EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS: PRINCÍPIOS E POLÍTICAS PÚBLICAS

Este artigo tem como objetivo refletir sobre a Educação em e para Direitos Humanos, discutindo o seu sentido, sua contextualização histórica, os princípios da educação em e para direitos humanos no Brasil e o papel da educação. Trata-se de um trabalho de natureza qualitativa, alicerçada na Pesquisa bibliográfica. A Educação em Direitos Humanos é essencialmente a formação de uma cultura de respeito à dignidade humana através da promoção e da vivência dos valores da liberdade, da justiça, da igualdade, da solidariedade, da cooperação, da tolerância e da paz. A Educação em Direitos Humanos nas Diretrizes Nacionais para Educação em Direitos Humanos tem como objetivo central a formação para a vida e para a convivência, no exercício cotidiano dos Direitos Humanos como forma de vida e de organização social, política, econômica e cultural nos níveis regionais, nacionais e planetário. As Diretrizes apontam que este objetivo deverá orientar os sistemas de ensino e suas instituições no que se refere ao planejamento e ao desenvolvimento das ações educacionais. Nesse sentido, constitui-se em uma política pública, ou melhor, em um conjunto de ações que o governo, a partir da demanda da sociedade civil, desenvolve para melhorar os contextos educacionais no país

UMA ANÁLISE DA LGBTFOBIA NO BRASIL FRENTE AO DIREITO CONSTITUCIONAL A NÃO-DISCRIMINAÇÃO

Este trabalho tem como objetivo principal analisar a criação e promoção de políticas públicas voltadas ao combate a violência contra a comunidade LGBTQIA+, bem como descrever os percalços para a construção de políticas públicas voltadas as minorias sexuais. São objetivos específicos: compreender terminologias necessárias para a construção do que significa a comunidade LGBTQIA+; relatar a história temporal do movimento LGBTQIA+ e seus direitos conquistados; examinar o direito constitucional a não-discriminação ao longo da história, principalmente visando o princípio da igualdade e da dignidade da pessoa humana; demonstrar os percalços na construção das políticas públicas LGBTQIA+ no Brasil; e realizar a análise dos números relativos a violência contra as minorias sexuais, tomando como base os relatórios de mortes violentas realizados pelo Grupo Gay da Bahia. A necessidade deste trabalho se justifica a partir do número alarmante de violência em face de pessoas da comunidade LGBTQIA+, já que, segundo o Grupo Gay da Bahia (2020), o Brasil registra uma morte de pessoa LGBTQIA+ a cada 26 horas. A pesquisa realizada possui caráter descritivo, e a coleta de dados tivera como base a pesquisa bibliográfica, bem como através da pesquisa documental, referente aos relatórios que auxiliaram na análise do índice de violência contra esta população. Como resultado da pesquisa realizada, os dados coletados levaram a conclusão que os números de mortes no país, incluindo suicídio, encontram-se estabilizados desde 2017, porém continuam sendo um dos índices mais altos do mundo. Esta violência acomete, em sua maioria, pessoas travestis e transexuais, que perdem suas vidas pelo preconceito. Desta forma, torna-se necessário a implementação e um replanejamento da construção das políticas públicas mais sólidas, de forma mais eficaz para buscar erradicar a violência contra a comunidade LGBTQIA+

O DIREITO À DIFERENÇA DO ALUNO COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL: CONTRIBUIÇÕES DA TECNOLOGIA ASSISTIVA

Considerando a evolução do processo educacional da pessoa com deficiência, o presente estudo tem por objetivo analisar a inclusão social da pessoa com deficiência intelectual com o suporte da tecnologia assistiva. O estudo evidencia a importância desses novos aparatos tecnológicos para a garantia do princípio da dignidade humana e da igualdade, resguardado o direito à diferença. No estudo qualitativo aqui retratado, foram empregadas as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental para fundamentar as reflexões sobre o problema. Em relação ao conteúdo documental sintetizado, dentre leis norteadoras do tema, incorreram na explicitação jurídica, social e educacional da justificação da adequada sistematização do uso da tecnologia assistiva como meio do desenvolvimento da autonomia e independência, bem como da promoção da aprendizagem. Os estudos apontaram a política da diferença, como uma das importantes dimensões referentes à igualdade. Essa política reconhece a necessidade de igual dignidade àqueles que têm sido estigmatizados, ao longo do tempo, por não corresponderem aos ideais sociais da maioria

