BUSINESS MEDIATION IN BRAZIL:KEY REGULATORY CHALLENGES

What are the regulatory barriers, pitfalls, and challenges in Brazilian business mediation? In this article, we investigated the Brazilian Mediation Law no.13.140/15, to provide scholars, mediators, and other practitioners with a wide view on the legal issues involving the Brazilian Mediation Law, through an extensive literature review on the regulatory aspects of the Alternative Dispute Resolution, regarding the aforementioned Law. Case analysis and further implications are presented. Finally, conclusion and future research recommendations compile the present study

O papel dos processos de compras públicas nos projetos de PD&I : um estudo de caso nos projetos de inovação do CDT/UnB

Dissertação (mestrado)—Rede Nacional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação, Universidade de Brasília, Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação, 2019.O objetivo geral do trabalho foi analisar em que medida os processos de compras institucionais podem afetar os projetos de inovação das universidades públicas brasileiras tomando por base o caso de projetos desenvolvidos no Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Universidade de Brasília. O presente estudo concentrou esforços sobre uma segunda abordagem de compras e inovação, que é a compra pública nos projetos de PD&I e não a abordagem tradicional de compras no intuito de promover a inovação (estimulação por políticas públicas ou uso do poder de compra do Estado). Trabalhou-se com a hipótese de que o planejamento prévio, a execução e o controle de aquisições em projetos de PD&I são fundamentais ao desenvolvimento de projetos de inovação em instituições públicas de ensino e comprovou cientificamente a importância da boa gestão de projetos. Relativamente ao seu enquadramento, à sua natureza, aos seus objetivos e à sua abordagem, esta pesquisa é classificada, respectivamente, como teórico-empírica, aplicada, descritiva, exploratória e quanti-qualitativa. Como procedimento técnico, o presente trabalho utiliza revisão de literatura, além de entrevistas e análise documental. Esta pesquisa traz ao conhecimento dos profissionais de compras uma série de alterações legais trazidas pelos novos marcos da CT&I, de ordem conceitual e procedimental (dispensa de licitação para P&D), enfatizando, porém, que embora mirem maior flexibilidade e estejam consoantes com o princípio da eficiência, não se afasta o controle e o princípio da legalidade. Foram constatadas ausência de planejamento de compras nos projetos de inovação e carência de documentos, problemas que precisam ser enfrentados pelo CDT caso haja interesse em simplificar e dar transparência e efetividade para as compras, principalmente em produto para P&D. Espera-se com o trabalho que riscos e incertezas, característicos dos projetos de PD&I, sejam ao menos minimizados com a conscientização da importância da adoção de planejamento prévio das aquisições.The general objective of this study was to analyze the extent to which institutional procurement processes can affect the innovation projects of Brazilian public universities based on the case of projects developed at the Development Support Center Technological University of Brasilia. The present study concentrated efforts on a second approach to purchasing and innovation, which is public procurement in R&D projects for innovation and not the traditional procurement approach in order to promote innovation (stimulation by public policies or use of purchasing power of the State). The hypothesis was that the previous planning, implementation and control of acquisitions in R&D projects for innovation are fundamental to the development of innovation projects in public educational institutions and scientifically proved the importance of good Project management. Regarding its framework, its nature, its objectives and its approach, this research is classified, respectively, as theoretical-empirical, applied, descriptive, exploratory and quantitative-qualitative. As a technical procedure, the present study uses a literature review, besides interviews and documentary analysis. This research brings to the knowledge of the purchasing professionals a series of legal changes brought by the new milestones of STI, of conceptual and procedural order (exemption from bidding for R&D), emphasizing, however, that although they are more flexible and are consonants with the principle of efficiency, the control and the principle of legality do not depart. The lack of planning of purchases in projects of innovation and lack of documents, problems that need to be faced by the CDT if there is interest in simplifying and giving transparency and effectiveness for purchases, mainly in product for R&D. It is expected with the work that risks and uncertainties, characteristic of R&D projects for innovation, are at least minimized with the awareness of the importance of adopting prior planning of acquisitions

O ensino da arte com tecnologias digitais : um desafio na Escola Municipal Professor Giuseppe Carnimeo

Trabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Universidade Aberta do Brasil, Instituto de Artes, Departamento de Artes Visuais, 2016.O presente trabalho apresenta uma pesquisa teórico-prática e reflexiva a respeito do ensino de Arte e o possível uso de tecnologias digitais em escola da rede pública municipal de Barretos. O surgimento de novas tecnologias na sociedade acaba influenciando as instituições escolares apresentando novos paradigmas e novas práticas educacionais. O acesso a essas tecnologias e a atualização dos profissionais da educação se faz necessário para que a sala de aula se apresente como algo prazeroso e incentivador do processo ensino/aprendizagem. Utilizou-se uma metodologia que incluiu o uso do aparelho celular para tirar fotografia como instrumento didático-pedagógico nas atividades, a fim de despertar a responsabilidade ao manusear este instrumento e entender que se pode atribuir outro uso a ele e, também, o programa de software Gimp para motivar os alunos e proporcionar uma aula mais atrativa, bem com oportunizar as possibilidades de ir além em seus estudos nesta interação com o computador

PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO E SERVIÇO SOCIAL: avanços históricos e os desafios na atualidade

Este artigo contextualiza os primórdios das intervenções do Serviço Social nos processos sócio-históricos da sociedade, criando subsídios para a produção de conhecimentos científicos. A busca pelo conhecimento acompanha a humanidade desde sempre e sua expansão é diretamente proporcional às necessidades consequentemente criadas a partir das relações sociais vivenciadas através do tempo. Na medida em que o tema é explanado, cria-se um convite à reflexão sobre os percalços aos quais os profissionais do Serviço Social passaram e permanecem submetidos, desde a gênese da sistematização das vias de pesquisas, em uma sociedade em constantes e progressivas transformações. Diversas questões são levantadas em relação a implicações éticas, em contraponto a enfrentamentos políticos, assim como são expostos os desafios de realizar uma pesquisa social consistente, com foco na fundamentação histórica, permeada de referenciais teórico-científicos e na renovação dos recursos teóricos, os quais entram em conflito com a prática cotidiana

Achievement Goals of Youngsters in Rio de Janeiro in Different Contexts

Este estudo teve por objetivo comparar as metas de realização de jovens de dois contextos distintos: universitários e moradores de favela. Participaram 160 jovens do Rio de Janeiro: estudantes universitários ( n = 80) e jovens moradores de duas favelas cariocas (Rocinha, n = 40 e Vigário Geral, n = 40), de ambos os sexos, com idades entre 16 e 30 anos. Os participantes responderam ao questionário sociodemográfico, questões referentes à família e duas perguntas abertas: “O que você pretende realizar em sua vida que considera muito importante?” e “Você acredita que conseguirá realizar isso? Por quê?”. Por meio da análise de conteúdo temático-categorial observou-se uma diferença significativa entre os grupos no número de metas relatadas, esperança de realizá-las e justificativas referentes à esperança de realização. A partir da Teoria Evolucionista das Estratégias de História de Vida, conclui-se que para jovens de diferentes contextos os modos de planejar o futuro tendem a variar em função das limitações e possibilidades presentes.La finalidad en este estudio fue comparar las metas de rendimiento de jóvenes de dos contextos distintos: estudiantes universitarios y jóvenes que viven en barrios pobres. Participaron 160 jóvenes de Rio de Janeiro: estudiantes universitarios ( n = 80) y jóvenes que viven en dos barrios pobres (Rocinha, n = 40 y Vigário Geral, n = 40), ambos sexos, entre 16 y 30 años de edad. Los participantes respondieron un cuestionario sociodemográfico, cuestiones relacionadas con la familia y dos preguntas abiertas: “¿Qué es lo que quiere lograr en su vida que considera muy importante?” y “¿Usted cree que puede lograr esto? ¿Por qué?”. Aplicando el análisis de contenido temático-categorial, se identificó una diferencia significativa entre los grupos en el número de objetivos reportados, en la esperanza de alcanzarlos y en las justificaciones relativas a esta esperanza. Con base en la Teoría de la Evolución de las Estrategias de Historia de Vida, se concluye que, para los jóvenes en contextos diferentes, las maneras de planificar el futuro varían de acuerdo a las posibilidades y limitaciones actuales.In this study, we compared the Future Goals of 160 youngsters (16-30 years-old; 71 female and 89 male). University students and slum-dwelling youth were compared. Participants completed a sociodemographic questionnaire, information about their families and two open questions: “What do you expect to do in your life that you consider very important?” and “Do you believe you’ll achieve that? Why?” Predicted differences in the participants’ answers between the two groups were observed. Favela youth showed higher levels of uncertainty while describing their goals and also presented lower scores of objectives. From an Evolutionary perspective of Psychology, through the Life Story Strategies Theory, we concluded that, for young people from different social contexts, the ways of planning the future tend to vary depending on the adaptability of achievement due to the present constraints in the youth’s realities

