ENCARCERAMENTO DE INDÍGENAS NO BRASIL: UMA ANÁLISE A PARTIR DO CONCEITO DE INJUSTIÇA EPISTÊMICA DE MIRANDA FRICKER

O presente trabalho almeja analisar como o encarceramento de indivíduos indígenas no Brasil se enquadra no conceito de injustiça epistêmica, nos moldes apresentados pela filósofa inglesa Miranda Fricker. Para tanto, em um primeiro momento, serão apresentados os diversos aspectos que envolvem atualmente o encarceramento de indígenas no Brasil, sobretudo no que diz respeito às dificuldades que o sistema de justiça criminal do país enfrenta para garantir uma persecução penal justa a estes indivíduos. Em um segundo momento, será apresentado o conceito de injustiça epistêmica, a partir do lecionado por Miranda Fricker, notadamente no que diz respeito às suas duas espécies, quais sejam, a injustiça testemunhal e a injustiça hermenêutica. As técnicas de pesquisa levadas a cabo neste trabalho serão levantamento bibliográfico e documental, tanto em obras que tratem sobre a categoria da injustiça epistêmica, quanto em relatórios e informações públicas de livre acesso acerca do encarceramento de indígenas no Brasil

OS REGIMES DE AUTONOMIA LIMITADA COMO MECANISMOS DE GERENCIAMENTO DO PLURALISMO DE ORDENS NORMATIVAS: O CASO DO ARTIGO 4º DA LEI ESTADUAL 15.673/07 DO PARANÁ

O objetivo desse trabalho é verificar, com base no estudo de caso do Artigo 4º da Lei Estadual 15.673/07 do estado do Paraná, se e de que maneira os regimes de autonomia limitada podem ser considerados como mecanismos de gerenciamento do pluralismo de ordens normativas estatais e não-estatais. Para tanto, será feito, num primeiro momento, um breve estudo sobre o que vem a ser o chamado “pluralismo jurídico”, assim como, frente aos conflitos decorrentes desse pluralismo, se um territorialismo baseado no Estado-Nação ou um universalismo que busca a unidade das normas se apresentam como soluções adequadas; em seguida, será analisada a ideia de regimes de autonomia limitada; por fim, se estudará como se dá a reprodução da vida das comunidades faxinalenses, e como o Artigo 4º da Lei Estadual 15.673/07 se insere nesse contexto. As técnicas de pesquisa que serão adotadas nesse trabalho são a análise bibliográfica, em livros e artigos que tratam da temática do pluralismo jurídico e dos conflitos entre ordens normativas estatais e não estatais, que analisam os regimes de autonomia limitada e que estudam as comunidades faxinalenses, bem como a análise documental, em legislações do estado do Paraná que assegurem direitos às comunidades faxinalenses

The Logic of Coloniality and the Absence of Legal Liability for Transnational Companies for Human Rights Violations in the Production Chains: The Case of the Guarani and Kaiowá Indigenous People in Mato Grosso do Sul