"Por um céu inteiro": crianças, educação e sistema prisional

228 f.Este estudo tem como objetivo descrever e interpretar as percepções das crianças que vivenciam a experiência de ter o pai e/ou mãe submetidos à custódia do Estado e as repercussões do sistema prisional na construção das suas identidades, evidenciando a importância da Escola e do Abrigo para ressignificar os efeitos dessa experiência e subsidiar a definição de políticas públicas de atendimento aos internos(as). A base teórica do tema proposto centra-se na abordagem culturalista e social. Metodologicamente se define como uma pesquisa qualitativa, do tipo Estudo de Caso Etnográfico que permitiu o conhecimento dos significados e experiências culturais da infância através de uma descrição que apontou o sentido que as crianças dão a vida carcerária, como interpretam e estruturam, a partir desse sentido, o seu mundo. Foi constatado que crianças no presídio vivenciam, assim como suas mães ou/e pais, as conseqüências das barreiras colocadas pela instituição, pois que no processo de identificação e reconhecimento, condição necessária da estruturação subjetiva, há uma convivência com modelos que experimentam a subordinação, violação e exclusão social e vivenciam conflitos porque vêem e sentem a situação de aprisionamento e punição do familiar, convivem num contexto de institucionalização no Abrigo e enfrentam a condição de pertencer a um grupo: filhos de presidiários. Na educação oferecida no Abrigo cruzam-se discursos, principalmente religiosos e morais sobre a prisão, o crime, a punição, entre outros que criam sentidos e efeitos nas construções subjetivas de meninas e meninos, enquanto que a escola para filhos de presidiários distancia-se dos referenciais externos que organizam e contribuem na construção de identidades distantes dos ditames do crime e do cárcere.Salvado

Characterisation of microbial attack on archaeological bone

As part of an EU funded project to investigate the factors influencing bone preservation in the archaeological record, more than 250 bones from 41 archaeological sites in five countries spanning four climatic regions were studied for diagenetic alteration. Sites were selected to cover a range of environmental conditions and archaeological contexts. Microscopic and physical (mercury intrusion porosimetry) analyses of these bones revealed that the majority (68%) had suffered microbial attack. Furthermore, significant differences were found between animal and human bone in both the state of preservation and the type of microbial attack present. These differences in preservation might result from differences in early taphonomy of the bones. © 2003 Elsevier Science Ltd. All rights reserved

Brazilian Flora 2020: Leveraging the power of a collaborative scientific network

International audienceThe shortage of reliable primary taxonomic data limits the description of biological taxa and the understanding of biodiversity patterns and processes, complicating biogeographical, ecological, and evolutionary studies. This deficit creates a significant taxonomic impediment to biodiversity research and conservation planning. The taxonomic impediment and the biodiversity crisis are widely recognized, highlighting the urgent need for reliable taxonomic data. Over the past decade, numerous countries worldwide have devoted considerable effort to Target 1 of the Global Strategy for Plant Conservation (GSPC), which called for the preparation of a working list of all known plant species by 2010 and an online world Flora by 2020. Brazil is a megadiverse country, home to more of the world's known plant species than any other country. Despite that, Flora Brasiliensis, concluded in 1906, was the last comprehensive treatment of the Brazilian flora. The lack of accurate estimates of the number of species of algae, fungi, and plants occurring in Brazil contributes to the prevailing taxonomic impediment and delays progress towards the GSPC targets. Over the past 12 years, a legion of taxonomists motivated to meet Target 1 of the GSPC, worked together to gather and integrate knowledge on the algal, plant, and fungal diversity of Brazil. Overall, a team of about 980 taxonomists joined efforts in a highly collaborative project that used cybertaxonomy to prepare an updated Flora of Brazil, showing the power of scientific collaboration to reach ambitious goals. This paper presents an overview of the Brazilian Flora 2020 and provides taxonomic and spatial updates on the algae, fungi, and plants found in one of the world's most biodiverse countries. We further identify collection gaps and summarize future goals that extend beyond 2020. Our results show that Brazil is home to 46,975 native species of algae, fungi, and plants, of which 19,669 are endemic to the country. The data compiled to date suggests that the Atlantic Rainforest might be the most diverse Brazilian domain for all plant groups except gymnosperms, which are most diverse in the Amazon. However, scientific knowledge of Brazilian diversity is still unequally distributed, with the Atlantic Rainforest and the Cerrado being the most intensively sampled and studied biomes in the country. In times of “scientific reductionism”, with botanical and mycological sciences suffering pervasive depreciation in recent decades, the first online Flora of Brazil 2020 significantly enhanced the quality and quantity of taxonomic data available for algae, fungi, and plants from Brazil. This project also made all the information freely available online, providing a firm foundation for future research and for the management, conservation, and sustainable use of the Brazilian funga and flora

Growing knowledge: an overview of Seed Plant diversity in Brazil

Abstract An updated inventory of Brazilian seed plants is presented and offers important insights into the country's biodiversity. This work started in 2010, with the publication of the Plants and Fungi Catalogue, and has been updated since by more than 430 specialists working online. Brazil is home to 32,086 native Angiosperms and 23 native Gymnosperms, showing an increase of 3% in its species richness in relation to 2010. The Amazon Rainforest is the richest Brazilian biome for Gymnosperms, while the Atlantic Rainforest is the richest one for Angiosperms. There was a considerable increment in the number of species and endemism rates for biomes, except for the Amazon that showed a decrease of 2.5% of recorded endemics. However, well over half of Brazillian seed plant species (57.4%) is endemic to this territory. The proportion of life-forms varies among different biomes: trees are more expressive in the Amazon and Atlantic Rainforest biomes while herbs predominate in the Pampa, and lianas are more expressive in the Amazon, Atlantic Rainforest, and Pantanal. This compilation serves not only to quantify Brazilian biodiversity, but also to highlight areas where there information is lacking and to provide a framework for the challenge faced in conserving Brazil's unique and diverse flora