PRÁTICAS EMPREENDEDORAS EM UNIVERSIDADES FEDERAIS NUMA PERSPECTIVA DA QUÁDRUPLA HÉLICE

As universidades federais são atores importantes no desenvolvimento socioeconômico na medida em que o conhecimento se transforma em soluções úteis para demandas da sociedade. Este estudo buscou identificar práticas empreendedoras em Universidades Federais numa perspectiva de Quádrupla Hélice. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, por meio de estudo de casos múltiplos em 10 instituições das regiões Norte e Nordeste do Brasil. Entrevistou-se 10 reitores, selecionados por acessibilidade, sendo 3 (três) da Região Norte e 7 (sete) da Região Nordeste. A pesquisa baseou-se nas sete dimensões empreendedoras da OECD . Seus dados foram analisados por meio da análise de conteúdo de Bardin e seus principais resultados foram: (i) as práticas empreendedoras são pulverizadas e sem integração entre as áreas; (ii) a cultura do empreendedorismo não está institucionalizada; (iii) a oferta de disciplina e o apoio a empresas juniores incentivam a mentalidade empreendedora; (iv) há apoio para alunos empreendedores, porém, é incipiente para funcionários; (v) os NITs articulam as ações empreendedoras, mas não estão devidamente estruturados; (vi) as relações predominantes são com atores público-privados e frágeis com entidades profissionais e egressos; (vii) há dificuldades de transferir tecnologias; (viii) as fontes de receitas não são diversificadas e dependem de recursos públicos; (ix) há parcerias internacionais, porém, restrições orçamentárias para mobilidade de funcionários e alunos; (x) os indicadores de empreendedorismo para ensino e aprendizagem são frágeis

DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA EM TEMPOS DE COVID-19: DIFICULDADES, ESTRATÉGIAS DE ENFRENTAMENTO E PROPOSIÇÕES PARA REORIENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

O objetivo deste trabalho é analisar as dificuldades encontradas para a execução da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional durante a pandemia da COVID-19, estratégias de enfrentamento adotadas, e proposições para reorientação desta política, descritas na literatura científica. Trata-se de uma revisão integrativa de literatura por meio de pesquisa nas bases eletrônicas da Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (Lilacs), Medical Literature Analysis and Retrieval System Online (Medline/PubMed), Scopus (Elsevier) e Catálogo de Teses e Dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), utilizando os descritores reconhecidos pelos sistemas de Descritores em Ciências da Saúde (DeCS) com a seguinte estratégia de busca: “segurança alimentar e nutricional” AND “políticas públicas” AND Brasil. A revisão foi conduzida por etapas, constituídas mediante a adaptação das recomendações Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-Analyses (PRISMA). Foram identificados 210 estudos, destes, 18 pesquisas preencheram os critérios de elegibilidade. Dificuldades ocasionadas pela diminuição ou perda das fontes de rendas pelos usuários, e pela descontinuidade e/ou fragilização de programas estruturantes ligados à referida Política, foram as principais identificadas neste estudo. Estratégias para garantir a renda dos brasileiros e assegurar o abastecimento e o acesso aos alimentos foram lançadas pelo governo para mitigar estas dificuldades. Estes indicadores e as proposições como, recomposição do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e ampliação dos programas de transferência de renda apontadas nesta pesquisa original visam permitir aos atores envolvidos caminhos para reorientação da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

O IMPACTO DOS PROGRAMAS SOCIAIS DE TRANSFERÊNCIA MONETÁRIA SOBRE A REDUÇÃO DA TAXA DE FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS EM EXTREMA POBREZA

