EDUCAÇÃO SUPERIOR E QUALIDADE: A DISSONÂNCIA COGNITIVA ENTRE REGULAÇÃO E EXPECTATIVAS ACADÊMICAS DOS ESTUDANTES

RESUMOEste estudo investiga a dissonância cognitiva na percepção dos estudantes sobre a qualidade educacional em Instituições de Ensino Superior (IES) privadas, comparando os critérios de avaliação regulatórios com as expectativas discentes. O objetivo é identificar discrepâncias entre a qualidade regulada e a qualidade percebida pelos alunos, analisando os fatores que contribuem para essas divergências. Metodologicamente, a pesquisa adota uma abordagem mista, combinando análise quantitativa – baseada na avaliação de indicadores regulatórios do MEC – e qualitativa, com entrevistas semiestruturadas para aprofundar as percepções discentes. Os resultados revelam níveis variados de dissonância cognitiva, com maior divergência na avaliação da infraestrutura e corpo docente, evidenciando a necessidade de estratégias mais alinhadas às expectativas dos estudantes para aprimorar a gestão da qualidade no ensino superior privado.Palavras-chave: Dissonância Cognitiva. Qualidade Educacional. Percepção Discente.ABSTRACTThis study investigates cognitive dissonance in students’ perceptions of educational quality in private Higher Education Institutions (HEIs), comparing regulatory assessment criteria with student expectations. The objective is to identify discrepancies between regulated quality and student perceived quality, analyzing the factors that contribute to these divergences. Methodologically, the research adopts a mixed approach, combining quantitative analysis – based on the evaluation of regulatory indicators from the MEC – and qualitative analysis, with semi-structured interviews to deepen student perceptions. The results reveal varying levels of cognitive dissonance, with greater divergence in the evaluation of infrastructure and faculty, highlighting the need for strategies more aligned with student expectations to improve quality management in private higher education.Keywords: Cognitive Dissonance; Educational Quality; Student Perception.RESUMENEste estudio investiga la disonancia cognitiva en la percepción de los estudiantes sobre la calidad educativa en Instituciones de Educación Superior (IES) privadas, comparando los criterios de evaluación regulatorios con las expectativas de los estudiantes. El objetivo es identificar discrepancias entre la calidad reglamentada y la calidad percibida por los estudiantes, analizando los factores que contribuyen a estas divergencias. Metodológicamente, la investigación adopta un enfoque mixto, combinando el análisis cuantitativo – basado en la evaluación de indicadores regulatorios del MEC – y el análisis cualitativo, con entrevistas semiestructuradas para profundizar las percepciones de los estudiantes. Los resultados revelan distintos niveles de disonancia cognitiva, con mayor divergencia en la valoración de la infraestructura y el personal docente, lo que pone de relieve la necesidad de estrategias más alineadas con las expectativas de los estudiantes para mejorar la gestión de la calidad en la educación superior privada.Palabras Clave: Disonancia cognitiva; Calidad Educativa; Percepción del estudiante.

DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA COMO MANIFESTAÇÕES DO DIREITO FUNDAMENTAL À DEFESA E SUAS APLICAÇÕES NO ÂMBITO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS: UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL

o presente artigo objetiva examinar os institutos da prescrição e da decadência como corolários do direito fundamental à ampla defesa e à duração razoável do processo no âmbito dos Tribunais de Contas. Nota-se que, a despeito de fincar, em parte, suas origens em axiomas que guardam estreita compatibilidade com uma manifestação autoritária do Direito, o direito administrativo atravessa um processo gradual de reformulação inevitável diante do arcabouço jurídico e valorativo inaugurado com a Constituição Federal de 1988 que, entre outras coisas, principiou um estatuto ético com evidente caráter normativo. O direito administrativo deve, por isso, banhar-se em “águas constitucionais” e adaptar-se aos princípios consagrados pela Constituição de 1988, dentre eles, os princípios do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa e da duração razoável do processo. Não à toa, reflexamente, aos Tribunais de Contas recai a exigência de que atuem dentro de parâmetros temporais razoáveis, de modo que o direito de defesa seja exercido em “tempo e modo” e de maneira efetiva, reconhecendo que o Ordenamento Jurídico acolhe a prescritibilidade como regra. Vale esclarecer que o presente estudo será guiado pelos métodos de pesquisa exploratório e dedutivo, promovendo-se revisão bibliográfica e análise jurisprudencial, além disso, realizar-se-á exame da literatura jurídica especializada e de documentos legislativos, tais como a Constituição Federal e as legislações infraconstitucionais que versam sobre o tema

