que tange à usucapião em regularização fundiária, percebeu-se que a nova normativa modificou substancialmente a anterior, de modo a que a participação das serventias tornou-se bem menos expressiva, embora não menos importante. 

Uma análise do (Art. 496 da Lei 13.105 de 2015) sob a óptica da indisponibilidade do interesse público nas soluções extrajudiciais de conflitos (arbitragem) quando envolver a administração pública : An analysis of (Art. 496 of Law 13.105 of 2015) under the optics of the indisponibility of the public interest in extrajudicial solutions of conflicts (arbitration) when involving the public administration

Este trabalho tem por premissa maior realizar uma análise do princípio da indisponibilidade do interesse público da administração quando da opção pelo procedimento da arbitragem para solução de seus conflitos, tudo em cotejo com o disposto no artigo 496 da Lei 13.105 de 2015, para, assim, verificar a viabilidade ou não da adoção daqueles limites como baliza para submissão dos litígios administrativos ao procedimento de solução extrajudicial da Arbitragem. Para uma melhor compreensão, também foi realizada uma breve visita aos princípios que regulamentam a atuação da administração pública com especial atenção  ao princípio da indisponibilidade do direito público, para ao final concluir pela possibilidade ou não da adesão dos patamares contidos artigo 496 da Lei 13.105 de 2015, como limitadores daqueles procedimentos, tudo em prestígio indisponibilidade do interesse público. Para elaboração deste trabalho foi realizada uma visita às origens do Direito administrativo, assim, apresentando o seu conceito e suas escolas influenciadoras. No desenvolvimento foi adotado o método de pesquisa bibliográfico, com visita a textos de lei bem como a obra de renomados doutrinadores do direito, abaixo apresentados

Mediação e conciliação: qual a melhor opção? Mediation and conciliation: which is the best option?

Este trabalho teve por objeto o estudo da mediação e conciliação constantes da legislação em vigor bem como da doutrina pertinente, apresentando as diferenças e semelhanças existentes. Abordará as funções dos mediadores e conciliadores, quando do exercício de suas atribuições. Ao final sinaliza qual das modalidades de solução de conflito – mediação ou conciliação – aptas a solução de conflito. O método de pesquisa utilizado foi consulta bibliográfica e legislação

Programação e robótica: o impacto da tecnologia na educação / Programming and robotics: the impact of technology on education

O ensino da Matemática apresenta, por alguns professores, uma prática tradicional onde se enfatiza apenas a memorização mecânica de conceitos e de procedimentos que não contribui para construir o protagonismo de conhecimentos. As recomendações atuais para o processo de ensino e aprendizagem de Matemática apontam como essencial a aproximação desta disciplina da realidade dos estudantes, buscando desenvolver estratégias de aprendizagem capazes de torná-los agente na construção do seu próprio conhecimento. A esse respeito, a resolução de problemas propõe o desenvolvimento do raciocínio com o despertar da criatividade. Nesse artigo de cunho bibliográfico se propõe o ensino da Matemática por meio da Robótica, demonstrando como pode ser instrumentalizado por meio de atividades

Educação e práticas pedagógicas para a criança: um novo olhar no processo de ensino aprendizagem após a BNCC / Education and pedagogical practices for children: a new look at the teaching-learning process after BNCC

A ludicidade na educação infantil deve despertar nos educandos a curiosidade e propiciar o prazer em aprender. Sendo assim elegeu-se como questão-problema: Como o trabalho com o currículo e as práticas envolvendo a ludicidade podem favorecer o processo de ensino aprendizagem? Portanto elencou-se como objetivo, analisar de que forma a ludicidade está inserida no processo de ensino aprendizagem nos alunos da educação infantil e ensino fundamental, por meio de uma pesquisa exploratória e descritiva, no sentido de identificar e descrever a concepção de ludicidade pós BNCC. Para isso é de suma importância que o educador identifique a sua própria concepção sobre a ludicidade, e sua relação com a cultura, infância, a sociedade, a educação e seus desafios e avanços teóricos, práticos, políticos e tecnológicos. 

Search for dark matter produced in association with bottom or top quarks in √s = 13 TeV pp collisions with the ATLAS detector

A search for weakly interacting massive particle dark matter produced in association with bottom or top quarks is presented. Final states containing third-generation quarks and miss- ing transverse momentum are considered. The analysis uses 36.1 fb−1 of proton–proton collision data recorded by the ATLAS experiment at √s = 13 TeV in 2015 and 2016. No significant excess of events above the estimated backgrounds is observed. The results are in- terpreted in the framework of simplified models of spin-0 dark-matter mediators. For colour- neutral spin-0 mediators produced in association with top quarks and decaying into a pair of dark-matter particles, mediator masses below 50 GeV are excluded assuming a dark-matter candidate mass of 1 GeV and unitary couplings. For scalar and pseudoscalar mediators produced in association with bottom quarks, the search sets limits on the production cross- section of 300 times the predicted rate for mediators with masses between 10 and 50 GeV and assuming a dark-matter mass of 1 GeV and unitary coupling. Constraints on colour- charged scalar simplified models are also presented. Assuming a dark-matter particle mass of 35 GeV, mediator particles with mass below 1.1 TeV are excluded for couplings yielding a dark-matter relic density consistent with measurements