A CENSURA POLÍTICA À IMPRENSA NA DITADURA MILITAR: FUNDAMENTOS E CONTROVÉRSIAS / POLITICAL CENSORSHIP OF THE PRESS IN MILITARY DICTATORSHIP: FOUNDATIONS AND CONTROVERSIES

O artigo analisa o quadro jurídico da censura à imprensa na ditadura militar (1964-1985). Com esse intuito, sustenta que, fundada na Doutrina da Segurança Nacional e com o objetivo de conter o avanço do comunismo internacional, a censura à imprensa: (i) baseou-se em uma legalidade ambígua, marcada por práticas institucionais não oficializadas e sigilosas e por uma ausência de formalização expressa dos órgãos competentes para sua implementação; e (ii) ainda que com alguma resistência inicial, foi chancelada por decisões judiciais, em particular do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a impossibilidade de contestação às proibições da censura, haja vista estarem acobertadas pelas normas do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968. PALAVRAS-CHAVEAutoritarismo. Censura. Ditadura militar. Liberdade de expressão.  ABSTRACTThe article analyzes the legal framework of press censorship during the military dictatorship (1964-1985). For that purpose, argues that, based on the National Security Doctrine and aiming to contain the advance of international communism, the press censorship: (i) relied on an ambiguous law, characterized by secret and unofficial institutional practices and by a lack of explicit formalization in the competent bodies for its implementation, and (ii) although with some initial resistance, was legitimated by court decisions, in particular those from the Supreme Court, which recognized the impossibility of challenging the censorship rules, considering they were covered up by the standards of the Institutional Act nº 5 of December 13, 1968. KEYWORDSAuthoritarianism. Censorship. Freedom of Speech. Military Dictatorship

Constituição, democracia e integridade: a legitimidade política da jurisdição constitucional no Brasil

