Previdência Social e populações negras no Brasil

O presente trabalho tem a intenção de discutir como a categoria raça é utilizada para classificar a definição das oportunidades de brancos e negros diante das políticas de proteção social, em especial da política previdenciária do Brasil. Para tanto, abordaremos as principais características que a literatura sobre a questão nos proporciona, focalizando nesse sentido, as relações entre brancos e negros diante da esfera social, política e econômica, pois esse contexto possui variáveis importantes no que diz respeito às oportunidades de acesso ao bem-estar social entre negros e brancos em nosso país.Palavras-chave: Proteção social. Previdência social. Desigualdades raciais

A questão quilombola e o campo do direito

Brazil has been setting up the issue of the quilombola since 1988, through different assemblages that culminated in article 68 of the Transitional Constitutional Provisions Act which guaranteed this group’s right to land ownership. However, from that point forward, complex modes of interpretation of the regulations of the constitutional text appeared. In this article we seized on the notion of “field” as it is defined by Bourdieu, in order to discuss the inclusion of the law in the complex discursive dispute about the socially legitimate definition of what quilombolas are. We approached this debate through litigation in the jurisdiction of the Federal Supreme Court about the validity of concepts and characterizations of what constitute quilombolas and their territories as our main focus.La cuestión quilombola se viene constituyendo desde 1988 en Brasil a partir de los requerimientos que culminaron en el artículo 68 del Acto de las Disposiciones Constitucionales Transitorias. Por medio de este dispositivo quedó garantizado el derecho a la propiedad de la tierra para este grupo. Pero a partir de este punto se abren complejas posibilidades de interpretación que se dirigen a la reglamentación del texto constitucional. En este artículo nos apropiamos de la noción de “campo”, tal como se define en la obra de Bourdieu, para pensar la inserción del derecho en la compleja disputa discursiva en torno a la definición socialmente legítima de lo que serían los quilombolas. En este debate, tomamos como enfoque principal el litigio en el ámbito del Supremo Tribunal Federal, acerca de la validez de conceptos y caracterizaciones sobre lo que serían los quilombolas y sus territorios.A questão quilombola vem se constituindo desde 1988 no Brasil, a partir dos agenciamentos que culminaram no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Por meio deste dispositivo ficou garantido o direito à propriedade da terra para este grupo. Mas, a partir deste ponto abremse complexas janelas de interpretação que se voltam para a regulamentação do texto constitucional. Neste artigo nos apropriamos da noção de campo, tal como definida na obra de Bourdieu, para pensar a inserção do direito na complexa disputa discursiva em torno da definição socialmente legítima de quem seriam os quilombolas. Atravessamos este debate tomando como foco principal o litígio no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da validade de conceitos e caracterizações sobre quem seriam os quilombolas e seus territórios

Relações de gênero e acesso às políticas de previdência social rural em uma comunidade remanescente de quilombos: o caso da comunidade agreste em São João da Ponte, Minas Gerais

O foco deste artigo é a análise do acesso das mulheres agricultoras rurais à política dePrevidência Social Rural. Objetiva-se discorrer sobre a interferência das relações de gênero naefetivação dos direitos das mulheres rurais, especialmente no que diz respeito ao acesso das mesmasa uma aposentadoria, já que a falta de documentos emitidos no nome dessas mulheres e as regras deacessibilidade são um dos obstáculos enfrentados para que tenham a efetivação de seus direitos. Asconclusões deste trabalho apontam para a necessidade de se pensar formas de reconhecimento socialdo trabalho da mulher bem como formas mais justas no acesso das mulheres ao benefício daprevidência rural

CONGRESSO CONSERVADOR E AMEAÇAS AOS DIREITOS DOS QUILOMBOLAS

No contexto da retomada conservadora observada no plano sociopolítico brasileiro, uma onda de ataques às incipientes garantias alcançadas pelos quilombolas e indígenas tem início. No legislativo, a chamada bancada ruralista instaura, em 2016, uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os processos de titulação territorial destes grupos. O relatório fi nal votado em 2017 questiona os direitos dos quilombolas e propõe o indiciamento de dirigentes dos movimentos sociais. Neste artigo, tomamos como alvo a parte do referido relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito que se dedica à questão quilombola. Nosso esforço analítico se voltou para a compreensão das bases discursivas que sustentam argumentos favoráveis e contrários aos direitos territoriais desse grupo.Palavras-chave: Quilombolas, direitos territoriais, conservadorism

