Icms e substituição tributária: aferição da racionalidade decisória na adin n. 1851-al e no re n. 593849-mg

Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)O presente trabalho destina-se a defender que toda decisão judicial deve ser fundamentada e racional, haja vista determinação expressa da nossa Constituição Federal de 1988 em seu art. 93, inciso IX e Código de Processo Civil em seu art. 489. Nesse sentido, serão apresentados a comunidade jurídica, um conjunto de critérios mínimos que devem fazer parte de uma decisão judicial, baseado nas imposições da nossa Carta Magna e do nosso Código de Processo Civil, bem como serão expostas teses jurídicas atuais que apresentam reflexões sobre a legitimidade e fundamentação das decisões judiciais. Posto tais considerações sobre a “decisão judicial fundamentada”, cumpre aplica-las a nossa realidade. Nesse momento, para demostrar a necessidade de uma análise legítima das decisões judiciais, serão esmiuçados os julgados do Supremo Tribunal Federal sobre a restituição do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços pago a mais na chamada Substituição Tributária para frente. Note-se que o STF em dois momentos, quando do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.851-4 AL e do Recurso Extraordinário nº 593849 MG, enfrentou a mesma problemática, qual seja, se o contribuinte teria direito ou não à diferença entre o valor do ICMS-ST recolhido previamente e aquele realmente devido no momento da venda. No julgamento dos referidos julgados, o STF fixou teses diferentes, tomando decisões contrárias. Diante disso, considerando que toda decisão deve ser racional e fundamentada, bem como partindo da análise de dois julgados sobre a mesma matéria em que teses diferentes foram fixadas, o presente escrito ocupar-se-á em aferir quais das duas decisões mais se aproximou de ser fundamentada e racional com base nas determinações da nossa Carta Magna e do Código de Processo Civil, e ainda, dos escritos atuais sobre a decisão judicial fundamentada

Adaptações neurofisiológicas após sessões de caminhada em declive e caminhada para trás com e sem alívio do peso corporal

Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Educação Física, Programa de Pós-Graduação em Educação Física, 2021.A neuroplasticidade atividade-dependente é caracterizada por uma reorganização em certas regiões do sistema nervoso central, frequentemente associada a alterações estruturais, que refletem uma adaptação do sistema nervoso em resposta a atividades desempenhadas a curto ou longo prazo. A caminhada, por exemplo, tem sido bastante utilizada para induzir plasticidade na medula espinhal, sendo uma intervenção interessante do ponto de vista clínico pela sua simples execução e por promover benefícios para o controle motor e acentuar as melhorias observadas em diversas condições patológicas. OBJETIVO: O presente estudo tem como objetivo avaliar os efeitos de uma sessão de caminhada em declive (CD) ou caminhada para trás (CT) na neurofisiologia da medula espinhal e se esses efeitos são equivalentes com ou sem o uso de suporte de peso corporal. MÉTODOS: Quinze adultos saudáveis participaram do estudo, sendo 9 homens e 6 mulheres (26,2 ± 5,8 anos; 76,15 ± 17,98 kg; 1,72 ± 0,10 cm). Os participantes realizaram 4 visitas ao laboratório, com intervalo de 1 semana. Em cada visita, foi realizado uma sessão de caminhada de 20 min em quatro diferentes condições, de forma aleatorizada: 1) CD com peso corporal total (CDPT); 2) CD com alívio de 20% do peso (CD20); 3) CT com peso corporal total (CTPT); 4) CT com alívio de 20% do peso (CT20). O reflexo H do músculo sóleo (SO) foi mensurado antes (PRE) e após 10 min (POS) e 45 min (POS45) do término da caminhada. Parâmetros extraídos da alça ascendente da Curva de Recrutamento (CR) do reflexo H foram comparados entre os tempos e entre as condições (CDPT x CD20 e CTPT x CT20), além da Inibição Pré-Sináptica (IPS) D1 e D2. Frequência cardíaca (FC), pressão arterial (PA) e percepção subjetiva de esforço (PSE) também foram mensuradas a cada 5 min durante a caminhada. Uma ANOVA de medidas repetidas de duas vias foi aplicada para detectar diferenças nos parâmetros do reflexo H entre as situações (PRE x POS x POS45) e entre as condições (CDPT x CD20 e CTPT x CT20). Quando necessário, um teste post hoc LSD foi empregado para detectar diferenças significativas. O nível de significância adotado foi de p<0,05. RESULTADOS: Foram encontradas reduções significativas em vários parâmetros da curva associadas aos motoneurônios de diferentes calibres para todas as condições em momentos distintos, mas não foram detectadas diferenças nos parâmetros associados aos mecanismos pré-sinápticos (IPS-D1 e IPS-D2), o que mantém aberta a discussão sobre qual mecanismo neurofisiológico altera o padrão de recrutamento dos motoneurônios após as diferentes condições de caminhada. CONCLUSÃO: O presente estudo foi capaz de verificar que 20 minutos de CD e CT foram capazes de gerar adaptações neurofisiológicas na excitabilidade reflexa dos motoneurônios (MNs) do SO. Aparentemente, o fato da CD e da CT envolver uma complexidade motora maior do que a caminhada em plano horizontal, caracterizada principalmente pelas contrações excêntricas dos músculos do membro inferior pode explicar a redução da excitabilidade geral dos MNs. Além disso, sugere- se que possivelmente as ligações heterônimas dos nervos de diferentes musculaturas envolvidas durante a caminhada vão muito além da simples ação de inibição pré-sináptica entre antagonistas e podem ter influenciado nas respostas apresentadas no presente estudo. Ainda, foi verificado que mesmo após suporte de 20% do peso, ambas as condições de caminhada manifestaram adaptações neurofisiológicas na excitabilidade dos MNs do SO. Estes resultados sugerem, por exemplo, que a CD e a CT podem ser utilizadas como estratégia de reabilitação para diferentes populações que possuem restrições ortopédicas e funcionais.Activity-dependent neuroplasticity is characterized by a reorganization in certain regions of the central nervous system, associated with previous alterations, which reflect an adaptation of the nervous system in response to activities performed in the short or long term. Walking, for example, was widely used to induce plasticity in the spinal cord, being an interesting intervention from the clinical point of view for its simple execution and for promoting benefits for motor control and accentuating the improvements observed in various pathological conditions. PURPOSE: The present study aims to evaluate the effects of a downhill walking (DW) or backward walking (BW) session on spinal cord neurophysiology and whether these effects are equivalent with or without the use of body weight support. METHODS: Fifteen healthy adults participated in the study, 9 men and 6 women (26.2 ± 5.8 years; 76.15 ± 17.98 kg; 1.72 ± 0.10 cm). Participants made 4 visits to the laboratory, with a 1 week interval. At each visit, a 20-min walking session was performed under four different conditions, in a randomized manner: 1) DW with total body weight (DWTW); 2) DW with 20% body weight support (DW20); 3) BW with total body weight (BWTW); 4) BW with 20% body weight support (BWT20). The soleus muscle (SO) H reflex was measured before (PRE) and after 10 min (POS) and 45 min (POS45) after the end of the walk. Parameters extracted from the ascending loop of the Recruitment Curve (RC) of the H reflex were compared between times and between conditions, in addition to Presynaptic Inhibition (PSI) D1 and D2. Heart rate (HR), blood pressure (BP) and subjective perceived exertion (SPE) were also measured every 5 minutes during walking. A two-way repeated measures ANOVA was applied to determine differences in the H-reflex parameters between times (PRE x POS x POS45) and between conditions (CDPT x CD20 and CTPT x CT20). When necessary, a post hoc LSD test was performed to detect differences. The level of significance adopted was p <0.05. RESULTS: Reductions were found in several parameters of the curve associated with motoneurons of different sizes for all conditions at different times, but no differences were detected in the parameters associated with presynaptic mechanisms (IPS-D1 and IPS-D2), which maintains open discussion on which neurophysiological mechanism alters the pattern of recruitment of motoneurons after different walking conditions. CONCLUSION: The present study was able to verify that 20 minutes of walking downhill and backward were able to generate neurophysiological adaptations in the reflex excitability of the SO motoneurons. Apparently, the fact that DW and BW involve a greater motor complexity than walking in a horizontal plane, characterized mainly by eccentric contractions of the muscles of the lower limb, may explain the reduction in the general excitability of motoneurons (MNs). In addition, it is necessary that possibly the heteronymous connections of the nerves of different muscles involved during walking go far beyond the simple action of presynaptic inhibition between antagonists and may have influenced the responses to the present study. Furthermore, it was verified that even after the 20% body weight support, the walking conditions manifested neurophysiological adaptations in the excitability of the SO MNs. These results obtained demonstrates that a BW and DW can be used as a rehabilitation strategy for different populations that have orthopedic and adapted restrictions, even with a body weight support

A Genetic Programming Model for Association Studies to Detect Epistasis in Low Heritability Data

The genome-wide associations studies (GWAS) aims to identify the most influential markers in relation to the phenotype values. One of the substantial challenges is to find a non-linear mapping between genotype and phenotype, also known as epistasis, that usually becomes the process of searching and identifying functional SNPs more complex. Some diseases such as cervical cancer, leukemia and type 2 diabetes have low heritability. The heritability of the sample is directly related to the explanation defined by the genotype, so the lower the heritability the greater the influence of the environmental factors and the less the genotypic explanation. In this work, an algorithm capable of identifying epistatic associations at different levels of heritability is proposed. The developing model is a aplication of genetic programming with a specialized initialization for the initial population consisting of a random forest strategy. The initialization process aims to rank the most important SNPs increasing the probability of their insertion in the initial population of the genetic programming model. The expected behavior of the presented model for the obtainment of the causal markers intends to be robust in relation to the heritability level. The simulated experiments are case-control type with heritability level of 0.4, 0.3, 0.2 and 0.1 considering scenarios with 100 and 1000 markers. Our approach was compared with the GPAS software and a genetic programming algorithm without the initialization step. The results show that the use of an efficient population initialization method based on ranking strategy is very promising compared to other models

