A gestão democrática do PDDE

Orientador : Prof. Dr. Cleverson Renan da CunhaMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Curso de Especialização em Gestão PúblicaInclui referênciasResumo: O papel do indivíduo na sociedade é determinado conforme os seus direitos adquiridos e a sua plena consciência dos fatores que eles acarretam. A Constituição de 1988, conhecida como a Constituição Cidadã, elencou diversos pontos que denotam o enfoque do Estado nos direitos sociais. Contudo, o Brasil ainda padece dos direitos civis e políticos, especialmente com a educação pública de baixa qualidade que é utilizada pela maioria da população. Durante a década de 1990, iniciou-se um processo de Reforma do Estado com a descentralização de decisões públicas que antes eram apenas de responsabilidade de entidades e poderes governamentais. A gestão democrática é um principio de inserção da sociedade no contexto decisório das políticas e do orçamento público, na busca de maior representatividade de diversos setores no poder político. Para isso, o cidadão assume responsabilidades participativas com o Estado no gerenciamento dos recursos públicos em um processo de aprendizado de seu papel enquanto cidadão e enquanto ser participante da democracia. As escolas públicas apresentam-se como uma entidade dotada de relativa autonomia decisória no orçamento recebido através de repasses constitucionais e legais. Neste contexto, os recursos legais do PDDE transferidos pelo Governo Federal apresentam uma possibilidade aos funcionários e comunidade escolar de participarem das decisões no ambiente escolar de forma democrática, em conjunto com o diretor escolar, que ainda é visto como o detentor do poder decisório. O indivíduo que está inserido no ambiente escolar associa-se indiretamente ao processo de aprendizagem. O presente estudo objetivou elaborar proposta de capacitação dos agentes envolvidos com o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para contribuir com o processo de gestão democrática nas Escolas Municipais de Carambeí - PR. Para isso, foi acompanhado pela da Secretaria Municipal de Educação e Cultura o exercício de 2013 das sete escolas municipais de Carambeí na gestão do Programa. Através de pesquisa bibliográfica, documental e participativa in loco, levantaram-se dúvidas e necessidades dos agentes envolvidos na gestão do recurso. Com a percepção da baixa autonomia escolar e da participação democrática nas decisões, foram reunidos diversos representantes das entidades e das intermediadoras em uma capacitação, realizada por técnicos do FNDE, para devidas orientações durante o exercício de 2013. Também foram acompanhadas as entidades no processo de gestão do Programa para a indução de uma gestão democrática, tendo em vista a necessidade de participação da comunidade escolar e dos agentes vinculados, que são os maiores conhecedores das necessidades do local. Dentre a comparação da prestação de contas do exercício de 2012 e do exercício de 2013, é possível perceber aumento de participação local no processo do PDDE. Por fim, para o exercício de 2014, é recomendado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura acompanhar as novas estruturações das APMF para garantir uma maior participação social e orientar a maximização do exercício dos Conselhos Escolares e das APMF de forma integrada nas decisões que envolvem a gestão escolar como um todo. Neste processo, faz-se necessário o repasse de informações obtidas no exercício de 2013 aos novos membros. Dentro do ambiente escolar, o foco é a educação, não apenas do aluno, mas de todos os envolvidos, que constroem um ambiente de aprendizagem e de oportunidades de cada individuo exercer a sua cidadania e contribuir com a ótima república

O Crescimento Econômico Brasileiro no Governo do Partido dos Trabalhadores / The Brazilian Economic Growth in Government of the Workers' Party

Considerando o Produto Interno Bruto – PIB, a experiência do Brasil com a adoção do neoliberalismo nos anos de 1990 não trouxe crescimento equiparado ao período do nacional desenvolvimentismo, presente no país desde 1930. Contudo, com a ascensão de um partido ideologicamente heterodoxo às políticas econômicas neoliberais ao Poder Executivo Federal em 2003, o Partido dos Trabalhadores – PT, questiona-se se houve adoção de modelo alternativo e se esse resultou em crescimento econômico mais favorável ao país. Por isso, por uma pesquisa web-bibliográfica, o artigo apresenta a política econômica do governo PT e seus indicadores, compreendendo o período de 2003 a 2015, com intuito de responder tais questionamentos. Verificou-se que, embora apresentem momentos de macroeconomia favorável mediante adoção de uma política econômica híbrida, especialmente no segundo governo de Lula, os resultados da estratégia partidária adotada não foram satisfatórios em relação ao PIB quando comparados às médias históricas nacionais desde 1890. Assim, faz-se necessária a adoção de estratégia alternativa às políticas econômicas implementadas desde a redemocratização do Brasil, tanto ao neoliberalismo quanto à política híbrida do governo PT, para que o país conquiste um crescimento econômico mais favorável e aliado ao equilíbrio financeiro. Esse método de crescimento, na atual conjuntura, demanda o fortalecimento de políticas de desenvolvimento social, de infraestrutura e de capital humano, a serem implementadas mediante um trabalho conjunto entre Estado e setor privado