COMUNIDADES QUILOMBOLAS: discursos e disputas por direitos territoriais

In the quest to contribute to reflections on the territorial law of traditional peoples and communities such as quilombolas, this article aims to discuss the interpretive dispute in the legal field about the title and demarcation of the territories that belong to these groups. The study addresses the Direct Action of Unconstitutionality (ADI) 3239/2004 brought by the Democratic Party against Decree No. 4887/2003 (which regulates the process of territorial titling of quilombola communities). The proposed investigation was based on a bibliographic survey and mainly on the documentary analysis of the records of the trial process. By mobilizing a large number of internal and external agents in the legal field, ADI 3239/2004 had a long process in the Supreme Federal Court, with a high degree of exposure to interpretive conflicts, which were finalized in the final judgment, which occurred in February 2018. The context in question brought perplexity and new questions to the field of law and to society in general, putting on the scene issues related to the guarantee of the fundamental right to life, the material, cultural, social and symbolic reproduction of these peoples.En la búsqueda de contribuir a las reflexiones sobre el derecho territorial de los pueblos y comunidades tradicionales como los quilombolas, este artículo tiene como objetivo discutir la disputa interpretativa en el campo legal sobre el título y demarcación de los territorios que pertenecen a estos grupos. El estudio aborda la Acción Directa de Inconstitucionalidad (ADI) 3239/2004 interpuesta por el Partido Demócrata contra el Decreto No. 4887/2003 (que regula el proceso de titulación territorial de las comunidades quilombolas). La investigación propuesta se basó en un relevamiento bibliográfico y principalmente en el análisis documental de los registros del proceso judicial. Al movilizar a un gran número de agentes internos y externos en el ámbito legal, ADI 3239/2004 tuvo un largo proceso en el Supremo Tribunal Federal, con un alto grado de exposición a conflictos interpretativos, los cuales fueron concretados en la sentencia firme, ocurrida en febrero. 2018. El contexto en cuestión trajo perplejidad y nuevos interrogantes al campo del derecho y a la sociedad en general, poniendo en escena temas relacionados con la garantía del derecho fundamental a la vida, la reproducción material, cultural, social y simbólica de estos pueblos.Na busca por contribuir com maiores reflexões a respeito do direito territorial de povos e comunidades tradicionais como quilombolas, este artigo pretende discutir sobre a disputa interpretativa no campo do direito acerca da titulação e demarcação dos territórios que pertencem a estes grupos. O estudo aborda a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239/2004 (movida pelo Partido Democratas contra o Decreto nº 4887/2003) que regulamenta o processo de titulação territorial das comunidades quilombolas. Ao mobilizar um número elevado de agentes internos e externos no campo jurídico, a ADI 3239/2004 teve longa tramitação no Supremo Tribunal Federal, com alto grau de exposição de conflitos interpretativos, os quais foram finalizados no julgamento final, ocorrido no mês de fevereiro de 2018. O julgamento em tela trouxe perplexidade e novas indagações ao campo do direito e à sociedade em geral ao colocar em cena questões relacionadas à garantia do direito fundamental à vida, a reprodução material, cultural, social e simbólica destes povos.   &nbsp

Comunidades quilombolas: acesso a direitos sociais e resultados das políticas públicas na percepção das lideranças locais

Quilombola communities appear on the agenda of Brazilian public policies with the constitution of 1988, when for the first time the Brazilian State refers to ethnic rights for blacks original of subordination processes. From 2003 are magnified agenda items of social policies focused on these populations, notably in the field of redistribution. Our hypothesis is that such actions generate low impact on the living conditions of these communities. Thus, we conducted a survey in 2011 which addressed the 161 quilombo communities that until that year had already received the collective title of land tenure. In these, we interviewed the main community leadership and secondary leaders. This article summarizes the data collected and builds on, too, the prints obtained in fieldwork. Specifically we seek to map, through the perception of leaders, what changes occurred in the access to public policies in recent years.As comunidades quilombolas apareceram na agenda das políticas públicas brasileiras com a constituição de 1988, quando pela primeira vez o Estado brasileiro se refere a direitos étnicos para uma população negra originaria de processos de subalternização. A partir de 2003 são ampliados os itens da agenda das políticas sociais voltados para tais populações, notadamente no campo da redistribuição. Nossa hipótese é que tais ações geram baixo impacto nas condições de vida destas comunidades. Assim, realizamos em 2011 uma pesquisa que abordou as 161 comunidades quilombolas que até aquele ano já haviam recebido o título coletivo de posse da terra. Nestas, entrevistamos a principal liderança comunitária e lideranças secundárias. Este artigo sintetiza os dados coletados e toma como base, também, as impressões obtidas no trabalho de campo. Mais especificamente buscamos mapear, através da percepção das lideranças quilombolas, quais alterações ocorreram no acesso às políticas públicas no período recente.&nbsp

