Flagrando a ambiguidade da dogmática penal com a lupa criminológica: que garantismo é possível do compasso criminologia – penalismo crítico?

Desenvolvemos, neste artigo, umaanálise da funcionalidade da dogmática penalno marco da modernidade e do sistema penal,sob o marco teórico central da Criminologiada reação social e crítica, apontando suaeficácia invertida e crise, bem como aspossibilidades, então entreabertas, de umanova relação entre Criminologia e dogmáticapenal (criminodogmática), potencializadora deum garantismo crítico e criminologicamentefundamentado, assente não mais sobre alegitimidade, mas sobre a deslegitimação dadogmática e do sistema penal moderno. We develop in this article, ananalysis of the functionality of CriminalDogmatic in modernity and the criminaljustice system, in the theoretical framework ofthe reaction center of Criminology and socialcriticism, pointing reversed its effectivenessand crisis, as well as possibilities, then ajarof a new relationship between Criminologyand Criminal Dogmatic (crime dogmatic)potentiated in a critical guarantees criminologyand reasoned, based on no more legitimacy,but on the illegitimacy of the dogmatic and themodern penal system

Dogmática e sistema penal: em busca da segurança jurídica prometida

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias JuridicasTrata das funções da Dogmática Penal no âmbito do sistema penal do Estado moderno. O objetivo geral perseguido e formulado como hipótese central de investigação é demonstrar que há, no âmbito do moderno sistema penal, um profundo déficit histórico de cumprimento da função oficialmente declarada e perseguida pela Dogmática Penal igualdade e segurança jurídica ao mesmo tempo em que o cumprimento excessivo de outras funções simbólicas e instrumentais não apenas distintas, mas opostas mesmo à oficialmente declarada, que seu próprio paradigma, latente e ambiguamente tem potencializado desde sua gênese. E são estas, desenvolvidas com êxito por dentro do fracasso de sua função declarada que explicam sua relação funcional com a realidade social e sua marcada vivência histórica. No desdobramento desta hipótese fundamental busca-se identificar os limites da Dogmática Penal para a garantia dos direitos humanos contra a violência punitiva, isto é, para cumprir a prometida função de segurança jurídica e a especificidade da crise que, pelas disfunções apontadas, se pode imputar hoje ao paradigma. A tese está estruturada em cinco capítulos, segue um método de abordagem indutivo e um método de procedimento interno comparativo e baseia-se em pesquisa bibliográfica interdisciplinar

A Soberania Patriarcal: o Sistema de Justiça Criminal no Tratamento da Violência Sexual Contra a Mulher

O texto aborda, sob o marco teórico da Criminologia desenvolvida com base no paradigma do controle social, particularmente a criminologia crítica e feminista, o funcionamento do sistema de justiça criminal relativamente à violência sexual contra a mulher, apontando para a soberania do patriarcado e a duplicação da violência que ele arrasta consigo, e para a necessidade de inclusão e co-responsabilizacão de todos nós, enquanto co-partícipes institucionais ou simbólicos do controle social e penal, na ultrapassagem da mecânica da violência, concebida em sua dimensão estrutural, institucional e intersubjetiva

O discurso da cidadania : das limitações do juridico as potencialidades do politico

