Justa causa: Garantia do contraditório e da ampla defesa / Just cause: Contradictory warranty and defence broad

O poder disciplinar estabelecido na relação de emprego e colocado à disposição do empregador talvez seja o instituto que, quando utilizado na dispensa por justa causa, contida no artigo 482 e suas alíneas da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, mais se aproxima de um estado de exceção, pois, a falta de uma regulamentação no momento da rescisão do contrato de trabalho na modalidade de emprego por justa causa, no tocante ao procedimento a ser seguido, acaba, por vezes, expor e colocar o trabalhador em um processo inquisitório de condenação sumária. Tem-se, assim, como objetivo geral demonstrar a aplicabilidade do artigo 5º, LV,da nossa Constituição Federal de 1988 que, de forma clara, plena e expressa, estabelece a garantia do contraditório e da ampla defesa aos acusados em geral, com os meios e recursos a ela inerentes. De forma especifica, primeiro buscará demonstrar, de acordo com a doutrina do eminente autor José Afonso da Silva, a eficácia das normas constitucionais, destacando a de eficácia plena, que de forma apriorística, adota a idéia de que a Constituição não pode ser compreendida como uma norma pura, mais sim “como norma na sua conexão com a realidade social, que lhe dá o conteúdo fático e o sentido axiológico”. Segundo, objetiva-se, também, a demonstração dos procedimentos e efeitos da aplicação das garantias do contraditório e da ampla defesa que devem existir nas relações privadas de emprego. Foi realizado um levantamento bibliográfico da doutrina atual, bem como a análise da decisão do Supremo Tribunal Federal. Com isso, espera-se demonstrar que, o direito de defesa e do contraditório do trabalhador, diante do poder disciplinar do empregador, deve ser assegurado a expressa plenitude contida no artigo 5º, LV, da nossa Constituição Federal

Aproximação entre Teoria e Prática através da Criação de um Ambiente Experimental para a Disciplina de Proteção de Sistemas

Artigo apresentado como conclusão do curso de Especialização em Docência para a Educação Profissional, Científica e Tecnológica.Os alunos apresentam dificuldades de entender as interconexões entre os equipamentos e os parâmetros estudados nas aulas de Proteção de Sistemas Elétricos. Por outro lado, a maioria das instituições de ensino não dispõe de bancadas didáticas devido ao seu alto custo. Reconhecendo a importância das aulas práticas, o nosso objetivo é avaliar as contribuições e os impactos da aplicação de uma sequência de ensino, desenvolvida a partir de elementos da Engenharia Didática, abordando atividades em Laboratório com uma Bancada Experimental no componente curricular Proteção de Sistemas Elétricos. Foi desenvolvida uma sequência de ensino e um ambiente experimental a partir de um relé digital, de um simulador de disjuntor, de uma bancada de medidas elétricas e de um notebook, os quais permitiram o desenvolvimento de experiências que contextualizaram os conhecimentos de proteção de sistemas, ressignificando-os. A bancada desenvolvida atendeu, do ponto de vista técnico, aos objetivos que foram propostos. Os alunos, sobretudo àqueles que assistiram às aulas teóricas, demonstraram uma boa evolução na aprendizagem

The Brazilian Network for HIV-1 Genotyping External Quality Control Assurance Programme

The Brazilian network for genotyping is composed of 21 laboratories that perform and analyze genotyping tests for all HIV-infected patients within the public system, performing approximately 25,000 tests per year. We assessed the interlaboratory and intralaboratory reproducibility of genotyping systems by creating and implementing a local external quality control evaluation. Plasma samples from HIV-1-infected individuals (with low and intermediate viral loads) or RNA viral constructs with specific mutations were used. This evaluation included analyses of sensitivity and specificity of the tests based on qualitative and quantitative criteria, which scored laboratory performance on a 100-point system. Five evaluations were performed from 2003 to 2008, with 64% of laboratories scoring over 80 points in 2003, 81% doing so in 2005, 56% in 2006, 91% in 2007, and 90% in 2008 (Kruskal-Wallis, p = 0.003). Increased performance was aided by retraining laboratories that had specific deficiencies. The results emphasize the importance of investing in laboratory training and interpretation of DNA sequencing results, especially in developing countries where public (or scarce) resources are used to manage the AIDS epidemic

Previsão em curto prazo de índice de claridade utilizando redes neurais e variáveis sazonais

