Ciberespaço e conteúdo ofensivo gerado por terceiros: a proteção dos direitos de personalidade e a responsabilização civil dos provedores de aplicação, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

O estudo busca, em sua primeira parte, refletir sobre as características do ciberespaço, destacando sua enorme contribuição para a expansão do exercício da liberdade de expressão, aumentando os níveis da comunicação a patamares nunca antes visto. Diante da escassez de filtros a tal exercício, passou-se a perceber a ocorrência de danos a direitos de personalidade, especialmente honra, imagem e privacidade, em razão de postagens e manifestações nas plataformas virtuais, ofensivas a direitos de terceiros. Um dos objetivos do presente estudo é justamente analisar qual a resposta dos ordenamentos jurídicos para possibilitar a compatibilização do exercício da liberdade de expressão sem censura, com o resguardo dos direitos de terceiros eventualmente atingidos por tal exercício. Na segunda parte, foca-se mais especificamente sobre a aplicação ao tema do instituto da responsabilidade civil e da evolução que sofreu nesse contexto, passando de objetiva, para vicária, e, atualmente, subjetiva. Essa análise será feita principalmente a partir da análise de julgados do Superior Tribunal de Justiça, identificando-se cinco acórdãos paradigmáticos, envolvendo questões distintas, que contribuem para a construção do tratamento jurídico do tema em comento. Concluir-se-á que o STJ, com uma jurisprudência estável, vem conseguindo compatibilizar razoavelmente o exercício sem censura da liberdade de expressão no mundo virtual com o resguardo dos direitos de personalidade de eventuais prejudicados por tal exercício. Quanto à metodologia, a abordagem da pesquisa foi teórica, exploratória e descritiva. Como procedimento técnico, utilizou-se a pesquisa bibliográfica, nacional e estrangeira, bem como jurisprudencial

MINERAÇÃO DE DADOS E ANÁLISE PREDITIVA: REFLEXÕES SOBRE POSSÍVEIS VIOLAÇÕES AO DIREITO DE PRIVACIDADE NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E CRITÉRIOS PARA SUA ADEQUADA IMPLEMENTAÇÃO À LUZ DO ORDENAMENTO BRASILEIRO

O estudo analisa o tema da mineração de dados, da coleta à análise preditiva, refletindo sobre possíveis violações ao direito de privacidade, à luz dos princípios vigentes na ordem jurídica nacional, mas atento também à experiência do direito comparado. A mineração tem como matéria-prima os dados fornecidos pelos internautas (input), gerando uma fonte geradora de conhecimento (output), impactando na tomada de decisões. Procurou-se analisar a temática avaliando os dois principais modelos de proteção de dados (norte-americano e europeu). Quanto à metodologia, a abordagem da pesquisa foi teórica, exploratória e descritiva. Como procedimento técnico, utilizou-se a pesquisa bibliográfica nacional e estrangeira.

High frequency of psychopathology in subjects wishing to lose weight: an observational study in Italian subjects.

AbstractObjectiveTo investigate the frequency of psychiatric disorders in subjects wishing to lose weight categorized according to BMI.DesignCross-sectional study.SettingAn academic outpatient clinical nutrition service in Italy.SubjectsA total of 207 subjects (thirty-nine men and 168 women; mean age: 38·7 (sd 14·1) years) consecutively attending the study centre for the first time between January 2003 and December 2006.ResultsIn the entire study group, eighty-three (40 %) subjects had a psychiatric disorder according to criteria of the Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders, fourth edition, text revision. Eating disorders were the most prevalent psychiatric condition (thirty-six subjects, 17·4 %), followed by mood and anxiety disorders (9·7 % and 8·7 %, respectively). The frequency of psychiatric disorders among different BMI categories was as follows: 75·0 % in underweight, 50·0 % in normal weight, 33·3 % in overweight and 33·3 % in obese subjects.ConclusionsPsychiatric disorders may be frequently found in subjects wishing to lose weight. Our results highlight the importance of psychiatric assessment especially in underweight and normal-weight subjects

Acesso à Justiça e ciberespaço em tempos de pandemia: Produção da prova pericial em benefícios por incapacidade laboral em um contexto de distanciamento social

O estudo se volta aos processos judiciais no ciberespaço, impactados pela pandemia da COVID-19, que impôs o distanciamento social, afetando os atos que exigem a presença física dos atores processuais. Na primeira parte da discussão, tratou-se sobre acesso à justiça, Juizados Especiais Federais e o processo previdenciário. Na sequência, desenvolveram-se conceitos e características do ciberespaço, enfatizando como ele favoreceu a ampliação do acesso à justiça pela via do processo eletrônico. Na segunda parte, examinou-se os impactos da produção das provas em um contexto de distanciamento social, em face da incapacidade laboral. Objetiva-se estudar os impactos provocados pela necessidade de compatibilizar o funcionamento do Poder Judiciário com o necessário distanciamento social manifestada nas adaptações realizadas no processo previdenciário que tramita nos Juizados Especiais Federais, sobretudo, em matéria pericial nos benefícios devidos em face da incapacidade laboral. Como conclusões, a perícia virtual pode ser vista como adequada, sobretudo no momento excepcional que vivemos. A prova pericial virtual não deve ser considerada isoladamente, devendo ser observada como parte de um contexto e, a depender da casuística, necessitando de uma complementação, sempre que verificado prejuízo às partes

Crenças atitudinais e normativas dos enfermeiros sobre o estudo hemodinâmico por meio do cateter de artéria pulmonar

