A DINÂMICA URBANA E OS CONFLITOS COM OS TERREIROS DE CANDOMBLÉ: TERREIRO DA CASA BRANCA - ILÊ AXÉ IÁ NASSÔ OCÁ

O processo de urbanização e a relação entre os terreiros de candomblé, seus sítios sagrados e a preservação dos mesmos sob a perspectiva da territorialidade, estão diretamente relacionados com às políticas públicas de preservação dos bens materiais e imateriais presentes nos espaços dos Ilês. O objetivo deste trabalho é apresentar e identificar a simbologia da distribuição espacial e territorial do terreiro de candomblé mais antigo da Bahia e do Brasil, ainda em funcionamento, localizado no bairro do Engenho Velho da Federação, na cidade de Salvador, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico Artistico e Nacional (IPHAN) em 1986, Terreiro da Casa Branca - Ilê Axé Iyá Nassô Oká, e a sua relação com a dinâmica urbana da cidade de Salvador. A metodologia adotada apoia-se na revisão bibliográfica, pesquisa iconográfica e coleta de dados sobre o tema, visando possibilitar maior compreensão, esclarecer alguns conceitos e significados do espaço geográfico do terreiro. O artigo apresenta os espaços e os pontos de energia presentes na cidade, utilizados durante os cultos e rituais do candomblé, na constituição de uma maneira específica simbólica de relacionamento com a natureza e os ambientes destinados aos cultos. A constante ameaça ao sítio sagrado dos terreiros pelos interesses econômicos e territoriais presentes na cidade fragilizam a salvaguarda e a preservação destes locais de grande importância para a história e desenvolvimento da cidade. O trabalho evidência a necessidade de estudos e ações sobre o planejamento urbano e regional em relação ao território sagrado dos terreiros, de políticas públicas específicas que contribuam com a preservação dos bens materiais e imateriais destes espaços

A ERA DO PIX: A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SOBRE FRAUDES BANCÁRIAS, UMA ANÁLISE À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

O presente artigo buscou analisar a responsabilidade das instituições financeiras sobre às fraudes bancárias na “era dos pagamentos instantâneos”, considerando o crescimento exponencial dos bancos virtuais. O cerne da pesquisa foi avaliar a responsabilidade dos bancos em implementar medidas eficazes para detectar e prevenir fraudes bancárias, em razão dos riscos e desafios associados à expansão dos novos métodos de pagamento. Nessa toada, a pesquisa se debruçou sobre o entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca a responsabilidade objetiva dos bancos, colocando em evidência a súmula 479 do STJ e o Código de Defesa do Consumidor. Como resultado, constatou-se que as instituições bancárias devem promover a prevenção e o combate às fraudes bancárias, pois cabe ao fornecedor arcar com os riscos do negócio. O dever de segurança e as travas necessárias também estão previstas no CDC, que, expressamente, prevê a responsabilização civil pela falha na prestação de serviço

OS DIFERENTES OLHARES ACERCA DO USO DE AGROTÓXICOS NA CHAPADA DIAMANTINA: UMA ANÁLISE COM ATORES DO AGROPÓLO IBICOARA, MUCUGÊ E BARRA DA ESTIVA

Pesticidas ou defensivos, a percepção sobre a natureza dos agrotóxicos varia em função dos interesses e do nível de envolvimento dos atores com essas substâncias químicas que são, ao mesmo tempo, insumos agrícolas e venenos perigosos. A extensa literatura existente sobre os danos provocados pelos agrotóxicos para a saúde humana e o meio ambiente não é capaz, todavia, de tornar a regulação de seu uso mais efetiva. A Chapada Diamantina se constitui em uma das fronteiras da expansão do agronegócio no estado da Bahia em um processo de substituição recente de sua base produtiva que data de meados dos anos 1990. Evidências empíricas apontam para um aumento nos problemas de saúde e na contaminação dos recursos hídricos como decorrência da utilização dessas substâncias na região, o que motivou a realização desse artigo que pretende identificar como esse tema polêmico é percebido pelos moradores dos municípios de Mucugê, Ibicoara e Barra da Estiva. No que se refere aos procedimentos metodológicos empregados, além da pesquisa bibliográfica, utilizou-se de um questionário e de entrevistas semiestruturadas. Como conclusões, as respostas obtidas nos questionários e nas entrevistas reforçam os indícios que conduziram à realização desse estudo com a maioria dos respondentes afirmando estar cientes dos impactos negativos destes produtos e até mesmo conhecer pessoas que tenham adoecido por sua causa. Por outro lado, os impactos ao meio ambiente parecem mais distantes da realidade local