Este trabajo busca contribuir a la predicción de la radiación solar horaria en horizontes de hasta 12 horas adelante. Para ello, han sido empleadas Redes Neuronales (ANNs) del tipo Perceptron Multicapa. A su vez, dichas redes han empleado, como variables regresoras, datos horarios de Índice de Claridad (Kt) y variables determinísticas estacionales con el propósito de mejorar la comprensión en cuanto a las características de estacionalidad diaria y anual de la serie de Kt para un emplazamiento en Petrolina-PE-Brasil. El objetivo es comparar los resultados logrados con el empleo de dichas variables estacionales (que, entre otros aspectos, tienen características de variables difusas - fuzzy variables) con aquellos logrados por otros modelos reportados por diferentes autores como las mismas ANNs sin las variables estacionales, los Modelos Autoregresivos y la Persistencia. El error (nRMSD) del modelo final ha variado entre 17,8% y 25,7% para horizontes de predicción desde 1 hasta 12 horas adelante. Las ANNs han superado el desempeño de la Persistencia y del Modelo Autoregresivo. Se ha demostrado que el empleo de las variables estacionales ha mejorado las predicciones de Kt realizadas por las ANNs.This work aims to improve solar radiation forecast for horizons up to 12 hours ahead. In this sense, Neural Networks (ANN) of Multilayer Perceptron type were proposed, using as regressive variables, hourly clearness index (Kt) and seasonal deterministic variables, with the purpose of enhancing the understanding on the characteristics of daily and annual seasonal of Kt series for the city of Petrolina-PE-Brazil. The objective is to compare the results obtained with the use of such seasonal variables (which, among other aspects, have characteristics of fuzzy variables) with results of other models reported in the literature, such as ANNs without the use of seasonal variables, the Auto-Regressive Model and Persistence. The error (nRMSD) associated with the final model differs from 17.8% to 25.7% for horizons from 1 to 12 hours ahead. Neural networks surpassed the Persistence and the Autoregressive Model. It was proved that the use of the seasonal variables improved the results of Kt predictions using ANNs.Asociación Argentina de Energías Renovables y Medio Ambiente (ASADES

Procedimento objetivo para a garantia de qualidade de dados de radiação solar

Se propone un procedimiento objetivo para la garantía de calidad de los datos de irradiancia solar disponibles. El trabajo establece la unión de procedimientos ya difundidos en la literatura (filtros físicos y estadísticos) - juntamente con algunos ajustes propuestos - y la utilización de procedimientos inéditos (e.g. box whiskers o diagramas de caja) en lo que se refiere a la garantía de calidad de datos solarimétricos. Para la obtención de los resultados, fue aplicado el procedimiento a datos de la red SONDA, en las estaciones Petrolina - PE y Brasilia-DF. Las dos series temporales tuvieron menos de 10% de datos rechazados de irradiancia solar en sus componentes global, directa y difusa.In order to enable the use of reliable data, it is proposed an objective procedure for the quality assurance of solar radiation data. This work establishes the union of already diffused procedures in the literature (physical and statistical tests) – along with some adjustments – and the use of unpublished procedures in the quality assurance of solar radiation data (e.g. box whiskers). To obtain the results, the procedure was applied on data from the SONDA network, in stations located at Petrolina – PE and Brasília – DF, both at Brazil. All the time series had less than 10% of rejected solar radiation data.Asociación Argentina de Energías Renovables y Medio Ambiente (ASADES

Morphological and Molecular Characterization Using Genitalia and CoxI Barcode Sequence Analysis of Afrotropical Mosquitoes with Arbovirus Vector Potential

