Sociedade, Debate sobre Atividade Estatal e Direito: Os Conselhos Municipais

En trabajo se aborda la discusión en la sociedad posmoderna, centrándose en el debate que tiene lugar en los consejos municipales. El estudio compara el debate que era común en el origen de los parlamentos, en su origen en el Parlamento de Inglaterra. Este trabajo describe el Parlamento Inglés en su origen histórico y su función discusión, que es adoptado por los consejos municipales modernos en los municipios brasileños. Este trabajo muestra la participación política que no se centra en la votación, pero los consejos locales se describen y su objetivo de promover el control social de las actividades estatales.Este trabalho trata do papel da discussão na sociedade pós-moderna, com foco no debate que ocorre nos conselhos municipais. O estudo comparta o debate que era comum na origem dos parlamentos, em sua origem no parlamento da Inglaterra. Assim, este trabalho descreve o parlamento inglês na sua origem histórica e em sua função de debate, que é adotada pelos modernos conselhos municipais nos Municípios brasileiros. Este trabalho mostra a participação política não focada na votação, mas os conselhos municipais são descritos e seu objetivo de promover o controle social das atividades do Estado

CASAMENTO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO: A FRAGMENTAÇÃO DO DIREITO NA DECISÃO DA SUPREMA CORTE DOS ESTADOS UNIDOS

RESUMO A pesquisa trata da decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, de junho de 2015, que definiu, por maioria de cinco votos, dentre os nove juízes, pelo reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Após leitura e análise da decisão original, bem como de documentos relacionados e, ainda, com suporte em informações sobre o sistema de julgamento da Suprema Corte, foram listados e comentados os argumentos contrários, que formaram a minoria da decisão. A metodologia refere-se à revisão bibliográfica e estudo de caso, a partir da fonte da decisão. Concluiu-se pela insustentabilidade dos argumentos apresentados pelos juízes que formaram a minoria, diante das características do sistema norte-americano. Por fim, foram expostas considerações sobre temas que, ou não são mencionados, como é o caso da sexualidade e da heteronormatividade, ou cuja forma de tratamento pode ser contraposta, como é o caso da inclusão de homossexuais no conceito de casamento.   PALAVRAS-CHAVE: Decisão judicial. Suprema Corte dos Estados Unidos. Casamento entre pessoas do mesmo sexo.   ABSTRACT The research is about the decision of the Supreme Court of the United States, in June 2015, which defined by a majority of five votes, between the nine judges, the recognition of same-sex marriage. After reading and analyzing the original decision, related documents and also based in information about the Supreme Court judgment system, it were listed and commented the arguments against the same sex-mariage that supported the minority decision. The methodology refers to the literature review and case study from the source of the decision. It was concluded by the unsustainability of the arguments that were adopted by the judges who formed the minority group, in face of the US system characteristics. Therefore considerations were exposed on topics that are not mentioned, such as sexuality and heteronormativity, or whose form of treatment can be imposed, such as the inclusion of homosexuals in the concept of marriage.   KEYWORDS: Judicial decision. Supreme Court of the United States. Same-sex marriage

PERFIL EPIDEMIOLÓGICO DE HIPERTENSOS E DIABÉTICOS CADASTRADOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE, FLORIANÓPOLIS - SC / EPIDEMIOLOGICAL PROFILE OF HYPERTENSIVE AND DIABETICS REGISTERED IN BASIC HEALTH CARE, FLORIANOPOLIS - SC