RELAÇÕES ENTRE BEM-ESTAR, CRESCIMENTO ECONÔMICO E POBREZA NO BRASIL: UMA ANÁLISE PARA ÀREAS URBANAS E RURAIS

The objective of this study was to analyze the existence of relationships between poverty in urban and rural areas of Brazilian federative units with levels of economic growth and welfare For this, it used the Autoregressive Vectors model for panel data (PVAR) and information on income, poverty and welfare of the Brazilian states, covering the period from 2002 to 2015. The present study differs from others already carried out on the subject. depending on the method applied, not yet used in this area of study. The results of the panel VAR model showed that, for both urban and rural areas, the existence of an inverse relationship between economic growth and poverty, and level of welfare with poverty. Thus, increases in per capita income, associated with a reduction in inequality levels (and consequently an increase in welfare), are fundamental for reducing poverty levels in Brazil.O objetivo deste estudo foi analisar a existência de relações entre a pobreza nos meios urbano e rural das unidades federativas brasileiras com os níveis de crescimento econômico e bem-estar. Para isso, utilizou o modelo de Vetores Autorregressivos para dados em painel (PVAR) e informações sobre renda, pobreza e bem-estar dos estados brasileiros, abordando o período de 2002 a 2015. O presente estudo se difere dos demais já realizados sobre o tema em função do método aplicado, ainda não utilizado nessa área de estudo. Os resultados do modelo VAR em painel mostraram que, tanto para áreas urbanas quanto para rurais, a existência de uma relação inversa entre crescimento econômico e pobreza, e nível de bem-estar com pobreza. Assim, aumentos de renda per capita, associados com a redução dos níveis de desigualdade (e consequentemente aumento do bem-estar social), são fundamentais para a redução dos níveis de pobreza no Brasil

A PRECARIEDADE DOS SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NOS AGLOMERADOS SUBNORMAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO: UMA CHAGA DE DIFÍCIL TRATAMENTO

Este artigo tem como objetivo analisar a problemática da precariedade dos serviços de esgotamento sanitário em aglomerados subnormais no estado de São Paulo. A pesquisa apresenta dados atualizados sobre a coleta e tratamento de esgotos e um panorama da evolução do número de aglomerados subnormais no estado. A proliferação desses aglomerados se torna um problema ainda maior quando relacionada às dificuldades na universalização do saneamento básico nesses assentamentos, especialmente concernentes aos serviços de esgotamento sanitário. Este trabalho adota uma abordagem dialética e um procedimento metodológico baseado na técnica de documentação indireta, utilizando fontes estatísticas de órgãos governamentais e explorando bibliograficamente obras e pesquisas relacionadas ao tema. Os resultados deste estudo revelam os desafios enfrentados pelos moradores desses aglomerados no que diz respeito ao acesso aos serviços de esgotamento sanitário. Além disso, apontam que o aumento no número de aglomerados subnormais nos municípios paulistas é uma tendência preocupante, diretamente relacionada à falta de acesso à moradia digna e à precariedade do saneamento básico. Este estudo contribui para uma melhor compreensão das desigualdades sociais, lançando luz sobre as defasagens presentes nas condições de saneamento básico em comunidades periféricas. Além disso, oferece subsídios que podem orientar esforços destinados a melhorar essas condições e auxiliar os moradores dessas comunidades na superação das dificuldades inerentes à vida nos aglomerados subnormais. Esta pesquisa enfatiza a necessidade de políticas públicas e ações concretas para melhorar a qualidade de vida dessas populações vulneráveis e promover o acesso a serviços de saneamento independentemente de condição socioeconômica ou localização geográfica

NOS BASTIDORES DO MARKETING MULTINÍVEL E DAS VENDAS DE COSMÉTICOS: O TRABALHO DAS REVENDEDORAS À LUZ DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