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.A pesquisa tem por objeto a análise da legitimidade política do Supremo Tribunal Federal, considerando sua atuação no período compreendido entre os anos 1990-2005. Neste período, esta que é a instituição mais antiga do país, obteve grande destaque e visibilidade política. Isso ocorreu, dentre outros fatores, como efeito de uma série de inovações instauradas pela Constituição de 1988, tais como o fortalecimento do Ministério Público, a ampliação da legitimidade ativa no que concerne ao controle concentrado de constitucionalidade e a instituição de novas ações constitucionais, a exemplo do mandado de injunção e da argüição de descumprimento de preceito fundamental. Considerando esse contexto, a dissertação parte do seguinte problema: em que medida o aumento do poder da jurisdição constitucional e a maior interferência de decisões judiciais na esfera política do país, fruto da adoção do modelo de organização política estabelecido na Constituição Federal de 1988, foram acompanhados por uma correspondente ampliação da legitimidade democrática dessa instituição? Com o intuito de responder a essa pergunta, procura-se, nos dois primeiros capítulos, formular uma concepção de legitimidade da jurisdição constitucional assentada em dois pilares básicos: uma teoria da aplicação do direito e um modelo de democracia. Adotando, então, a obra de Ronald Dworkin como referencial teórico, contrapõe-se, no primeiro capítulo, três teorias da aplicação do direito: o positivismo jurídico, o pragmatismo e o direito como integridade. Enquanto a primeira teoria sustenta que a decisão judicial é fruto de um ato discricionário - e, portanto, não controlável - dos juízes, a segunda aponta que o único critério aceitável para a tomada de decisões judiciais é a avaliação de suas possíveis e eventuais conseqüências, o que só pode ser realizado em cada caso concreto. Por sua vez, o direito como integridade rechaça o ceticismo pressuposto em ambas as concepções. Dworkin, nesse sentido, busca resgatar a racionalidade do processo hermenêutico, apontando a existência de critérios concretos que impõem ao juiz a responsabilidade de encontrar a resposta correta. De modo semelhante, no segundo capítulo, são contrapostos três modelos de democracia: a concepção comunitária monolítica, tal como formulada por Carl Schmitt; a democracia procedimental, conforme as teses de John Hart Ely e Jürgen Habermas; e, por último, o modelo constitucional substantivo proposto por Dworkin. Enquanto Schmitt representa uma tradição autoritária, que identifica a democracia com uma forte homogeneidade política centrada na pessoa do Presidente da República, Ely e Habermas representam a tradição procedimentalista do controle de constitucionalidade, a qual, com algumas variações, sustenta que o papel dos tribunais constitucionais é o de assegurar o adequado funcionamento do processo democrático. Já o modelo de democracia constitucional proposto por Dworkin sustenta que as decisões políticas devem refletir igual consideração e respeito por todos os membros da comunidade. As instituições estatais, segundo o jurista norte-americano, estão vinculadas a determinados princípios substantivos, de maneira que a constitucionalidade de uma norma ou de um ato político decisório não pode ser avaliada apenas sob o prisma do procedimento ou do autor da decisão. O respeito à democracia, portanto, pressupõe, não apenas a regularidade do processo legislativo, mas, essencialmente, que o resultado desse processo reflita um compromisso com princípios igualitários de moralidade política. Dessa forma, subscrevendo as propostas teóricas de Ronald Dworkin, a concepção de legitimidade que norteia a análise das decisões do STF no terceiro e último capítulo, funda-se em dois pontos de apoio: (1) um modelo de democracia constitucional substantiva, pautado na idéia de direitos como trunfos políticos que impõem limites à vontade da maioria e asseguram a cada membro da comunidade igual consideração e respeito; e (2) uma teoria da aplicação do direito estruturada sobre o conceito de integridade, segundo o qual uma fundamentação adequada e legítima das decisões judiciais deve recorrer a argumentos de princípio, fundados em uma interpretação coerente da prática constitucional. Tomando como referencial essa concepção, conclui-se, ao final, a partir da análise de algumas das mais importantes decisões proferidas pelo STF no período 1990-2005, que o tribunal atua de forma casuística, cedendo, em muitas ocasiões, a argumentos que submetem os direitos fundamentais a considerações de ordem pragmática e conseqüencialista. Assim, sem fornecer uma definição consistente e aberta do modelo de democracia que subscreve e sem adotar uma linha coerente de argumentação e de observância de princípios estabelecidos em decisões anteriores, a legitimidade política do STF é amplamente reduzida. Em conseqüência, o tribunal se torna mais vulnerável a interferências político-majoritárias, mais propenso a julgar de acordo com as circunstâncias e, finalmente, menos sujeito ao controle popular e à crítica pública. Então, preocupado em tecer decisões conciliatórias e convenientes para os interesses do momento, o tribunal atua sem qualquer norte, desrespeitando princípios e violando as exigências de integridade na aplicação do direito. The dissertation presents an analysis of the political legitimacy of the Supreme Federal Court, analyzing its performance from 1990 to 2005. Throughout the period, the court, which is the oldest institution of the country, has obtained great prominence and political visibility. These developments were a result of a series of innovations brought about by the 1988's Constitution, such as the invigoration of the Public Prosecution, the enlargement of the active legitimacy on the abstract constitutional review and the institution of new constitutional actions, like the injunction order and the claim of non-compliance of a fundamental precept, among other factors. Considering this context, the dissertation starts from the following problem: to what extent the increase of the constitutional jurisdiction's power and the greater interference of judicial decisions in the country's political realm, which resulted from the adoption of the model of political organization enacted by 1988's Federal Constitution, were accompanied by a correspondent improvement of the democratic legitimacy of that institution? To answer the question above, the first two chapters seek to formulate a conception of legitimacy of the constitutional jurisdiction stated in two basic pillars: a legal adjudication theory and a model of democracy. Then, following Ronald Dworkin's thesis as a theoretical referential, three theories of legal interpretation are contrasted in the first chapter: legal positivism, pragmatism and law as integrity. While the former theory sustains that the judicial decision is a result of a discretionary - and, therefore, no controllable - action of the judges, the latter argues that the only acceptable standard for judicial decisions is the assessment of their possible and eventual consequences, which can only be accomplished in each concrete case. By its turn, Dworkin's law as integrity rejects the skepticism presupposed in both conceptions. In that sense, Dworkin tries to rescue the rationality of the legal adjudication process by indicating the existence of concrete standards that entail on judges the responsibility of finding the right answer. In a similar way, three models of democracy are contrasted in the second chapter: the monolithic community conception, as formulated by Carl Schmitt; the procedural democracy, according to the theories of John Hart Ely and Jürgen Habermas; and, finally, the substantive constitutional model proposed by Dworkin. While Schmitt represents an authoritarian tradition, which identifies democracy with a strong political homogeneity based on the president's personality, Ely and Habermas stand for the procedural tradition of judicial review, which, with some variation, sustains that the Constitutional Courts' role is to assure the appropriate operation of the democratic process. By its turn, the model of constitutional democracy proposed by Dworkin sustains that the political decisions should reflect equal concern and respect for all of the community's members. Political institutions, according to the North American jurist, are linked to certain substantive principles, so that the constitutionality of a norm or of a political act cannot be evaluated only from the point of view of procedural rules or according to the decision-maker's perspective. The respect to democracy, therefore, presupposes, not just that the legislative process conforms to procedural rules, but, essentially, that the result of that process reflects a commitment with egalitarian principles of political morality. In the third and last chapter, endorsing Ronald Dworkin's theoretical proposals, the legitimacy conception that leads the analysis of the Supreme Federal Court's decisions is founded in two support points: (1) the model of substantive constitutional democracy, based on the conception of rights as political trumps that imposes constraints on the majority will and assure equal respect and concern for each member of the community; and (2) a theory of legal adjudication based on the concept of integrity, by which appropriate and legitimate grounds of judicial decisions should stand on arguments of principle founded upon a coherent interpretation of constitutional practice. Endorsing the conception above, it is concluded through the analysis of some of the most important Supreme Federal Court's decisions in the years 1990-2005, that the court acts in a casuistically way, yielding, in a lot of occasions, to arguments that submit fundamental rights to concerns of pragmatic and consequential order. Thus, without supplying a consistent and open conception of democracy and without adopting a coherent line of argumentation and of observance of established principles in previous decisions, the political legitimacy of the Supreme Federal Court is thoroughly reduced. Hence, the tribunal becomes more vulnerable to political-majority interferences, disposed to follow circumstantial events in its decision-making process and, finally, less subject to popular control and public scrutiny. As it is involved in the production of conciliatory and convenient decisions that attend present-day interests, the tribunal acts without any rule, disrespecting principles and violating the integrity claims on legal adjudication

