O jogo das discursividades: a construção social da categoria "quilombola"

Abstract

A “questão quilombola”, que vem se constituindo desde 1988 no Brasil, a partir de discursos e posições de vários agentes e agências, não existia antes do próprio artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), no qual pela primeira vez o Estado assume compromissos redistributivos com as “comunidades negras rurais”. Com este aparato jurídico, foi garantido constitucionalmente o direito à propriedade da terra para este heterogêneo grupo. No entanto, a imprecisão do artigo 68 do ADCT, gerou um intenso debate sobre os limites e possibilidades de operacionalização e fruição deste acesso à propriedade fundiária. É no bojo desta contenda, que presenciamos a abertura de várias janelas de interpretação, fundadas sobre – e apontando para – concepções e pontos de vista diferenciados sobre essas comunidades e seus direitos. É diante deste cenário, que a presente tese se situa: a partir das várias discursividades que alimentam até os dias atuais o que chamamos de “questão quilombola” buscaremos compreender como esta “problemática” vem sendo construída e interpretada a partir das práticas discursivas colocadas em jogo por cada grupo de “intérpretes”. Mas, quem são os agentes e agências que constroem estas discursividades e participam do processo de interpretação? Ao longo deste trabalho, vamos perceber que estão envolvidos tanto aqueles que afirmam a necessidade de ampliação do que seriam os “quilombolas”, quanto aqueles que querem restringir este reconhecimento e os direitos vinculados a essa condição. Dessa forma, tomaremos como alvo desta tese os principais participantes desta arena de interpretações: o campo acadêmico das ciências sociais – principalmente na figura dos antropólogos; o campo do Estado – a partir de órgãos vinculados a “questão quilombola”; e por fim o campo jurídico – tendo como foco principal a movimentação institucional no Supremo Tribunal Federal em torno da definição dos direitos dos “quilombolas”. Os discursos provenientes deste conjunto de agentes e agências, produzem categorias que conformam uma dada leitura da questão e da forma de ação do Estado frente a esta. Estes discursos nomeiam e caracterizam as chamadas “comunidades quilombolas” a partir de interpretações plurais e mesmo antagônicas, capazes de construir e desconstruir sujeitos e direitosThe " quilombolas issue" is which comes from 1988 in Brazil constitute, from speeches and positions of several agents and agencies, did not exist before the article 68 of the Act itself of the Transitional Constitutional Provisions (ADCT), where for the first time the State assumes commitments with the redistributive black communities in rural ". With this legal apparatus, was constitutionally guaranteed the right to ownership of land to this heterogeneous group. However, the inaccuracy of the article 68 of the ADCT generated an intense debate about the limits and possibilities of operation and fruition of this access to land ownership. Is in the midst of this debate, who witnessed the opening of several windows of interpretation founded on – and pointing to-ideas and different points of view about these communities and their rights. It is in this scenario that this Thesis is: from the several discursive forms that feed until today what we call "quilombolas" issue will seek to understand how this "problem" has been constructed and interpreted from discursive practices placed at stake for each group of "interpreters". But who are the agents and agencies who build these several discursive forms and participate in the process of interpretation? Throughout this work, we realize that are involved both those who claim the need for expansion than the "quilombolas", as those who want to restrict this recognition and rights linked to this condition. In this way, we will take as this thesis the main participants of this arena of interpretations: the academic field of the social sciences – especially in the figure of anthropologists; the field of the State-from organs bound to "question"; and finally is the legal field – having as main focus institutional movement in the Supreme Court around the definition of the rights of "quilombolas". The speeches from this set of agents and agencies produce categories that make up a given reading of the matter and the form of State action in the face of this. These names and characterize the so-called "quilombolas communities" from plural interpretations and even antagonistic, able to build and deconstruct subject and rights282 f