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias JuridicasEste trabalho, utilizando-se de método indutivo e de instrumental teórico interdisciplinar, baseado em pesquisas bibliográficas, produziu, como seu objetivo nuclear, o discurso da cidadania na teoria jurídica contemporânea dominante no Brasil, assim considerada a partir das apropriações que dela fizeram as escolas de direito brasileiras. Tal opção temática pretende justificar-se por uma dupla premissa: a de que, por um lado, a cidadania é uma problemática e um interrogante cujos desdobramentos são fundamentais para a construção da democracia brasileira e, por outro lado, é insuficientemente tratada na teoria jurídica dominante. Neste sentido, o trabalho objetiva, genericamente, problematizar o discurso jurídico dominante sobre a cidadania, salientando suas limitações analítico-políticas e, ao mesmo tempo, as potencialidades políticas democráticas do discurso da cidadania, obscurecidas no saber jurídico. Daí emergirem seus objetivos específicos, dos quais resulta a estrutura da dissertação em três capítulos, seguida de breve "proteção de uma abordagem das repercussões" e conclusão. O capítulo primeiro objetiva demonstrar que o discurso jurídico denominante sobre a cidadania é determinado por bases paradigmáticas bem precisas. Trata-se de uma conjunção da matriz epistemológica positivista-normativista e da matriz político-ideológico liberal, de origem européia. Tais bases paradigmáticas provocam a exclusão, do campo temático da cidadania, de todo complexo de significações que não se inclua, rigorosamente, no marco de exigências da epistemologia positivista e da ideologia liberal-democrática, determinando, nesse movimento, uma ruptura com a realidade (práxis) e, em conseqüência, um saber essencialmente teórico, dogmático, autoritário e anacrônico sobre a cidadania. Daí suas limitações analítico-políticas, nas quais residem, entretanto, evidentes dimensões político-ideológicas de manutenção do "status quo". O capítulo segundo, visando fundamentar o porquê de tais limitações, objetiva mostrar que, na sociedade capitalista contemporânea, o discurso da cidadania transcende os limites dentro dos quais mantém o discurso jurídico. Seu ponto de partida é uma visão dialética da cidadania - que procura articular conhecimento e realidade - concebida como a dimensão pela qual os direitos humanos, instituídos ou instituintes, se exteriorizam. Busca-se, nesse sentido, um transporte desses direitos (civis, políticos e sócio-econômicos) para a dimensão da cidadania, visando enfatizar a sua dimensão política para além da individual privada (liberalismo) ou econômico-classista (marxismo). E sustenta-se a hipótese básica de que a cidadania, enquanto discurso político, é tão complexa, que possui, ambiguamente - desde sua gênese moderna e reconhecimento legal - um sentido autoritário e um sentido democrático, servindo tanto para legitimar o poder estatal, quanto para contestá-lo; tanto para manter a dominação na sociedade capitalista, quanto para forjar a libertação dos dominados. Daí porque a cidadania configura um processo histórico dialético que se tem desenvolvido através da correlação de forças concretas existentes na sociedade, com amplas repercussões sociais e políticas, do estado capitalista liberal ao estado social. O terceiro, visando ainda fundamentar as limitações do discurso jurídico da cidadania, objetiva explicitar como se constitui o discurso liberal da cidadania, trata-se de uma concepção histórica, nucleada no individualismo e que se vincula ao modelo liberal de democracia representativa, não sendo tematizada e problematizada fora desse modelo. A manutenção da hegemonia da matriz liberal, como base paradigmática da apreensão da cidadania no saber jurídico dominante - ao lado da matriz positivista - revela-se anacrônica, pois as exigências históricas implicadas na cidadania extrapolam a sua configuração liberal. Conclusivamente, sustenta-se o esgotamento das bases paradigmáticas dominantes (positivismo e liberalismo) para a produção do saber jurídico, postulando-se uma nova diretriz científica, mas também, e fundamentalmente, nova diretriz política, através da constituição de uma teoria jurídica de caráter interdisciplinar, capaz de articular as relações entre conhecimento (teoria) e realidade (praxis), mediante uma postura dialética, comprometida em superar a diretriz política conservadora e autoritária do saber jurídico dominante, para alcançar uma diretriz política transformadora e comprometida com a construção da democracia no Brasil. Capaz , enfim, de exercer uma efetiva função social, fornecendo soluções concretas para a resolução dos problemas jurídicos nacionais - dentre os quais a cidadania ocupa destacado lugar

SARS-CoV-2 introductions and early dynamics of the epidemic in Portugal

Genomic surveillance of SARS-CoV-2 in Portugal was rapidly implemented by the National Institute of Health in the early stages of the COVID-19 epidemic, in collaboration with more than 50 laboratories distributed nationwide. Methods By applying recent phylodynamic models that allow integration of individual-based travel history, we reconstructed and characterized the spatio-temporal dynamics of SARSCoV-2 introductions and early dissemination in Portugal. Results We detected at least 277 independent SARS-CoV-2 introductions, mostly from European countries (namely the United Kingdom, Spain, France, Italy, and Switzerland), which were consistent with the countries with the highest connectivity with Portugal. Although most introductions were estimated to have occurred during early March 2020, it is likely that SARS-CoV-2 was silently circulating in Portugal throughout February, before the first cases were confirmed. Conclusions Here we conclude that the earlier implementation of measures could have minimized the number of introductions and subsequent virus expansion in Portugal. This study lays the foundation for genomic epidemiology of SARS-CoV-2 in Portugal, and highlights the need for systematic and geographically-representative genomic surveillance.We gratefully acknowledge to Sara Hill and Nuno Faria (University of Oxford) and Joshua Quick and Nick Loman (University of Birmingham) for kindly providing us with the initial sets of Artic Network primers for NGS; Rafael Mamede (MRamirez team, IMM, Lisbon) for developing and sharing a bioinformatics script for sequence curation (https://github.com/rfm-targa/BioinfUtils); Philippe Lemey (KU Leuven) for providing guidance on the implementation of the phylodynamic models; Joshua L. Cherry (National Center for Biotechnology Information, National Library of Medicine, National Institutes of Health) for providing guidance with the subsampling strategies; and all authors, originating and submitting laboratories who have contributed genome data on GISAID (https://www.gisaid.org/) on which part of this research is based. The opinions expressed in this article are those of the authors and do not reflect the view of the National Institutes of Health, the Department of Health and Human Services, or the United States government. This study is co-funded by Fundação para a Ciência e Tecnologia and Agência de Investigação Clínica e Inovação Biomédica (234_596874175) on behalf of the Research 4 COVID-19 call. Some infrastructural resources used in this study come from the GenomePT project (POCI-01-0145-FEDER-022184), supported by COMPETE 2020 - Operational Programme for Competitiveness and Internationalisation (POCI), Lisboa Portugal Regional Operational Programme (Lisboa2020), Algarve Portugal Regional Operational Programme (CRESC Algarve2020), under the PORTUGAL 2020 Partnership Agreement, through the European Regional Development Fund (ERDF), and by Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT).info:eu-repo/semantics/publishedVersio

