GREENING: O ESVERDEAMENTO DOS DIREITOS HUMANOS E O PROTAGONISMO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

RESUMOA crise ecológica que atingiu o sistema Terra decorrente da globalização e do capitalismo ressaltou a discussão a respeito do antropoceno, enquanto posicionamento filosófico, a fim de contextualizar o papel do ser humano diante da relação humanidade-meio ambiente. Por essa razão, o trabalho tem o objetivo geral de analisar o movimento denominado greening para a proteção ao meio ambiente sob o olhar dos direitos humanos e a partir da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, precisamente com o estudo de dois precedentes, o Parecer Consultivo 23/2017 e a sentença do Caso Nuestra Tierra, a fim de demonstrar que a contribuição dos tribunais internacionais é imprescindível para a concretização dos direitos humanos. O artigo tem o objetivo específico de analisar a intrínseca relação entre direitos humanos e meio ambiente através do método dedutivo, utilizando-se os precedentes judiciais mencionados para se chegar à conclusão de que a comunidade internacional da nova ordem global tem a responsabilidade intergeracional de zelar pela proteção ao meio ambiente enquanto direito humano fundamental. O trabalho também abordará a ideia de que a crise ecológica decorre do antropoceno e que existe a necessidade de se humanizar essa vertente da evolução do sistema Terra, além de defender a harmonização entre o antropocentrismo e o ecocentrismo no sentido de proporcionar o desenvolvimento sustentável.Palavras-Chave: Greening; Direitos Humanos; Meio ambiente sustentável; Tribunais Internacionais; Corte Interamericana de Direitos Humanos; Antropoceno. ABSTRACTThe ecological crisis that has affected the Earth system as a result of globalization and capitalism has made viable the discussion about the Anthropocene, as a philosophical position in order to discuss what is the role of human beings in the relationship between humanity and the environment. For this reason, the paper has the general objective of analyzing the movement called greening for the protection of the environment from the jurisprudence of the Inter-American Court of Human Rights, precisely with the study of two precedents, the Advisory Opinion 23/2017 and the judgment of the Nuestra Tierra Case, in order to demonstrate that the contribution of international courts is indispensable for the realization of human rights. The article has the specific objective of analyzing the intrinsic relationship between human rights and the environment through the deductive method, using the mentioned judicial precedents to reach the conclusion that the international society of the global order has an intergenerational responsibility to ensure the protection of the environment as a fundamental human right. The paper will also address the idea that the ecological crisis stems from the Anthropocene and that there is a need to humanize this aspect of the evolution of the Earth system, in addition to advocating the harmonization between anthropocentrism and ecocentrism in order to provide sustainable development.Keywords: Greening; Human Rights; Sustainable environment; International Courts; Inter-American Court of Human Rights; Anthropocene

Jurisdição universal: caixa de pandora ou um caminho para a realização dos interesses da humanidade?

Um dos maiores desafios da comunidade internacional é a punição dos crimes que ofendem os interesses da humanidade, o que pode ser concretizado pelo exercício da jurisdição universal pelos Estados, independentemente de vínculo com a nacionalidade e com a territorialidade. A globalização ensejou a convivência em uma comunidade cosmopolizada e cosmopolita, o que fomentou a prática de crimes contra a humanidade. Assim, o objetivo geral do artigo é analisar o instituto jurídico da jurisdição universal e o objetivo específico é analisar o sistema jurídico que dá suporte à jurisdição universal, bem como sua relação jurídica. A legislação da Bélgica e da Espanha serão estudadas com a finalidade de responder ao problema central do trabalho: existe um sistema jurídico da jurisdição universal pelos Estados, independentemente de vínculo com a soberania estatal? Optou-se pelo método hipotético-dedutivo, com a técnica de documentação indireta e com o procedimento de análise da doutrina, da legislação e da jurisprudência, com a finalidade de demonstrar que a jurisdição universal difere da perspectiva da jurisdição tradicional. O tema é relevante e se justifica especialmente num momento em que a comunidade internacional vivencia a prática de crimes contra os interesses da humanidade em diversas partes do mundo

