Paradoxality of constitutionalization to right to health.

The health constitutionalization is directly related to the democratization process in Latin America starting from the 80s. In the following decades we lived, as stated by Bobbio, an era of rights 1, where most of the social demands became social rights. However, we still lack the right to be entitled to such effected rights

THE CHALLENGES OF RIGHT TO MEMORY AND TRUTH

ABSTRACT Objectives: The present study deals with the discussion of the construction of political memory, questioning if the Law has sufficiency to fully develop the Right to Memory. The question is how the ethics of memory should be defined and analyzed, as well as whether the Law is open to the plurality of speeches about the past so that the right to memory and truth can be guaranteed. Methodology: The study is based on bibliographic research and adopts in its approach the hypothetical-deductive method, through the interpretation of scientific articles and studies, also seeking a historical perspective. Results: One of the conclusions of the study refers to the construction of political memory, which requires a conciliatory meaning to be given to the Right to Memory and Truth, based on a new ethical appropriation. Brazilian transitional policies are insufficient, which indicates the reason for its inconclusive democratic statement. An ethics of memory must contemplate all reports emerging from the past; that the Law must admit the perspectives that transitional practices are based on their intrinsic composition, endorsing historical facts that cannot be refuted in the future. The political memory is a perspective of social identity and belonging, based on an ethical refusal to deny history. Contributions: The article addresses a topic less discussed in Brazil and, from various perspectives, questions whether the law can keep its current codes and remain closed to diversity and plurality, showing that the right to memory and truth will only be limited to the moments allowed by Transitional Justice, where memory is considered as an opportunity to summarize the past. , which will tolerate the repetition of dichotomist appropriations. KEYWORDS: Right to memory and truth; fraternal law; transitional justice; political memory; ethics. RESUMO Objetivos: O presente estudo trata da discussão da construção da memória política, questionandoe se o Direito tem suficiência para desenvolver plenamente o Direito à Memória. Indaga-se como deve ser definida e analisada a ética da memória, bem como se o Direito está aberto à pluralidade de discursos sobre o passado para que o Direito à Memória e à Verdade possa ser garantido. Metodologia: O estudo alicerça-se em pesquisas bibliográficas e adota em sua abordagem o método hipotético-dedutivo, por intermédio de interpretação de artigos científicos e estudos, buscando também uma perspectiva histórica. Resultados: Uma das conclusões do estudo refere-se à construção da memória política, que exige um sentido conciliatório a ser conferido ao Direito à Memória e à Verdade, baseado em uma nova apropriação ética. As políticas transicionais brasileiras são insuficientes, o que indica a razão de sua afirmação democrática inconclusa. Uma ética da memória deve contemplar todos os relatos que emergem do passado; que o Direito deve admitir as perspectivas que as práticas transicionais assentam em sua intrínseca composição, endossando fatos históricos que não podem, no futuro, ser refutados. A memória política é uma perspectiva de identidade e pertencimento sociais, a partir de uma recusa ética à negação da história. Contribuições: O artigo aborda um tema pouco discutido no Brasil e, em diversas perspectivas, questiona se o Direito pode manter seus atuais códigos e permanecer fechado à diversidade e pluralidade, mostrando como consequência que o direito à memória e à verdade estarão somente limitados aos instantes permitidos pela Justiça Transicional, onde a memória é considerada como uma oportunidade para resumir o passado, que tolerará a repetição de apropriações dicotomistas.PALAVRAS-CHAVE: Direito à memória e à verdade; Direito fraterno; justiça de transição; memória política; ética

Contribuições da Sociologia das Constituições para a Análise da Paradoxalidade do Direito à Saúde

El artículo expone las contribuciones de la Sociología de las Constituciones para el análisis de las paradojas de la construcción del Sistema de la Política y del Sistema del Derecho y del derecho a la salud en el contexto de un Derecho Cosmopolita. La Constitución consagró simbólicamente determinados valores como la salud en su texto, haciéndolos derechos. Sin embargo, en la sociedad compleja, los derechos deben salir del plano simbólico y pasar al plano de lo real. El artículo analiza teóricamente un sistema social de la salud diferenciado funcionalmente, capaz de absorber las demandas sociales y reducir complejidadesO presente artigo expõe as contribuições da Sociologia das Constituições para a análise das paradoxalidades da construção do Sistema da Política e do Sistema do Direito e do direito à saúde no contexto de um Direito Cosmopolita. A Constituição consagrou simbolicamente determinados valores - como a saúde - em seu texto, tornando-os direitos exigíveis. Entretanto, na atual sociedade complexa, os direitos devem sair do plano simbólico e passar para o plano real. No artigo, sustenta-se teoricamente um sistema social da saúde diferenciado funcionalmente, capaz de absorver as demandas e reduzir complexidades