Fitness muses as docile bodies: an analysis of normalization processes in contemporary culture

Este artigo analisa as estratégias de docilização do corpo feminino por meio dos perfis de Eva Andressa e Gabriela Pugliesi, duas musas fitness famosas no Instagram. As duas se apresentam de modos diferentes: Andressa é adepta do bodybuilding e da suplementação proteica, e Pugliesi mantém um corpo esguio com base na atividade física regular e na alimentação vegana. Por meio da observação de suas postagens e de comentários, notamos que seus corpos são marcados por modos distintos de construção da feminilidade: uma é questionada pelo excesso de músculos, e a outra é saudada pelo corpo magro, considerado mais delicado e feminino. Mesmo assim, concluímos que as duas se afirmam como experts a partir de seus próprios corpos e de suas experiências de cuidado de si reconhecidas como bem-sucedidas pelos seus seguidores.Palavras-chave: Corpo feminino. Docilização. Fitness. Instagram. Saúde.This article analyzes female body docilization strategies through the profiles of Eva Andressa and Gabriela Pugliesi, two famous fitness muses on Instagram. Both come in different ways: Andressa is adept at bodybuilding and protein supplementation, and Pugliesi maintains a slender body based on regular physical activity and vegan nutrition. By observing their posts and commenting, we note that their bodies are marked by distinct ways of constructing femininity: one is questioned by excess muscle, and the other is hailed by the thin, more delicate and feminine body. Nevertheless, we conclude that the two assert themselves as experts from their own bodies and from their self-care experiences recognized as successful by their followers.Keywords: Female body. Docilization. Fitness. Instagram. health

Volatile compounds and protein profiles analyses of fermented cocoa beans and chocolates from different hybrids cultivated in Brazil

Cocoa beans from different geographical and genetic origins show distinct fermentation dynamics which result in different chocolate qualities. In order to understand the effects of genetic improvement of cocoa plants, in this work volatile compounds and proteins profiles of beginning and end of the fermentation from different cocoa hybrids (CEPEC2004, PH15, PS1319, SJ02) were searched. Moreover, sensorial characterization of the produced chocolate from these hybrids was performed. According to the results obtained, different volatile compounds were identified in fermented beans and in the chocolate produced. Chocolate from CEPEC2004 was the most accepted by judges and correlated with sweet and bitter taste which can be explained by the presence of desired flavor compounds, such as 2,3-butanediol and 2-methyl-1-butanol. A higher presence of acids (undesirable compounds) was observed in chocolates samples from PS1319 hybrid, that have resulted in the low acceptance by judges. In addition, MALDI-TOF MS analysis showed that during fermentation the protein profile was different among the hybrids, which indicates this kind of compounds also contributes to the cocoa-specific flavor.Cledir Santos thanks the Universidad de La Frontera (Temuco, Chile) for the partial funding from Project DIUFRO PIA 17-0006. The authors thank the Brazilian agencies Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico of Brasil (CNPQ), Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG) and Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior(CAPES) for scholarships and Fazendas Reunidas Vale do Juliana (Igrapiúna, Bahia, Brazil) where the experimental work was done.info:eu-repo/semantics/publishedVersio

Liquid-phase microextraction (LPME): fundamentals and applications to the analysis of drugs in biological samples

The analysis of drugs and metabolites in biological fluids usually requires extraction procedures to achieve sample clean-up and analyte preconcentration. Commonly, extraction procedures are performed using liquid-liquid extraction or solid-phase extraction. Nevertheless, these extraction techniques are considered to be time-consuming and require a large amount of organic solvents. On this basis, microextraction techniques have been developed. Among them, liquid-phase microextraction has been standing out. This review describes the liquid-phase microextraction technique based on hollow fibers as a novel and promising alternative in sample preparation prior to chromatographic or electrophoretic analysis. The basic concepts related to this technique and its applicability in extraction of drugs are discussed

Uma ferramenta baseada em inteligência artificial para exploração de espaço de projeto para redes em chip / An artificial intelligence-based tool for exploiting design space for chip networks