Este artigo analisou a relação jurídica existente entre as revendedoras de cosméticos e perfumarias e as empresas adotantes do marketing multinível. Buscou-se, à luz da legislação e da jurisprudência pátria, analisar a (im)possibilidade do reconhecimento do vínculo empregatício entre as firmas de marketing multinível do segmento de cosméticos e as suas revendedoras. Assim, apresentou-se o conceito e as características de trabalho nas firmas de marketing multinível especializadas no segmento de cosméticos e perfumarias, descreveu-se o trabalho das revendedoras de cosméticos no Brasil e verificou-se o posicionamento legislativo e jurisprudencial pátrio quanto à possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício das revendedoras de cosmético. A metodologia adotada baseou-se na pesquisa explicativa, expondo os resultados a partir de uma abordagem qualitativa e de natureza exploratória. Concluiu-se que as decisões dos Tribunais Regiões do Trabalhos são heterogêneas e as deliberações do Tribunal Superior do Trabalho, até o momento, são no sentido de ratificar os acórdãos regionais, por impossibilidade do reexame de fatos e provas

CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM E SEU PROCEDIMENTO PELA PRODUÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL

Como se sabe, o presente artigo científico procura dialogar sobre a importância da «Convenção de arbitragem e seu procedimento pela produção de sentença arbitral», analisando esta eficácia na perspetiva de uma sentença arbitral doméstica e sentença estrangeira, os seus impactos pela sociedade. Lembrando que, antes da produção de qualquer decisão arbitral, chamada por outros da sentença arbitral, há vários procedimentos pelos quais se devem passar, dentre os quais, a convenção de arbitragem, que ocorra por intermédio de dois instrumentos arbitrais importantíssimos. De um lado, fala-se de cláusula compromissória e de outro lado, sinaliza-se o compromisso arbitral. Dos quais se conseguem fazer a escolha dos árbitros e a norma do direito material aplicável no litígio e demais regras procedimentais. Nestes termos, viu-se a necessidade de abordar como a problemática pela qual se interessa a pesquisa, da qual se pergunta, que eficácia produz a sentença doméstica e estrangeira pelas soluções do litígio? A pesquisa possui como objetivo geral pontuar a importância da jurisdição privada na resolução do litígio, tendo como os objetivos específicos, revelar a necessidade de uso pelo método heterocompositivo para gerar as soluções resilientes de um determinado conflito. A metodologia aplicada nesta pesquisa, é a revisão de literaturas, da qual se acredita produzir os resultados profícuos

REDUÇÃO EQUITATIVA DA CLÁUSULA PENAL EM CONTRATOS EMPRESARIAIS PARITÁRIOS: UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DAS CÂMARAS RESERVADAS DE DIREITO EMPRESARIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

A presente pesquisa investigou como as Câmaras Reservadas de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo aplicam os critérios previstos no artigo 413 do Código Civil para reduzir equitativamente a cláusula penal em contratos empresariais paritários. Para concretizar este objetivo, na metodologia, utilizou-se da revisão bibliográfica conjugada a pesquisa jurisprudencial, a partir de uma abordagem indutiva, quantitativa e qualitativa. Assim, depois de apresentar o conceito e a natureza jurídica da cláusula penal, analisou-se as hipóteses de controle do conteúdo da multa contratual. Em especial, examinou-se o artigo 413 do Código Civil, tendo a pesquisa identificado que a redução equitativa da cláusula penal será cabível quando houver cumprimento parcial da obrigação e/ou a pena for manifestamente excessiva, sempre em consideração à finalidade e à natureza do negócio. Estabelecidos tais pressupostos, a pesquisa apresentou a análise jurisprudencial sobre a aplicação do artigo 413 do Código Civil pelas Câmaras Reservadas de Direito Empresarial do TJSP. Sinteticamente, foi possível evidenciar que os julgadores não observam os critérios estabelecidos no Código Civil para reduzir a cláusula penal, fundamentando as suas decisões de maneira genérica e insuficiente. Concluiu-se, assim, pela necessidade de maior fundamentação das decisões judiciais, sendo dever dos julgadores aplicarem de forma contundente os critérios do artigo 413 do Código Civil, especialmente quando diante de contratos empresariais paritários. Finalmente, buscou-se destacar que a conclusão alcançada no presente trabalho pode se relacionar à proposta de reforma do artigo 413 do Código Civil apresentada no projeto de reforma atualmente em trâmite no Senado

