Decreto–lei n. 8529, 02 jan. 1946, RJ.

O original deste exemplar encontra-se disponível em: http://www.histedbr.fae.unicamp.br/navegando/fontes_escritas/6_Nacional_Desenvolvimento/lei%20org%C2nica%20do%20ensino%20prim%C1rio%201946.htm. (Contribuição do Laboratório de Pesquisa em História da Educação Matemática (LaPHEM), Vassouras – RJ)O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, decreta a seguinte Lei Orgânica do Ensino Primário. Organiza o ensino primário em duas categorias: primário fundamental (elementar e complementar) e primário supletivo

Decreto-Lei n. 8.530, 02 jan. 1946, RJ.

Poderá ser acessado no site: http://www.soleis.adv.br/. Esta é uma pesquisa feita pela equipe do Laboratório de Pesquisa em História da Educação Matemática (LaPHEM).O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição decreta a seguinte Lei Orgânica do Ensino Normal

Decreto n. 8529, 02 jan. 1946, MG.

O documento contém 14 páginas. Esta imagem foi obtida a partir do documento original na Biblioteca Bartolomeu Campos Queirós que pertence à Escola de Formação e Desenvolvimento de Educadores de Minas Gerais – MAGISTRA.O decreto, pelo artigo 1°, expõe as finalidades do ensino primário: proporcionar a iniciação cultural que a todos conduza ao conhecimento da vida nacional; oferecer de moro especial, às crianças de sete a doze anos, as condições de equilibrada formação; elevar o nível dos conhecimentos úteis à vida na família. Pelo artigo 2°, categorias do ensino primário e de seus cursos: o ensino primário fundamental, destinado à crianças de 7 a 12 anos; o ensino primário supletivo, destinado aos adolescentes e adultos. Pelo artigo 3° o fundamental será ministrado em dois cursos sucessíveis: O elementar e o complementar. Pelo artigo 4° o supletivo terá um só curso, o supletivo. Pelo artigo 5° a articulação do ensino primário com as demais modalidades de ensino se dará da seguinte forma: O elementar com os cursos de artesanato e com os de aprendizagem industrial e agrícola; O complementar com os cursos ginasial, industrial, agrícola e de formação de regentes de ensino elementar. O supletivo com os cursos de aprendizagem e industrial. Pelo artigo 6° os cursos de jardim de infância se articularão com o curso primário elementar. Pelo Artigo 7° a estrutura do ensino primário dividido em 4 anos, compreendendo a Iniciação Matemática. Pelo artigo 8° a estrutura do ensino primário complementar, compreendendo a Aritmética e a Geometria. Pelo artigo 9° a estrutura do curso supletivo, em dois anos, compreendendo a Aritmética e a Geometria. Pelo artigo 10 os princípios que deverá atender o ensino primário fundamental: Desenvolver-se de modo assistemático e graduado, ter como fundamento didático as atividades dos discípulos, apoiar-se nas realidades do ambiente em que se exerça, desenvolver o espírito de cooperação e o sentimento de solidariedade social, revelar as tendências e aptidões dos alunos, inspirar-se no sentimento da unidade nacional. Pelo artigo 11 o primário supletivo atenderá aos mesmos princípios indicados anteriormente. Pelo artigo 12 o ensino primário obedecerá a programas mínimos e a diretrizes essenciais. Pelo artigo 13 o ensino religioso se fará presente não sendo obrigatória a presença dos alunos e nem ser objeto dos professores. Pelo artigo 14 o ano escolar terá duração de 10 meses, dividido em 2 períodos letivos intercalados de 20 dias de férias. Pelo artigo 15 a duração dos períodos letivos e dos períodos de férias será de acordo com conveniências regionais. Pelos artigos 16, 17, 18 e 19 tratam a matrícula nos cursos elementares, complementares e suplementares e a transferência. Pelo artigo 20 e 21 sobre a avaliação dos resultados do ensino. Pelos artigos 22 e 23 ensino primário ministrado pelos poderes públicos, livre à iniciativa particular. Pelos artigos 24, 25 e 26 unificação do sistema escolar com devida unidade de organização e direção. Cabe aos estados, territórios e distrito federal a mais perfeita organização do ensino primário. Pelo artigo 26 o sistema de ensino primário, em cada estado e no Distrito Federal terá legislação própria. Pelo artigo 27 a caracterização do tipo de estabelecimento de ensino primário por designações especiais. Pelo artigo 28 tipos de caracterização dos estabelecimentos: Escola Isolada, Escolas reunidas, Grupo Escolar, Escola Supletiva. Pelos artigos 29 e 30 o funcionamento dos tipos de estabelecimento. Os estabelecimentos de ensino primário e fundamental terão as designações: Curso elementar, Curso primário, Curso supletivo. Pelos artigos 31 e 32 separação de turmas, e funcionamento das designações. Pelo artigo 33, os estabelecimentos particulares de ensino primário ficarão sujeitos a registro prévio, mediante o preenchimento de algumas condições. Pelo artigo 34, o magistério primário só poderá ser exercido por brasileiros maiores de 18 anos, em boas condições de saúde física e mental, e que hajam recebido preparação conveniente. Pelo artigo 35, o aperfeiçoamento do professorado das escolas primárias. Pelo artigo 36, a escolha dos diretores das escolas públicas primárias serão mediante prova entre professores diplomados com exercício anterior de 3 anos pelo menos e de preferência que tenham curso de administração escolar