Os meios de comunicação, a censura e a regulação de conteúdo no Brasil: aspectos jurídicos e distinções conceituais

O artigo analisa os aspectos jurídicos da censura no período do regime militar (1964-1985) e da atual regulação de conteúdo sobre as emissoras de radiodifusão no Brasil, com o fim de apresentar uma leitura mais adequada e precisa dos princípios constitucionais da vedação à censura e do controle público sobre os meios de comunicação

Law and the politics of memory and identity: Between security and social justice

Por que cultivamos tanto a memória? Por que o passado se tornou objeto de tantas disputas? O que motiva a busca por registrar – e, nesse sentido, não perder – o instante presente? Partindo dessas questões, o objetivo deste trabalho é analisar de que forma e com quais finalidades a memória e a identidade são articuladas como mecanismos de construção e de atribuição de sentidos individuais e coletivos nas sociedades contemporâneas. Argumento que, por um lado, em uma dimensão existencial, as narrativas da memória e da identidade conferem uma sensação de permanência e durabilidade aos indivíduos. Uma espécie de lugar seguro, ao qual se pode recorrer em oposição ao ritmo frenético da vida contemporânea. Por outro lado, em uma dimensão política, essas narrativas são utilizadas como mecanismos de constituição de fronteiras simbólicas, direitos e conceitos jurídicos, que sustentam hierarquias sociais e relações de poder, além de processos de inclusão e de exclusão social.Palavras-chave: direito à memória, identidade, justiça de transição.Why do we care so much about memory? Why has the past become subject of so many disputes? What motivates the search for recording – and, in this sense, not losing – the present moment? Based on these questions, the aim of this paper is to analyze how and with what purposes memory and identity are articulated as mechanisms of construction and assignment of individual and collective meanings in contemporary societies. I argue that, on the one hand, in an existential dimension, the narratives of memory and identity grant individuals a sense of permanence and durability. A kind of safe place, opposed to the frenetic pace of contemporary life. On the other hand, in a political dimension, these narratives appear as mechanisms of construction of symbolic boundaries, rights and legal concepts that support social hierarchies, power relations and processes of social inclusion and exclusion.Keywords: right to memory, identity, transitional justice