A Política Nacional de Participação Social:: apontamentos sobre a relação do Estado com a Sociedade Civil brasileira

Os espaços de participação social no Brasil advindos com a Constituição Federativa de 1988 provocaram distintos debates sobre a democracia brasileira ao longo das últimas décadas. Recentemente, mais uma vez, discutiu-se sobre a constituição/regulamentação de espaços participativos como possibilidade de exercício de democracia participativa e direta através da Política Nacional de Participação Social (PNPS). Criada em 2014 por meio de decreto presidencial e derrubada pela maioria dos deputados da Câmara, a PNPS provocou um acalorado debate sobre a relação do Estado com a Sociedade Civil. É sobre esta relação que o presente artigo versa, problematizando a PNPS nesse debate. Para tanto, realiza-se um levantamento bibliográfico e web-bibliográfico sobre a PNPS e a relação do Estado com a Sociedade Civil na contemporaneidade. Por fim, fomentam-se algumas ponderações, não necessariamente definitivas, mas que apontam aspectos tradicionais históricos presentes na relação do Estado com a Sociedade Civil brasileira

Inovação nas Organizações Públicas: Análise das Ações Premiadas pela Enap

The aim of this work is to analyze the trends of innovations in public management based on the Innovation Competition in public management based Innovation Competition at the Federal Public Administration, between the years 1996-2014. The study is qualitative-descriptive and up 351 shares awarded, in 19 collected editions on the site of Escola Nacional de Administração Pública (Enap). The cases were analyzed according to the dimensions: types of innovations, classification of innovation, action areas, coverage areas and thematic areas. Among the main results, it is noted that: most prized experiences comes to incremental innovations and are implemented in the area of improvement of work processes; and, Enap to fulfill its objective of encouraging and suggest innovations in the public sector, based on participation in various areas such as, planning, education and health, national, regional and local scope, and the quality of the awarded innovative initiatives

Amicus curiae on the request for consultative opinion formulated by the American Commission on Human Rights about Differentiated Approaches Regarding Persons Deprived of Liberty

These are reasons for amicus curiae presented to the Inter-American Court of Human Rights by the Center for Studies in Human Rights Systems and the Clinic for Access to Justice and Education in the Prisons of the Federal University of Paraná, on the occasion of the Request for Advisory Opinion (OC) number 29 formulated by the American Commission of Humans to the Inter-American Court, on different approaches to the matter of persons deprived of their liberty. The play is part of the context of the pandemic of COVID-19, which heightened vulnerabilities and subjected the prison population as a whole to a framework of hyper vulnerability, given the sanitary measures that imply reduced rights and weakened means of enforcement. Still, it advances on other contexts of overlapping vulnerabilities, such as concerning transgender women, the LGBTQI + public, pregnant women, breastfeeding women, and those accompanied by children in prison. Finally, the absence of the OC about other vulnerabilities not explicitly listed by the request of the IACHR, such as persons with disabilities deprived of liberty, with special emphasis on visual impairments and cases of need for use of wheelchairs with special needs, should be addressed.Trata-se de razões de amicus curiae apresentadas à Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo Núcleo de Estudos em Sistemas de Direitos Humanos e Clínica de Acesso à Justiça e Educação nas Prisões da Universidade Federal do Paraná, por ocasião da Solicitação de Opinião Consultiva (OC) número 29 formulada pela Comissão Americana de Humanos à Corte Interamericana, sobre enfoques diferenciados em matéria de pessoas privadas de liberdade. A peça parte do contexto da pandemia da COVID-19 que aguçou vulnerabilidades e sujeitou a população carcerária como um todo a um quadro de hipervulnerabilidade, diante das medidas sanitárias que implicam em redução de direitos e em fragilização dos meios de fiscalização. Ainda, avança sobre outros contextos de vulnerabilidades superpostas como em relação às mulheres transgênero, o público LGBTQI+, mulheres gestantes, lactantes e acompanhadas de crianças no cárcere. Por fim, ataca-se as ausências da solicitação de OC em relação à outras vulnerabilidades não elencadas explicitamente pela solicitação da CIDH, como é o caso de pessoas com deficiência privadas de liberdade, com especial ênfase à deficiência visual e aos casos de necessidade de uso de cadeiras de rodas que necessitam de cuidados específicos e inexistentes no sistema penitenciário

