O Quadro Nacional de Bio-Segurança para Cabo Verde

A aplicação das biotecnologias é hoje considerada uma parte importante da solução aos problemas gerados pela insegurança alimentar e a redução da pobreza no mundo. Contudo, há necessidade da avaliação dos riscos reais associados à liberação dos Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) desde que existe a possibilidade potencial de danos ao ambiente e à saúde humana, pela alteração da diversidade biológica. Face ao desenvolvimento acelerado da biotecnologia moderna e face ao desconhecimento das reais consequências das interacções dos OGMs com os diversos ecossistemas, a comunidade internacional adoptou o Protocolo de Cartagena sobre a Bio-segurança como um instrumento de prevenção dos riscos provenientes de produtos biotecnológicos. Este Protocolo é um instrumento jurídico internacional de cariz obrigatório adoptado pela Conferência das Partes aquando da Convenção “Quadro das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica (CDB)”, em 1992. A Convenção, reconhecendo o enorme potencial da biotecnologia moderna para a resolução dos problemas antes mencionados, objectiva “contribuir para assegurar um nível adequado de protecção para a transferência, manipulação e utilização segura dos organismos vivos modificados resultantes da biotecnologia moderna, e que possam ter efeitos adversos para a conservação e utilização sustentável da diversidade biológica, considerando igualmente os riscos para a saúde humana, e centrando-se especificamente nos movimentos transfronteiriços”. O governo de Cabo Verde, consciente da importância que se relaciona à protecção da biodiversidade das ilhas e da saúde pública contra os potenciais riscos dos OGMs, assinou, através do Decreto nº 11/2005 de 26 de Setembro, o Protocolo de Cartagena sobre a Bio-segurança. Com a ratificação do PCB, a 1 de Novembro de 2005, o país comprometeu-se a cumprir as exigências e obrigações do Protocolo, dentre as quais, a elaboração e materialização do O objectivo primário do Projecto para o desenvolvimento do Quadro Nacional de Bio-segurança ou, simplesmente, Projecto Nacional de Bio-segurança (PNB), é o de desenvolver um Quadro Nacional de Bio-segurança para CV, de acordo com as necessidades relevantes do protocolo de Cartagena, considerando principalmente que “cada parte deve tomar as medidas legais, administrativas e outras apropriadas para implementar suas obrigações sob o protocolo”. Para a implementação do Plano, Cabo Verde fez uma análise do cenário actual da biotecnologia e da Bio-segurança, propôs um quadro jurídico institucional Nacional e elaborou um plano de acção para implementação do Quadro Nacional de Bio-segurança (QNB). Este Quadro consiste num conjunto de instrumentos políticos, legais, administrativos e técnicos, próprios para atingir as necessidades relevantes do Protocolo de Cartagena. Especificamente, o quadro visa o estabelecimento de bases científicas e sistemas transparentes de tomada de decisão que habilitem o país a beneficiar dos potenciais benefícios da biotecnologia moderna, assegurando a máxima protecção do ambiente, saúde humana e animal dos potenciais riscos dessa biotecnologia; assegurar que a investigação, liberação e manuseio de produtos da biotecnologia moderna sejam desenvolvidos de forma a minimizar os potenciais riscos para o ambiente, saúde humana e animal e; assegurar o manuseio e o movimento transfronteiriço seguros de produtos derivados da biotecnologia moderna. Entretanto, embora o país não dispõe de nenhuma política que aborde a questão concreta da Bio-segurança, existem prioridades nacionais no contexto de objectivos maiores de desenvolvimento, como o desenvolvimento sustentável, conservação da biodiversidade, desenvolvimento agrícola, segurança alimentar, etc., sob os quais uma política de biotecnologia e Biosegurança no quadro do QNB será desenvolvida. Ela será alicerçada nas políticas existentes para os vários sectores, principalmente, nos domínios do ambiente (conservação da biodiversidade), da saúde pública, da agricultura (protecção fitossanitária e sanidade animal) e da pesca, embora a investigação neste domínio seja ainda incipiente. O desenvolvimento e a implementação do quadro nacional de Bio-segurança enfatizam e priorizam o reforço da capacitação institucional e técnico para o manuseamento dos OGMs, permitindo a adequação e reorganização das estruturas existentes. Não obstante, o país pode utilizar os produtos da biotecnologia moderna já disponíveis, em benefício da produção alimentar, da saúde humana e animal, do ambiente, do melhoramento do sector florestal, da pesca e da indústria. Para concretizar o plano, foi proposta a criação de um sistema administrativo e institucional composto por seis órgãos, nomeadamente, a Autoridade Nacional Competente, o Conselho Nacional de Bio-segurança; o Comité Regulador (CR) /Monitorização e Fiscalização; o Secretariado Técnico (ST); o Painel Técnico Científico (PTC) e; o Comité Público. Cada um desses órgãos tem funções específicas que vão desde a orientação das vertentes políticas do país até a sensibilização e educação do público no referente ao assunto. A proposta inclui uma Autoridade Nacional Competente única, sob a alçada do Ministério do Ambiente e Agricultura, como o órgão responsável pela autorização ou não da introdução/criação de OGMs, pela coordenação de todas as actividades ligadas à Bio-segurança; e pela recepção de pedidos de autorização e a gestão de notificações, sejam eles para importação, liberação, propagação ou comercialização; ou uso directo para a alimentação, derivado ou produtos do processamento de produtos alimentares, através do Secretariado Técnico. O diploma legislativo proposto estabelece as normas de segurança e mecanismos de fiscalização à importação, exportação, trânsito, produção, manipulação, manuseamento e utilização de organismos geneticamente modificados (OGM) e seus produtos, em conformidade com o princípio da precaução e tendo em vista a protecção da vida e a saúde do homem, dos animais e das plantas, bem como, o meio ambiente. As normas estabelecidas pelo diploma aplicam-se a todas as entidades públicas e privadas envolvidas na importação, exportação, trânsito, produção, manipulação, manuseamento e utilização de OGM e seus produtos, sem prejuízo do regime fixado para as operações de comércio externo de e para Cabo Verde e demais legislação aplicável. O diploma também não se aplica aos movimentos transfronteiriços de fármacos para seres humanos, que sejam OGM e seus produtos, e que estejam sujeitos a legislação específica. E finalmente, visando assegurar que o QNB para Cabo Verde seja cabalmente activo no país, foi concebido um plano de acção quinquenal para sua operacionalização. Este plano de acção consiste num conjunto de actividades que deverão ser adoptadas e realizadas nos próximos cinco anos, sendo estas: o estabelecimento de um quadro institucional e administrativo de Bio-segurança; estabelecimento de um sistema de consciencialização, educação e participação para bio-segurança; criação de capacidade local para o manuseio da biotecnologia; reforço da capacidade local institucional existente no domínio da biotecnologia/bio-segurança; estudo dos impactos da biotecnologia moderna na agricultura local (incluindo produção pecuária e aquacultura); manutenção do uso seguro de produtos farmacêuticos e alimentares como uma prioridade no domínio da saúde pública e; certificação de um conjunto de medidas e políticas efectivas que acompanhem as constantes mudanças

