A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NO JORNALISMO: UM ESTUDO DE ZERO HORA E CORREIO DO POVO

A Constituição Federal de 1988 localizou os direitos fundamentais como topo de todo o ordenamento jurídico brasileiro, vinculando relações públicas e privadas aos fundamentos da República, como a dignidade da pessoa humana. As garantias penais fazem parte do rol de direitos fundamentais e têm como base o respeito ao ser humano. Analisa-se neste trabalho a aplicabilidade do princípio da presunção de inocência à prática jornalística, a partir do paradigma da notícia como construção social, buscando verificar tanto a forma como se trabalha o tema na deontologia jornalística quanto na hermenêutica constitucional. Busca ilustrar o tema a partir da análise de conteúdo dos jornais Zero Hora e Correio do Povo em um caso específico, para verificar se os mesmos buscaram respeitar o princípio da presunção de inocência

Da construção social da criminalidade à reprodução da violência estrutural: os conflitos agrários no jornal

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Os meios de comunicação de massa e as agências do sistema penal têm em comum a característica de fazerem parte do controle social geral. Suas relações, porém, se estreitam quando se percebe os apelos que o crime carrega para o sensacionalismo do jornal e o interesse do sistema penal pela legitimação discursiva de seus atos. Essa dissertação de mestrado tem por objetivo investigar a forma como o jornal auxilia, em conjunto com as demais instâncias de controle social, na construção social da criminalidade. O trabalho tem por teoria de base o paradigma da reação social, do qual partem a Teoria do etiquetamento e a Criminologia crítica, possibilitando uma perspectiva construcionista sobre a criminalidade, bem como uma visão materialista do desvio, a partir do método dialético. Como delimitação do objeto de estudo, busca analisar a construção social dos conflitos agrários. A dissertação divide-se em dois capítulos. O primeiro analisa a interação entre controle formal e informal na construção social da realidade, com ênfase no jornalismo. O segundo transmite a teoria do primeiro capítulo para a especificidade dos conflitos agrários, buscando compreender de que forma sistema penal e jornalismo constroem a imagem dos mesmos, tendo como principal foco as ocupações de terras pelo MST. Esta seção traz, ainda, a análise de discurso crítica de edições do jornal Zero Hora acerca da questão agrária. Tendo em vista a representação excessiva das fontes oficiais nos jornais, nota-se que os mesmos reproduzem cotidianamente o discurso do sistema penal, tanto nas notícias sobre crimes comuns, quanto nas notícias sobre "desordens" provocadas por manifestações dos movimentos sociais de luta pela terra. Apesar da deslegitimação teórica e fática do sistema penal, que demonstra a sua característica de reproduzir as desigualdades e opressões, ao operar de forma seletiva e estigmatizante segundo o status social do desviante, seus discursos são reproduzidos nos jornais. Sendo assim, controle social informal e controle social formal interagem na construção e social da criminalidade. Além disso, a relegitimação do sistema penal operada por movimentos eficientistas de política criminal encontra amparo no jornalismo, em função da relação com o sensacionalismo e incitação ao aumento da repressão. Aplicada ao caso dos conflitos agrários, a análise permite concluir que, ao despolitizar e resumir a violência no campo à violência individual, e, os conflitos, aos atos dos sem terra, a partir da sobre-representação dos depoimentos da polícia, do judiciário e dos ruralistas, oculta-se a violência estrutural originada da concentração das terras e da exclusão social. Essa redução permite também a delimitação de um inimigo para o Estado e para a sociedade, buscando criminalizar as suas ações, despolitizar os seus argumentos e ocultar suas reais propostas. Dessa maneira, opera-se a reprodução dessa violência estrutural provocada pela desigualdade, concentração de terras e exclusão social, transfigurando, também, os conceitos de cidadania e democracia. The mass media and the agencies of the penal system have in common the fact of being a part of the general social control. Their relations, however, get closer when we observe the appeals that a crime brings about for the sensationalism of the newspaper and the interest of the penal system in the discursive legitimacy of their acts. This Master Dissertation has the objective of investigating the way the newspaper helps, together with other areas of the social control, in the social building of criminality. The paper has as a theoretical foundation the paradigm of social reaction, from which the Theory of Labeling and Critical Criminology start, making it possible from the dialectical method to have a constructive perspective about criminality and to have a materialistic view of the embezzlement as well. As delimitation of the object of study the social construction of agrarian conflicts is analyzed. The dissertation is divided in two chapters. The first analyzes the interaction between the formal and the informal control in the social construction of reality, giving emphasis to journalism. The second one conveys the theory of the first chapter to the specificity of the agrarian conflicts, trying to understand in which way the penal system and journalism their image, having as the main focus the land occupation by MST. This section also carries the analysis of the critical discourse of editions of the Zero Hora newspaper concerning the agrarian issue. Having in mind the excessive reproduction of the official sources by the newspapers it is observed that they reproduce the discourse of the penal system everyday either in the news about ordinary crimes or in the news about #disorders# provoked by the manifestations of the social movements in the fight for the land. Despite the factual and theoretical delegitimization of the legal system which demonstrates its feature of reproducing the inequalities and oppressions when operating in a stigmatizing and selective way according to the social status of the devious one, the discourses are reproduced in the newspapers in general. So, formal and informal social control interact in the social building of criminality, Besides, the relegitimization of the penal system operated by the law and order movements of criminal policy finds support in journalism, due to the relation with the sensationalism and incitement to the increase of repression. Applied to the case of agrarian conflicts the analysis allows us to conclude that when depoliticizing and summarizing the violence in the countryside to the individual violence and the conflicts to the acts of the landless starting from the over representation of the testimonies of the police, of the judiciary, and of the ruralists, the structural violence originated from concentration of lands and social exclusion conceals. This reduction also permits the delimitation of an enemy for the state and for the society, searching for the criminalization of their actions, depoliticizing their arguments and concealing their real proposals. This way, the reproduction of that structural violence provoked by inequality, the concentration of lands and social exclusion is operated, transforming the concepts of citizenship and democracy as well