Introdução: O diabetes mellitus e a hipertensão arterial caracterizam-se hoje como epidemia mundial representando elevadocusto social e grande impacto na morbimortalidade da população. A rede básica de saúde tem grande importância nas estratégiasde controle desses agravos e o estudo do perfil da população contribuirá na reorganização da rede de atenção básica local.Objetivo: Descrever o perfil epidemiológico e estado nutricional de hipertensos e diabéticos cadastrados na Atenção Básica.Método: Pesquisa descritiva e transversal realizada com 424 hipertensos e diabéticos de cinco centros de saúde de Florianópolis(SC). Os dados das entrevistas e antropométricos foram analisados no Stata® v11.0, usando o teste de Qui-quadrado para associação.Resultados: Na amostra 62,3% eram hipertensos, 9,2% diabéticos e 28,5% tinham as duas doenças. Houve predomínio dasmulheres (66,3%), idosos (59,4%), baixa escolaridade (58,3%) e classe econômica C (64,2%). Não houve diferença entre diagnósticoda doença e o antecedente de acidente vascular cerebral ou colesterol elevado (P>0,05). O infarto agudo de miocárdio foi maisfrequente entre aqueles com ambos os diagnósticos (25,6%). Houve excesso de peso e cintura elevada em todos os grupos. Conclusão:A maioria dos participantes é feminino, com faixa etária elevada, baixa escolaridade e classe econômica intermediária. Adislipidemia, o infarto e o acidente vascular cerebral foram importantes complicações referidas. O excesso de peso, assim comovalores acima do recomendado para circunferência da cintura foi demonstrado na maioria dos adultos e idosos.Palavras-chave: Hipertensão. Diabetes Mellitus. Centros de Saúde. Atenção Básica à Saúde.AbstractIntroduction: Diabetes mellitus and arterial hypertension are today characterized as a worldwide epidemic representing a highsocial cost and great impact on the morbidity and mortality of the population. The basic health network has great importance inthe strategies of control of these diseases and the study of the profile of the population will contribute to the reorganization ofthe network of local basic attention. Objective: To describe the epidemiology and nutritional status of hypertensive and diabeticpatients registered in Primary Care. Method: Descriptive cross-sectional survey with 424 hypertensive and diabetics of fivehealth centers in Florianopolis, Santa Catarina, Brazil. Data from the interviews and anthropometric data were analyzed inStata® v11.0 using the Chi-square test for association. Results: In the sample 62.3% were hypertensive, 9.2% had diabetes and28.5% had both diseases. There was a predominance of women (66.3%), elderly (59.4%), low education (58.3%) and economicclass C (64.2%). There was no difference between disease diagnosis and history of stroke or high cholesterol (P> 0.05). Acutemyocardial infarction was more frequent among those with both diagnoses (25.6%). There were overweight and high waist in allgroups. Conclusion: Most of the participants are female, with a high age group, low educational level and intermediate economicclass. Dyslipidemia, infarction, and stroke were important complications reported. Excess weight as well as values abovethat recommended for waist circumference has been demonstrated in most adults and the elderly.Keywords: Hypertension. Diabetes Mellitus. Health centers. Primary Health Care

Síndrome da secreção inapropriada do hormônio antidiurético secundário à adenocarcinoma de próstata - relato de caso

Introdução: A síndrome da secreção inapropriada do hormônio antidiurético (SIADH) pode ser causada por tumores malignos ou benignos, doenças neurológicas e medicações. A hiponatremia é o distúrbio hidroeletrolítico mais comum no paciente internado, e a SIADH uma das causas mais comuns. A hiponatremia está associada à internação prolongada e aumento da morbidade e mortalidade dos pacientes. Portanto, seu tratamento correto é essencial. O tumor maligno mais comum causador de SIADH é o tumor de pulmão de pequenas células; o câncer de próstata é uma causa rara dessa síndrome. Relato de caso: Trata-se de paciente, do sexo masculino, de 75 anos, com diagnóstico de adenocarcinoma de próstata acinar usual, sem inicio de tratamento. Deu entrada no pronto socorro com quadro de rebaixamento do nível de consciência, sendo evidenciado hiponatremia grave em exame laboratorial. Após descartadas outras causas, foi feito diagnóstico de SIADH paraneoplásica. Conclusão: A associação de SIADH e carcinoma de próstata é pouco frequente e há poucas publicações, porém é uma condição de alta morbimortalidade. Um diagnóstico precoce, fornece possibilidade terapêutica correta, diminuindo tempo de internação do paciente, morbidade e mortalidade

Associação entre a presença de esteatose hepática não alcoólica em mulheres com ovários micropolicísticos / Association between the presence of nonalcoholic fatty liver disease in women with micropolycystic ovaries

A síndrome dos ovários policísticos é a desordem endócrina mais comum em mulheres na idade reprodutiva. É constituída por um espectro de apresentações clínicas e está associada à obesidade, resistência à insulina, síndrome metabólica e inflamação crônica de baixo grau. Frequentemente, está associada a outras doenças metabólicas. A doença hepática gordurosa não alcoólica (DHGNA), por sua vez, é considerada a manifestação hepática da síndrome metabólica, também inserida em um contexto de disfunções metabólicas e associa-se à síndrome dos ovários policísticos. Assim, esse projeto visa associar a presença de DHGNA em mulheres com ovários micropolicísticos através de exames ultrassonográficos. Trata-se de um estudo clínico, transversal com abordagem descritiva, realizado em um centro especializado em exames de imagem e laboratoriais de Aracaju-SE. O processo de coleta de dados foi dividido em 3 etapas e os dados obtidos foram compilados no programa Microsoft Office Excel versão 2016. O estudo foi aprovado por Comitê de Ética em Pesquisa. Foram analisados 48 pacientes do sexo feminino com idade entre 17 e 51 anos, sendo a mediana 30,8  anos. A maioria das pacientes não apresentavam esteatose hepática  (62,5%) e não apresentavam ovários micropolicísticos (54,2%)  Entretanto, 11  pacientes (22,91%) apresentavam ovários micropolicisticos e algum grau de esteatose hepática não gordurosa. Não houve associação estatisticamente significativa entre a presença de ovários micropolicísticos e gravidade da esteatose hepática gordurosa não alcoólica, muito embora a frequência da associação da DHGNA e ovários micropolicísticos foi semelhante à encontrada em outros estudo

