Relações jurídicas de uso e apropriação territorial em comunidades quilombolas brasileiras: embates de poder e decolonialismo jurídico sob lentes etnográficas e etnodocumentárias

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2016.Inúmeras formas de pertencimento a terra vivenciadas por comunidades rurais tradicionais brasileiras, tal como a quilombola, são deslegitimadas por nosso sistema civilista. Isto ocorre, em grande parte, devido à construção do direito de propriedade pela colonialidade/modernidade, à transposição do ordenamento jurídico português para o Brasil e às estratégias disciplinares e biopolíticas nessas terras conquistadas. Hoje, o Código Civil de 2002 privilegia a propriedade privada, sem mencionar propriedades coletivas, praticadas desde há muito tempo por grupos rurais em nosso território. Entretanto, tais usos e apropriações possuem, contemporaneamente, sede constitucional, especialmente, no caso do tema desta tese, o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Fundamentando-se nos estudos decoloniais e foucaultianos e em estudo de caso em textos etnográfico e em etnodocumentários, se investiga comunidades quilombolas, indagando sobre práticas de resistência e decolonialidade às relações de poder e de saber imbricadas na organização fundiária brasileira.Abstract : Numerous forms of the land belonging feeling experienced by Brazilian traditional rural communities, such as the quilombola community, are delegitimized by our civilian system. This is largely due to the construction of property rights by the coloniality/modernity, the transposition of the Portuguese legal system to Brazil and the disciplinary and biopolitics strategies in these conquered lands. Today, the Civil Code of 2002 privileges the private property practiced for a long time by rural groups in our territory, being the collective properties not mentioned. However, such uses and appropriations have constitutional seat contemporaneously, especially on the Article 68 of the Transitory Constitutional Disposition Act (ADCT), in case of the theme of this thesis. Based upon the decolonial and Foucault's studies and case studies in ethnographic texts and documentaries, the quilombola communities are investigated, being the practices of resistance and decoloniality from the relations of power and knowledge imbricated in Brazilian land organization questioned

Saidian Inputs to a (De) Colonial Law: On Revolutions and Odalisques Iconologies

Applying the ideas of Edward Said about orientalism and the relationship between colonialism and culture we discuss the eurocentric opposition between the Western I and the Oriental Other We analyze works by European painters from the 19th century using both the compared and iconological methods to highlight the marginality of some images and the centrality of others We show that such representations are also found in Western law which acts as a discourse of the colonial power that is felt at the metropolis and at the periphery a discourse that still lives today and still finds resistance and oppositio

Saidian Inputs to a (De)Colonial Law: on revolutions and odalisques iconologies

Applying the ideas of Edward Said about orientalism and about the relationship between colonialism and culture, we discuss the eurocentric opposition between the Western “I” and the Oriental “other”. Works by 19th century European painters are analyzed with the iconological method and compared, to underline the marginality of some images and the centrality of others. We show that similar representations are found in the Western law, as a discourse of the colonial power exerted in the metropolis and also in the periphery, a discourse that still lives today and still finds resistance and opposition

ENTRE A ARTE E O ENSINO DO DIREITO: NOTAS SOBRE NOSSAS LINHAS DE FUGA

Partindo da conexão entre direito e arte, debatemos saberes sujeitados ou subalterizados e suas possíveis resistências ao problematizar, no âmbito do ensino jurídico, normas de direito e sua eficácia social. Apresentamos, para isso, os resultados de um projeto de ensino, pesquisa e extensão, realizado desde o ano de 2017 em uma Faculdade de Direito do sul do Brasil, por meio de pesquisa documental e de fundamentação em literatura especializada no campo do direito e arte, em estudos pós-estruturalistas e decoloniais. Com isso, buscamos criar algumas linhas de fuga, na busca pela democratização do conhecimento jurídico

Projeto Conhecimento Prudente para uma Vida Decente e Método EARP: Para uma Democratização do Ensino Jurídico

This paper propose a discution about how to make similarities and differences between two proposals for participatory teaching. On one hand, the project Prudent knowledge for a decent life, effective in a southern brazilian law course, analyzed in a qualitative study with twenty-one participants and presented here by means of empirical and theoretical studies clippings. On the other hand, the teaching-learning method for Troubleshooting (EARP Method), developed here through theoretical contributions. The distinctions between both proposals relate to pedagogical structuring and organizational matters, planning and execution of activities. In both, there is a strong student participation and the democratization of the possibilities of law education.Trata-se de realizar aproximações e distanciamentos entre duas propostas de ensino participativo. Por um lado, o Projeto Conhecimento Prudente para uma Vida Decente, efetivado em um Curso de Direito gaúcho, analisado em uma pesquisa qualitativa com vinte e três participantes e apresentado aqui por meio de recortes empíricos e estudos teóricos. Por outro, o Método de Ensino-Aprendizagem pela Resolução de Problemas (Método EARP), desenvolvido neste texto por meio de aportes teóricos. As distinções entre ambas as propostas abrangem questões de estruturação pedagógica e de organização, planejamento e execução das atividades. Nos dois casos, verifica-se a intensa participação discente e possibilidades de democratização do ensino jurídico