O controle público sobre a programação da TV no Brasil : entre a censura, a democracia e a liberdade de expressão

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2015.O objetivo central da tese é analisar as relações e a distinção entre a censura e o legítimo controle público sobre a programação da televisão no Brasil. Com esse intuito, de um ponto de vista mais descritivo, analiso as principais características da censura na ditadura militar (1964-1985) e dos mecanismos de controle sobre a TV instituídos no período posterior à promulgação da Constituição de 1988 – em particular, o controle efetuado pelo poder judiciário e a classificação indicativa. O foco central aqui é o lento e complexo processo de transição entre o legado autoritário e um modelo democrático em construção, cuja marca principal é a ocorrência de continuidades e descontinuidades em relação ao passado. Daí a configuração de uma realidade muito peculiar, na qual normas, pressupostos e discursos tipicamente autoritários permanecem ativos e são apropriados, sem os devidos filtros, por instituições e atores sociais. De outro lado, sob uma ótica mais prescritiva, delimito os princípios teóricos que conferiram sustentação à censura no regime militar – a teoria clássica da discricionariedade administrativa, uma concepção forte de paternalismo e o conceito de autoridade; assim como aqueles que devem orientar um modelo democrático de controle sobre a TV, isto é, os princípios da autonomia, do pluralismo e da vinculação ao direito. Com base nesse arcabouço teórico, proponho alguns critérios a serem observados na imposição de restrições à liberdade de expressão, por meio dos quais é possível conferir maior proteção aos conteúdos televisivos que estão no cerne da proteção constitucional e, ainda, traçar as fronteiras que não podem ser ultrapassadas por medidas institucionais de controle sobre a TV. Com isso, é possível se distanciar tanto da prática autoritária da censura e da longa tradição de controle estatal sobre as expressões culturais no Brasil, como, também, das ameaças contemporâneas à democracia, provenientes do ultraliberalismo e do messianismo político.The thesis central aim is to analyze the relations and the distinction between censorship and democratic content regulation on broadcasting stations in Brazil. For that purpose, I analyze, within a descriptive point of view, the key features of censorship in the military dictatorship (1964-1985) and the main mechanisms of broadcasting regulation set up after the 1988 Constitution – especially, the judicial control and the TV rating system. The central focus here is the slow and complex process of transition between the authoritarian legacy and a democratic model under construction, which is characterized by the presence of continuities and discontinuities in regard to the past. This led to a peculiar reality in which authoritarian norms, assumptions and discourses remain active and are appropriate, without the proper filters, by institutions and social agents. On the other hand, under a prescriptive viewpoint, I outline the theoretical principles that supported censorship in the military regime – the classical theory of administrative discretion, a strong conception of paternalism and the concept of authority; as well as those that should guide a democratic model of broadcasting content regulation, which are the principles of autonomy, pluralism and law enforcement. Based on this theoretical framework, I propose some standards to evaluate restrictions on freedom of expression, which give greater protection to TV contents that rely at the core of constitutional protection and also draw lines that cannot be overcome by institutional mechanisms of TV regulation. In accordance with that, it is possible to take distance from both the authoritarian practice of censorship and the long tradition of government control over cultural expressions in Brazil, and also the contemporary threats to democracy that comes from ultra-liberalism and political messianism

The complex vocalization of Scinax cardosoi (Anura: Hylidae), with comments on advertisement calls in the S. ruber Clade