MAPEANDO RELIGIÃO NA CIDADE: REFLEXÕES SOBRE A CRIAÇÃO DE TEMPLOS RELIGIOSOS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO ENTRE 2006 e 2016

Neste artigo temos como objetivo apresentar um conjunto de dados resultantes de uma pesquisa que visava quantificar a criação de templos religiosos na cidade do Rio de Janeiro entre os anos 2006 e 2016. A partir da divulgação deste material buscamos contribuir para a qualificação e ampliação dos debates e investigações acerca do crescente conflito religioso no contexto urbano no Brasil hoje, sobretudo em suas periferias. Os números e informações aqui disponibilizados foram produzidos no âmbito do projeto de extensão e pesquisa intitulado “Promoção e Defesa da Liberdade Religiosa”, vinculado à Pró-Reitoria de Extensão da Universidade Federal Fluminense. A pesquisa, ao centrar-se no caso do Rio de Janeiro, estado com o maior número de registros de Intolerância Religiosa no país, segundo dados do relatório da Secretaria Especial de Direitos Humanos, pretendeu incentivar uma reflexão que leve em conta as atuais interfaces entre violência, territorialidade e religião no país

Medida objetiva da atividade física em crianças: correlação entre estimativas via acelerometria e pedometria

Objetivou-se analisar a correlação entre número de passos (pedometria) com atividades classificadas como leves, moderadas, vigorosas e atividade física total (acelerometria) entre escolares; comparar a proporção de escolares que não atingiram a recomendação de prática de atividade física estimada via pedometria vs. acelerometria; e comparar a atividade física entre os dias de semana vs. final de semana e entre os sexos. Participaram do presente estudo 52 crianças, de ambos os sexos, estudantes do 4º ano do ensino fundamental de duas escolas públicas da região metropolitana de Porto, Portugal. A prática de atividade física foi avaliada por meio de pedômetro e acelerômetro durante oito dias consecutivos. A recomendação diária de 60 minutos de atividade física moderada a vigorosa não foi cumprida por 63,5% das crianças, ao passo que 71,2% não realizaram o número mínimo de passos recomendado por dia. As crianças foram mais ativas durante a semana em detrimento aos finais de semana. Não houve diferença entre os sexos para quantidade de passos por dia e tampouco para diferentes intensidades de atividades avaliadas pelo acelerômetro. As correlações entre a prática de atividade física avaliada pela pedometria e pela acelerometria foram moderadas a fortes, com magnitude variando de 0,385 a 0,762. As evidências apresentadas sugerem que o pedômetro pode ser uma ferramenta interessante para estimar o nível de atividade física habitual de crianças e poderia ser uma opção a ser considerada quando a avaliação viaacelerometria não for possível. Contudo, o uso do pedômetro pode não ser adequado quando o objetivo é classificar crianças como suficiente e/ou insuficientemente ativos a partir da recomendação diária de pelo menos 60 minutos de AFMV

O jogo das discursividades: a construção social da categoria "quilombola"

