A valoração do discurso pluralista-democrático nas audiências públicas do STF : uma abordagem sobre a legitimação da atuação do amicus curiae no exercício da jurisdição

Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2012.A presente análise busca visualizar o papel e a atuação do amicus curiae no controle de constitucionalidade e verificar até que ponto essa participação configura uma atuação democrática no seio do judiciário. Com base nisso, nosso primeiro empenho consistirá em abordar aspectos relevantes sobre a interpretação da norma constitucional e sobre a abertura dessa tarefa interpretativa aos mais variados setores da sociedade até então sonegados, tendo como fonte primordial a doutrina de Peter Häberle. Num segundo momento, nos ateremos a questões mais específicas e direcionadas à atuação do amicus curiae no âmbito da corte suprema brasileira (STF), sopesando de que forma e com que intensidade essa abertura repercute no caráter democrático de suas decisões. Portanto, o objetivo desta obra é verificar, de um lado, a interpretação da norma constitucional, sob a ótica da participação ou não de seus destinatários na extração do seu real sentido; e, de outro, se há ou não efetiva abertura participativa e pluralidade no debate no âmbito do poder judiciário, tal como as audiências públicas pretendem refletir. Em que pese tais afirmações, a compreensão correta da estrutura e do enfoque analítico proposto nestas linhas gira em torno do controle de constitucionalidade e da abertura democrática dos órgãos jurisdicionais à participação externa. Por fim, ressalte-se que a pesquisa aqui elaborada tem por base investigação bibliográfica e análise de jurisprudência junto ao STF, especialmente no que concerne às audiências públicas recentemente realizadas naquele Tribunal. ________________________________________________________________________________ ABSTRACTThis analysis seeks to visualize the role and operation of the amicus curiae in judicial review and verify the extent to which such participation constitutes a democratic activity within the judiciary. Based on this, our first task will be to address issues relevant to the interpretation of constitutional rule and on the opening of this work interpretation to the most varied sectors of society hitherto evaded, whose primary source of doctrine Peter Häberle. Secondly, will fix in the more specific questions and directed the actions of the amici curiae in the Brazilian Supreme Court (STF), weighing how and with what intensity this openness affects the democratic character of their decisions. Therefore, the aim of this work is to check on the one hand, the interpretation of the constitutional provision, from the perspective of participation or not of your recipients in the extraction of its real meaning, and the other, whether there is effective participatory openness and plurality the debate within the judiciary, such as public hearings intended to reflect. Despite such statements, the correct understanding of the structure and analytical approach proposed in these lines revolves around the control of constitutionality and democratic openness of the courts to outside participation. Finally, it is notable that the research developed here is based on research literature and analysis of case law by the Supreme Court, especially with regard to public hearings recently held that the court

Dinis de Sousa Oliveira

O presente relatório é o resultado em forma concreta, de um estágio curricular realizado no âmbito da Licenciatura em Gestão de Empresas, que decorreu no período de 07 de outubro de 2019 a 24 de novembro de 2022, na empresa Dinis de Sousa Oliveira. O objetivo do estágio envolve a colocação dos conhecimentos adquiridos ao longo da licenciatura e também a inserção do estagiário no mercado do trabalho, por via a adquirir conhecimentos e competências cruciais para o desenvolvimento de um gestor. No que diz respeito a este relatório tem como principal finalidade, relatar todas as tarefas desenvolvidas ao longo do período de estágio, bem como aplicar alguns dos conhecimentos adquiridos na área de gestão à empresa em questão.info:eu-repo/semantics/draf