VIESES COMPORTAMENTAIS NA DECISÃO DE INVESTIMENTO DO RPPS: UMA REVISÃO DA LITERATURA

RESUMOO campo das finanças comportamentais explora como fatores psicológicos e emocionais influenciam decisões financeiras, desafiando a suposição de racionalidade. Este estudo revisa a literatura sobre finanças comportamentais e previdência, com foco nos vieses comportamentais que afetam decisões de gestores e contribuintes. Usando a base Web of Science, foram analisados artigos publicados até 2023 e a partir dos resultados foi possível identificar e mapear os vieses comportamentais já pesquisados com foco em previdência. A análise contribui para compreender melhor os processos decisórios na gestão previdenciária e fomenta novos estudos empíricos sobre o tema, contribuindo para uma gestão mais eficiente e segura dos fundos previdenciários, beneficiando tanto os gestores quanto os contribuintes.Palavras-Chave: Vieses Comportamentais; Previdência; Tomada de decisão.ABSTRACTThe field of behavioral finance explores how psychological and emotional factors influence financial decisions, challenging the assumption of rationality. This study reviews the literature on behavioral finance and pensions, focusing on behavioral biases that affect decisions made by managers and taxpayers. Using the Web of Science database, articles published up to 2023 were analyzed and from the results it was possible to identify and map the behavioral biases already researched with a focus on pensions. The analysis contributes to better understanding the decision-making processes in pension management and encourages new empirical studies on the topic, contributing to a more efficient and secure management of pension funds, benefiting both managers and taxpayers.Keywords: Behavioral Biases; Social Secury; Decision Making.

THE GOOD FAITH AND HARDSHIP CLAUSE IN BUSINESS CONTRACT

ABSTRACTThis paper aims to investigate the hardship clause in business contracts and its relationship with the principle of objective good faith. Initially, it explores the concept of the hardship clause, presenting different doctrinal classifications on the topic and the usefulness of this provision for business contracts. Subsequently, it examines the distinction between the hardship clause as an instrument created by private autonomy and the normative hypothesis of hardship provided in legal frameworks addressing the subject, concluding that the two concepts are neither identical nor mutually exclusive. Next, it discusses the relationship and application of objective good faith in the context of the obligation to renegotiate arising from the hardship clause, identifying a reinforced application of this principle during the renegotiation process. Finally, this paperexamines the effects of breaching objective good faith in renegotiations resulting fromthe hardship clause, addressing both the concept of positive violation of the contractand Other doctrinal perspectives on the subject.Keywords: hardship clause; business contracts; objective good faith; renegotiation;force majeure.RESUMOO presente trabalho tem por objetivo investigar a cláusula de hardship nos contratosempresariais e relação desse dispositivo contratual com o princípio da boa-fé objetiva.Inicialmente, o investiga-se o conceito da cláusula de hardship, apresentando asdiferentes classificações doutrinárias a respeito do tema e a utilidade desse dispositivopara os contratos empresariais. Após, busca-se investigar a diferença entre a cláusulade hardship como instrumento criado pela autonomia privada e a hipótese normativade hardship prevista nos diplomas legais que tratam do assunto, concluindo que osdois conceitos não se confundem e não se limitam. Após, aborda-se a relação eaplicação da boa-fé objetiva no âmbito da obrigação de renegociar decorrente dacláusula de hardship, constatando uma aplicação reforçada deste princípio noprocesso de renegociação. Por fim, o presente trabalho ainda examina os efeitos daviolação da boa-fé objetiva nas renegociações advindas da cláusula de hardship,abordando tanto a ideia de violação positiva do contrato, quanto as demais posiçõesdoutrinárias a respeito do tema.Palavras-Chave: Cláusula de Hardship; contratos empresariais; boa-fé objetiva;renegociação; força maior