Com o incremento em números de núcleos em sistemas em chip, arquiteturas de barramento tem sofrido com algumas limitações. Os requisitos das aplicações demandam mais largura de banda e baixas latências. Em face a esse cenário, redes em chip emergiram como uma opção para superar essas limitações. Redes em chip são compostas por um conjunto de roteadores e enlaces de comunicação. Nesse trabalho, nós propomos o uso de técnicas de inteligência artificial para otimizar a arquitetura das redes em chip. A ferramenta explora o espaço de projeto em termos de predição de área, latência e potência para diferentes configurações. Os resultados têm demonstrado a validade dessa proposta e a adequação as restrições impostas pelo projetista

Actuación farmacéutica en la manipulación de formulaciones semisólidas para uso en ulceras por presión

A Farmacotécnica Hospitalar contribui significativamente com a qualidade do cuidado farmacêutico prestado aos pacientes. A fim de atender às necessidades de um Hospital Universitário Getúlio Vargas (HUGV), o projeto almejou ressaltar o papel do profissional farmacêutico no cuidado dos pacientes por intermédio da manipulação de formas farmacêuticas semissólidas para uso tópico. O trabalho foi realizado em parceria com a Faculdade de Ciências Farmacêuticas (FCF)/Universidade Federal do Amazonas (UFAM) por meio da Pró-Reitoria de Extensão. As formulações foram manipuladas de acordo com o Formulário Nacional de Fórmulas Farmacêuticas da Farmacopeia Brasileira, sendo escolhida para esse trabalho a manipulação em gel de papaína a 2% e 10%, emulsão A/O Lanette base e acrescida de óxido de zinco 10% e ureia 10%. Essas formulações mostram-se promotoras no ciclo da assistência ao paciente, atuando na prevenção e tratamento de possíveis eventos relacionados a úlceras por pressão comuns em pacientes hospitalizados. A ação permitiu a disponibilização de mais de 4 mil formulações semissólidas não estéreis que passaram a integrar a terapia de prevenção e tratamento dos pacientes hospitalizados. A ação promoveu além da integração da comunidade com a universidade, trouxe a valorização do profissional farmacêutico no âmbito hospitalar, mostrando a farmacotécnica como uma protagonista no ciclo multiprofissional de assistência do paciente.Hospital Pharmacotechnics is an area that can contribute significantly to the quality of pharmaceutical care provided to patients. In order to meet the needs of the University Hospital Getúlio Vargas (HUGV), the project aimed to highlight the role of the pharmaceutical professional in the care of patients through the manipulation of semi-solid pharmaceutical forms for topical use. The work was carried out in partnership with the Faculty of Pharmaceutical Sciences (FCF) / Federal University of Amazonas (UFAM) through the Extension Pro-Rectory. The formulations were manipulated according to the National Formulary of Pharmaceutical Formulas of the Brazilian Pharmacopoeia, being chosen for this work the manipulation in gel of papain 2% and 10%, water-in-oil emulsion  Lanette base and added with zinc oxide 10% and urea 10%. These formulations are promotoras in the patient care cycle, acting in the prevention and treatment of possible events related to common pressure ulcers in hospitalized patients. The action allowed the manipulation of more than one hundred pharmaceutical forms by the students of the course of pharmacy. In addition, the amount of purchased supplies will enable to handle an additional 350 vials of the emulsions and at least 630 10% papain syringes or approximately 3190 2% papain syringes. Therefore, the project highlighted the actions of the hospital pharmacist in the area of pharmacotechnics in patient care activities.La farmacotécnica hospitalaria es un área que puede contribuir significativamente a la calidad del cuidado farmacéutico prestado a los pacientes. Con el fin de atender las necesidades del Hospital Universitario Getúlio Vargas (HUGV), el proyecto anheló resaltar el papel del profesional farmacéutico en el cuidado de los pacientes por medio de la manipulación de formas farmacéuticas semisólidas para uso tópico. El trabajo fue realizado en asociación con la Facultad de Ciencias Farmacéuticas (FCF) / Universidad Federal del Amazonas (UFAM) por medio de la Pro-Rectoría de Extensión. Las formulaciones fueron manipuladas de acuerdo con el Formulario Nacional de Fórmulas Farmacéuticas de la Farmacopea Brasileña, siendo elegida para ese trabajo la manipulación en gel de papaína al 2% y 10%, emulsión agua en aceite Lanette base y más el óxido de cinc 10% urea 10%. Estas formulaciones se mostraron promotoras en el ciclo de la asistencia al paciente, actuando en la prevención y tratamiento de posibles eventos relacionados a úlceras por presión, comunes en pacientes hospitalizados. La acción permitió la manipulación de más de cien formas farmacéuticas por los alumnos del curso de farmacia. Además, el monto de insumos adquiridos posibilitará manipular otros 350 frascos de las emulsiones y al menos 630 jeringas de papaína al 10% o aproximadamente 3190 jeringas de papaína al 2%. Por lo tanto, el proyecto resaltó las acciones del farmacéutico hospitalario del área de farmacotécnica en las actividades de cuidado del paciente