Evaluation of appendicitis risk prediction models in adults with suspected appendicitis

Background Appendicitis is the most common general surgical emergency worldwide, but its diagnosis remains challenging. The aim of this study was to determine whether existing risk prediction models can reliably identify patients presenting to hospital in the UK with acute right iliac fossa (RIF) pain who are at low risk of appendicitis. Methods A systematic search was completed to identify all existing appendicitis risk prediction models. Models were validated using UK data from an international prospective cohort study that captured consecutive patients aged 16–45 years presenting to hospital with acute RIF in March to June 2017. The main outcome was best achievable model specificity (proportion of patients who did not have appendicitis correctly classified as low risk) whilst maintaining a failure rate below 5 per cent (proportion of patients identified as low risk who actually had appendicitis). Results Some 5345 patients across 154 UK hospitals were identified, of which two‐thirds (3613 of 5345, 67·6 per cent) were women. Women were more than twice as likely to undergo surgery with removal of a histologically normal appendix (272 of 964, 28·2 per cent) than men (120 of 993, 12·1 per cent) (relative risk 2·33, 95 per cent c.i. 1·92 to 2·84; P < 0·001). Of 15 validated risk prediction models, the Adult Appendicitis Score performed best (cut‐off score 8 or less, specificity 63·1 per cent, failure rate 3·7 per cent). The Appendicitis Inflammatory Response Score performed best for men (cut‐off score 2 or less, specificity 24·7 per cent, failure rate 2·4 per cent). Conclusion Women in the UK had a disproportionate risk of admission without surgical intervention and had high rates of normal appendicectomy. Risk prediction models to support shared decision‐making by identifying adults in the UK at low risk of appendicitis were identified

Host response mechanisms in periodontal diseases

Periodontal diseases usually refer to common inflammatory disorders known as gingivitis and periodontitis, which are caused by a pathogenic microbiota in the subgingival biofilm, including Porphyromonas gingivalis, Aggregatibacter actinomycetemcomitans, Tannerella forsythia and Treponema denticola that trigger innate, inflammatory, and adaptive immune responses. These processes result in the destruction of the tissues surrounding and supporting the teeth, and eventually in tissue, bone and finally, tooth loss. The innate immune response constitutes a homeostatic system, which is the first line of defense, and is able to recognize invading microorganisms as non-self, triggering immune responses to eliminate them. In addition to the innate immunity, adaptive immunity cells and characteristic cytokines have been described as important players in the periodontal disease pathogenesis scenario, with a special attention to CD4+ T-cells (T-helper cells). Interestingly, the T cell-mediated adaptive immunity development is highly dependent on innate immunity-associated antigen presenting cells, which after antigen capture undergo into a maturation process and migrate towards the lymph nodes, where they produce distinct patterns of cytokines that will contribute to the subsequent polarization and activation of specific T CD4+ lymphocytes. Skeletal homeostasis depends on a dynamic balance between the activities of the bone-forming osteoblasts (OBLs) and bone-resorbing osteoclasts (OCLs). This balance is tightly controlled by various regulatory systems, such as the endocrine system, and is influenced by the immune system, an osteoimmunological regulation depending on lymphocyte- and macrophage-derived cytokines. All these cytokines and inflammatory mediators are capable of acting alone or in concert, to stimulate periodontal breakdown and collagen destruction via tissue-derived matrix metalloproteinases, a characterization of the progression of periodontitis as a stage that presents a significantly host immune and inflammatory response to the microbial challenge that determine of susceptibility to develop the destructive/progressive periodontitis under the influence of multiple behavioral, environmental and genetic factors