OTIMIZAÇÃO DO FINANCIAMENTO DO TRIBUNAL: PRINCÍPIOS LEGAIS E SOLUÇÕES PRÁTICAS

A crescente carga de trabalho dos tribunais e juízes na última década, juntamente com as preocupações sobre a justiça de sua distribuição na Rússia e internacionalmente, ressalta a necessidade urgente de melhorar os mecanismos de financiamento das atividades judiciais em diferentes jurisdições. Para enfrentar esse desafio, é necessário resolver as principais questões relacionadas ao fornecimento de apoio financeiro adequado e apropriado aos tribunais. Isso deve ser abordado de uma perspectiva financeira e sistêmica, garantindo a adesão ao princípio da independência judicial nos níveis institucional e individual. Este estudo examina as estruturas e práticas legais associadas ao financiamento dos tribunais e identifica maneiras de otimizar os modelos orçamentários estabelecidos para os órgãos judiciais. Os autores argumentam que, embora o financiamento pareça aumentar anualmente em termos absolutos, uma análise detalhada revela falhas significativas, incluindo a ausência de um mecanismo estabelecido pela legislação que vincule as alocações financeiras à carga de trabalho real das unidades judiciais ou ao desempenho de juízes individuais. O documento propõe abordagens de reestruturação para o financiamento de atividades judiciais, enfatizando estruturas orientadas para resultados, adaptadas ao trabalho realizado em nível local. O estudo tem como objetivo desenvolver princípios teóricos para o apoio financeiro às atividades judiciais. Isso inclui a análise de critérios para financiamento adequado e o exame de mecanismos de alocação, incorporando percepções de jurisdições estrangeiras selecionadas e propondo melhorias na estrutura legislativa. O artigo analisa vários modelos de orçamento baseado em desempenho implementados em diferentes países, distinguindo-os pela extensão em que as autoridades legislativas levam em conta as cargas de trabalho do Judiciário ao formular orçamentos. A pesquisa emprega análise jurídica comparativa, métodos sincrônicos e diacrônicos e metodologias jurídicas formais. O estudo destaca que dados precisos sobre a carga de trabalho são fundamentais para a preparação de futuros orçamentos judiciais. As avaliações da carga de trabalho devem considerar a complexidade dos conflitos resolvidos no tribunal. Os autores concluem que os conceitos clássicos de produtividade econômica são apenas parcialmente aplicáveis ao setor judiciário. Além disso, a produtividade não pode ser avaliada apenas pelo número de disputas resolvidas, dada a necessidade de equilibrar a alta produtividade com padrões aceitáveis de carga de trabalho para os juízes. Esse equilíbrio é fundamental para mitigar a pressão excessiva sobre os órgãos judiciais e garantir a alocação eficaz de recursos para a prestação da justiça

PROPOSTA DE PROGRAMA DE PREPARAÇÃO PARA APOSENTADORIA PARA OS SERVIDORES DE UM MUNICÍPIO DA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO CEARÁ