Newsmaking criminology: o papel dos intelectuais na construção de um novo discurso sobre o crime nos media

The results of different studies on the relationship between crime and media in several parts of the Western world have some substantial matters in common: the news often over-represent street crimes, promote stereotypes of the criminal and victim, dedicating great space to official sources, etcetera. Following this observation, the main conclusion is that the media legitimizes the selective and stigmatizing performance of the criminal justice system, justifying social inequalities and stimulating their reproduction. To deal with this process, we seek in this work to set out a proposal for action by intellectuals intervening in important debates on crime in the media. We apply the Gramscian assumptions about the role of intellectuals to the subject of the criminal justice system, revealing the emancipatory potential of the media.Os resultados de diferentes pesquisas sobre as relações entre crime e media em várias partes do mundo ocidental têm em comum alguns pontos fundamentais: as notícias costumam sobrerrepresentar os crimes de rua, difundir os estereótipos do criminoso e da vítima, dedicar amplo espaço às fontes oficiais, etc. Dessa constatação, a conclusão principal é a de que os media legitimam a atuação seletiva e estigmatizante do sistema penal, justificando as desigualdades sociais e possibilitando a sua reprodução. Para fazer frente a esse processo, busca-se, neste trabalho, expor uma proposta de ação por parte dos intelectuais para interferir nos importantes debates travados sobre o tema nos media. São aplicados os pressupostos gramscianos sobre o papel dos intelectuais ao tema do sistema penal, evidenciando- -se a potencialidade emancipatória dos media

A Blindagem Discursiva das Mortes Causadas pelo Amianto no Brasil: Criminologia Crítica e Dano Social

La limitación del sistema de control penal a la persecución de los crímenes callejeros exige una definición autónoma del objeto de la Criminología, alcanzando los daños sociales. El objetivo del trabajo es identificar el tratamiento del caso del amianto en Brasil y en el mundo, en lo que afecta al conflicto discursivo que oculta las incontables muertes que causa. Analiza, a través del método dialéctico, la apropiación del discurso médico por el Legislativo y por el Judiciario. Del contrapunto de las interpretaciones percibe-se la tentativa de un blindaje, que ultrapasa la ciencia para la conservación de los intereses del capital.A limitação do sistema de controle penal à perseguição dos crimes de rua, denunciada pela criminologia crítica, exige uma definição autônoma de seu objeto, alcançando os danos sociais dos Estados e mercados. O objetivo deste trabalho é identificar o tratamento do caso do amianto no Brasil e no mundo, no que tange ao conflito discursivo que oculta sua identificação como causador de incontáveis mortes. Analisa-se, através do método dialético, a apropriação do discurso médico pelo Legislativo e pelo Judiciário. Do contraponto das interpretações percebe-se a tentativa de uma blindagem, que ultrapassa a ciência para a conservação dos interesses do capital