O presente trabalho tem como objetivo principal verificar, com base no caso do povo indígena Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul, de que maneira a colonialidade atua para impedir a responsabilização das empresas transnacionais por violações de direitos humanos ocorridas nas suas cadeias de produção. Trata-se de pesquisa de modalidade científica, de espécie explicativa, utilizando como método de abordagem a metodologia indutiva, como métodos de procedimento as metodologias histórica e comparativa, e como técnicas de pesquisa, análises bibliográfica e documental. Os resultados da pesquisa apontam que a lógica da colonialidade ocupa papel central na ausência de responsabilização das empresas transnacionais por violações de direitos humanos ocorridas nas cadeias de produção. Estes resultados foram verificados na medida em que as empresas transnacionais, desde o seu começo, no período colonial, se beneficiam de processos de desumanização e subordinação de indivíduos e grupos (como os povos indígenas) para expandir e consolidar seu poder político e econômico, persistindo até hoje.El objetivo principal de este artículo es verificar, con base en el caso de los pueblos indígenas Guaraní y Kaiowá en Mato Grosso do Sul, como funciona la colonialidad para evitar que las empresas transnacionales sean responsables por las violaciones de los derechos humanos que suceden en sus cadenas de producción. Esta es una investigación científica, de tipo explicativo, que utiliza la metodología inductiva como método de enfoque, metodologías históricas y comparativas como métodos de procedimiento, y las técnicas de investigación de análisis bibliográfico y documental. Los resultados de la investigación señalan que la lógica de la colonialidad desempeña un papel central en ausencia de responsabilidad de las empresas transnacionales por las violaciones de los derechos humanos que ocurren en las cadenas de producción. Estos resultados se verificaron en la medida en que las empresas transnacionales, desde el período colonial, se benefician de procesos de deshumanización y subordinación de individuos y grupos (como los pueblos indígenas) para expandir y consolidar su poder político y económico, persistiendo así hasta hoy..Drawing from the case of Guarani and Kaiowá indigenous people in Mato Grosso do Sul, this paper aims to analyze how the logic of coloniality relates to the transnational corporations’ lack of accountability for human rights violations occurred in their production chains. It is an explanatory research through through the historical and comparative methodologies, that adopts, as as research techniques, bibliographical and documentary analysis. The research results demonstrate that the logic of coloniality plays a central role in the lack of accountability of transnational corporations for human rights violations that occurred in the production chains. These results were verified to the extent that transnational companies, since their beginning, in the colonial period, have benefited from processes of dehumanization and subordination of individuals and groups (such as indigenous peoples) to expand and consolidate their political and economic power, persisting until now

Sobre o “ativismo judicial à brasileira” e seus impactos na efetivação de direitos garantidos constitucionalmente: o caso da “Tese do marco temporal” no julgamento da Petiçao 3.388/RR pelo STF

DOI: 10.30612/videre. v15i32.1700

A INTERCULTURALIDADE COMO POSSIBILIDADE PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA VISÃO DE DIREITOS HUMANOS A PARTIR DAS REALIDADES PLURAIS DA AMÉRICA LATINA

The universal human rights discourse, built on the liberal-individualist paradigm of modernity, has limitations as regards both the recognition and the positive conception of humanity of historically belittled groups, which are subject to prejudice, discrimination and exclusion. This paper aims to point out the interculturalism perspective as a possibility for the formation of a human rights view based on the social and historical reality of Latin America. This reality is characterized by the plurality of cultures, but certain individuals and groups (blacks, the indigenous, women, homosexuals) have been despised. To deal with such concern, a bibliographic analysis of the ideological bases of the Western dominant discourses of human rights will be done, thus exposing the inadequacies of multiculturalism and proposing interculturality. The conclusive results show that interculturalism is the most appropriate way out for the realization of human rights in Latin America, since it covers the plural realities present in the region and faces the hierarchy-based logic imposed by the modern/colonial project, an element that is not faced by multiculturalism.O discurso universalista dos direitos humanos, construído sobre o paradigma liberal-individualista da modernidade, apresenta limitações no que se refere ao reconhecimento e à concepção positiva da humanidade de determinados grupos historicamente inferiorizados, que são alvo de preconceito, de discriminação e de exclusão. O objetivo deste trabalho é apontar a perspectiva da interculturalidade como possibilidade para a construção de uma visão de direitos humanos que parta da realidade socio-histórica de América Latina, caracterizada pela pluralidade de culturas, mas que, todavia, tem menosprezado certos indivíduos e grupos (negros, indígenas, mulheres e homossexuais). Para tal apontamento, faz-se uma análise bibliográfica das bases ideológicas do discurso dominante (ocidental) dos direitos humanos, expondo as insuficiências do multiculturalismo e propondo a interculturalidade. Os resultados finais apontam que a interculturalidade é a saída mais adequada para a efetivação dos direitos humanos na América Latina, pois abarca as realidades plurais que se apresentam na região e enfrenta a lógica hierarquizadora imposta pelo projeto moderno/colonial, elemento que não é enfrentado pelo multiculturalismo