O reset humanitário e o novo tratado internacional da solidariedade global: um caminho para a resiliência global

Purpose/Context. The article discusses the proposed New Treaty of Global Solidarity for Pandemic Confrontation as a paradigm for humanitarian reset, as a path to global resilience for humanity. Methodology/ Approach. Using the deductive method, with the technique of indirect documentation, through the analysis of doctrine and international documents, the article will address the need to revisit the theory of the Anthropocene, considering man in his harmonious relationship with nature, as well as the redrawing of boundaries between humanity and the virus, for the conformation of a new international community, in global solidarity. Results/Findings. O artigo refletirá sobre a contribuição do Tratado Internacional para Futuras Pandemias na sociedade pós-pandêmica resiliente e concatenada com o princípio da solidariedade global, para a realização do reset humanitário. Discussion/Conclusions/Contributions. O trabalho analisará os contornos da comunidade internacional pós-pandêmica, consequência do antropocentrismo e adentrará no âmbito do ecocentrismo, propondo uma comunidade resiliente, no contexto do princípio da cooperação internacional, tomando-se como parâmetro o great reset, com a finalidade de adaptar referida ideia para o reset humanitário, necessário para a convivência da humanidade em solidariedade, no ambiente pós-pandêmico.Objetivo/Contexto. O artigo discute a proposta do Novo Tratado da Solidariedade Global para o Enfrentamento de Pandemias, como paradigma para o reset humanitário, como um caminho para a resiliência global da humanidade. Metodologia/ Abordagem. Com a utilização do método dedutivo, com a técnica de documentação indireta, através da análise da doutrina e dos documentos internacionais, o artigo abordará a necessidade de se revisitar a teoria do antropoceno, considerando-se o homem em sua relação harmônica com a natureza, bem como o redesenho das fronteiras entre a humanidade e o vírus, para a conformação de uma nova comunidade internacional, em solidariedade global. Resultados/Descobertas. O artigo refletirá sobre a contribuição do Tratado Internacional para Futuras Pandemias na sociedade pós-pandêmica resiliente e concatenada com o princípio da solidariedade global, para a realização do reset humanitário. Discussão/Conclusões/Contribuições. O trabalho analisará os contornos da comunidade internacional pós-pandêmica, consequência do antropocentrismo e adentrará no âmbito do ecocentrismo, propondo uma comunidade resiliente, no contexto do princípio da cooperação internacional, tomando-se como parâmetro o great reset, com a finalidade de adaptar referida ideia para o reset humanitário, necessário para a convivência da humanidade em solidariedade, no ambiente pós-pandêmico

O LITÍGIO ESTRATÉGICO NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS E O DIREITO HUMANO DE MIGRAR

The article aims to analyze the contribution of the strategic litigation carried out by the Inter-American Human Rights System to the realization of the human right to migrate, by studying the reports and the legal nature of the Recommendations, presenting the follow-up mechanism, as well as the jurisprudence of the Inter-American Court of Human Rights, concluding with the demonstration of the contribution of the Inter-American System of Human Rights Protection to the evolution of the human right to migrate. The article adopts the deductive method to present, as a result of the research, the importance of strategic litigation, soft law and the mechanisms existing in the inter-American system for the materialization of the human right to migrate. The results of the research show that, although the individual does not have direct access to the Inter-American Court of Human Rights, the individual petition of the Inter-American Commission can contribute to the realization of human rights through the realization of the strategic litigation. The paper concludes by the importance of strategic litigation and soft law norms for the evolution of human rights in the era of risk globalization and cosmopolitan law.O artigo tem o objetivo de analisar a contribuição do litígio estratégico realizado pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos para a concretização do direito humano de migrar, com o estudo dos relatórios e da natureza jurídica das Recomendações, apresentando o mecanismo do follow up, bem como a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, concluindo com a demonstração da contribuição do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos para a evolução do direito humano de migrar. O artigo adota o método dedutivo para apresentar, como resultado da pesquisa, a importância do litígio estratégico, da soft law e dos mecanismos existentes no Sistema Interamericano para a materialização do direito humano de migrar. Os resultados alcançados com a pesquisa permitem afirmar que, embora o indivíduo não tenha o acesso direto à Corte Interamericana de Direitos Humanos, a petição individual, de competência da Comissão Interamericana, pode contribuir para a concretização dos direitos humanos com a realização do litígio estratégico. O trabalho conclui pela importância do litígio estratégico e das normas soft law para a evolução dos direitos humanos na era da globalização dos riscos e do direito cosmopolita

