La última palabra y la autoridad del derecho en la discusión entre Dworkin y Waldron

El presente artículo se propone examinar la actual discusión acerca de la decisión constitucional como última palabra y la autoridad promovida por Ronald Dworkin y Jeremy Waldron. Para aquello, se centra el debate en el control de constitucionalidad, comenzando por la crítica de Waldron a la teoría de la respuesta correcta de Dworkin, el concepto de democracia y su relación con la regla de la mayoría, y termina con la relación entre el pensamiento de los dos juristas sobre la autoridad del legislador

Análise do portal da Câmara dos Deputados : um estudo de usabilidade

Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciência da Informação, 2014.A presente pesquisa objetiva analisar a interface da homepage do portal da Câmara dos Deputados a partir de estudos de usabilidade em Websites. Adota como referencial teórico discussões sobre as redes de comunicação, Internet, Word Wide Web (WWW), interação homem x computador (IHC) e usabilidade. Apresenta um percurso metodológico formalizado pelo método indutivo, pelas técnicas exploratória e bibliográfica, e pelas abordagens de coleta de dados quantitativa e qualitativa. Constata, a partir dos instrumentos de coleta de dados, questionário e teste de usabilidade pelo método análise da tarefa, que os resultados estão concentrados na “poluição” de informações/objetos e que para uma melhor experiência dos usuários seria necessário uma reformulação da página ao qual poderia adotar uma interface limpa, informações organizadas de maneira espaçada, orientações nas ações de navegação e busca, redes sociais na lateral direita superior da página e um menu principal na lateral esquerda da página assim como geralmente encontrado nos Websites. Verifica também que, apesar dos resultados inferirem à navegação e encontrabilidade como valores positivos, na verdade os pesquisados encontram os objetos solicitados no teste análise da tarefa após significado esforço durante a navegação na homepage do portal. Conclui-se que avaliar a IHC, a partir de testes de usabilidade em ambientes digitais, é indispensável à boa interação entre os usuários e a informação a partir de uma interface intuitiva, resultando em uma equação que busca tornar o ambiente atraente aos olhos dos usuários, como é o desejado à homepage do portal da Câmara dos Deputados, trazendo aos servidores maior eficiência nas respostas às questões formuladas, que por vezes encontram-se na própria interface inicial, mas que não estão corretamente dispostas (apresentadas). _________________________________________________________________________ ABSTRACTThis research aims to analyze the portal homepage of the National Congress from usability studies on Websites. It adopts as a theoretical discussions communication networks, Internet, World Wide Web (WWW), interaction man x computer (IMC) and usability. Presents a methodological approach formalized by the inductive method, the exploratory and bibliographical techniques, and approaches for data collecting quantitative and qualitative. Realizes from the data collection instruments, questionnaire and usability testing method by analysis of the task that results are concentrated in the "pollution" of information / objects and for a better user experience a recast of the page would be necessary to which could adopt a clean interface, organized information spaced way, the guidelines navigation actions and search, social networking in the upper right side of the page and a main menu on the left side of the page as well as usually found on the Websites. Also notes that despite the results infer navigation and findability as positive values actually surveyed are the objects requested in task analysis test after meaning effort while browsing the portal homepage. Concludes that evaluate the IHC, from usability testing in digital environments, is essential for the proper interaction between users and information from an intuitive interface, resulting in an equation that seeks to make the environment attractive in the eyes of users as is the desired portal to the homepage of the House of Representatives, bringing greater efficiency to the servers in the answers to questions asked, which sometimes are in their own home interface, but are not properly submitted (shown)

O processo de empoderamento de mulheres que atuam em cargos político-eletivos no sul de Santa Catarina

Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel em Administração, no curso de Administração de Empresas, da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.Este estudo teve como objetivo avaliar o processo de empoderamento das mulheres que ocupam cargos político-eletivos nas regiões da AMREC e AMESC no sul do estado de Santa Catarina. Para tanto, foram abordadas questões como os desafios enfrentados pela mulher na carreira política, a contribuição das cotas eleitorais para o empoderamento feminino, e investigou-se as narrativas sob a ótica das dimensões individual, relacional e coletiva do empoderamento feminino. Quanto a metodologia, esse estudo caracteriza-se quanto à abordagem qualitativa; quanto aos objetivos descritiva, por meio de uma pesquisa de campo com oito mulheres que ocupam cargos no legislativo e executivo em municípios no sul de Santa Catarina. Os resultados obtidos revelam que as entrevistadas se deparam com um conjunto de desafios impostos pelo conjunto político-partidário, e sociedade, que afrontam sua movimentação e autonomia política. Observou-se que as cotas eleitorais se tornam um desafio a ser enfrentado pelas mulheres na política. A análise dos resultados também descreveu os elementos basilares que permitiram a ocorrência do processo de empoderamento nos níveis individual, relacional e coletivo, por meio de ações em que as mulheres modificaram o direcionamento das ações que lhes diz respeito, perpassando por todos os envolvimentos que influenciaram a construção do empoderamento no nível relacional, e por fim, a ocorrência de transformações na sociedade na qual está inserida

Proposta de estruturação de um sistema de informação para a Agencia de Integração Empresa-Escola da Fepese

TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Administração.O presente estudo tem como objetivo propor a estruturação conceitual de um sistema de informação para o setor de atendimento da Agência de Integração Empresa-Escola da Fepese tendo como base o fluxo de informações. Seus objetivos específicos consistem em realizar uma análise do sistema atual, que sina como base para a determinação dos elementos básicos que o sistema deve conter para então elaborar o DFD e o dicionário de dados do modelo. Depois de realizada a análise, sugeriu-se o projeto conceitual do sistema de informação para a empresa. A pesquisa foi caracterizada como qualitativa. Sendo, inicialmente, uma pesquisa exploratória e, posteriormente, descritiva. O estudo de caso ficou restrito b. formulação de um sistema para o setor de atendimento da Agência de Integração da Fepese. Consultou-se também em livros que embasassem o estudo proposta A coleta de dados e os métodos para coleta de dados foram a observação direta e a entrevista não estruturada. Todos os doze colaboradores foram consultados, assim como o responsável pelo Nikko de Tecnologia da Informação da Fepese, já que os mesmos possuem funções interdependentes e fazem parte da atividade principal da Agência. A partir da definição da metodologia, realizou-se a caracterização da empresa, a análise do sistema atual, suas eficiências e ineficiências, para, diante dessas informações, estruturar o DFD e do dicionário de dados da proposta. O modelo proposto tem como objetivo sanar problemas verificados na análise do processo atual, através da criação de melhorias no sistema tanto para os colaboradores do atendimento, bem como fornecendo ferramentas que auxiliem nas atividades de coordenação e avaliação do desempenho da Agencia e de seus colaboradores. Com o resultado desse estudo é possível desenvolver o novo sistema tendo como base o DFD e o Dicionário de Dados, visto que eles apresentam o detalhamento dos processos e fluxos de informações necessários para a execução das atividades da Agencia de Integração Empresa-Escola da Fepese

EL CONCEPTO DE JURISDICCIÓN EN EL ESTADO DEMOCRÁTICO DELIBERATIVO

Desde hace mucho que el derecho procesal dejó el individualismo, al consolidarse una concepción publicista del proceso. De este modo, al admitirse que el derecho procesal corresponde a una rama del derecho público, es fuerza identificar también en el ejercicio de la jurisdicción, una manifestación del deber del Estado por lograr objetivos que le son propios y que preceden a los intereses particulares de las partes involucradas, obedeciendo también, por lo tanto, a objetivos políticos y sociales, entre los cuales, en el contexto de los Estados Democráticos, debemos destacar el de asegurar la participación popular a través del proceso[1].En una concepción deliberativa y democrática de Estado de Derecho, a diferencia de aquel concepto propio del contexto del liberalismo clásico, el principio democrático no se satisface con el solo ejercicio de su faz representativa en la instancia legislativa de participación popular, ni tampoco mediante el derecho de votar y ser elegido. Otros medios para presionar, influir y reivindicar posiciones y decisiones estatales deben ser fomentados como forma legítima de participación, a través de vías que fomenten el aumento de los canales de inserción política del individuo, como por ejemplo, por medio de la iniciativa popular de leyes, la regulación plebiscitos y referendos, como también en el ámbito del derecho procesal mediante de la ampliación de posibilidades del ciudadano periférico y menesteroso de acceder a la justicia[1] Rangel Dinamarco, (2009), pp. 81 y ss.