Search for new particles in events with energetic jets and large missing transverse momentum in proton-proton collisions at root s=13 TeV

A search is presented for new particles produced at the LHC in proton-proton collisions at root s = 13 TeV, using events with energetic jets and large missing transverse momentum. The analysis is based on a data sample corresponding to an integrated luminosity of 101 fb(-1), collected in 2017-2018 with the CMS detector. Machine learning techniques are used to define separate categories for events with narrow jets from initial-state radiation and events with large-radius jets consistent with a hadronic decay of a W or Z boson. A statistical combination is made with an earlier search based on a data sample of 36 fb(-1), collected in 2016. No significant excess of events is observed with respect to the standard model background expectation determined from control samples in data. The results are interpreted in terms of limits on the branching fraction of an invisible decay of the Higgs boson, as well as constraints on simplified models of dark matter, on first-generation scalar leptoquarks decaying to quarks and neutrinos, and on models with large extra dimensions. Several of the new limits, specifically for spin-1 dark matter mediators, pseudoscalar mediators, colored mediators, and leptoquarks, are the most restrictive to date.Peer reviewe

Combined searches for the production of supersymmetric top quark partners in proton-proton collisions at root s=13 TeV

A combination of searches for top squark pair production using proton-proton collision data at a center-of-mass energy of 13 TeV at the CERN LHC, corresponding to an integrated luminosity of 137 fb(-1) collected by the CMS experiment, is presented. Signatures with at least 2 jets and large missing transverse momentum are categorized into events with 0, 1, or 2 leptons. New results for regions of parameter space where the kinematical properties of top squark pair production and top quark pair production are very similar are presented. Depending on themodel, the combined result excludes a top squarkmass up to 1325 GeV for amassless neutralino, and a neutralinomass up to 700 GeV for a top squarkmass of 1150 GeV. Top squarks with masses from 145 to 295 GeV, for neutralino masses from 0 to 100 GeV, with a mass difference between the top squark and the neutralino in a window of 30 GeV around the mass of the top quark, are excluded for the first time with CMS data. The results of theses searches are also interpreted in an alternative signal model of dark matter production via a spin-0 mediator in association with a top quark pair. Upper limits are set on the cross section for mediator particle masses of up to 420 GeV

Probing effective field theory operators in the associated production of top quarks with a Z boson in multilepton final states at root s=13 TeV

Peer reviewe

Observation of tW production in the single-lepton channel in pp collisions at root s=13 TeV

A measurement of the cross section of the associated production of a single top quark and a W boson in final states with a muon or electron and jets in proton-proton collisions at root s = 13 TeV is presented. The data correspond to an integrated luminosity of 36 fb(-1) collected with the CMS detector at the CERN LHC in 2016. A boosted decision tree is used to separate the tW signal from the dominant t (t) over bar background, whilst the subleading W+jets and multijet backgrounds are constrained using data-based estimates. This result is the first observation of the tW process in final states containing a muon or electron and jets, with a significance exceeding 5 standard deviations. The cross section is determined to be 89 +/- 4 (stat) +/- 12 (syst) pb, consistent with the standard model.Peer reviewe

Measurement of the W gamma Production Cross Section in Proton-Proton Collisions at root s=13 TeV and Constraints on Effective Field Theory Coefficients

A fiducial cross section for W gamma production in proton-proton collisions is measured at a center-of-mass energy of 13 TeV in 137 fb(-1) of data collected using the CMS detector at the LHC. The W -> e nu and mu nu decay modes are used in a maximum-likelihood fit to the lepton-photon invariant mass distribution to extract the combined cross section. The measured cross section is compared with theoretical expectations at next-to-leading order in quantum chromodynamics. In addition, 95% confidence level intervals are reported for anomalous triple-gauge couplings within the framework of effective field theory.Peer reviewe