A “questão quilombola”, que vem se constituindo desde 1988 no Brasil, a partir de discursos e posições de vários agentes e agências, não existia antes do próprio artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), no qual pela primeira vez o Estado assume compromissos redistributivos com as “comunidades negras rurais”. Com este aparato jurídico, foi garantido constitucionalmente o direito à propriedade da terra para este heterogêneo grupo. No entanto, a imprecisão do artigo 68 do ADCT, gerou um intenso debate sobre os limites e possibilidades de operacionalização e fruição deste acesso à propriedade fundiária. É no bojo desta contenda, que presenciamos a abertura de várias janelas de interpretação, fundadas sobre – e apontando para – concepções e pontos de vista diferenciados sobre essas comunidades e seus direitos. É diante deste cenário, que a presente tese se situa: a partir das várias discursividades que alimentam até os dias atuais o que chamamos de “questão quilombola” buscaremos compreender como esta “problemática” vem sendo construída e interpretada a partir das práticas discursivas colocadas em jogo por cada grupo de “intérpretes”. Mas, quem são os agentes e agências que constroem estas discursividades e participam do processo de interpretação? Ao longo deste trabalho, vamos perceber que estão envolvidos tanto aqueles que afirmam a necessidade de ampliação do que seriam os “quilombolas”, quanto aqueles que querem restringir este reconhecimento e os direitos vinculados a essa condição. Dessa forma, tomaremos como alvo desta tese os principais participantes desta arena de interpretações: o campo acadêmico das ciências sociais – principalmente na figura dos antropólogos; o campo do Estado – a partir de órgãos vinculados a “questão quilombola”; e por fim o campo jurídico – tendo como foco principal a movimentação institucional no Supremo Tribunal Federal em torno da definição dos direitos dos “quilombolas”. Os discursos provenientes deste conjunto de agentes e agências, produzem categorias que conformam uma dada leitura da questão e da forma de ação do Estado frente a esta. Estes discursos nomeiam e caracterizam as chamadas “comunidades quilombolas” a partir de interpretações plurais e mesmo antagônicas, capazes de construir e desconstruir sujeitos e direitosThe " quilombolas issue" is which comes from 1988 in Brazil constitute, from speeches and positions of several agents and agencies, did not exist before the article 68 of the Act itself of the Transitional Constitutional Provisions (ADCT), where for the first time the State assumes commitments with the redistributive black communities in rural ". With this legal apparatus, was constitutionally guaranteed the right to ownership of land to this heterogeneous group. However, the inaccuracy of the article 68 of the ADCT generated an intense debate about the limits and possibilities of operation and fruition of this access to land ownership. Is in the midst of this debate, who witnessed the opening of several windows of interpretation founded on – and pointing to-ideas and different points of view about these communities and their rights. It is in this scenario that this Thesis is: from the several discursive forms that feed until today what we call "quilombolas" issue will seek to understand how this "problem" has been constructed and interpreted from discursive practices placed at stake for each group of "interpreters". But who are the agents and agencies who build these several discursive forms and participate in the process of interpretation? Throughout this work, we realize that are involved both those who claim the need for expansion than the "quilombolas", as those who want to restrict this recognition and rights linked to this condition. In this way, we will take as this thesis the main participants of this arena of interpretations: the academic field of the social sciences – especially in the figure of anthropologists; the field of the State-from organs bound to "question"; and finally is the legal field – having as main focus institutional movement in the Supreme Court around the definition of the rights of "quilombolas". The speeches from this set of agents and agencies produce categories that make up a given reading of the matter and the form of State action in the face of this. These names and characterize the so-called "quilombolas communities" from plural interpretations and even antagonistic, able to build and deconstruct subject and rights282 f

Moralidade, interesses e engajamento na ordem capitalista: uma exploração teórica em três momentos

http://dx.doi.org/10.5007/2175-7984.2014v13n28p333Em anos recentes, o debate teórico relativo às fontes sociais de legitimação do capitalismo voltou a ocupar um espaço relevante na agenda da teoria sociológica. Deriva do ponto acima a proposta deste paper que busca discutir os processos de construção de elementos morais de justificação para a compreensão da dinâmica continuidade-reprodução que cerca o capitalismo como realidade histórica. Especificamente perseguimos uma indagação: quais são os elementos de ordem moral que fundam as relações possíveis entre os interesses individuais, as promessas de bem comum e o engajamento na ordem capitalista? Nossa reflexão estará baseada em três momentos da produção das ciências sociais: a obra clássica de Max Weber A ética protestante e o espírito do capitalismo, o ensaio As paixões e os interesses: argumentos políticos a favor do capitalismo antes de seu triunfo, de Albert Hirschman, e o livro O novo espírito do capitalismo, de Luc Boltanski e Ève Chiapello