Percepção socioambiental sobre cavalos-marinhos (Syngnathidae: Hippocampus) nas escolas de Angra dos Reis, RJ

Embora os cavalos-marinhos estejam presentes no imaginário popular desde a Antiguidade Clássica, as informações sobre esses animais ainda é escassa e o público em geral apresenta dúvidas básicas como seus locais de ocorrência e morfologia. As três espécies de cavalos-marinhos que ocorrem no Brasil (Hippocampus reidi, H. erectus e H. patagonicus) estão presentes em listas de espécies ameaçadas de extinção, demonstrando a importância de serem feitas mais pesquisas sobre esses peixes. O presente trabalho teve como objetivo avaliar o grau de percepção e conhecimento de uma parte da população de Angra dos Reis, RJ sobre os cavalos-marinhos, visando contribuir para a conservação desses animais no município. A pesquisa foi baseada nas respostas de um questionário que foi aplicado para os alunos de escolas particulares, estaduais e municipais, em diferentes turmas de sétimo ano do Ensino Fundamental e terceiro ano do Ensino Médio. Os resultados obtidos demonstram que os alunos entrevistados tem um déficit de informações sobre o tema, apontando a necessidade de o tema ser abordado nas salas de aula promovendo a conservação marinha por meio de uma espécie-bandeira

Performance Of Cochlear Implants In Pediatric Patients With Auditory Neuropathy Spectrum Disorder

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)To describe the performance and results of CIs (cochlear implant) in patients with AN (auditory neuropathy) and to present a medical literature review. MATERIALS and METHODS: Retrospective chart review of patients with AN who were treated with CI. The mesh terms used for the review in the Pubmed and Scopus databases were as follows: "hearing loss, cochlear implants, rehabilitation of persons with hearing impairment, auditory neuropathy". Statistical Analyses: The Mann-Whitney test was performed. RESULTS: The sample consisted of 10 patients. The mean age at surgery was 4.3 years, range 2-16 years. The average length of CI use was 5.2 years. The comparison of hearing levels before and after CI use showed a significant improvement in all patients, with p<0.05. All of them also reported an increase in overall satisfaction 1 year after the procedure. A CI is the standard treatment for the hearing rehabilitation of patients with severe profound hearing loss who do not benefit from conventional hearing aids. There are diseases such as AN that also invoke a discussion in the literature regarding CI benefits. CONCLUSION: Individuals with an demonstrated a significant gain in hearing levels and language use with CI.121815CAPES (Higher Education Personnel Improvement Coordination, Ministry of Health, Brazil)Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES

A DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS PREVISTA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 E SUA INCIDÊNCIA NO PROCESSO DO TRABALHO

The central theme of this study is the analysis of the reflexes of art. 373, § 1 of CPC / 2015, which provides for the applicability of the dynamic distribution of the burden of proof in Brazilian civil proceedings, in the labor court. Regarding the burden of proof, CPC / 1973 adopted a static reference (article 333), giving the author the burden of proving the facts that constituted his right and the defendant to prove extinguishing facts, modifying and impeding the law; while the CLT merely argued that it was for the party making them to prove the allegations, taking into account the case-law of making certain adjustments in that area. The theory of the dynamic distribution of the burden of proof, developed in Argentina in the late twentieth century and expressly received by the CPC / 2015, admitting the possibility of the judge to modify in a justified manner the burden of proof when this measure proves adequate and necessary, walks in the sense of guaranteeing effectiveness to the jurisdictional action. Given the relevance of this issue, this study intends to examine the applicability of the dynamic load foreseen in the CPC / 2015 in the labor sector. In order to reach this scope, an analysis of the normative evolution regarding the burden of proof will be undertaken, examining the Brazilian legislation and the Brazilian and foreign doctrine. Special emphasis will be placed on the doctrine of Argentina because it is responsible for the first manifestations about the dynamic load of the test. Afterwards, possible contexts will be evaluated, demanding the flexibility of the burden of labor procedural relations. &nbsp; &nbsp;O tema central deste estudo consiste na análise dos reflexos do art. 373, §1º do CPC/2015, que prevê a aplicabilidade da distribuição dinâmica do ônus da prova no processo civil brasileiro, na seara laboral. No que diz respeito ao ônus da prova, o CPC/1973 adotava referencial estático (art. 333), entregando ao autor o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito e ao réu provar fatos extintivos, modificativos e impeditivos do direito; enquanto a CLT limitava-se a sustentar que a prova das alegações incumbe à parte que as fizer, cuidando a jurisprudência de estabelecer algumas adaptações nessa seara. A teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova, gestada na Argentina no final do século XX e recebida expressamente pelo CPC/2015, ao admitir a possibilidade de o juiz modificar de forma fundamentada o ônus da prova quando essa medida revelar-se adequada e necessária, caminha no sentido de garantir efetividade à atuação jurisdicional. Dada a relevância da temática, este estudo pretende aprofundar acerca da aplicabilidade da carga dinâmica prevista no CPC/2015 na seara trabalhista. Para atingir esse escopo, será empreendida uma análise da evolução normativa atinente à carga probatória, examinando-se a legislação pátria e a doutrina brasileira e estrangeira. Será atribuído enfoque especial à doutrina Argentina pelo fato de ser responsável pelas primeiras manifestações acerca da carga dinâmica da prova. Após, serão avaliados possíveis contextos a exigir a flexibilidade do ônus em relações processuais trabalhistas. &nbsp