CONCURSOS PARA EL CARGO DE SECRETARIO EJECUTIVO EN LAS INSTITUCIONES FEDERALES DE EDUCACIÓN SUPERIOR EN BRASIL

El profesional con formación académica en Secretariado Ejecutivo está cada día más insertado en el mercado de trabajo, tanto en el sector privado como en el público. Sin embargo, los certámenes públicos lanzados actualmente, en varias ocasiones apuntan plazas para el cargo de secretario ejecutivo, en el cual para la investidura en ese cargo no necesariamente es obligatorio el curso superior de Secretariado Ejecutivo, tampoco habilitación profesional, posibilitando que graduados en diversas áreas del conocimiento ingresen al sector público como "secretarios ejecutivos". El presente artículo tuvo como objetivo identificar y presentar, en el ámbito del sector público, específicamente en las Instituciones Federales de Educación Superior (IFES), en el período comprendido entre 2009 a 2016, las exigencias y criterios establecidos para los concursos públicos destinados a Secretarios ejecutivos. Se identificaron 125 ediciones que ofrecían 575 vacantes, siendo que sólo 313 vacantes (de 61 ediciones) fueron exclusivamente destinadas a los candidatos habilitados profesionalmente, de acuerdo con la legislación brasileña (Ley nº 7.377 de 30 de septiembre de 1985). Fue posible percibir que algunas IFES no exigieron en sus ediciones la habilitación profesional, que ocasiona un perjuicio al profesional graduado en la area y que posee la habilitación profesional

Cultura escolar e práticas sociais: episódios cotidianos da vida escolar e a transição para a adolescência

It is a commonly held position that culture plays a central role in the psychological development of human beings. Considering the plural nature of the socio-institutional contexts that take part in the configuration of a specific cultural context, it becomes essential to investigate how the school culture participates in human development, how it influences the processes of change, and outlines typical trajectories. The present study looks into the school as a cultural context, and analyzes spontaneous interactions between students belonging to 5th and 6th grade classes during breaktime, with a view to understand how the school contributes to circumscribe a specific development process: the transition from childhood to adolescence. The method adopted here involved sessions of observation of daily activities in the classroom and in the schoolyard of a public school of Fundamental Education located in Brazil's capital city. An episode taken as material for analysis consisted of a make-believe game played by a group of pupils during breaktime. The analysis of the episode reveals as its main themes the symbolic transgression of school rules, and the collectively built representations about adolescence. The analyses also point to two lines of reflection about the meaning of the transition to adolescence at school: (1) the role played by school rules in the moral regulation of the body, and in pupils' conducts; and (2) the role of games and adolescent experiences in the transformation of the disciplinary order imposed by the functioning of the schools.É posição corrente que a cultura tem papel central no desenvolvimento psicológico do ser humano. Considerando-se o caráter plural dos contextos socioinstitucionais que participam da configuração de um contexto cultural particular, torna-se fundamental investigar como a cultura escolar participa do desenvolvimento humano, como ela influi nos processos de mudança e demarca trajetórias típicas. O presente estudo investiga a escola como contexto cultural e analisa interações espontâneas ocorridas entre alunos de 5ª e 6ª séries durante o período de recreio, a fim de compreender como a escola contribui para circunscrever um processo de desenvolvimento particular: a transição da infância à adolescência. O método adotado no estudo envolveu seções de observação de atividades cotidianas em sala de aula e no pátio de uma escola pública de Ensino Fundamental localizada na capital do Brasil. Toma-se como material de análise um episódio ocorrido durante o recreio escolar e que envolvia uma brincadeira, em grupo, de faz de conta. A análise do episódio revela a transgressão simbólica de normas escolares e as representações construídas coletivamente sobre a adolescência como seus temas centrais. As análises apontam ainda duas linhas de reflexão sobre o significado da transição para a adolescência na escola: (1) o papel das normas escolares na regulação moral do corpo e da conduta dos alunos; e (2) o papel do jogo e da experiência adolescente na transformação da ordem disciplinar imposta pelo funcionamento das escolas

Composição do índice de vulnerabilidade social urbana de falta de água (SUWSVI) aplicado a São José dos Campos, SP, Brasil

