ANULAÇÃO DE CLÁUSULAS NORMATIVAS E A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA AUTONOMIA PRIVADA COLETIVA

O presente artigo pretende analisar a negociação coletiva, com foco na autonomia privada coletiva, por tratar-se de um direito fundamental dos trabalhadores. Ademais, pretende-se verificar, historicamente, a atuação do Poder Judiciário na autonomia coletiva, analisando as alterações constitucionais e legislativas, inclusive com a Reforma Trabalhista. Imperioso, ainda, debruçar-se acerca dos limites da autonomia coletiva privada, traçando os principais entendimentos jurisprudenciais e doutrinários acerca do princípio da adequação setorial negociada, para, ao fim, tratar acerca da ação de anulação de cláusulas normativas, instrumento este que permite que o Poder Judiciário, observada a autonomia privada coletiva, limite a sua atuação, nos casos em que houver violação aos princípios e garantias constitucionais

Elaboração e avaliação de pão integral enriquecido com farinha de banana verde / Preparation and evaluation of whole wheat bread enriched with green banana flour

O pão é considerado, atualmente, um dos produtos mais consumidos pela sociedade. Na área da panificação, pesquisas substituindo a farinha de trigo por farinhas de outras fontes de matéria-prima e mais saudáveis são constantes. A aplicação da farinha de banana verde na elaboração de produtos alimentícios é bastante favorável, em decorrência da existência de amido, com funções similares as fibras alimentares. Diante do exposto, o presente trabalho teve como objetivo elaborar pães integrais, utilizando a farinha da banana verde (FBV) como substituta da farinha de trigo, em diferentes concentrações; bem como, avaliar as características físicas e tecnológicas do produto. Foram elaboradas três formulações: F1, F2 e F3 com substituição de 0%, 5% e 10% de FBV por farinha de trigo, respectivamente. Em seguida foi avaliada a perda por cocção, volume específico, densidade e índice de expansão dos pães. Os resultados mostraram que os pães formulados com 10% de FBV apresentaram menor percentual de perda por cocção, ou seja, maior rendimento entre as formulações. Não houve diferença significativa entre as formulações para volume específico e densidade, no entanto, observou-se que essas características são inversamente proporcionais, pois os pães com maior densidade, apresentaram menor volume específico e vice-versa. Quanto ao índice de expansão, constatou-se que a adição da FBV nas formulações proporcionou aumento no tamanho dos pães durante o assamento, resultado inteiramente satisfatório. Pode-se concluir então que, a FBV é um potencial ingrediente na substituição da farinha de trigo no processamento de pães integrais, melhorando suas características físicas e tecnológicas de qualidade

Indução de hipotensão pós-exercício como técnica terapêutica em indivíduos com hipertensão arterial sistêmica

A hipertensão arterial sistêmica é uma doença de enorme importância a nível de saúde pública nacional e internacional, fato corroborado pela expressividade da prevalência dentre a população, associado a um quadro de morbimortalidade extremamente significativo. Os principais fatores de risco associados à doença são comuns a maioria da população e o enfrentamento dos mesmos, compõem a melhor estratégia no combate a hipertensão arterial sistêmica. Nesse contexto, o combate ao sedentarismo demonstra ser medida de elevada recomendação científica, com a indução da hipotensão pós-exercício (HPE) mediante a prática de exercícios físicos sendo uma importante ferramenta não-medicamentosa no combate à doença. A atual pesquisa objetivou realizar uma revisão de literatura sobre a indução de hipotensão pós-exercício como técnica terapêutica da hipertensão arterial sistêmica. Trata-se de uma revisão de literatura realizada por meio de buscas nos bancos de dados Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS), National Library of Medicine (PubMed) e Scientific Electronic Library Online (Scielo). As palavras-chave utilizadas foram “hipotensão pós-exercício”, “exercício” e “pressão sanguínea” e seus correspondentes em inglês associados ao operador booleano AND. Na literatura selecionada foram encontrados estudos que evidenciaram uma redução dos níveis de pressão arterial após a realização de exercícios físicos de modo significativo. Estudos demonstraram que a pressão arterial pode ser reduzida por até oito horas através do fenômeno da hipotensão pós-exercício, sendo um mecanismo que pode ser obtido tanto em atividades aeróbias quanto resistidas, além de exercícios mistos. Redução da pressão arterial sistólica de 6,9 mmHg a 5,6 mmHg após uma hora de exercício foi verificada, demonstrado capacidade como ente terapêutico de relevância. A hipertensão arterial sistêmica demonstrou ao longo das décadas ser uma doença de enorme importância, e o seu combate, atuando na prevenção e redução de eventos adversos se faz uma medida imperiosa pelos sistemas de saúde mundiais