Este artigo tem como finalidade propor um Programa de Preparação para a aposentadoria voltado para os servidores públicos de carreira em situação de pré-aposentadoria, que trabalham num município da região metropolitana da cidade de Fortaleza, no Estado do Ceará. Inicialmente foi realizada uma pesquisa documental junto a artigos, teses e dissertações, junto aos principais sites científicos relacionados ao tema. Na sequência foram pesquisadas e apresentadas algumas práticas existentes no país junto a instituições públicas, relativas a programas de preparação para a aposentadoria, com o objetivo de identificar as correlações existentes entre a bibliografia de autores e estudiosos e os referidos programas. Em complementação, realizou-se uma pesquisa com o público interno identificado como servidores públicos de carreira através da aplicação de questionários, objetivando conhecer as expectativas dos servidores com relação à implementação de um programa de preparação para a aposentadoria. Finalmente, a concretização de uma proposta para um Programa de Preparação para a aposentadoria, envolvendo eixos temáticos que poderão ser desenvolvidos através de ações de capacitação, buscando promover a valorização do servidor. Os resultados obtidos sugerem aos recursos humanos a análise dessa proposta, no intuito de que sua implementação se tornar uma realidade que, ao longo do tempo, atenderá aos objetivos e anseios da gestão municipal.Palavras-chave: Aposentadoria; Previdência Social; servidor público.ABSTRACTThis article aims to propose a Retirement Preparation Program aimed at career public servants in a pre-retirement situation, who work in a municipality in the metropolitan region of the city of Fortaleza, in the State of Ceará. Initially, documentary research was carried out using articles, theses and dissertations, along with the main scientific websites related to the topic. Next, some existing practices in the country in public institutions were researched and presented, relating to retirement preparation programs, with the aim of identifying the correlations between the bibliography of authors and scholars and the aforementioned programs. In addition, a survey was carried out with the internal public identified as career public servants through the application of questionnaires, aiming to understand the expectations of civil servants in relation to the implementation of a retirement preparation program. Finally, the implementation of a proposal for a Retirement Preparation Program, involving thematic axes that can be developed through training actions, seeking to promote the appreciation of civil servants. The results obtained suggest that human resources analyze this proposal, with the aim that its implementation becomes a reality that, over time, will meet the objectives and desires of municipal management.Keywords: Retirement; Social Security; Public Servant.

ACADEMIC MOBILITY AS AN INTEGRAL COMPONENT OF UKRAINE'S INTEGRATION INTO THE MODERN EDUCATIONAL SOCIETY

Objective: This article explores the development of academic mobility in Ukrainian universities, emphasizing its role in integrating Ukraine into the global educational community. It aims to establish a model based on a cross-cultural approach to enhance students' readiness for academic mobility.Methods: The research employs a cross-cultural approach to analyze the educational processes at a pedagogical university. It integrates theoretical and empirical methods, including retrospective analysis, synthesis, and a pedagogical experiment, to develop and test a model of academic mobility.Results: The study identifies socio-historical and socio-cultural prerequisites for academic mobility in Ukraine. It proposes a comprehensive model for fostering academic mobility through cross-cultural education, aiming to enhance students' mobile competence and readiness for international educational environments.Conclusion: The cross-cultural approach effectively prepares students for global academic challenges, promoting a deeper integration of Ukrainian higher education into the international community. The model developed not only addresses the academic aspects but also emphasizes the socio-cultural adaptation necessary for students' success in global settings

GIG ECONOMY: PERSPECTIVES OF WORKERS IN EMPORARY JOBS JOINING THE BRAZILIAN PENSION SYSTEM

ABSTRACTThis study presents the perspectives of workers in temporary jobs joining the Brazilian social security system in the context of the gig economy. We made simulations of representative individuals from three possible perspectives. The findings reveal that, as a (1) Individual Taxpayer, the worker may opt for a rate of 11% or 20% of the minimum wage, with a benefit limited to the INSS ceiling, with coverage of almost all benefits. In the case of (2) micro company, you can join the simplified or complete plan at 20% of the minimum wage, keeping the other conditions and benefits. The (3) Supplementary Pension Scheme case depends on the chosen contract. The cost-benefit ratio depends on the worker's planning and sufficient knowledge of interested parties.Keywords: Gig Economy; Temporary Jobs; Social Security; Uber; Brazilian Pension System.RESUMOEste estudo apresenta as perspectivas dos trabalhadores em empregos temporários que ingressam no sistema previdenciário brasileiro no contexto da gig economy. Foram realizadas simulações de indivíduos representativos de três perspectivas possíveis. Os achados revelam que, como (1) Contribuinte Individual, o trabalhador pode optar por uma alíquota de 11% ou 20% do salário-mínimo, com benefício limitado ao teto do INSS, com cobertura de quase todos os benefícios. No caso de (2) MEI (microempresa), pode aderir ao plano simplificado ou completo com 20% do salário-mínimo, mantendo as demais condições e benefícios. O caso do (3) RPC (Regime Complementar de Previdência) dependerá das contribuições do trabalhador e do contrato escolhido. A relação custo-benefício depende do interesse e planejamento do trabalhador e não parece ter suficiente conhecimento e divulgação aos interessados.Palavras-chave: Gig Economy; Trabalho Temporário; Previdência Social; Uber; Sistema Previdenciário Brasileiro.RESUMENEste estudio presenta las perspectivas de los trabajadores con empleos temporales que se incorporan al sistema de seguridad social brasileño en el contexto de la economía colaborativa. Realizamos simulaciones de individuos representativos desde tres perspectivas posibles. Los hallazgos revelan que, como (1) Contribuyente Individual, el trabajador puede optar por una tarifa del 11% o 20% del salario mínimo, con un beneficio limitado al tope del INSS, con cobertura de casi todos los beneficios. En el caso de (2) microempresa, podrá afiliarse al plan simplificado o completo al 20% del salario mínimo, manteniendo las demás condiciones y beneficios. El caso del (3) Régimen Complementario de Pensiones dependerá del contrato elegido. La relación costo- beneficio depende de la planificación del trabajador y de que éste tenga un conocimiento suficiente de las partes interesadas.Palabras clave: Gig Economy; Trabajos Temporales; Seguridad Social; Uber; Sistema de Pensiones Brasileño