Mining dams within urban areas are a technological risk because, in the event of an accident, they affect water security. For example, a sand mining dam accident caused an interruption in the water supply in the downstream city of São José dos Campos. Thus, the social vulnerability of the population that suffered from a failure in the drinking water supply was evaluated. A water shortage indicator, the Social Urban Water Shortage Vulnerability Index – SUWSVI, was composed. Variables that best reflect the socioeconomic condition were used: Average Income of Head of Household, Female Head of Household, and Children and Elderly Dependent Ratio. The sensitivity analysis considered the city by geographic regions and zoning classes, considering infrastructure supply and lot size. The results showed that although there are full water supply and sewerage infrastructure (99.6%), the access to water was unequal (39% of the population in the medium SUWSVI range).Mining dams within urban areas are a technological risk because, in the event of an accident, they affect water security. For example, a sand mining dam accident caused an interruption in the water supply in the downstream city of São José dos Campos. Thus, the social vulnerability of the population that suffered from a failure in the drinking water supply was evaluated. A water shortage indicator, the Social Urban Water Shortage Vulnerability Index – SUWSVI, was composed. Variables that best reflect the socioeconomic condition were used: Average Income of Head of Household, Female Head of Household, and Children and Elderly Dependent Ratio. The sensitivity analysis considered the city by geographic regions and zoning classes, considering infrastructure supply and lot size. The results showed that although there are full water supply and sewerage infrastructure (99.6%), the access to water was unequal (39% of the population in the medium SUWSVI range).Mining dams within urban areas are a technological risk because, in the event of an accident, they affect water security. For example, a sand mining dam accident caused an interruption in the water supply in the downstream city of São José dos Campos. Thus, the social vulnerability of the population that suffered from a failure in the drinking water supply was evaluated. A water shortage indicator, the Social Urban Water Shortage Vulnerability Index – SUWSVI, was composed. Variables that best reflect the socioeconomic condition were used: Average Income of Head of Household, Female Head of Household, and Children and Elderly Dependent Ratio. The sensitivity analysis considered the city by geographic regions and zoning classes, considering infrastructure supply and lot size. The results showed that although there are full water supply and sewerage infrastructure (99.6%), the access to water was unequal (39% of the population in the medium SUWSVI range).As barragens de mineração em áreas urbanas são riscos tecnológicos porque, em caso de acidente, afetam a segurança da água. Um acidente com uma barragem de mineração de areia causou interrupção no abastecimento de água na cidade de São José dos Campos, a jusante. Com isso, foi avaliada a vulnerabilidade social da população que sofreu com a falha no abastecimento de água potável. Um indicador de escassez de água, o Índice de Vulnerabilidade Social Urbana de Falta de Água – SUWSVI, foi composto. Foram utilizadas as variáveis que melhor refletissem a condição socioeconômica: Renda Média do Chefe de Família, Mulher Chefe de Família e Relação de Dependência de Crianças e Idosos. A análise de sensibilidade considerou a cidade por regiões geográficas e classes de zoneamento, que levam em conta a oferta de infraestrutura e o tamanho do lote. Os resultados mostraram que, embora com infraestrutura completa de abastecimento de água e esgoto (99,6%), o acesso à água foi desigual (39% da população na faixa média SUWSVI)

Formação de educadores populares a partir de parceria entre universidade e movimento popular

Este artigo discute características do processo de formação e perfil dos educadores que participaram de formação voltada para professores que atuam no Programa DF Alfabetizado nas Regiões Administrativas do Paranoá e Itapoã (DF), ocorrida em 2016, fruto de parceria entre Movimento Popular, Universidade de Brasília e Coordenação Regional de Ensino. A discussão ampara-se nos pressupostos teóricos do materialismo histórico-dialético de Marx e Engels, na abordagem histórico-cultural de Bakhtin e Vigotski, na pedagogia libertadora de Freire e na proposta pedagógica de análise e superação de situações-problemas-desafio, construção de textos coletivos, fórum e acolhimento amoroso dos alfabetizandos. Os educadores avaliaram de forma positiva o processo de formação inicial e ressaltaram a importância das oficinas vivenciadas, o compromisso em adotá-las em suas turmas de alfabetização, haja vista a troca de experiência, a discussão dos problemas enfrentados ao longo da prática educativa e o desenvolvimento conjunto de propostas visando a sua superação.