Photography-based taxonomy is inadequate, unnecessary, and potentially harmful for biological sciences

The question whether taxonomic descriptions naming new animal species without type specimen(s) deposited in collections should be accepted for publication by scientific journals and allowed by the Code has already been discussed in Zootaxa (Dubois & Nemésio 2007; Donegan 2008, 2009; Nemésio 2009a–b; Dubois 2009; Gentile & Snell 2009; Minelli 2009; Cianferoni & Bartolozzi 2016; Amorim et al. 2016). This question was again raised in a letter supported by 35 signatories published in the journal Nature (Pape et al. 2016) on 15 September 2016. On 25 September 2016, the following rebuttal (strictly limited to 300 words as per the editorial rules of Nature) was submitted to Nature, which on 18 October 2016 refused to publish it. As we think this problem is a very important one for zoological taxonomy, this text is published here exactly as submitted to Nature, followed by the list of the 493 taxonomists and collection-based researchers who signed it in the short time span from 20 September to 6 October 2016

Bolsa Família: um survey sobre os efeitos do programa de transferência de renda condicionada do Brasil

Revisam-se pesquisas sobre efeitos do Programa Bolsa Família. Há quatro evidências frequentes. A primeira é que o programa tem focalização relativamente boa, mas que pode ainda ser melhorada. A segunda é o efeito positivo sobre a aquisição (consumo) de alimentos – sem conclusões sobre a qualidade da dieta. A terceira diz respeito ao estimulo às crianças a participarem da escola (matrícula, frequência e progressão), embora pouco se saiba sobre os efeitos na aprendizagem. A ausência de efeitos sobre a fecundidade das mulheres caracteriza a quarta conclusão robusta que se pode tirar da literatura, ainda que mais estudos devam ser realizados. Em outras dimensões, as evidências não formam consenso sobre direção dos efeitos.This paper surveys the literature about the effects of Bolsa Familia Program. We found four main results. The first is that the program is relatively well targeted, but it can still be improved.The second is the positive effect on the acquisition (consumption) of food, but there is no conclusions about the quality of the diet. The third is that the program encourages children to attend school (enrollment, attendance and progression). However, little is known about the effects on learning. The absence of effects on the fecundity of the women characterizes the fourth conclusion that can be drawn from the literature, although more studies must be carried out on this topic. In other dimensions, the evidence does not form consensus on the direction of effects

Discutindo a educação ambiental no cotidiano escolar: desenvolvimento de projetos na escola formação inicial e continuada de professores

A presente pesquisa buscou discutir como a Educação Ambiental (EA) vem sendo trabalhada, no Ensino Fundamental e como os docentes desta escola compreendem e vem inserindo a EA no cotidiano escolar., em uma escola estadual do município de Tangará da Serra/MT, Brasil. Para tanto, realizou-se entrevistas com os professores que fazem parte de um projeto interdisciplinar de EA na escola pesquisada. Verificou-se que o projeto da escola não vem conseguindo alcançar os objetivos propostos por: desconhecimento do mesmo, pelos professores; formação deficiente dos professores, não entendimento da EA como processo de ensino-aprendizagem, falta de recursos didáticos, planejamento inadequado das atividades. A partir dessa constatação, procurou-se debater a impossibilidade de tratar do tema fora do trabalho interdisciplinar, bem como, e principalmente, a importância de um estudo mais aprofundado de EA, vinculando teoria e prática, tanto na formação docente, como em projetos escolares, a fim de fugir do tradicional vínculo “EA e ecologia, lixo e horta”.Facultad de Humanidades y Ciencias de la Educació