PRE-DECISION MAKING IN PUBLIC DISASTERS: A METHOD OF MORAL RESILIENCE

ABSTRACTThe postmodern State has exponentially expanded its management of people's lives and has arrogated practically all spheres of action to itself. If it assumed the management of societies during times of normality, it must also do so during times of abnormality, such as disasters. The question arises as to who should act preventively to avoid or minimize them. Even if it is determined who, it is still necessary to ask whether there was the possibility of action. This study proposes a method that precedes public decision-making. To this end, a form of public moral resilience is proposed based on three factors. Using an empirical and logical method, a formal theory is proposed, establishing verification stages for three state pre-actions: duty, possibility, and imposition. This approach defines public responsibilities, co-participation of public entities, reinforces the legitimacy of public authorities, and practically implements the 4R resilience model: Robustness, Redundancy, Rapidity, and Resourcefulness.Keywords:Disasters, people, State, decision-making, public moral resilience.RESUMOO Estado pós-moderno ampliou de maneira exponencial a gestão da vida das pessoas e arrogou para si praticamente todas as esferas de atuação. Se assumiu a gestão das sociedades em momento de normalidade, também deve fazê-lo em momentos de anormalidades, como nos desastres. A pergunta que se coloca é quem deve agir de maneira preventiva para evitar ou minimizá-los. E mesmo que se descubra quem, ainda deve-se indagar se havia possibilidade de agir. O presente estudo propõe um método que antecede a tomada de decisão pública. Para tanto propõem-se uma forma de resiliência moral pública pautada em três fatores. Utilizando-se de um método empírico e lógico propõe-se uma teoria formal que estabelece etapas de verificação de três ações estatais: dever, possibilidade e impositividade. Com isso se consegue definir responsabilidades públicas, coparticipação de entes públicos, se reforça a legitimidade das autoridades públicas e se implementam de maneira práticas o modelo dos 4 R’s da resiliência: Robustez, Redundância, Rapidez e Desenvoltura.Palavras-chave: Desastres, pessoas, Estado, tomada de decisão, resiliência-moral públicaABSTRACTThe postmodern State has exponentially expanded its management of people's lives and has arrogated practically all spheres of action to itself. If it assumed the management of societies during times of normality, it must also do so during times of abnormality, such as disasters. The question arises as to who should act preventively to avoid or minimize them. Even if it is determined who, it is still necessary to ask whether there was the possibility of action. This study proposes a method that precedes public decision-making. To this end, a form of public moral resilience is proposed based on three factors. Using an empirical and logical method, a formal theory is proposed, establishing verification stages for three state pre-actions: duty, possibility, and imposition. This approach defines public responsibilities, co-participation of public entities, reinforces the legitimacy of public authorities, and practically implements the 4R resilience model: Robustness, Redundancy, Rapidity, and Resourcefulness.Keywords:Disasters, people, State, decision-making, public moral resilience.RESUMOO Estado pós-moderno ampliou de maneira exponencial a gestão da vida das pessoas e arrogou para si praticamente todas as esferas de atuação. Se assumiu a gestão das sociedades em momento de normalidade, também deve fazê-lo em momentos de anormalidades, como nos desastres. A pergunta que se coloca é quem deve agir de maneira preventiva para evitar ou minimizá-los. E mesmo que se descubra quem, ainda deve-se indagar se havia possibilidade de agir. O presente estudo propõe um método que antecede a tomada de decisão pública. Para tanto propõem-se uma forma de resiliência moral pública pautada em três fatores. Utilizando-se de um método empírico e lógico propõe-se uma teoria formal que estabelece etapas de verificação de três ações estatais: dever, possibilidade e impositividade. Com isso se consegue definir responsabilidades públicas, coparticipação de entes públicos, se reforça a legitimidade das autoridades públicas e se implementam de maneira práticas o modelo dos 4 R’s da resiliência: Robustez, Redundância, Rapidez e Desenvoltura.Palavras-chave: Desastres, pessoas, Estado, tomada de decisão, resiliência-moral pública