A CONFORMIDADE DO ACESSO ÀS TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA COM A PROTEÇÃO AOS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS DA MULHER

Desde o seu surgimento, que remonta à década de 1970, as técnicas de reprodução humana assistida propiciaram a construção de inúmeros projetos de parentalidade. Inicialmente, as técnicas foram desenvolvidas para auxiliar apenas casais heterossexuais, com problemas de infertilidade e/ou esterilidade, sendo esta uma questão também de saúde pública. Progressivamente, além do aperfeiçoamento das técnicas de RHA, observou-se a sua utilização para fins de planejamento da fecundidade, em consonância com a perspectiva do livre planejamento familiar e da paternidade responsável. Outrossim, a mutabilidade dos contextos sociais fez surgir outros arranjos familiares, que não apenas aquele até então referenciado consistente em pai, mãe e filho(s). Com a pluralidade de famílias, sobretudo após o reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal, da união estável homoafetiva como entidade familiar, e firme de que os avanços científicos hão de ser compartilhados com toda a população, logo as técnicas de RHA passaram a ser admitidas à população em geral. A real amplitude desse acesso, todavia, é questionada não apenas em função do alto custo a que estão associadas as técnicas, como, em função da ausência de obrigatoriedade de os planos de saúde custearem o tratamento de fertilização in vitro, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça. Esses fatores dificultam o acesso à reprodução humana assistida por partes das populações economicamente vulneráveis, e contribuíram para a reflexão acerca da relevância dessas técnicas para a efetivação dos direitos sexuais e reprodutivos das pessoas, inclusive o exercício da liberdade reprodutiva da mulher, independente do seu estado civil ou orientação sexual. Franqueou-se, ainda, o acesso às técnicas às mulheres com idade superior a 50 (cinquenta) anos – situação na qual deverão ser observados critérios técnicos e científicos a respeito dos riscos envolvidos, sendo imprescindível o consentimento livre e esclarecido da demandante do aparato reprodutivo artificial. Longe de qualquer regulamentação legal específica, as técnicas de reprodução assistida gozam apenas de normatização ética adotada pelo Conselho Federal de Medicina – CFM, que aqui serão invocadas para a abordagem da temática, sem prejuízo da confluência com normas constitucionais e infraconstitucionais, sobretudo aquelas emanadas do Código Civil

PRÁTICA AGROECOLÓGICA EM UM CONTEXTO MARCADO PELA DEGRADAÇÃO DO MEIO AMBIENTE: ANÁLISE DE UMA EXPERIÊNCIA NA CHAPADA DIAMANTINA-BAHIA

A região de Mucugê/Ibicoara, localizada na Chapada Diamantina, Bahia, apresenta uma riqueza incontestável em termos de biodiversidade, paisagens deslumbrantes e recursos hídricos essenciais, incluindo rios e cachoeiras espetaculares, em meio a um cenário predominantemente dominado pela agricultura convencional. O presente estudo analisa a experiência da Fazenda Agroecológica 'PDTV', instalada na zona rural de Ibicoara, e se fundamenta em uma entrevista semiestruturada com o administrador da fazenda. Para tal, foi necessário investigar as práticas agroecológicas adotadas e os obstáculos enfrentados, em um contexto em que predomina uma agricultura com consequências negativas ao meio ambiente. As conclusões destacam a orientação das práticas agrícolas na Fazenda 'PDTV' em direção ao fomento de uma agricultura orgânica e biodinâmica que ostente características de sustentabilidade na região em análise. A pesquisa oferece insights valiosos para a edificação de uma perspectiva futura resiliente e equitativa em Mucugê/Ibicoara, contribuindo, simultaneamente, para a salvaguarda dos recursos naturais, a garantia de segurança alimentar e a sustentabilidade econômica a longo prazo na região. O estudo, portanto, arremata a significativa relevância da transição da agricultura convencional para práticas agroecológicas, alinhadas a um paradigma que se mostra como um pilar importante para abordar as questões ambientais e sociais enfrentadas em zonas rurais, fornecendo, assim, um modelo viável e concretizável em prol de uma agricultura mais sustentável e equitativa