Rotas críticas : mulheres enfrentando as violências

Este texto apresenta o Seminário Internacional Rotas Críticas - Mulheres enfrentando as violências, realizado em Porto Alegre, em abril de 2008. O Seminário foi uma promoção do Programa de Pósgradução em Saúde Coletiva/UNISINOS e da Escola de Saúde Pública/RS e contou com o apoio de pesquisadores de notório saber no campo da saúde coletiva, ciências socais e humanas. Inicialmente discutimos alguns aspectos conceituais acerca da violência de gênero, as dimensões do fenômeno e suas conseqüências para a saúde e qualidade de vida das mulheres afetadas. Nosso entendimento é o de que a violência é um dos métodos mais efetivos para controlar as mulheres em sociedades marcadas pelas hierarquias de gênero. A estrutura do Seminário contemplou três grandes eixos de discussão: rompendo com as violências; ferramentas para trabalhar com gênero e ouvindo os serviços. Estes eixos foram escolhidos no intuito de buscar subsídios para atender as mulheres e explorar ferramentas eficazes para combater, reduzir e, se possível, eliminar as violências perpetradas contra as mulheres. Ao término do Seminário, reiteramos nosso compromisso político com a efetivação das políticas públicas de enfrentamento às violências e a luta contra todas as formas de desigualdades, discriminações e violências baseadas em gênero.This paper presents the Critical Routes International Seminar - Women Facing Violence , which took place in Porto Alegre in 2008. The seminar was promoted by the Graduate Program on Collective Health at Unisinos and by the Public Health School/RS and was supported by outstanding researchers working in the fields of collective health, and social and human sciences. Initially, we discuss some conceptual aspects about gender violence, its dimensions and its consequences for the health and the life quality of the affected women. Our understanding is that violence is one of the most effective methods of controlling women in societies scarred with gender hierarchies. The structure of the seminar focused on three main discussion themes: breaking up with the violence, mechanisms for working with gender and hearing the services. These themes were chosen aiming at looking for ways to help the women and to explore efficient mechanisms to combat, reduce and, if possible, eliminate the violence perpetrated against women. At the end of the seminar, we reiterate the political commitment on the accomplishment of the public policies to face violence and the fight against all inequality, discrimination and violence forms based on gender

Critical Routes : Women Facing Violence

Este texto apresenta o Seminário Internacional Rotas Críticas – Mulheres enfrentando as violências, realizado em Porto Alegre, em abril de 2008. O Seminário foi uma promoção do Programa de Pósgradução em Saúde Coletiva/UNISINOS e da Escola de Saúde Pública/RS e contou com o apoio de pesquisadores de notório saber no campo da saúde coletiva, ciências socais e humanas. Inicialmente discutimos alguns aspectos conceituais acerca da violência de gênero, as dimensões do fenômeno e suas conseqüências para a saúde e qualidade de vida das mulheres afetadas. Nosso entendimento é o de que a violência é um dos métodos mais efetivos para controlar as mulheres em sociedades marcadas pelas hierarquias de gênero. A estrutura do Seminário contemplou três grandes eixos de discussão: rompendo com as violências; ferramentas para trabalhar com gênero e ouvindo os serviços. Estes eixos foram escolhidos no intuito de buscar subsídios para atender as mulheres e explorar ferramentas eficazes para combater, reduzir e, se possível, eliminar as violências perpetradas contra as mulheres. Ao término do Seminário, reiteramos nosso compromisso político com a efetivação das políticas públicas de enfrentamento às violências e a luta contra todas as formas de desigualdades, discriminações e violências baseadas em gênero.This paper presents the Critical Routes International Seminar – Women Facing Violence , which took place in Porto Alegre in 2008. The seminar was promoted by the Graduate Program on Collective Health at Unisinos and by the Public Health School/RS and was supported by outstanding researchers working in the fields of collective health, and social and human sciences. Initially, we discuss some conceptual aspects about gender violence, its dimensions and its consequences for the health and the life quality of the affected women. Our understanding is that violence is one of the most effective methods of controlling women in societies scarred with gender hierarchies. The structure of the seminar focused on three main discussion themes: breaking up with the violence, mechanisms for working with gender and hearing the services. These themes were chosen aiming at looking for ways to help the women and to explore efficient mechanisms to combat, reduce and, if possible, eliminate the violence perpetrated against women. At the end of the seminar, we reiterate the political commitment on the accomplishment of the public policies to face violence and the fight against all inequality, discrimination and violence forms based on gender