O ESTADO EM BRESSER: ANTES E DEPOIS DA REFORMA, HOJE E AMANHÃ

RESUMOEsse estudo visa discutir o conceito de Estado a partir do entendimento da visão passada e da visão presente de Luiz Carlos Bresser-Pereira, figura importante do cenário e da história política brasileira, autor e condutor da Reforma do Estado brasileiro dos anos 1990. Trouxemos contrapontos e consonâncias de autores com escritos destacados, tanto na época da Reforma, quanto nos anos seguintes e em anos mais atuais. Cruzamos registros de Bresser-Pereira publicados entre 1998 e 2004, com obras publicadas mais recentemente, entre 2016 e 2022, destacando mudanças no pensamento de Bresser-Pereira ao longo desses períodos. Esses resgates passam pelo Estado Liberal, revivem o Estado Burocrático, atravessam a Reforma Gerencial e chegam no que Bresser-Pereira propõem como caminho para os dias atuais. Como conclusão, buscamos entender se seus pensamentos mais recentes apontam para novas soluções ou se as diretrizes dos anos 1990 continuam plenas.Palavras-chave: Estado; Bresser-Pereira, Reforma do Estado, Gestão Pública.ABSTRACTThis study aims to discuss the concept of State from the understanding of the past vision and the present vision of Luiz Carlos Bresser-Pereira, an important figure in the Brazilian political scenario and history, author and leader of the reform of the Brazilian State in the 1990s. We brought counterpoints and consonances of authors with outstanding writings, both at the time of the Reformation, as well as in subsequent and more current years. We cross-referenced records by Bresser-Pereira published between 1998 and 2004, with works published more recently, between 2016 and 2022, highlighting changes in Bresser-Pereira's thinking throughout these periods. These rescues pass through the Liberal State, revive the Bureaucratic State, go through the Management Reform and arrive at what Bresser-Pereira propose as the path to the present day. In conclusion, we seek to understand whether your most recent thoughts point to new solutions or whether the guidelines from the 1990s remain in place.Keywords: State; Bresser-Pereira; State Reform; Public Management.RESUMENEste estudio tiene como objetivo discutir el concepto de Estado a partir de la comprensión de la visión pasada y la visión presente de Luiz Carlos Bresser-Pereira, figura importante del escenario político y de la historia brasileña, autor y líder de la reforma del Estado brasileño en el Década de 1990. Trajimos contrapuntos y consonancias de autores con escritos destacados, tanto en la época de la Reforma, como en años posteriores y más recientes. Cruzamos registros de Bresser-Pereira publicados entre 1998 y 2004, con trabajos publicados más recientemente, entre 2016 y 2022, destacando cambios en el pensamiento de Bresser-Pereira a lo largo de estos períodos. Estos rescates pasan por el Estado Liberal, reviven el Estado Burocrático, pasan por la Reforma Gerencial y llegan a lo que Bresser-Pereira propone como camino hasta el día de hoy. En conclusión, queremos entender si sus pensamientos más recientes apuntan a nuevas soluciones o si las directrices de los años 90 siguen vigentes.Palabras-clave: Estado; Bresser-Pereira; Reforma del Estado; Gestión Pública.