Relatório de atividade clínica

O presente relatório de Atividade Clínica tem como base os atos clínicos efetuados durante o último ano do curso de Mestrado Integrado em Medicina Dentária da Universidade Católica Portuguesa. Numa primeira parte, descreve-se a atividade clínica realizada nas diferentes áreas disciplinares (Medicina oral, Cirurgia Oral, Dentisteria Operatória, Endodontia, Periodontologia, Prostodontia Fixa, Prostodontia Removível, Oclusão, Odontopediatria e Ortodontia), desde o estabelecimento de um correto diagnóstico e plano de tratamento, até à descrição dos tratamentos efetuados. A população em estudo foi caracterizada de acordo com a sua distribuição por género, idade, área clínica, diagnóstico e plano de tratamento, tendo sido efetuada uma estatística descritiva. Numa segunda parte, descrevem-se e discutem-se quatro casos clínicos considerados como diferenciados face à sua frequência mais reduzida, e complexidade clínica mais elevada. Esses casos clínicos incluem a reabilitação de um sorriso a nível estético e funcional; um autotransplante no 4º quadrante; uma reabilitação oral com recurso as próteses fixas; cirurgias periodontais; e restauração indireta posterior. O presente relatório termina com uma conclusão do autor, relevando a importância do elevado número de atos clínicos (incluindo diferenciados) realizados no corrente ano lectivo, e a valiosa transmissão de conhecimentos dos diferentes docentes clínicos, na sua formação clínica em Medicina Dentária.This report of clinical activity is based on the clinical acts performed during the last year of the MSc course in Dental Medicine, at Catholic University. The first part describes the clinical activity conducted in different disciplines (Oral Medicine, Oral Surgery, Operative Dentistry, Endodontics, Periodontics, Prosthodontics Fixed, Removable Prosthodontics, Occlusion, Pediatric Dentistry and Orthodontics) since the establishment of a correct diagnosis and treatment plan, to the description of the treatment used. The study population was characterized according to their distribution by gender, age, clinical area, diagnosis and treatment plan, and was made a descriptive statistic. The second part describes and discusses four clinical cases considered as differentiated view of its lower frequency and higher clinical complexity. These clinical cases include the rehabilitation of a smile to aesthetic and functional level; one autograft in the 4th quadrant; an oral rehabilitation using fixed bridges; a periodontal surgery; and later indirect restoration. This report ends with a conclusion of the author, emphasizing the importance of the large number of clinical acts (including differentiated) realized in the current school year, and the valuable transfer of knowledge of different clinical teachers in their clinical training in dentistry

Empoderamento Negro como dispositivo político: Reflexões de uma Pesquisa-Ação

Considerando-se que a população negra se encontra como uma das parcelas mais negligenciadas da sociedade brasileira em questões materiais, existenciais e de qualidade de vida e que, simultaneamente, o racismo continua a ser negado como prática social, sendo suas implicações produtoras de sofrimentos, realizou-se uma pesquisa-ação junto a jovens mulheres afrodescendentes do agreste meridional pernambucano. Foram realizados quatro encontros inspirados por conceitos da temática do empoderamento, cujo rememoramento de vivências e discussões revelaram o quão engendrado o preconceito se situa em suas existências como pessoas pretas, interferindo em suas formas de lidar com a opressão que chega até elas através de uma intersecção de condições em que se encontram imersas como parte de suas pessoas, além de situar a importância de uma nova e afirmativa apresentação cotidiana do povo negro. Constatou-se, como promissor, o uso de encontros grupais na abordagem desta temática, incitando reflexões e possivelmente a compaixão e amor à negritude, colaborando a uma Psicologia negra, que inspire mudanças políticas e sociais a curto e longo prazo

Raman spectroscopy as a powerful technique in the characterization of ferrofluids

Raman spectroscopy has been used to get some insight into the chemical composition and structure of magnetic fluids based on ferrites. The inner as well as the surface structure of Fe-maghemite and Zn-maghemite have characterized by Raman spectroscopy. It has been shown that different chemical species are present on the maghemite surface by changing the laser excitation energy. Maghemites modified by the adsorption of aspartic and glutamic acids as well as those modified by the adsorption of methylene blue(MB) have also been investigated by Raman spectroscopy. It has been shown that while FTIR (Fourier transform infrared) spectroscopy gives almost no information regarding to the surface species, Raman spectroscopy in and off resonance gives suitable information regarding to the adsorbate structure and bonding. The Raman spectroscopy study of the modified maghemites have shown that the organic acids adsorb on the maghemite surfarce as glutamate and aspartate chemically bounded to Fe(III) ions on the maghemite surface, and that MB, a cation, adsorbs on the maghemite surface as a monomer by ion pair formation with coadsorbed nitrate

The daily life of relatives of patients admitted in icu: a study with social representations

Identifying which social representations of family members of patients admitted to the Intensive Care Unit (ICU) about the ICU and the hospitalization process and analyzing the implications of these for their everyday life. Method: this was a qualitative study based on the Theory of Social Representations. Results: the Statements of the relatives were synthesized in four themes: the perception of family members with respect to ICU; the family of the suffering of daily life; the "technological shock"; Religiosity: Hope of Salvation. Conclusion: through all the above was possible to observe the importance of looking for ways to understand and respond more humanized and warmly family lying in a hospital setting

A network access control framework for 6LoWPAN networks

Low power over wireless personal area networks (LoWPAN), in particular wireless sensor networks, represent an emerging technology with high potential to be employed in critical situations like security surveillance, battlefields, smart-grids, and in e-health applications. The support of security services in LoWPAN is considered a challenge. First, this type of networks is usually deployed in unattended environments, making them vulnerable to security attacks. Second, the constraints inherent to LoWPAN, such as scarce resources and limited battery capacity, impose a careful planning on how and where the security services should be deployed. Besides protecting the network from some well-known threats, it is important that security mechanisms be able to withstand attacks that have not been identified before. One way of reaching this goal is to control, at the network access level, which nodes can be attached to the network and to enforce their security compliance. This paper presents a network access security framework that can be used to control the nodes that have access to the network, based on administrative approval, and to enforce security compliance to the authorized nodes

Growth and characterization of potassium cobalt nickel sulfate hexahydrate crystals : a new UV light filter.