Caderno de resumos

Evento realizado na UFSC, em Florianópolis, SC, 12 a 13 de maio de 2015.Debates acerca do ensino jurídico têm sido recorrentes em múltiplos espaços no contexto brasileiro. Observa-se, igualmente, que ele também é alvo de análises críticas e debates em muitos países, entre outros motivos, geralmente pelo seu limitado alcance para contribuir para a solução dos múltiplos e complexos problemas sociais, pela necessidade de incrementar análises sobre a justiça nas sociedades contemporâneas, e, consequentemente, pela necessidade de repensar a formação dos profissionais do campo do Direito. Surgiram dessas inquietações os seminários que antecederam o evento “Imagens da Justiça: pesquisa e práticas inovadoras no ensino jurídico contemporâneo”: “I Seminário Internacional Imagens da Justiça, Currículo e Educação Jurídica” - 29 e 30 de novembro de 2012 (UFPel, Pelotas, RS) e “II Seminário Internacional Imagens da Justiça, Currículo e Educação Jurídica” - 26 e 27 de agosto de 2014 (UFPel, Pelotas, RS), coordenados pela Prof. Dra. Maria Cecília Lorea Leite. Da mesma forma, o curso “Além da Dogmática: minicurso sobre métodos de pesquisa no direito” - 09, 16, 23 e 30 de novembro de 2014 (UFSC, Florianópolis, SC), coordenado pela Prof. Dra. Thais Luzia Colaço. A atuação conjunta dessas professoras e de seus grupos de pesquisa proporciona um aprofundamento na cooperação de pesquisas e elaboração de práticas educativas no ensino do Direito. O desenvolvimento de estudos que propiciem condições para que o ensino jurídico supere a distância da realidade social, possa atender os desafios colocados pela complexidade de novos conflitos, permita uma formação inicial qualificada, bem como contribua para uma ordem social mais justa, com a ampliação do acesso à justiça, desafiam trabalhos de investigação. Consideramos que a eficácia do Direito não depende somente do sistema jurídico, mas também de sua realização como conhecimento válido na sociedade. Assim, entre outros, depende de sua transmissão, estando em jogo a possibilidade de participação na construção dinâmica do Direito, em sua reprodução e em sua mudança. Entendemos que imagens construídas sobre a justiça em diversos espaços não somente nas salas de aula de Cursos de Direito podem ser importantes estratégias na formação e democratização do próprio Direito e de seu ensino. Cabe-nos, dessa forma, buscar compreender essa dimensão imagética e discursiva do Direito, identificar e analisar práticas pedagógicas inovadoras relacionadas com este tema e traduzi-las em métodos e técnicas da Pedagogia Jurídica. Nessa trilha, o encontro “Imagens da Justiça: pesquisa e práticas inovadoras no ensino jurídico contemporâneo” foi realizado na cidade de Florianópolis, sediado pela UFSC, nos dias 12 e 13 de maio de 2015, contando com pesquisadores nacionais e estrangeiros que estudam a temática. Abrangeu, igualmente, estudantes, professores e profissionais do Direito, Educação e a comunidade em geral. Seu objetivo foi o de ser um espaço de divulgação e debate de teorias e práticas conectem imagens da justiça com o ensino do Direito, seja ele realizado tanto no interior das academias quanto na democratização do conhecimento jurídico à comunidade em geral, por meio de pinturas, desenhos, documentários, cinema, músicas e literatura, dentre outras possibilidades. Tais estratégias, organizadas e apresentadas nestes anais, permitem ultrapassar o ensino jurídico acadêmico tradicional, cujas características principais são o formalismo, o legalismo, o distanciamento entre teoria e prática e a centralidade da figura do professor, e traçar outros modos de vivenciar a experiência educativa e formadora tanto de futuros profissionais do Direito quanto do conhecimento de direitos básicos pelos cidadãos.FAPES

Dano moral no TJ/RS: um estudo sobre sua evolução a partir da CF/88

Propôs-se análise da evolução do dano moral desde a vigência da Constituição Federal de 1988, através de estudo doutrinário e da análise por amostragem, comparativa e quantitativa, em acórdãos prolatados pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Para tal, a pesquisa visou analisar, aleatoriamente, acórdãos dos anos de 1989, 1999 e 2009, representando o espaço de vinte anos após a o marco constitucional. Verificou-se que o TJRS não apresenta divergência quanto à possibilidade de valorar o dano moral e, tão pouco, quanto à sua cumulação com o dano material. Em relação à demanda de ações julgadas pelo Tribunal verifica-se o crescimento desde 1988

Contemporaneidade, imagens da justiça e ensino jurídico

Coordenadora da coleção: Thais Luzia ColaçoFAPES

Differential cross section measurements for the production of a W boson in association with jets in proton–proton collisions at √s = 7 TeV

Measurements are reported of differential cross sections for the production of a W boson, which decays into a muon and a neutrino, in association with jets, as a function of several variables, including the transverse momenta (pT) and pseudorapidities of the four leading jets, the scalar sum of jet transverse momenta (HT), and the difference in azimuthal angle between the directions of each jet and the muon. The data sample of pp collisions at a centre-of-mass energy of 7 TeV was collected with the CMS detector at the LHC and corresponds to an integrated luminosity of 5.0 fb[superscript −1]. The measured cross sections are compared to predictions from Monte Carlo generators, MadGraph + pythia and sherpa, and to next-to-leading-order calculations from BlackHat + sherpa. The differential cross sections are found to be in agreement with the predictions, apart from the pT distributions of the leading jets at high pT values, the distributions of the HT at high-HT and low jet multiplicity, and the distribution of the difference in azimuthal angle between the leading jet and the muon at low values.United States. Dept. of EnergyNational Science Foundation (U.S.)Alfred P. Sloan Foundatio

Penilaian Kinerja Keuangan Koperasi di Kabupaten Pelalawan

This paper describe development and financial performance of cooperative in District Pelalawan among 2007 - 2008. Studies on primary and secondary cooperative in 12 sub-districts. Method in this stady use performance measuring of productivity, efficiency, growth, liquidity, and solvability of cooperative. Productivity of cooperative in Pelalawan was highly but efficiency still low. Profit and income were highly, even liquidity of cooperative very high, and solvability was good