Characterisation of microbial attack on archaeological bone

As part of an EU funded project to investigate the factors influencing bone preservation in the archaeological record, more than 250 bones from 41 archaeological sites in five countries spanning four climatic regions were studied for diagenetic alteration. Sites were selected to cover a range of environmental conditions and archaeological contexts. Microscopic and physical (mercury intrusion porosimetry) analyses of these bones revealed that the majority (68%) had suffered microbial attack. Furthermore, significant differences were found between animal and human bone in both the state of preservation and the type of microbial attack present. These differences in preservation might result from differences in early taphonomy of the bones. © 2003 Elsevier Science Ltd. All rights reserved

Geoeconomic variations in epidemiology, ventilation management, and outcomes in invasively ventilated intensive care unit patients without acute respiratory distress syndrome: a pooled analysis of four observational studies

Background: Geoeconomic variations in epidemiology, the practice of ventilation, and outcome in invasively ventilated intensive care unit (ICU) patients without acute respiratory distress syndrome (ARDS) remain unexplored. In this analysis we aim to address these gaps using individual patient data of four large observational studies. Methods: In this pooled analysis we harmonised individual patient data from the ERICC, LUNG SAFE, PRoVENT, and PRoVENT-iMiC prospective observational studies, which were conducted from June, 2011, to December, 2018, in 534 ICUs in 54 countries. We used the 2016 World Bank classification to define two geoeconomic regions: middle-income countries (MICs) and high-income countries (HICs). ARDS was defined according to the Berlin criteria. Descriptive statistics were used to compare patients in MICs versus HICs. The primary outcome was the use of low tidal volume ventilation (LTVV) for the first 3 days of mechanical ventilation. Secondary outcomes were key ventilation parameters (tidal volume size, positive end-expiratory pressure, fraction of inspired oxygen, peak pressure, plateau pressure, driving pressure, and respiratory rate), patient characteristics, the risk for and actual development of acute respiratory distress syndrome after the first day of ventilation, duration of ventilation, ICU length of stay, and ICU mortality. Findings: Of the 7608 patients included in the original studies, this analysis included 3852 patients without ARDS, of whom 2345 were from MICs and 1507 were from HICs. Patients in MICs were younger, shorter and with a slightly lower body-mass index, more often had diabetes and active cancer, but less often chronic obstructive pulmonary disease and heart failure than patients from HICs. Sequential organ failure assessment scores were similar in MICs and HICs. Use of LTVV in MICs and HICs was comparable (42·4% vs 44·2%; absolute difference -1·69 [-9·58 to 6·11] p=0·67; data available in 3174 [82%] of 3852 patients). The median applied positive end expiratory pressure was lower in MICs than in HICs (5 [IQR 5-8] vs 6 [5-8] cm H2O; p=0·0011). ICU mortality was higher in MICs than in HICs (30·5% vs 19·9%; p=0·0004; adjusted effect 16·41% [95% CI 9·52-23·52]; p<0·0001) and was inversely associated with gross domestic product (adjusted odds ratio for a US$10 000 increase per capita 0·80 [95% CI 0·75-0·86]; p<0·0001). Interpretation: Despite similar disease severity and ventilation management, ICU mortality in patients without ARDS is higher in MICs than in HICs, with a strong association with country-level economic status