Mucormicose como um diagnóstico raro em investigação de hemoptise

A mucormicose é uma doença marcada pela alta letalidade e pelo predomínio em pacientes com algum grau de imunossupressão. Possui manifestações clínicas variáveis, podendo acometer diversos sistemas. O diagnóstico é auxiliado através da cultura do agente e por exames de imagem que mostram a localização, extensão e guiam a abordagem cirúrgica possível. O início do tratamento após a suspeita clínica é fundamental para reduzir o impacto dessa infecção

Single and multi-component adsorption of psychiatric pharmaceuticals onto alternative and commercial carbons

This work describes the adsorptive removal of three widely consumed psychiatric pharmaceuticals (carbamazepine, paroxetine and oxazepam) from ultrapure water. Two different adsorbents were used: a commercial activated carbon and a non-activated waste-based carbon (PS800-150-HCl), produced by pyrolysis of primary paper mill sludge. These adsorbents were used in single, binary and ternary batch experiments in order to determine the adsorption kinetics and equilibrium isotherms of the considered pharmaceuticals. For the three drugs and both carbons, the equilibrium was quickly attained (with maximum equilibrium times of 15 and 120 min for the waste-based and the commercial carbons, respectively) even in binary and ternary systems. Single component equilibrium data were adequately described by the Langmuir model, with the commercial carbon registering higher maximum adsorption capacities (between 272 ± 10 and 493 ± 12 μmol g-1) than PS800-150-HCl (between 64 ± 2 and 74 ± 1 μmol g-1). Multi-component equilibrium data were also best fitted by the single component Langmuir isotherm, followed by the Langmuir competitive model. Overall, competitive effects did not largely affect the performance of both adsorbents. Binary and ternary systems maintained fast kinetics, the individual maximum adsorption capacities were not lower than half of the single component systems and both carbons presented improved total adsorption capacities for multi-component solutions.publishe

O combate à fraude e evasão fiscal, no setor da restauração, em Portugal

O anterior e atual Governo assumiram como área prioritária da sua política fiscal o reforço significativo do combate à fraude e evasão fiscais. Para o efeito surgiu, em outubro de 2011, o Plano Estratégico de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras, para o triénio 2012-2014, onde constaram as grandes linhas estratégicas de atuação, a médio prazo, da Autoridade Tributária e Aduaneira. Em janeiro de 2015 surgiu um novo Plano Estratégico, para o triénio 2015-2017, com o objetivo de reforçar a eficácia das medidas anteriormente implementadas e a alteração da ação da Administração Fiscal nesse combate, introduzindo duas novas importantes inovações: o contributo dos cidadãos nessa luta e a antecipação da intervenção da Administração Fiscal. Os relatórios anuais publicados pela Autoridade Tributária e Aduaneira revelam que essas reformas fiscais, previstas nestes Planos Estratégicos e já implementadas, tiveram um enorme sucesso e foram de um importante contributo para a execução orçamental do Estado. Pretendeu-se analisar, de que forma essas medidas contribuíram para a melhoria do combate à fraude e evasão fiscal, perceber qual a diferença para a Autoridade Tributária agora com essas ferramentas e antes das mesmas existirem e se permitiram dotar a Administração Fiscal de maior informação sobre os agentes económicos de modo a detetar comportamentos evasivos, tornando-a numa Administração Fiscal mais eficiente e eficaz. Para o efeito, fez-se o estudo de diversas dessas medidas percebendo e reconhecendo que foram importantes e permitiram, na nossa opinião, uma melhoria do combate à fuga e evasão fiscal, no entanto, consideramos que face a toda a informação que a Autoridade Tributária dispõe muito mais poderia ser feito, principalmente nos setores considerados de risco. Os resultados obtidos, referentes aos comerciantes da nossa amostra, não deixam dúvidas quanto ao elevado comportamento evasivo dos comerciantes deste setor da Restauração e similares