Funding Information: Eddyson Montalvo-Sabino was recipient of a grant from “Programa Nacional de Becas y Crédito Educativo” (PRONABEC), 2019—Beca Generacion del Bicentenario, from the “Ministerio de Educación” of Peru. A.P. Abilio was a recipient of a grant from Wellcome Trust (Grant WT087546MA) through SACIDS RVF and NPHI-Phase-II from the National Institute for Health of Mozambique through a cooperative agreement number [5NU14GH001237-03-00]. Marietjie Venter was a recipient of a sub-award from the Global Disease Detection Program, US-CDC award 5U19GH000571-02 with the NICD and University of Pretoria that funded vector surveillance in South Africa (2012–2015) and by the Cooperative Agreement Number (5 NU2GGH001874-02-00) with the University of Pretoria (2014–2017). Milehna M. Guarido received a studentship through this grant. A.P.G. Almeida has been a recipient of the Visiting Professor Programme by the University of Pretoria for the work in South Africa. This work received financial support from the Global Health and Tropical Medicine Center (GHTM|IHMT|NOVA), which is funded through FCT contract UID/Multi/04413/2013, Portugal. The findings and conclusions expressed in this manuscript are those of the author(s) and do not necessarily represent the official position of the funding agencies. Publisher Copyright: © 2022 by the authors.Potential arboviral Afrotropical mosquito vectors are underrepresented in public databases of CoxI barcode sequences. Furthermore, available CoxI sequences for many species are often not associated with voucher specimens to match the corresponding fine morphological characterization of specimens. Hence, this study focused on the characterization of Culicine mosquitoes from South Africa, Mozambique, and Angola and their classification using a complementary approach including a morphological analysis of specimens’ genitalia and phylogenetic study based on the analysis of CoxI barcode sequences using maximum likelihood and Bayesian phylogenetic inference methods, alongside Median-Joining Network and PCOORD analyses. Overall, 800 mosquitoes (652 males and 148 females) from 67 species, were analyzed. Genitalia from 663 specimens allowed the identification of 55 species of 10 genera. A total of 247 CoxI partial gene sequences corresponding to 65 species were obtained, 11 of which (Aedes capensis, Ae. mucidus, Culex andersoni, Cx. telesilla, Cx. inconspicuosus, Eretmapodites subsimplicipes, Er. quinquevittatus, Ficalbia uniformis, Mimomyia hispida, Uranotaenia alboabdominalis, and Ur. mashonaensis) are, to the best of our knowledge, provided here for the first time. The presence of Cx. pipiens ecotypes molestus and pipiens and their hybrids, as well as Cx. infula, is newly reported in the Afrotropical region. The rates of correct sequence identification using BOLD and BLASTn (≥95% identity) were 64% and 53%, respectively. Phylogenetic analysis revealed that, except for subgenus Eumelanomyia of Culex, there was support for tribes Aedini, Culicini, Ficalbiini, and Mansoniini. A divergence >2% was observed in conspecific sequences, e.g., Aedeomyia africana, Ae. cumminsii, Ae. unilineatus, Ae. metallicus, Ae. furcifer, Ae. caballus, and Mansonia uniformis. Conversely, sequences from groups and species complexes, namely, Ae. simpsoni, Ae. mcintoshi, Cx. bitaeniorhynchus, Cx. simpsoni, and Cx. pipiens were insufficiently separated. A contribution has been made to the barcode library of Afrotropical mosquitoes with associated genitalia morphological identifications.publishersversionpublishe

ALIENAÇÃO PARENTAL NO BRASIL: uma releitura da Lei Nº 12.318/2010 sob o viés da Pseudociência

This article aims to present a reinterpretation of Law No. 12,318/2010 from the perspective of Pseudoscience, as well as reflecting on how the aforementioned pseudoscience can cause psychological harm to the child and parents involved in legal demands. This is a literature review combined with content analysis, carried out from the online databases consulted, in the months of December 2023 and January 2024: VHL, LILACS and Scielo, using the following descriptors for the search: “Pseudoscience ” and “Pseudoscience”, “Alienação Parental” and “Parental Alienation”, “Síndrome de Alienação Parental” and “Parental Alienation Syndrome” and ”Pseudoscience” OR “Parental Alienation” OR “Parental Alienation Syndrome”, published in Portuguese and English in the period between 2012 and 2023. It is concluded that justice, to be fair, must be based on scientifically proven theories and evidence. Therefore, one cannot advocate on behalf of Law No. 12,318/2010, quite the contrary, the authors of this research understand that the judiciary needs to make decisions based on truly scientific procedures for magistrates to make their decisions about custody in the event of a dispute between country.Este artigo tem como objetivo apresentar uma releitura da Lei Nº 12.318/2010 sob o viés da Pseudociência, assim como, refletir sobre com a referida pseudociência pode causar danos psicológicos à criança e aos pais envolvidos nas demandas judiciais. Trata-se de revisão de literatura combinada com análise de conteúdo, realizada a partir das bases de dados online consultadas, no mês de dezembro de 2023 e janeiro de 2024: BVS, LILACS e Scielo, utilizando para a busca os seguintes descritores: “Pseudociência” e “Pseudoscience”,   “Alienação Parental” e “Parental Alienation”, “Síndrome de Alienação Parental” e “Parental Alienation Syndrome” e ”Pseudoscience” OR “Parental Alienation” OR “Parental Alienation Syndrome”, publicados nos idiomas português e inglês no período entre 2012 à 2023. Conclui-se que a justiça, para ser justa, deve basear-se em teorias e evidências cientificamente comprovadas. Por isso, não se pode advogar em nome da Lei nº 12.318/2010, muito pelo contrário, os autores dessa pesquisa entendem que o judiciário precisar tomar decisões baseadas em procedimentos verdadeiramente científicos para os magistrados tomarem suas decisões sobre a custódia em caso de disputa entre pais

MAMMALS IN PORTUGAL : A data set of terrestrial, volant, and marine mammal occurrences in P ortugal