A partir do fim da década de 90, os programas sociais de transferência monetária direta ganharam centralidade entre as políticas públicas sociais no Brasil. Primeiramente, no início dos anos 2000, como um conjunto de procedimentos de gestão e execução de transferência monetária; em seguida, se unificando no Programa Bolsa Família (PBF), que duraria de 2004 até 2021, sendo substituído pelo Programa Auxílio Brasil (PAB). Embora tenham surgido em programas separados com objetivos específicos, como alimentação ou educação, com o tempo os programas sociais de transferência direta consolidaram objetivos comuns, entre eles o de reduzir a pobreza e a extrema pobreza dentre as famílias beneficiárias. Este artigo investiga a trajetória dos programas permanentes de benefício financeiro direto no Brasil entre 2001 e 2021 e avalia quais foram os impactos dos programas sobre as taxas de extrema pobreza nas famílias beneficiárias em Foz do Iguaçu entre 2017 e 2022. O objetivo é identificar se há redução das taxas de extrema pobreza entre as famílias beneficiárias dos programas no município no período em que este dado é registrado pelo e disponibilizado pelo Governo Federal. Para isso, realizou-se a pesquisa bibliográfica nas medidas provisórias, decretos e leis que estabelecem o PBF e o PAB; a coleta dos dados históricos de número total de famílias beneficiárias, número de famílias beneficiárias em extrema pobreza, valor total repassado pelo programa e valor médio repassado por família entre 2017 e 2022 para Foz do Iguaçu; o cálculo das taxas de extrema pobreza sobre o total de beneficiários ao longo do período; a comparação entre a evolução do programa e a evolução das taxas de beneficiários em extrema pobreza; e a discussão e conclusão a respeito. Os principais resultados mostram que a taxa de famílias em extrema pobreza apresenta uma tendência de crescimento, de modo que mesmo com as alterações e modificações ao longo do tempo, as taxas de famílias beneficiárias dos programas PBF e PAB em extrema pobreza não caiu em Foz do Iguaçu. Estes resultados indicam que, apesar de constar dentre os objetivos dos programas, estes não foram capazes de produzir redução nas taxas de extrema pobreza entre as famílias beneficiárias no município de Foz do Iguaçu no período observado

PROGRAMA VIVER – ENVELHECIMENTO ATIVO E SAUDÁVEL: ANÁLISES PRELIMINARES SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA POLÍTICA PÚBLICA PARA PESSOA IDOSA

Em 2019 foi instituído em âmbito federal o Programa Viver – Envelhecimento Ativo e Saudável, que busca promover a inclusão digital e social da pessoa idosa. O presente estudo teve como objetivo descrever indicadores demográficos e de gestão dos cinco primeiros entes federativos que implementaram o Programa Viver - Balneário Camboriú (SC), Betim (MG), Brasília (DF), Formiga (MG), e Parnamirim (RN), a luz dos paradigmas de envelhecimento ativo e saudável. Após autorização dos órgãos responsáveis, foram utilizadas informações derivadas do banco de dados de consultoria técnica sobre a implementação do Programa Viver, realizado por meio de um edital público em parceria com a UNESCO. Os dados foram analisados por tabelas de frequência das variáveis categóricas e estatísticas descritivas das variáveis numéricas. Foi realizada representação gráfica das parcerias estabelecidas por meio do Mapa de Stakeholders e produzido Gráfico de Radar, sobre as metas e expectativas avaliadas pelos participantes idosos. Como resultados, identificou-se grande variabilidade na implementação da política nas referidas unidades federativas em termos de acesso, oferta de atividades e parcerias estabelecidas. Em todos os entes federativos, registrou-se a ausência de métricas para acompanhar as metas e expectativas propostas pelo Programa Viver. Complementarmente, as pessoas idosas entrevistadas avaliaram positivamente o programa, em especial, a meta relativa “longevidade com qualidade”. Conclui-se que o conhecimento sobre os paradigmas de envelhecimento ativo e saudável trazem efeitos sobre o grau de efetividade, alcance e alinhamento dos serviços públicos

PEACE THROUGH INTERNATIONAL LAW IN TERRITORIAL AND MARITIME DISPUTES AND AFFAIRS IN EAST ASIA: LENSING INTERNATIONAL COURT OF JUSTICE (ICJ)