A vocalização complexa de Scinax cardosoi (Anura: Hylidae), com comentários sobre cantos de anúncio no Clado de S. ruber. A vocalização complexa de Scinax cardosoi de uma população do estado de Minas Gerais no sudeste brasileiro é descrita e comparada com os dados acústicos disponíveis para outras espécies do Clado de S. ruber. Três tipos diferentes de cantos pulsados e agudos foram identificados, denominados cantos “curto,” “longo” e “trinado”. Cantos curtos (16–66 ms) lembram chios e consistem em sinais pulsados (8–28 pulsos/canto) com modulações de amplitude regulares ao longo de sua duração e pico de amplitude aproximadamente na metade de sua duração. Cantos longos (268–518 ms) lembram risadinhas e têm menor amplitude quando comparados a cantos curtos; tipicamente, consistem em séries de notas pulsadas (1–6 notas/canto). Cantos trinados lembram zunidos de insetos e apresentam a menor amplitude dentre os três tipos de cantos; consistem em séries muito longas (1,1–3,0 s) de notas pulsadas (9–25 notas/canto). Dados acústicos são taxonomicamente informativos no Clado de S. ruber, fornecendo evidências fenotípicas à diagnose de S. cardosoi além das características propostas em sua descrição original. O repertório vocal de S. cardosoi assemelha-se mais aos repertórios vocais complexos (vários tipos de cantos emitidos em combinações variadas) de espécies do Clado de S. catharinae do que ao de algumas espécies do Clado de S. ruber, os quais tendem a ter uma estrutura do canto mais simples (um tipo único de nota multipulsionada).The complex vocalization of Scinax cardosoi (Anura: Hylidae), with comments on advertisement calls in the S. ruber Clade. The complex vocalization of Scinax cardosoi from a population of Minas Gerais in southeastern Brazil is described and compared with available acoustic data for the other species of the S. ruber Clade. Three distinct types of high-pitched, pulsed calls were identified, and are referred to as “short,” “long,” and “trilled” calls. Short calls (16–66 ms) resemble squeaks, and consist of a pulsed signal (8–28 pulses/call) with regular amplitude modulations throughout their duration; the amplitude peak occurs at about the midpoint of the call duration. Long calls (268–518 ms) resemble giggles, and have lower amplitude than short calls; typically, they consist of pulsed note series (1–6 notes/call). Trilled calls resemble insect chirps and have the lowest amplitude of the three call types; they consist of long (1.1–3.0 s) pulsed note series (9–25 notes/call). Acoustic data are taxonomically informative in the Scinax ruber Clade and provide phenotypic characters diagnosing S. cardosoi in addition to those features proposed in its original description. The vocalization repertoire of S. cardosoi resembles the complex vocal repertoires (i.e., multiple call types emitted in variable combinations) of members of the S. catharinae Clade more than some species of the S. ruber Clade, which tend to have simpler call structures (i.e., a single type of multipulsed note)

Avaliação da melhoria da linha de produção de um refletor de BMC para um farol automotivo : um estudo de caso

Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade UnB Gama (FGA), Engenharia Automotiva, 2018.O presente trabalho aborda principalmente o processo de manufatura de um refletor automotivo feito de BMC (Bulk Moulding Compound) que é produzido atualmente pela Changzhou Xingyu Automotive Lighting Systems Co. Ltd., em um processo complexo de diferentes fases. O foco do estágio era o desenvolvimento de um ferramental para a automação da linha de produção do refletor sendo para isso necessário a criação de ferramentas específicas com o auxílio de software. Os dados necessários para o desenvolvimento foram coletados em diferentes visitas a linha de produção atual do item assim como em algumas pesquisas sobre o tema ‘rebarbação’. Após a conclusão do mesmo, são levantadas algumas recomendações para a implementação dessa linha de produção.This current work is mainly conducting the manufacture process of a BMC automotive reflector that is currently produced by Changzhou Xingyu Automotive Lightings Systems Co. Ltd., in a complex process that has many different phases. The focus on my internship was to develop the tooling for the automation of the reflector’s production line, being necessary create specific tooling with the help of CAD software. The needed data for the development of the project was collected during many visits to the current production line as well as research over the deburring process. After the conclusion of the project, some recommendations are given in order for the implementation of this production line

