Biblioteca Digital Jurídica do Superior Tribunal de Justiça
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    Liberdade e totalitarismo : os movimentos totalitários modernos e o estado de exceção como seu instrumento

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    Trata do princípio da liberdade e dos movimentos totalitários modernos sob o ponto de vista de Hannah Arendt

    Prática e teoria do Direito Penal e Processual Penal

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    Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00081333/81334 343.1(81) M433pa 8.ed

    A iniciativa de lei no procedimento legislativo ordinário

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    Aborda o conceito de iniciativa de projeto de lei, apresentando os aspectos importantes acerca da iniciativa das leis no procedimento ordinário

    Responsabilidade civil por dano ambiental

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    Apresenta um apanhado teórico que vai desde o surgimento da responsabilidade civil no âmbito privado, até as consequências da responsabilidade civil por dano ambiental, analisando e identificando os contornos da última

    Previdência social: normas e cálculos de benefícios

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    Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00081312 351.84(81) S729p 9.e

    A indevida criminalização da radiodifusão irregular

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    Versa sobre a criminalização da radiodifusão irregular, questionando se tal infração como delito, em cotejo com fundamentos constitucionais aduzidos

    Justiça e pena à luz dos direitos humanos

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    Conferência de encerramento do I Congresso Nacional de Execução da Pena, realizado em Fortaleza de 24 a 26/09/1997.Traz um breve histórico da discussão em torno dos direitos fundamentais da pessoa humana e da relação direta das desigualdades sociais e econômicas com a criminalidade, a exclusão e a violência. Tece considerações acerca da igreja e seu empenho no trato da reformulação dos sistemas judiciário e penitenciário brasileiro em prol dos direitos humanos dos presos

    Anotações doutrinárias e jurisprudenciais a respeito do instituto da reversão

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    Apresenta comentários sobre o instituto de reversão e discorre acerca da aposentadoria voluntária e por invalidez, traçando a relação entre a ação de reversão e o motivo da aposentadoria. Comenta, ainda, a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro relativa ao tema e traz apontamentos de juristas como Celso Antônio Bandeira de Mello, Maria Sílvia Zanelha di Pietro, Lúcia ValIe Figueiredo, Hely Lopes Meirelles, dentre outros

    A grande mídia, um poder de fato que se sobrepõe aos poderes constituídos

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    Discorre acerca da relação dos Poderes do Estado com a mídia. Apresenta a definição de mídia e aborda questões como liberdade de expressão e o direito a informação. Comenta a influência da “grande mídia” sobre a opinião pública

    Das responsabilidades civil e criminal decorrentes de acidente do trabalho

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    Discorre, com base nos dispositivos legais brasileiros, a responsabilidade civil, criminal ou penal do patrão ou empregador decorrente de acidente do trabalho. Apresenta esclarecimentos sobre a indenização securitária referente à responsabilidade civil decorrente de acidente do trabalho e a proibição de cumulação de benefícios acidentários e civil. Cita jurisprudência do Supremo Tribunal Federal relacionada à questão

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