Outcomes from elective colorectal cancer surgery during the SARS-CoV-2 pandemic

This study aimed to describe the change in surgical practice and the impact of SARS-CoV-2 on mortality after surgical resection of colorectal cancer during the initial phases of the SARS-CoV-2 pandemic

Elective Cancer Surgery in COVID-19-Free Surgical Pathways During the SARS-CoV-2 Pandemic: An International, Multicenter, Comparative Cohort Study.

PURPOSE: As cancer surgery restarts after the first COVID-19 wave, health care providers urgently require data to determine where elective surgery is best performed. This study aimed to determine whether COVID-19-free surgical pathways were associated with lower postoperative pulmonary complication rates compared with hospitals with no defined pathway. PATIENTS AND METHODS: This international, multicenter cohort study included patients who underwent elective surgery for 10 solid cancer types without preoperative suspicion of SARS-CoV-2. Participating hospitals included patients from local emergence of SARS-CoV-2 until April 19, 2020. At the time of surgery, hospitals were defined as having a COVID-19-free surgical pathway (complete segregation of the operating theater, critical care, and inpatient ward areas) or no defined pathway (incomplete or no segregation, areas shared with patients with COVID-19). The primary outcome was 30-day postoperative pulmonary complications (pneumonia, acute respiratory distress syndrome, unexpected ventilation). RESULTS: Of 9,171 patients from 447 hospitals in 55 countries, 2,481 were operated on in COVID-19-free surgical pathways. Patients who underwent surgery within COVID-19-free surgical pathways were younger with fewer comorbidities than those in hospitals with no defined pathway but with similar proportions of major surgery. After adjustment, pulmonary complication rates were lower with COVID-19-free surgical pathways (2.2% v 4.9%; adjusted odds ratio [aOR], 0.62; 95% CI, 0.44 to 0.86). This was consistent in sensitivity analyses for low-risk patients (American Society of Anesthesiologists grade 1/2), propensity score-matched models, and patients with negative SARS-CoV-2 preoperative tests. The postoperative SARS-CoV-2 infection rate was also lower in COVID-19-free surgical pathways (2.1% v 3.6%; aOR, 0.53; 95% CI, 0.36 to 0.76). CONCLUSION: Within available resources, dedicated COVID-19-free surgical pathways should be established to provide safe elective cancer surgery during current and before future SARS-CoV-2 outbreaks

Elective cancer surgery in COVID-19-free surgical pathways during the SARS-CoV-2 pandemic: An international, multicenter, comparative cohort study

PURPOSE As cancer surgery restarts after the first COVID-19 wave, health care providers urgently require data to determine where elective surgery is best performed. This study aimed to determine whether COVID-19–free surgical pathways were associated with lower postoperative pulmonary complication rates compared with hospitals with no defined pathway. PATIENTS AND METHODS This international, multicenter cohort study included patients who underwent elective surgery for 10 solid cancer types without preoperative suspicion of SARS-CoV-2. Participating hospitals included patients from local emergence of SARS-CoV-2 until April 19, 2020. At the time of surgery, hospitals were defined as having a COVID-19–free surgical pathway (complete segregation of the operating theater, critical care, and inpatient ward areas) or no defined pathway (incomplete or no segregation, areas shared with patients with COVID-19). The primary outcome was 30-day postoperative pulmonary complications (pneumonia, acute respiratory distress syndrome, unexpected ventilation). RESULTS Of 9,171 patients from 447 hospitals in 55 countries, 2,481 were operated on in COVID-19–free surgical pathways. Patients who underwent surgery within COVID-19–free surgical pathways were younger with fewer comorbidities than those in hospitals with no defined pathway but with similar proportions of major surgery. After adjustment, pulmonary complication rates were lower with COVID-19–free surgical pathways (2.2% v 4.9%; adjusted odds ratio [aOR], 0.62; 95% CI, 0.44 to 0.86). This was consistent in sensitivity analyses for low-risk patients (American Society of Anesthesiologists grade 1/2), propensity score–matched models, and patients with negative SARS-CoV-2 preoperative tests. The postoperative SARS-CoV-2 infection rate was also lower in COVID-19–free surgical pathways (2.1% v 3.6%; aOR, 0.53; 95% CI, 0.36 to 0.76). CONCLUSION Within available resources, dedicated COVID-19–free surgical pathways should be established to provide safe elective cancer surgery during current and before future SARS-CoV-2 outbreaks