The objective of this study was to identify, by using the Theory of Reasoned Action/Theory of Planned Behavior, the attitude and normative beliefs that influence the behavioral intention of the nurse to perform a hemodynamic assessment using the pulmonary artery catheterization. Data were collected through semi-structured interviews involving 23 nurses from three hospitals in the city of Campinas, São Paulo. The data were analyzed according to a qualitative methodology. Among the Attitude Beliefs, affective beliefs and those related to the advantages and disadvantages of performing the behavior stand out. Among the Normative Beliefs social referents were identified for the behavior, as well as the behavior-stimulating factors and the factors that discourage the performance of the behavior.El objetivo de este estudio fue identificar, por medio de la Teoría del Comportamiento Planificado, las creencias normativas y de actitud que contribuyen para la formación de la intención de comportamiento del enfermero en realizar el estudio hemodinámico (EH) por medio del catéter de la arteria pulmonar. Los datos fueron obtenidos atraves de entrevista semi estructurada de 23 enfermeros de unidades de terapia intensiva de tres hospitales del municipio de Campinas-São Paulo. Los datos fueron analizados según la metodología cualitativa. Entre las Creencias de Actitud se destacaron las creencias afectivas y aquellas relativas a las ventajas y desventajas de la realización del comportamiento. En las Creencias Normativas se evidenciaron los referentes sociales para la ejecución del comportamiento, así como factores estimulantes y que no estimulan la realización del EH.O objetivo deste estudo foi identificar, por meio da Teoria da Ação Racional/Teoria do Comportamento Planejado, as crenças de atitude e normativas que contribuem para a formação da intenção comportamental do enfermeiro em realizar o estudo hemodinâmico (EH) por meio do cateter de artéria pulmonar (CAP). A coleta de dados foi realizada por meio de entrevista semi-estruturada junto a 23 enfermeiros de unidades de terapia intensiva de três hospitais do município de Campinas, SP. Os dados foram analisados segundo metodologia qualitativa. Dentre as crenças de atitude destacaram-se as crenças afetivas e aquelas relativas às vantagens e desvantagens da realização do comportamento. Nas crenças normativas foram evidenciados os referentes sociais para a execução do comportamento, bem como fatores estimuladores e desestimuladores da realização do EH

Tutela jurídica do corpo eletrônico: novos desafios ao direito digital

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 34:004 T966jCoordenado por: Cristiano Colombo, Wilson Engelmann e José Luiz de Moura Faleiros Jr

Levers and Obstacles of Effective Research and Innovation for Organic Food and Farming in Italy

The objectives of this paper are to present the dynamic of organic food and farming (OFF) research and innovation, to outline challenges in deploying programs and accessing funding, and to define key actions to foster the development of tailored quality research on organic farming in Italy. The baseline starts from the main outcomes that emerged during the World Caf\ue9 held in the frame of the Salone Internazionale del biologico e del naturale (SANA Expo) in 2018, where the Italian OFF research community met to build a convergence on scope and modus operandi in the research endeavor. These outcomes were examined in the light of the key features of the research and innovation projects funded in Italy in the last 10 years, respectively by the Italian Ministry of Agriculture and the regional administrations through the innovation support instruments in the Rural Development Plan programming periods. In the period 2009\u20132018, 70 research projects for a total funding of 21.081 million \ubf (<0.1% of the value of the sector) were launched, addressing nine dierent topic areas. Over a similar period (2007\u20132019), 53 regional innovation projects addressing organic farming were activated for a total budget of 14.299 million \ubf (<10% of the entire available funding). The implementation of interventions in the research and the innovation areas were often scattered in terms of the topics, disciplines, and types of supply chain/network addressed. The relatively high share of multi/interdisciplinary research and innovation projects aswell as the acknowledgement of the multi-actor approach as a fundamental step toward co-research and co-innovation were upshots that emerged from our analysis. The outcomes of this study can be used by competent national and the regional authorities to design their future research and innovation policies and interventions

Predictors of clinical outcomes after periodontal treatment of aggressive periodontitis : 12-month randomized trial

Little is known about the factors that may be used in clinical practice to predict the therapeutic response of aggressive periodontitis patients. The aim of this study was to determine predictors of clinical outcomes after non-surgical treatment of aggressive periodontitis. A total of 24 patients (aged 13-26 years) received oral hygiene instructions, as well as subgingival scaling and root planing. Twelve subjects received systemic azithromycin at random. Clinical variables were assessed at baseline, 3, 6, 9, and 12 months. Baseline microbiological assessment was performed by checkerboard DNA-DNA hybridization. Multivariable models used generalized estimating equations. There were significant improvements in the entire sample in regard to pocket depth, clinical attachment level and bleeding on probing. Significant predictors of a reduction in mean pocket depth were: use of azithromycin, non-molar teeth, generalized disease and baseline pocket depth. Absence of plaque predicted a 0.22 mm higher attachment gain, whereas a baseline pocket depth ≥7 mm predicted a 1.36 mm higher attachment loss. Azithromycin, plaque, and baseline pocket depth were significant predictors of bleeding on probing. The concomitant presence of all three red complex species predicted a 0.78 mm higher attachment loss. It may be concluded that dental plaque, tooth type, disease extent, baseline pocket depth, and use of azithromycin were significant predictors of the clinical response to treatment for aggressive periodontitis in young individuals. Moreover, the presence of multiple periodontal pathogens may predict challenges in achieving a favorable outcome for aggressive periodontitis