A biblioteca universitária na educação a distância: papel, características e desafios

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação, Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, Florianópolis, 2014.As modificações sociais, consequências diretas do advento da sociedade da informação, proporcionam inúmeros desafios para diferentes setores, estando entre eles o econômico, o político e o educacional. A Educação a Distância atrai adeptos que, embora dependam dos conhecimentos presentes no meio em que vivem, buscam flexibilidade para entender à complexidade de fenômenos proporcionados pela sociedade da informação. A presença das bibliotecas nos polos presenciais, nos quais se realiza a formação universitária de grande número de estudantes é considerada primordial por representar a extensão das bibliotecas universitárias. Sabendo das dificuldades pelas quais passam as diferentes bibliotecas em nosso país, surge a preocupação sobre como estão sendo gerenciadas e mantidas essas instituições nos polos presenciais do Estado de Santa Catarina. O objetivo geral da presente pesquisa é diagnosticar a situação atual das bibliotecas universitárias existentes nos polos de EaD, localizados no Estado de Santa Catarina, que ofertam cursos de graduação da Universidade Federal de Santa Catarina. Quanto aos procedimentos metodológicos, utiliza-se de abordagem qualiquantitativa. Classifica-se a pesquisa como exploratória-descritiva e utiliza-se o método de levantamento. Constata-se que papel da Biblioteca Universitária na EaD é o de contribuir para a satisfação das necessidades informacionais de professores, alunos, técnicos e comunidades nas quais estão inseridas, fornecendo acesso às distintas fontes de informação. Com certeza a presença desses profissionais contribuiria para uma série de melhorias a serem implementadas nas bibliotecas em questão. Percebe-se a necessidade da construção de parâmetros de qualidade que contribuam para a estruturação das bibliotecas dos polos de apoio presencial.Abstract : Social changes, direct consequences of the information society advent, provide countless challenges for different sectors, including the economical, political and educational. Distance Education attracts people who are dependent on the knowledges present in the environment they live in but are, however, searching for flexibility to understand the complexity of the phenomena caused by the information society. The presence of libraries in classroom poles, on which it performs the university education of many students is considered paramount by represent the extent of university libraries. Knowing the difficulties different libraries in our country undergo, worry about how these institutions are being managed and maintained in classroom poles in the State of Santa Catarina arises. The overall objective of this research is to diagnose the current situation of university libraries existing in centers of Distance Education, in the State of Santa Catarina, that offer graduate courses of the Universidade Federal de Santa Catarina. Regarding methodological procedures, it is used the qualitative and quantitative approach. The study is classified as exploratory-descriptive and uses the survey method. It appears that the role of the University Library in Distance Education is to contribute to meeting the informational needs of teachers, students, technicians and communities in which they operate, providing access to different sources of information. Surely the presence of these professionals would contribute to a number of improvements to be implemented in such libraries. It is realized the need to build quality parameters that contribute to the structuring of the libraries of the support classroom poles

Avaliação na Educação Infantil: entrecruzando olhares para ressignificar instrumentos