An acoustic and morphometric evaluation of the geographic distribution of Phyllomedusa burmeisteri (Anura: Phyllomedusidae), with comments on P. bahiana

An acoustic and morphometric evaluation of the geographic distribution of Phyllomedusa burmeisteri (Anura: Phyllomedusidae), with comments on P. bahiana. A recent study, based on phylogenetic and phylogeographic multilocus approaches, detected two evolutionary units (BUR and BUR-RJ) within the range of P. burmeisteri. BUR has a wide distribution, whereas BUR-RJ is restricted to a small area coincident with the Serra do Mar mountain range in the Brazilian state of Rio de Janeiro. We evaluate if acoustic and morphometric data support these two major clades within P. burmeisteri that were proposed using molecular evidence. We also provide for the frst time detailed morphometric data for adult males of P. burmeisteri (including topotypes) and the holotype of P. bahiana, and we revisit the comparative acoustic diagnosis between P. burmeisteri and P. bahiana. We were unable to distinguish BUR and BUR-RJ evolutionary units based on morphometric, acoustic or any other feature of external morphology or coloration. Given the high levels of similarity in morphometric and acoustic traits between P. burmeisteri and P. bahiana, these features appear not to be informative in the differentiation of the two sister species.Uma avaliação acústica e morfométrica da distribuição geográfca de Phyllomedusa burmeisteri (Anura: Phyllomedusidae), com comentários sobre P. bahiana. Um estudo recente, baseado em abordagens flogenéticas e flogeográfcas a partir de genes mitocondriais e nucleares, detectou duas unidades evolutivas (BUR e BUR-RJ) dentro da distribuição geográfca conhecida de P. burmeisteri. O estudo apontou que a linhagem BUR apresenta ampla distribuição, enquanto a BUR-RJ está restrita a uma pequena área coincidente com a Serra do Mar no estado do Rio de Janeiro. Neste estudo, nós avaliamos se os dados acústicos e morfométricos suportam esses dois clados de P. burmeisteri propostos com base em evidências moleculares. Também fornecemos dados morfométricos detalhados inéditos de machos adultos de P. burmeisteri (incluindo os topótipos), bem como do holótipo de P. bahiana. Além disso, revisitamos a diagnose acústica comparativa entre P. burmeisteri e P. bahiana proposta anteriormente na literatura. Não foi possível distinguir as unidades evolutivas (BUR e BUR-RJ) de P. burmeisteri com base em morfometria, bioacústica ou qualquer outro caráter da morfologia externa ou da coloração dos espécimes amostrados. Do mesmo modo, os caracteres morfométricos e acústicos parecem não ser informativos na diagnose comparativa entre P. burmeisteri e P. bahiana, uma vez que encontramos aqui altos níveis de similaridade entre essas duas espécies-irmãs

Aspectos simbólicos, políticos e práticos da letalidade policial no Rio de Janeiro e em São Paulo durante o Governo Bolsonaro