Mammals are threatened worldwide, with 26% of all species being includedin the IUCN threatened categories. This overall pattern is primarily associatedwith habitat loss or degradation, and human persecution for terrestrial mam-mals, and pollution, open net fishing, climate change, and prey depletion formarine mammals. Mammals play a key role in maintaining ecosystems func-tionality and resilience, and therefore information on their distribution is cru-cial to delineate and support conservation actions. MAMMALS INPORTUGAL is a publicly available data set compiling unpublishedgeoreferenced occurrence records of 92 terrestrial, volant, and marine mam-mals in mainland Portugal and archipelagos of the Azores and Madeira thatincludes 105,026 data entries between 1873 and 2021 (72% of the data occur-ring in 2000 and 2021). The methods used to collect the data were: live obser-vations/captures (43%), sign surveys (35%), camera trapping (16%),bioacoustics surveys (4%) and radiotracking, and inquiries that represent lessthan 1% of the records. The data set includes 13 types of records: (1) burrowsjsoil moundsjtunnel, (2) capture, (3) colony, (4) dead animaljhairjskullsjjaws, (5) genetic confirmation, (6) inquiries, (7) observation of live animal (8),observation in shelters, (9) photo trappingjvideo, (10) predators dietjpelletsjpine cones/nuts, (11) scatjtrackjditch, (12) telemetry and (13) vocalizationjecholocation. The spatial uncertainty of most records ranges between 0 and100 m (76%). Rodentia (n=31,573) has the highest number of records followedby Chiroptera (n=18,857), Carnivora (n=18,594), Lagomorpha (n=17,496),Cetartiodactyla (n=11,568) and Eulipotyphla (n=7008). The data setincludes records of species classified by the IUCN as threatened(e.g.,Oryctolagus cuniculus[n=12,159],Monachus monachus[n=1,512],andLynx pardinus[n=197]). We believe that this data set may stimulate thepublication of other European countries data sets that would certainly contrib-ute to ecology and conservation-related research, and therefore assisting onthe development of more accurate and tailored conservation managementstrategies for each species. There are no copyright restrictions; please cite thisdata paper when the data are used in publications.info:eu-repo/semantics/publishedVersio

SARS-CoV-2 introductions and early dynamics of the epidemic in Portugal

Genomic surveillance of SARS-CoV-2 in Portugal was rapidly implemented by the National Institute of Health in the early stages of the COVID-19 epidemic, in collaboration with more than 50 laboratories distributed nationwide. Methods By applying recent phylodynamic models that allow integration of individual-based travel history, we reconstructed and characterized the spatio-temporal dynamics of SARSCoV-2 introductions and early dissemination in Portugal. Results We detected at least 277 independent SARS-CoV-2 introductions, mostly from European countries (namely the United Kingdom, Spain, France, Italy, and Switzerland), which were consistent with the countries with the highest connectivity with Portugal. Although most introductions were estimated to have occurred during early March 2020, it is likely that SARS-CoV-2 was silently circulating in Portugal throughout February, before the first cases were confirmed. Conclusions Here we conclude that the earlier implementation of measures could have minimized the number of introductions and subsequent virus expansion in Portugal. This study lays the foundation for genomic epidemiology of SARS-CoV-2 in Portugal, and highlights the need for systematic and geographically-representative genomic surveillance.We gratefully acknowledge to Sara Hill and Nuno Faria (University of Oxford) and Joshua Quick and Nick Loman (University of Birmingham) for kindly providing us with the initial sets of Artic Network primers for NGS; Rafael Mamede (MRamirez team, IMM, Lisbon) for developing and sharing a bioinformatics script for sequence curation (https://github.com/rfm-targa/BioinfUtils); Philippe Lemey (KU Leuven) for providing guidance on the implementation of the phylodynamic models; Joshua L. Cherry (National Center for Biotechnology Information, National Library of Medicine, National Institutes of Health) for providing guidance with the subsampling strategies; and all authors, originating and submitting laboratories who have contributed genome data on GISAID (https://www.gisaid.org/) on which part of this research is based. The opinions expressed in this article are those of the authors and do not reflect the view of the National Institutes of Health, the Department of Health and Human Services, or the United States government. This study is co-funded by Fundação para a Ciência e Tecnologia and Agência de Investigação Clínica e Inovação Biomédica (234_596874175) on behalf of the Research 4 COVID-19 call. Some infrastructural resources used in this study come from the GenomePT project (POCI-01-0145-FEDER-022184), supported by COMPETE 2020 - Operational Programme for Competitiveness and Internationalisation (POCI), Lisboa Portugal Regional Operational Programme (Lisboa2020), Algarve Portugal Regional Operational Programme (CRESC Algarve2020), under the PORTUGAL 2020 Partnership Agreement, through the European Regional Development Fund (ERDF), and by Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT).info:eu-repo/semantics/publishedVersio