Samples of the empirical formula K? 2 Ni2? x Co2? ?1 x? ?SO4? 2,6H2O were grown with a partial occupation of the cations Co and Ni. Mixed crystals with good optical quality were obtained by the slow evaporation growth method. In the decomposition process, these crystals suffer a mass loss of approximately 24%, equivalent to water molecules forming octahedral coordination ions of Ni and Co. The optical characteristics of the grown crystals were measured where transmittance reached more than 80% in the wavelength range of 190e390 nm. By Raman spectroscopy, the vibrational modes of SO2 4 , H2O and of the octahedral Ni(H2O)6 and Co(H2O)6 were identified

Vulnerabilidade à salinização por intrusão marinha em aquífero costeiro do Estado do Ceará

Os aquíferos costeiros constituem importante fonte de abastecimento de água para o estado do Ceará, sobretudo na época de estiagem, quando os reservatórios superficiais não apresentam a totalidade de seus volumes. Assim, esses aquíferos são frequentemente afetados pelo problema de intrusão marinha induzida pela explotação inadequada. O presente estudo foi desenvolvido com o objetivo de identificar o grau de vulnerabilidade à salinização por intrusão marinha para o sistema aquífero costeiro Dunas/Barreiras no município de Icapuí, Ceará, bem como avaliar a qualidade das águas subterrâneas com base nos parâmetros associados à salinização, tendo em vista a sua importância para a região, por constituir a principal fonte de abastecimento de água. Para tanto foi aplicada a metodologia GALDIT, que utiliza indicadores mapeáveis, representados pelo tipo de aquífero, condutividade hidráulica, altura da superfície potenciométrica, distância dos poços em relação à costa, razão rCl-/rHCO3- e espessura saturada, para quantificar e classificar a vulnerabilidade de aquíferos costeiros à intrusão da água do mar. Os resultados indicaram áreas com vulnerabilidade média e alta à salinização no sistema aquífero, definidas, principalmente, pela distância dos poços em relação à costa, altura da superfície potenciométrica e razão rCl-/rHCO3-. A qualidade das águas subterrâneas encontra-se comprometida, em relação à concentração de sais, em mais de 60% das amostras analisadas, porém, essa salinização está, provavelmente, mais relacionada aos aerossóis marinhos e/ou à infiltração de águas salobras de lagoas costeiras do que à mistura de águas subterrâneas marinhas e continentais promovida pela intrusão salina. Entretanto, a vulnerabilidade do sistema aquífero Dunas/Barreiras na área requer maior atenção em relação a gestão dos recursos hídricos, visto que modificações na demanda atual, com consequente aumento na explotação, podem acarretar no avanço da cunha salina em direção ao continente

Caracterização do perfil de participantes, para início de uma intervenção grupal em educação nutricional / Characterization of the participants' profile, for the beginning of a group intervention in nutrition education

A transição epidemiológica, vivenciada pelo Brasil e o rápido envelhecimento, trás como consequência o crescimento das doenças crônicas. Observa-se a importância do trabalho grupal, com atividades de educação nutricional. Contudo devemos conhecer o perfil socioeconômico e nutricional do público para dar início a intervenção. Trata-se de um recorte de trabalho de conclusão da residência em saúde da família, tem caráter exploratório, descritivo e abordagem qualitativa. O estudo foi desenvolvido de outubro a novembro de 2017, em Sobral – CE, com 11 mulheres do grupo de práticas corporais. Para caracterização da amostra utilizamos entrevista individual, abordando aspectos socioeconômicos e nutricionais. As participantes foram do sexo feminino, com idade entre 32 e 65, quanto à ocupação, oito donas de casa, duas comerciantes e uma confeiteira, o estado nutricional: oito obesas, quatro apresentavam sobrepeso e duas eutróficas. A partir da caracterização, visualizamos as potencialidades e fragilidades, e assim desenvolvemos estratégias baseadas no perfil encontrado.