Pervasive gaps in Amazonian ecological research

Biodiversity loss is one of the main challenges of our time,1,2 and attempts to address it require a clear un derstanding of how ecological communities respond to environmental change across time and space.3,4 While the increasing availability of global databases on ecological communities has advanced our knowledge of biodiversity sensitivity to environmental changes,5–7 vast areas of the tropics remain understudied.8–11 In the American tropics, Amazonia stands out as the world’s most diverse rainforest and the primary source of Neotropical biodiversity,12 but it remains among the least known forests in America and is often underrepre sented in biodiversity databases.13–15 To worsen this situation, human-induced modifications16,17 may elim inate pieces of the Amazon’s biodiversity puzzle before we can use them to understand how ecological com munities are responding. To increase generalization and applicability of biodiversity knowledge,18,19 it is thus crucial to reduce biases in ecological research, particularly in regions projected to face the most pronounced environmental changes. We integrate ecological community metadata of 7,694 sampling sites for multiple or ganism groups in a machine learning model framework to map the research probability across the Brazilian Amazonia, while identifying the region’s vulnerability to environmental change. 15%–18% of the most ne glected areas in ecological research are expected to experience severe climate or land use changes by 2050. This means that unless we take immediate action, we will not be able to establish their current status, much less monitor how it is changing and what is being lostinfo:eu-repo/semantics/publishedVersio

Pervasive gaps in Amazonian ecological research

Biodiversity loss is one of the main challenges of our time,1,2 and attempts to address it require a clear understanding of how ecological communities respond to environmental change across time and space.3,4 While the increasing availability of global databases on ecological communities has advanced our knowledge of biodiversity sensitivity to environmental changes,5,6,7 vast areas of the tropics remain understudied.8,9,10,11 In the American tropics, Amazonia stands out as the world's most diverse rainforest and the primary source of Neotropical biodiversity,12 but it remains among the least known forests in America and is often underrepresented in biodiversity databases.13,14,15 To worsen this situation, human-induced modifications16,17 may eliminate pieces of the Amazon's biodiversity puzzle before we can use them to understand how ecological communities are responding. To increase generalization and applicability of biodiversity knowledge,18,19 it is thus crucial to reduce biases in ecological research, particularly in regions projected to face the most pronounced environmental changes. We integrate ecological community metadata of 7,694 sampling sites for multiple organism groups in a machine learning model framework to map the research probability across the Brazilian Amazonia, while identifying the region's vulnerability to environmental change. 15%–18% of the most neglected areas in ecological research are expected to experience severe climate or land use changes by 2050. This means that unless we take immediate action, we will not be able to establish their current status, much less monitor how it is changing and what is being lost

Pervasive gaps in Amazonian ecological research

Biodiversity loss is one of the main challenges of our time,1,2 and attempts to address it require a clear understanding of how ecological communities respond to environmental change across time and space.3,4 While the increasing availability of global databases on ecological communities has advanced our knowledge of biodiversity sensitivity to environmental changes,5,6,7 vast areas of the tropics remain understudied.8,9,10,11 In the American tropics, Amazonia stands out as the world's most diverse rainforest and the primary source of Neotropical biodiversity,12 but it remains among the least known forests in America and is often underrepresented in biodiversity databases.13,14,15 To worsen this situation, human-induced modifications16,17 may eliminate pieces of the Amazon's biodiversity puzzle before we can use them to understand how ecological communities are responding. To increase generalization and applicability of biodiversity knowledge,18,19 it is thus crucial to reduce biases in ecological research, particularly in regions projected to face the most pronounced environmental changes. We integrate ecological community metadata of 7,694 sampling sites for multiple organism groups in a machine learning model framework to map the research probability across the Brazilian Amazonia, while identifying the region's vulnerability to environmental change. 15%–18% of the most neglected areas in ecological research are expected to experience severe climate or land use changes by 2050. This means that unless we take immediate action, we will not be able to establish their current status, much less monitor how it is changing and what is being lost

Characterisation of microbial attack on archaeological bone

As part of an EU funded project to investigate the factors influencing bone preservation in the archaeological record, more than 250 bones from 41 archaeological sites in five countries spanning four climatic regions were studied for diagenetic alteration. Sites were selected to cover a range of environmental conditions and archaeological contexts. Microscopic and physical (mercury intrusion porosimetry) analyses of these bones revealed that the majority (68%) had suffered microbial attack. Furthermore, significant differences were found between animal and human bone in both the state of preservation and the type of microbial attack present. These differences in preservation might result from differences in early taphonomy of the bones. © 2003 Elsevier Science Ltd. All rights reserved