O ecocídio perante o Estatuto de Roma

A perspectiva antropocêntrica da consideração do ser humano como destinatário final dos recursos naturais terrestres legitimou a prática do ecocídio, como consequência da globalização dos riscos, em dissonância com o princípio do desenvolvimento sustentável, que preserva os direitos das futuras gerações ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Nesse sentido, o objetivo geral do artigo é refletir sobre o ecocídio como crime contra a paz, no contexto da solidariedade intergeracional. Por sua vez, o objetivo específico do trabalho é analisar se o ecocídio pode ser julgado pelo Tribunal Internacional, como crime contra a humanidade ou como genocídio, condutas já previstas no Estatuto de Roma de 1998. Optou-se pelo método dedutivo, com a técnica de documentação indireta e procedimento de análise doutrinária, legislativa e jurisprudencial. A relevância do tema se justifica pela necessidade de ressignificação da interpretação do Estatuto de Roma, em prol dos interesses da humanidade. Dessa forma, o artigo esclarecerá se existe a possibilidade de responsabilização criminal internacional do ecocídio, de acordo com a previsão existente no Estatuto de Roma, como crime contra a humanidade ou como genocídio, decorrente do nexo com o genocídio, apresentando os fundamentos para a consideração do ecocídio como crime contra a paz, no âmbito internacional

POR UMA CONTEXTUALIZAÇÃO DOS TERMOS “RAÇA” E “ETNIA” A PARTIR DE PERSPECTIVAS BIOLÓGICAS, SOCIOLÓGICAS E DO DIREITO INTERNACIONAL

Nosso artigo objetiva (i) traçar, a partir de metodologia hipotético-dedutiva, um histórico da construção da ideia de que existem raças dentro da espécie humana, e (ii) verificar, na prática, como se deu e se dá a construção social e cultural da raça, por meio de uma análise, primeiro, do regime jurídico de Direito Internacional dos Direitos Humanos relativos às raças e, segundo, a partir de uma análise do caso Ellwanger. Ao final, esperamos que nossa pesquisa contribua com a expansão do campo dos estudos críticos raciais, ao contextualizar a expressão “raça”, seja historicamente, seja no campo do direito internacional

A Intersecção entre o Direito Humano de Migrar e o Direito Humano à Educação: O Caso das Crianças Bolivianas com Suspeita de Diagnóstico de Transtorno de Espectro Autista em São Paulo