Article Type: General Review Purpose- This article interrogates the role of international law, particularly through institutions like the International Court of Justice (ICJ), becomes crucial in facilitating peaceful resolution and upholding the rule of law to ensure peace and resolving Territorial and Maritime Disputes and Affairs in East Asia. Findings- The study revealed that enormous opportunities the lens of the International Court of Justice offers a perspective that holds promise for peace through international law in territorial and maritime disputes in East Asia. By aligning with the principles of the ICJ, East Asian nations can strive to transcend historical grievances, dispel misunderstandings, and uphold international norms as they work toward peaceful resolutions. Practical Implications- If these challenges are addressed appropriately, the role of international law, particularly as administered by institutions such as the International Court of Justice (ICJ), becomes pivotal in providing a framework for peaceful conflict resolution. Originality, value- Building on extant literature on the ambition and processes of the ICJ's involvement can bring international scrutiny and legitimacy to the resolution process. Its decisions are rooted in international law, established principles, and treaties, imbuing them with a degree of authority that transcends national interests would be invaluable to international peace and development

O QUARTO DE DESPEJO ESTATAL: O CÁRCERE EM TEMPOS PANDÊMICOS

O problema de pesquisa deste artigo foi: de que maneira a pandemia de Covid-19 afetou a estrutura política e institucional do sistema prisional brasileiro? Nessa premissa, o objetivo geral foi compreender de que maneira a pandemia de Covid-19 afetou a estrutura política institucional do sistema prisional brasileiro. Especificamente, pretendeu-se analisar de que maneira a pandemia de Covid-19 afetou o direito à saúde da população carcerária no Brasil. Bem como, averiguar se a estrutura existente no estado de Pernambuco atende as necessidades de promoção do direito à saúde das pessoas em situação de cárcere. E por fim, examinar se há dubiedade nos discursos de políticas públicas do sistema carcerário durante a pandemia de Covid-19. O método de pesquisa utilizado foi o hipotético-dedutivo. A abordagem foi qualitativa. O tipo de pesquisa foi exploratório-explicativo. A técnica de coleta de dados foi bibliográfica e documental. A análise de dados foi a análise de conteúdo. Conclui-se que a pandemia de Covid-19 no sistema prisional brasileiro verificou-se de forma clara a falta de estrutura existente para atender o direito constitucional da promoção à saúde da população encarcerada. Ora, ficou evidenciado a omissão estatal para resguardar a sua população custodiada, pois, os dados são claramente subnotificados, além das divergências entre os dados divulgados pelo CNJ e pelo DEPEN. As reflexões desenvolvidas nesta pesquisa são fundamentais para compreender como o Estado brasileiro desenvolveu uma postura biopolítica no sistema carcerário durante a vigência da pandemia de Covid-19. Assim, o Estado brasileiro fomentou uma política da morte para seus apenados

FATORES RELACIONADOS À OCORRÊNCIA DA REINCIDÊNCIA POLICIAL DE INDIVÍDUOS EM REGIME SEMIABERTO COM MONITORAÇÃO ELETRÔNICA EM MANAUS, AMAZONAS, BRASIL

O objetivo deste estudo foi analisar fatores relacionados à ocorrência da reincidência policial de indivíduos do regime semiaberto com monitoração eletrônica. Os dados utilizados nesta pesquisa foram obtidos a partir do sistema de monitoração Chronus, referente à 7.205 indivíduos em monitoração eletrônica do regime semiaberto, em Manaus, Amazonas, no período de janeiro de 2018 a dezembro de 2021. Para a análise da reincidência policial, os dados são provenientes das bases da Secretaria de Segurança Pública, o que pode superestimar o resultado, sendo uma limitação da pesquisa. O estudo apresenta breves aspectos teóricos sobre a execução da pena em regime semiaberto e a monitoração eletrônica, bem como sobre a reincidência policial. Para a identificação dos fatores relacionados ao desfecho utilizou-se a modelagem de regressão logística. A partir da modelagem, os aspectos relacionados à reincidência policial de indivíduos monitorados foram: ser dos gêneros masculino (OR=4,44; p-valo

DEVER DE MONITORAMENTO: PARA ALÉM DA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RECUPERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA

Este artigo analisa a Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Proveg), instituída em 2017, com especial enfoque no bioma da Mata Atlântica e no plano operativo 2020-2023, para verificar se o Estado brasileiro cumpriu o dever de monitorá-la. A metodologia adotada foi qualitativa, com base em análise documental, pedidos de acesso à informação e dados geoespaciais do projeto MapBiomas. Constatou-se que o Estado brasileiro falhou em promover um monitoramento efetivo, não disponibilizando dados consolidados nem realizando avaliações periódicas. A única meta efetivamente monitorada foi viabilizada por entidade privada, com financiamento internacional. A pesquisa apresenta como limitação a ausência de dados individualizados por estado ou bioma, o que exigiu a adoção de premissas estimativas. Essa limitação compromete a precisão das conclusões, embora não invalide a constatação geral de inércia estatal. Do ponto de vista prático, os resultados indicam que a ausência de monitoramento compromete a transparência, a eficiência administrativa e a efetividade da política pública. A originalidade do trabalho reside na abordagem crítica do dever de monitoramento como elemento essencial da governança ambiental, bem como na análise empírica da ausência de coordenação e transparência na execução da Proveg, com implicações para a proteção dos direitos das gerações futuras

TRANSICIÓN ENERGÉTICA E IDENTIDAD CULTURAL. EL CASO DE LOS PROYECTOS DE ENERGÍAS RENOVABLES EN LUGARES SAGRADOS INDÍGENAS DE CHILE

El presente trabajo tiene por objetivo analizar los conflictos que surgen de la implantación de las energías renovables -como parte de la estrategia de mitigación del cambio climático de los países-, y su ubicación en lugares sagrados de los pueblos indígenas. Desde una perspectiva metodológica, se lleva a cabo una investigación de tipo cualitativo, utilizando las técnicas habituales de las ciencias jurídicas; entre ellas, la revisión crítica de los estudios doctrinarios existentes, el análisis de los regímenes jurídicos aplicables a la cuestión o el examen de jurisprudencia relevante. El estudio comienza con la revisión de algunos aspectos relevantes de la lucha contra el cambio climático, la transición energética y el rol clave que tienen las energías renovables en el cumplimientos de los objetivos climáticos. A continuación, se analiza la identidad cultural y su relación con los lugares sagrados de los pueblos indígenas y los objetivos climáticos de los países. Por otra parte, se abordan algunos conflictos que han surgido en Chile a raíz de los impactos significativos que los proyectos de energías renovables puedan tener en espacios sagrados de los pueblos indígenas. A modo de conclusión, se realizan algunas propuestas para compatibilizar el deber de los países de implementar una transición energética que conduzca a la neutralidad climática con la necesaria protección de los pueblos indígenas y su identidad cultural

DESAFIOS DO ENVELHECIMENTO PARA O SUS: ANÁLISE DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PALMEIRA DAS MISSÕES, RIO GRANDE DO SUL, BRASIL

Apesar de possuir ocorrência em todo o território nacional e se constituir em um grande desafio para a política de saúde, a transição demográfica vem apresentando características distintas em cada cenário se observada pelo ponto de vista dos municípios ou das regiões. O presente artigo apresenta um olhar sobre o envelhecimento a partir do alto índice de judicialização das demandas de atenção domiciliar ajuizadas no município de Palmeira das Missões, localizado no norte do Estado do Rio Grande do Sul, Brasil. O objetivo a que se propõe é o de verificar se a utilização da metodologia do planejamento sistêmico pode auxiliar na construção de dados aptos a melhor explicar o fenômeno do envelhecimento e seu impacto na política de saúde. Trata-se de estudo de caso, cujas unidades de análise foram as ações judiciais para fornecimento de atendimento domiciliar ajuizadas por idosos residentes no município de Palmeira das Missões e julgadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul no período de 2012 a 2020, antes do período pandêmico. Os dados foram analisados de forma conjunta com o perfil demográfico da população idosa residente no município e com as categorias longevidade, renda e educação que compõem o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal- IDHM, construindo-se, assim, uma análise situacional do município quanto à problemática em estudo. Como resultados, verificou-se que que a adoção da metodologia do Planejamento Sistêmico, que considera saberes construídos de forma conjunta entre diferentes sistemas, é um campo fértil para as gestões, a fim de que se possa construir uma melhor análise situacional de cada município ou região e gerar indicadores mais completos e aptos a contribuir para a formulação de uma agenda de políticas públicas efetivas sobre o envelhecimento