The question that moves the present article is to expose, from a symbolic, political and practical perspective, the effects of a discursive synergy, among the state administrations of Rio de Janeiro and São Paulo and the Bolsonaro administration, in relation to police lethality as public security police. Initially are examined some quantitative and qualitative elements of police lethality in Rio de Janeiro and São Paulo, after the redemocratization. Next, it is exposed a relation between discursive alignment and practical effects in police lethality, on a context which, despite disputes in the traditional political arena, Witzel administration, Doria administration and Bolsonaro administration replicates an approach of support of police violence as public security tool. At last is presented, as final considerations, a scenario of formation of a political body that reproduces a and is obsessive with a bloody logic as something capable of reach an imagined sense of security and total liberation of violence and crime, in a way that the death of the other by the police assume the collective meaning of symbolic, political and practical attachment to barbarism as criminal policy.O problema que move o presente artigo é o de expor quais os efeitos simbólicos, políticos e práticos de uma sinergia discursiva dos governos estaduais do Rio de Janeiro e de São Paulo com o administração federal do Governo Bolsonaro, no que tange à letalidade policial como política de segurança pública. Inicialmente são examinados alguns elementos quantitativos e qualitativos da letalidade policial no Rio de Janeiro e em São Paulo, depois da redemocratização. Em um segundo momento é exposta a relação existente entre sinergia discursiva e efeitos simbólicos, políticos e práticos na letalidade policial, em um contexto no qual, a despeito de disputas na arena política tradicional, as administrações estaduais do Governo Witzel e do Governo Doria e a administração federal do Governo Bolsonaro reproduzem uma mesma lógica de apoio à violência policial enquanto ferramenta de segurança pública. Por fim é apresentado, a título de considerações finais, um cenário de formação de um corpo político reprodutor de e obsessivo por uma lógica sanguinária, imaginada como uma tática capaz de alcançar uma sensação de segurança e libertação total da violência e do crime, de modo que a morte do outro pela polícia assume um significado coletivo de adesão simbólica, política e prática à barbárie enquanto política criminal

Characterization of immune and enteric systems of broilers after imunosupression with dexamethasone

Bursa of Fabricius (BF) and the thymus are primary lymphoid organs of poultry and play a major role in avian immunity. Enteric system is also involved in immunity. Several pathologic conditions directly impact BF and thymus size, and also affect intestinal parameters. Besides, there are several immune system depressor agents which affect birds. The selection of glucocorticoid as inducer of immunosuppression is applied in many experiments; however there are few studies that are applied to the reality in the field. In this context, the aim of this study was to evaluate the effects of dexamethasone as an inducer of immunosuppression on lymphoid organs and microscopic structures of the jejunum. Materials, Methods & Results: One-day-old chicks were used as a control group (n = 8) and the treated group (n = 25) received intramuscular dexamethasone on 21, 23, 24 and 26 day-old. Control birds and treated birds were euthanized 8, 16, 24, 32 and 40 h after inoculation; four control birds and six treated birds were euthanized on the eighth day after the last inoculation. Thymus, BF and jejunum were collected during the necropsy. The selected organs were processed, stained with hematoxylin and eosin and photographed. The BF and thymus cuts were evaluated by three histopathologists to determine the depletion score. Ten villi of each jejunum were evaluated for width and length of villi, depth crypt, microvillus length, enterocyte length of each villus, and wall thickness. Treated birds presented a mean weight lower than control group during all the experiment. The mean weight and the relative weight of the BF and thymus of control birds were significantly higher than treated ones. The lymphocyte depletion in BF and thymus scores differed significantly between groups, being higher in the group challenged with dexamethasone. There were no significant differences between groups for depth of crypt, height of core and height of microvilli. The intestines of the control group had higher mean values for length of villi, width of villi, height of enterocyte and thickness of wall. Significant correlation between weight of thymus and weight of BF, between weight of thymus and weight of bird and between weight of BF and bird weight were found. Discussion: Easy administration, low cost and the absence of suffering during inoculation make the use of glucocorticoids more advantageous to mimic immunosupression in poultry. Treatment with dexamethasone interfered directly in the weight of the birds. Evaluation of immune response of birds can be performed by the ratio of the BF weight in relation to the weight of the bird, as observed in the present study. The relative weight of the BF of untreated animals varied at all ages between 0.21% and 0.29%. It was also observed that the relative weight of BF and thymus in immunosuppressed birds tended to increase according to the end of the treatment. Depletion scores were higher in thymus, suggesting that glucocorticoid promoted more harmful effects on this organ. Dexamethasone had negative influence on length of villus, once mean value was 13% lower than those of control group. Width of villus and height of enterocyte core of treatment group were lower than those observed in control animals. Coefficient of determination greater than 70% was observed for almost all established relationships, except for the length of villi and weight of the thymus. Administration of dexamethasone promotes significant and negative effects on the gain of weight, length of villi, width of villi and height of enterocytes. These finding are useful for future experiments with controlled immunosuppression induction, once it provides significant information of the secondary effects of glucocorticoids administration in poultry