La violenza sulle donne immigrate in Europa

Este texto caracteriza a situação das mulhres migrantes na União Européia. Na Europa, em 2006, havia um contingente de 18.5 milhões de migrantes procedentes de países do Terceiro Mundo, 54% dos quais eram mulheres. As mulheres migrantes sofrem vulnerabilidades ligadas ao trabalho, participação política e social, maior exposição às violências e sexismo. As autoras apresentam a legislação atual referente à migração no perído de 2000 a 2007, apontando alguns programas e políticas de integração e enfatizando o respeito aos direitos humanos fundamentais."This text characterizes the situation of (im)migrating women in the European Union. In Europe, in 2006, there was a contingent of 18.5 million (im)migrants coming from Developing Countries, 54% of which were women. (Im)Migrating women suffer vulnerabilities linked to work, to lower political and social participation, higher exposition to violence and sexism. The authors present the current legislation concerned to (im)migration in the 2000-2007 period, showing some integration programs and policies and highlighting the respect to basic human rights

Construction of the social healthcare system based on Niklas Luhmann’s Systems Theory

A sociedade diferenciada funcionalmente é resultado do processo de evolução e especialização das comunicações internas da própria sociedade, o qual é marcado pela operação dos sistemas a partir de funções específicas. As bases teóricas para a discussão deste artigo encontram-se na Teoria dos Sistemas Sociais, desenvolvida por Niklas Luhmann, cuja postura teórica opera com um alto nível de complexidade e, exatamente por isso, apresenta vários desassossegos, uma vez que rompe com pressupostos tradicionais das ciências sociais. A abordagem proposta por Luhmann nos permite aprofundar também as possibilidades de novas construções teóricas, como o sistema da saúde, embora este não tenha sido desenvolvido especificamente pelo autor, que trata apenas do sistema médico. Por isso, um dos objetivos centrais desta reflexão é demonstrar a possibilidade da saúde como um sistema social diferenciado funcionalmente.A functionally differentiated society is the result of a process of evolution and specialization in communication within the society itself, marked by systems operation through specific functions. The theoretical basis for the discussion in this article is found in the Social Systems Theory developed by Niklas Luhmann, whose theoretical position operates at a high level of complexity. It is precisely for this reason that it leads to disquiet, since it breaks from traditional suppositions within the social sciences. Furthermore, the approach proposed by Luhmann allows us to dig deeper into the possibilities for new theoretical constructs, such as the application of this theory in healthcare systems, However, this is not developed specifically by the author, who considers only medical systems. Thus, one of the central objectives of this reflection is to show the possibility of perceiving healthcare as a functionally differentiated social system

Participação de receptores angiotensinérgicos na ingestão de água induzida pela injeção intracerebroventricular de serotonina e angiotensina em pombos (Columba livia) /

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Biológicas

Hacia la construcción de un concepto de democracia sanitaria: una mirada desde la sociología de las Constituciones y la conexidad constitucional

RESUMEN: El presente trabajo persigue como objetivo principal discutir el concepto, los límites y las posibilidades de formulación de un concepto de democracia sanitaria, desde una doble perspectiva constitucional: sociológica y jurídica. Para ello, el texto se descansa en dos pilares nucleares. Comenzaremos presentando algunas reflexiones sobre la Sociología de las Constituciones, concebida como la plataforma epistemológica que nos servirá para analizar la conexidad constitucional. En segundo término se analizará esta técnica de vinculación del derecho a la protección de la salud con otros derechos fundamentales y otros textos internacionales, que permita explicar finalmente determinadas implicaciones interdisciplinares, inherentes al concepto de "democracia sanitaria".ABSTRACT: The main goal of this paper is to discuss the concept, limits and possibilities of formulating a concept of "health democracy" from a double constitutional perspective both sociological and juridical. For this purpose, the text rests on two nuclear pillars. We will begin by presenting some reflections on the sociology of Constitutions, conceived as the epistemological platform that will be useful to analyze the constitutional connection. Secondly, we will especificly analyze this technique consisting on linking the right to health protection with other fundamental rights and other international texts. This analysis will finally explain certain interdisciplinary implications which are inherent in the concept of "health democracy"

OPINIÓN PÚBLICA Y DERECHO A LA SALUD EN EL CONTEXTO DE UNA SOCIEDAD COMPLEJA PUBLIC OPINION AND RIGHT TO HEALTH IN A COMPLEX SOCIETY

En una sociedad compleja, la comunicación desempeña un papel fundamental, incluso con relación a la opinión pública y su manipulación en lo que se refiere a la corrupción de sistemas sociales y, en especial para este artículo, el sistema de salud. El objetivo es demostrar que la corrupción ocurre cuando un sistema opera con el código de otro sistema social. Para ello, el marco teórico y la metodología utilizados fue la Teoría General de los Sistemas Sociales. Se concluyó que la sociedad es una red de comunicación en la que cada sistema social opera con su código, so pena de configurarse en corrupción y que esa corrupción, así como noticias falsas, existe en el sistema de la salud y tiene como consecuencia la exclusión de los tradicionalmente excluidos