Migration has several negative consequences in the lives of human beings, especially Bolivian children in the city of São Paulo, who, besides the loss of the notion of belonging, suffer with adapting to a new country and learning a new language and culture. In this context, we glimpse an intersectional relationship between the human right to migrate and the human right to education, especially in relation to Bolivian children who behave silently in public schools in São Paulo facing the challenge of the new language and who, therefore, end up being referred for multidisciplinary investigation with suspected diagnosis of Autism Spectrum Disorder (ASD). This research aims to analyze the intersectionality between the human right to migrate and the human right to education. The specific objective of the article is to understand the process of pathologization of the Bolivian child in public school, with a suspected diagnosis of ASD. Since this is an exploratory approach to the theme, we chose to analyze documents and doctrine, as well as interviews. As an initial exploration, two interviews were conducted with psychology professionals who participate in the Grupo Veredas, linked to the University of São Paulo (USP). It can be inferred from the analysis that there is a lack of knowledge about how to act in front of this public within the school, and therefore, the need to invest in continued training on migration and diversity in the municipal network in order to promote the right to education from an inclusive perspective emerges.A migração acarreta diversas consequências negativas na vida dos seres humanos, em especial das crianças bolivianas no município de São Paulo, que, além da perda da noção de pertencimento, sofrem com a adaptação em um novo país e com o aprendizado de uma nova língua e cultura. Nesse contexto, vislumbra-se uma relação interseccional entre o direito humano de migrar e o direito humano à educação, em especial em relação às crianças bolivianas que se comportam de maneira silenciosa nas escolas públicas de São Paulo diante do desafio da nova língua e que, por isso, acabam sendo encaminhadas para investigação multidisciplinar com suspeita de diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA). Esta pesquisa tem por objetivo geral analisar a interseccionalidade entre o direito humano de migrar e o direito humano à educação. O objetivo específico do artigo é compreender o processo de patologização da criança boliviana na escola pública, com suspeita de diagnóstico de TEA. Tratando-se de uma abordagem exploratória da temática, optou-se pela análise de documentos e da doutrina, além de entrevistas. Como exploração inicial, realizaram-se duas entrevistas com profissionais da psicologia que participam do Grupo Veredas vinculado a Universidade de São Paulo (USP). Pode-se inferir com base na análise realizada que há um desconhecimento sobre como atuar diante desse público dentro da escola, e, por isso, emerge a necessidade de investir em formação continuada sobre a migração e diversidade cultural na rede municipal a fim de promover o direito à educação na perspectiva inclusiva.

Pervasive gaps in Amazonian ecological research

Biodiversity loss is one of the main challenges of our time,1,2 and attempts to address it require a clear un derstanding of how ecological communities respond to environmental change across time and space.3,4 While the increasing availability of global databases on ecological communities has advanced our knowledge of biodiversity sensitivity to environmental changes,5–7 vast areas of the tropics remain understudied.8–11 In the American tropics, Amazonia stands out as the world’s most diverse rainforest and the primary source of Neotropical biodiversity,12 but it remains among the least known forests in America and is often underrepre sented in biodiversity databases.13–15 To worsen this situation, human-induced modifications16,17 may elim inate pieces of the Amazon’s biodiversity puzzle before we can use them to understand how ecological com munities are responding. To increase generalization and applicability of biodiversity knowledge,18,19 it is thus crucial to reduce biases in ecological research, particularly in regions projected to face the most pronounced environmental changes. We integrate ecological community metadata of 7,694 sampling sites for multiple or ganism groups in a machine learning model framework to map the research probability across the Brazilian Amazonia, while identifying the region’s vulnerability to environmental change. 15%–18% of the most ne glected areas in ecological research are expected to experience severe climate or land use changes by 2050. This means that unless we take immediate action, we will not be able to establish their current status, much less monitor how it is changing and what is being lostinfo:eu-repo/semantics/publishedVersio

Pervasive gaps in Amazonian ecological research

Biodiversity loss is one of the main challenges of our time,1,2 and attempts to address it require a clear understanding of how ecological communities respond to environmental change across time and space.3,4 While the increasing availability of global databases on ecological communities has advanced our knowledge of biodiversity sensitivity to environmental changes,5,6,7 vast areas of the tropics remain understudied.8,9,10,11 In the American tropics, Amazonia stands out as the world's most diverse rainforest and the primary source of Neotropical biodiversity,12 but it remains among the least known forests in America and is often underrepresented in biodiversity databases.13,14,15 To worsen this situation, human-induced modifications16,17 may eliminate pieces of the Amazon's biodiversity puzzle before we can use them to understand how ecological communities are responding. To increase generalization and applicability of biodiversity knowledge,18,19 it is thus crucial to reduce biases in ecological research, particularly in regions projected to face the most pronounced environmental changes. We integrate ecological community metadata of 7,694 sampling sites for multiple organism groups in a machine learning model framework to map the research probability across the Brazilian Amazonia, while identifying the region's vulnerability to environmental change. 15%–18% of the most neglected areas in ecological research are expected to experience severe climate or land use changes by 2050. This means that unless we take immediate action, we will not be able to establish their current status, much less monitor how it is changing and what is being lost