Biblioteca Digital Jurídica do Superior Tribunal de Justiça

    Ata da Sessão do Conselho de Administração de 24.10.2012

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    Republicado por ter saído com incorreção no original.Julgamento dos seguintes processos: STJ 8930/2007,STJ 10411/2012, STJ 8212/2010, STJ 2.178/2010, STJ 9.450/2010, STJ 10.969/2012, STJ 5.415/2011, STJ 7.741/2012, STJ 1.178/2010, STJ 4.524/2009, STJ 7.214/2010, STJ 5.859/2006, STJ 7.189/2011, STJ 5.793/2011, STJ 10.325/2010, STJ 4.535/2011, STJ 2.181/2011, STJ 8.219/2010

    Despacho n. 498762 de 31 de agosto de 2016

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    Conversão de licença-prêmio em pecúnia. Processo STJ n. 10.704/2016

    Parecer n. 63 de 11 de fevereiro de 2020

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    Pregão eletrônico n. 29/2020. Aquisição de material odontológico. Menor preço por item. Modo de disputa aberto e fechado. Ampla participação de empresas. Fundamentação com base na Lei n. 10.520/2029, Lei complementar n. 123/2006, Decretos n. 10.024/2019 e n. 8.538/2015 e subsidiariamente na Lei n. 8.666/93. Minuta aprovada com observações

    Parecer n. 183 de 13 de maio de 2014

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    Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Concessão do adicional de qualificação pela conclusão de cursos de uso e manuseio de armas de fogo. Técnico judiciário – apoio especializado segurança. Lei n. 12.694/2012 que acresceu o inciso XI no artigo 6º na Lei 10.826/2003 para possibilitar o porte de arma aos servidores da área de segurança dos Tribunais elencados no artigo 92 da Constituição Federal condicionada a regulamentação do CNJ. Resolução Conjunta aprovada. Retorno dos autos à SGP para nova apreciação

    Ata da Sessão do Conselho de Administração de 14.05.2014

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    Foram referendados, os processos administrativos: STJ 8.212/2010, STJ 2.273/2000, STJ 2.702/2010, STJ 9.310/2011, STJ 3.961/2012, STJ 10.292/2010, STJ 10.158/2011, STJ 1.497/2013, STJ 10.411/2012 e decididos os processos: STJ 7.359/2006, STJ 3.541/2014,STJ 2.223/2010, STJ 5.376/2013

    Parecer n. 150 de 8 de abril de 2019

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    Pregão eletrônico n. 44/2019. Tipo menor preço. Fornecimento de papel toalha em bobina, com os respectivos dispensers em regime de cessão gratuita. Licitação com ampla participação de empresas. Fundamentação com base nas Leis n. 8.666/93 e n. 10.520/2002, Lei Complementar n. 123/2006 e Decretos n. 5.450/2005 e n. 8.538/2015. Aprovação da minuta de edital. Ressalvas

    Parecer n. 539 de 26 de setembro de 2016

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    Minuta de edital do pregão eletrônico n. 154/2016 – tipo menor preço por item. Aquisição de material de marcenaria utilizado para confecção de armários e estantes para cozinha, área de serviço e despensa da residência funcional. Microempresas e EPP. Fundamentação com base nas Leis n. 8.666/1993, n. 10.520/2002 e n. 12.846/2013, Lei Complementar n. 123/2006, bem como nos Decretos n. 5.540/2005 e n. 8.538, de 2015. Minuta aprovada

    Parecer n. 102 de 8 de março de 2019

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    Contratação dos serviços de inspeção, manutenção e substituição de peças e acessórios para mangueiras de incêndio. Minuta do pregão eletrônico n. 29/2019. Tipo. Menor preço global. Fundamentação com base nas Leis n. 8.666/1993, n. 10.520/2002 e Lei Complementar n. 123/2006. Decretos n. 5.450/2005 e n. 8.538/2015. Minuta aprovada com observações

    Parecer n. 531 de 9 de setembro de 2015

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    Contratação de empresa para execução de 2 (duas) guaritas elevadas localizadas no bosque dos tribunais, próximo à sede do Superior Tribunal de Justiça. Pregão Eletrônico n. 201/2015. Contratação. Empresa. Execução. Guaritas elevadas. Bosque dos tribunais. Fundamentação com base nas Leis n. 8.666/93 e n. 10.520/2002. Decreto n. 5.540/2005. Minuta. Aprovada. Ressalvas
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