The present study is linked to the research line Specific Curriculum of Stages and Modalities of Education, of the Professional Graduate Program in Education at the Federal University of Tocantins, in the area of concentration Teaching and Learning. It aims to analyze how the teachers of a Municipal Center for Early Childhood Education (CMEI) in the municipality of Aparecida do Rio Negro-TO perceive the evaluation process of children in their pedagogical practice, in order to support the construction of a proposal for a recording instrument and assessment of development and learning. Understanding assessment as an inseparable part of pedagogical practice, in a mediating perspective whose purpose is decision-making to favor the child's learning without anticipating elementary school practices, an attempt was made to answer the following questions: how do these professionals conceive assessment in this context? stage of education? How are the evaluation practices of these teachers characterized in relation to the child's development and learning? What are the possible relationships between the evaluation practices carried out by the teachers and the teaching-learning process they develop? Methodologically, the investigation is characterized as a qualitative study and used bibliographical, documentary and empirical research through a case study that sought to apprehend the conceptions of the teachers of a CMEI in Aparecida do Rio Negro-TO about the evaluation process, from of interviews with eight teachers who work in the nursery and preschool classes, as well as consultation of documents, such as the evaluation registration forms used in early childhood education. Through the analysis of the data collected and presented in the sections of this text, advances and difficulties faced by teachers in the process of evaluating students were verified, as well as the relationships established between the act of evaluating and their pedagogical practices, highlighting the evaluation instruments used in this process. The survey results indicate the need for instruments and evaluation procedures specific to early childhood education. Thus, when we intertwine the meanings attributed by the teachers to the legal bases and theoretical conceptions about assessment in early childhood education, we present the Learning Path assessment instrument, which involves recording and monitoring the pedagogical work on an ongoing basis. The research presents itself as a possibility to broaden the discussions on the evaluation in early childhood education, in the search to advance in the aspects that are still necessary, in order to get closer and closer to the provision of a quality education for young children.O presente estudo vincula-se à linha de pesquisa Currículos Específicos de Etapas e Modalidades de Educação, do Programa de Pós-Graduação Profissional em Educação da Universidade Federal do Tocantins, na área de concentração Ensino e Aprendizagem. Tem por objetivo analisar como as professoras de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) do município de Aparecida do Rio Negro-TO percebem o processo avaliativo das crianças em sua prática pedagógica, a fim de subsidiar a construção de uma proposta de instrumento de registro e avaliação do desenvolvimento e aprendizagem. Compreendendo a avaliação como parte indissociável da prática pedagógica, em uma perspectiva mediadora que tem como finalidade a tomada de decisões para favorecer a aprendizagem da criança sem antecipar práticas do ensino fundamental, procurou-se responder às seguintes questões: como essas profissionais concebem a avaliação nessa etapa da educação? Como se caracterizam as práticas avaliativas dessas professoras em relação ao desenvolvimento da criança e sua aprendizagem? Quais as possíveis relações entre as práticas avaliativas realizadas pelas professoras e o processo de ensino- aprendizagem que desenvolvem? Metodologicamente, a investigação caracteriza-se como estudo qualitativo e utilizou pesquisa bibliográfica, documental e empírica por meio de um estudo de caso que buscou apreender as concepções das professoras de um CMEI de Aparecida do Rio Negro-TO sobre o processo de avaliação, a partir de entrevistas com oito professoras que atuam nas turmas de maternal e pré-escola, bem como de consulta de documentos, como as fichas de registro de avaliação utilizadas na Educação Infantil. Por meio da análise dos dados levantados e apresentados nas seções deste texto foram verificados avanços e dificuldades enfrentadas pelas docentes no processo de avaliação dos educandos, bem como as relações estabelecidas entre o ato de avaliar e suas práticas pedagógicas, em destaque para os instrumentos avaliativos utilizados nesse processo. Os resultados da pesquisa indicam a necessidade de instrumentos e procedimentos de avaliação próprios para a Educação Infantil. Assim, ao entrecruzarmos os sentidos atribuídos pelas professoras às bases legais e concepções teóricas sobre avaliação na Educação Infantil, apresentamos o instrumento avaliativo Trajetória de Aprendizagem, que envolve o registro e o acompanhamento do trabalho pedagógico de forma contínua. A pesquisa coloca-se como uma possibilidade de ampliar as discussões sobre a avaliação na Educação Infantil, na busca por avançar nos aspectos que ainda são necessários, a fim de que se aproxime cada vez mais da oferta de uma educação de qualidade para as crianças pequenas