Clientelismo nas relações políticas municipais e a efetivação dos direitos humanos / Clientelism in municipal political relations and the effectuation of the human rights

O clientelismo é considerado prática comum nos Municípios brasileiros, caracterizado, principalmente, pela troca de favores entre políticos e seus eleitores. Apesar de ser uma atividade recorrente no meio político, considera-se um assunto ainda pouco estudado pela ciência jurídica, principalmente quando relacionado à preservação dos direitos humanos. Com base nisso, o estudo tem como objetivo analisar a relação existente entre as práticas clientelistas e a promoção de políticas públicas delegadas pela Constituição Federal à gestão municipal, a fim de entender se as práticas clientelistas constituem um entrave para o acesso aos direitos fundamentais dos cidadãos. A presente pesquisa é caracterizada como exploratória, de modo que, para sua realização, utilizou-se a metodologia de revisão de literatura, através das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.  Através da pesquisa, foi possível perceber que as práticas clientelistas prejudicam sobremaneira a promoção de políticas públicas no âmbito municipal, pois individualiza e relativiza o acesso a determinados serviços que deveriam ser universais e coletivos para todo e qualquer cidadão. Assim, conclui-se que uma das causas para a deficitária promoção de políticas públicas pelas entidades municipais decorre de uma prática naturalizada desde a República Velha, a qual só poderá ser erradicada através de medidas a longo prazo, aplicadas tanto aos agentes políticos quanto à sociedade que, lamentavelmente, se enraizou na cultura do apadrinhamento e favoritismo político

Clientelismo nas relações políticas municipais e a efetivação dos direitos humanos/ Clientelism in municipal political relations and the effectuation of the human rights

O clientelismo é considerado prática comum nos Municípios brasileiros, caracterizado, principalmente, pela troca de favores entre políticos e seus eleitores. Apesar de ser uma atividade recorrente no meio político, considera-se um assunto ainda pouco estudado pela ciência jurídica, principalmente quando relacionado à preservação dos direitos humanos. Com base nisso, o estudo tem como objetivo analisar a relação existente entre as práticas clientelistas e a promoção de políticas públicas delegadas pela Constituição Federal à gestão municipal, a fim de entender se as práticas clientelistas constituem um entrave para o acesso aos direitos fundamentais dos cidadãos. A presente pesquisa é caracterizada como exploratória, de modo que, para sua realização, utilizou-se a metodologia de revisão de literatura, através das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.  Através da pesquisa, foi possível perceber que as práticas clientelistas prejudicam sobremaneira a promoção de políticas públicas no âmbito municipal, pois individualiza e relativiza o acesso a determinados serviços que deveriam ser universais e coletivos para todo e qualquer cidadão. Assim, conclui-se que uma das causas para a deficitária promoção de políticas públicas pelas entidades municipais decorre de uma prática naturalizada desde a República Velha, a qual só poderá ser erradicada através de medidas a longo prazo, aplicadas tanto aos agentes políticos quanto à sociedade que, lamentavelmente, se enraizou na cultura do apadrinhamento e favoritismo político

Política externa brasileira e CF/88: autodeterminação dos povos pós 1945 e enfraquecimento constitucional denunciado por crises sanitárias / Brazilian foreign policy and CF/88: self-determination of people after 1945 and constitutional weakness denounced by sanitary crises

Na esfera dos panoramas de crise, a política externa e o princípio da autodeterminação dos povos apresentam-se como elementos que podem ser analisados na busca por resoluções de problemáticas que geram um enfraquecimento constitucional denunciado por crises sanitárias. A superação de problemáticas hostis, através da discussão do que ocorre em cenários de crise e do reconhecimento dos novos significados de processos de integração das normativas constitucionais, se destaca como imperativo da sociedade globalizada. É nesta seara que se apresenta o desafio a ser  enfrentado: Em que medida crises sanitárias denunciam um enfraquecimento da legitimidade de proteger, derivada do normativismo constitucional da perspectiva da política externa pós 1945 e autodeterminação dos povos, na garantia de direitos e pacificação social? Metodologicamente, pretende-se a partir da abordagem hipotético-dedutiva, apresenta uma análise sobre a legitimidade de ordens jurídicas constitucionais, em uma perspectiva dialógica, em primeiro lugar, de forma a inquirir a integração e constitucionalização de princípios basilares e eixos temáticos, pretedendo debater o sentido de constituição e suas aquisições conceituais a partir da problematização apresentada. Dessa forma, longe de esgotar o debate que permeia a matéria, aponta-se que uma crise tem de ser breve; a crise que se torna crônica, que prossegue por tempo demasiado, leva inevitavelmente ao colapso dentro de uma já fragilizada estrutura constitucional

Photography-based taxonomy is inadequate, unnecessary, and potentially harmful for biological sciences

The question whether taxonomic descriptions naming new animal species without type specimen(s) deposited in collections should be accepted for publication by scientific journals and allowed by the Code has already been discussed in Zootaxa (Dubois & Nemésio 2007; Donegan 2008, 2009; Nemésio 2009a–b; Dubois 2009; Gentile & Snell 2009; Minelli 2009; Cianferoni & Bartolozzi 2016; Amorim et al. 2016). This question was again raised in a letter supported by 35 signatories published in the journal Nature (Pape et al. 2016) on 15 September 2016. On 25 September 2016, the following rebuttal (strictly limited to 300 words as per the editorial rules of Nature) was submitted to Nature, which on 18 October 2016 refused to publish it. As we think this problem is a very important one for zoological taxonomy, this text is published here exactly as submitted to Nature, followed by the list of the 493 taxonomists and collection-based researchers who signed it in the short time span from 20 September to 6 October 2016

Sustainability Agenda for the Pantanal Wetland: Perspectives on a Collaborative Interface for Science, Policy, and Decision-Making

International audienceBuilding bridges between environmental and political agendas is essential nowadays in face of the increasing human pressure on natural environments, including wetlands. Wetlands provide critical ecosystem services for humanity and can generate a considerable direct or indirect income to the local communities. To meet many of the sustainable development goals, we need to move our trajectory from the current environmental destructive development to a wiser wetland use. The current article contain a proposed agenda for the Pantanal aiming the improvement of public policy for conservation in the Pantanal, one of the largest, most diverse, and continuous inland wetland in the world. We suggest and discuss a list of 11 essential interfaces between science, policy, and development in region linked to the proposed agenda. We believe that a functional science network can booster the collaborative capability to generate creative ideas and solutions to address the big challenges faced by the Pantanal wetland