A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NA FOLHA DE S. PAULO: DA RAZÃO À EMOÇÃO

Ondas de punitivismo dirigidas a adolescentes entram e saem do discurso público ciclicamente. O engajamento da mídia hegemônica nesse tema é o objeto deste estudo, que pretende responder à questão: de que maneira o principal jornal impresso do Brasil interagiu com as propostas criminalizadoras e infracionalizadoras provenientes da esfera política e das demandas da opinião pública em seus editoriais, desde o surgimento do Estatuto da Criança e do Adolescente até o presente? O trabalho apresenta uma pesquisa exploratória da bibliografia sobre a atuação da mídia e suas consequências políticas na formação e aprofundamento de pânicos morais sobre a criminalidade juvenil. Na segunda parte, traz os resultados da análise de discurso dos editoriais do jornal Folha de S. Paulo. Os resultados apontam para uma mudança de postura do jornal, a partir de 2007, mantendo a contrariedade à redução da maioridade, mas apoiando o aumento do prazo de internação para dez anos. Apesar de no discurso apelar à razão, é a emoção que se sobressai na sustentação daquela política

Mídias e discursos do poder

Resumo: Partindo de uma perspectiva critica sobre a ascensão da repressão penal em diversas partes do mundo e, em especial, no Brasil, o trabalho busca investigar como essa tendência se comunica com o surgimento e desenvolvimento do direito da criança e do adolescente no pais. O aumento do encarceramento de adolescentes, mesmo após o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente e investigado a partir do discurso legitimador dessa repressão que propicia o incremento das desigualdades sociais. O principal objeto do trabalho e a interação do discurso político com o discurso midiático sobre o ato infracional. A partir da analise dos discursos político e midiático, pretende-se identificar os pontos em comum encontrados, de maneira a traçar as características do discurso hegemônico sobre esse tema. Busca-se, ainda, identificar as interferências entre os dois campos, compreensíveis através de duas principais chaves de analise: a cognição social e a produção da agenda política. O problema de pesquisa pode, então, ser formulado da seguinte maneira: Como interagem os discursos político e midiático sobre o ato infracional e a medida socioeducativa de internação na reprodução do discurso hegemônico e na consequente produção de politicas destinadas a criança e ao adolescente? O marco teórico utilizado e a Criminologia critica, em um sentido amplo, que permite a utilização de ferramentas teóricas provenientes de outras tradições, como os estudos críticos do discurso, utilizados como referencial teorico-metodologico para a analise do discurso politico. A pesquisa desenvolvida foi de tipo qualitativo. O método utilizado foi o da teoria fundamentada nos dados. O trabalho se divide em duas partes, as quais de subdividem em quatro capítulos cada. A primeira parte, juntamente com uma revisão bibliográfica sobre o status jurídico da criança no Brasil, traz a analise do discurso político sobre o adolescente autor de ato infracional, a partir das justificativas de todos os projetos de lei da Camara dos Deputados propostos entre os anos de 2003 e 2012 com o objetivo de aumentar a repressão aos adolescentes. A segunda parte insere o trabalho no contexto da sociedade midiatizada em que o ato infracional surge como situação problemática a ser tratada social e politicamente. Inicia-se com uma revisão bibliográfica onde consta o estado da arte das pesquisas na interseção mídia, juventude e sistema penal para, a seguir, apresentar os resultados da analise de conteúdo do jornal Folha de S. Paulo, para identificar a representação social exposta por este jornal a respeito do adolescente infracionalizado, do ato infracional e das medidas socioeducativas. O objetivo e o de compreender de que maneira essas representações sociais, contextualizadas no tempo e no espaço, relacionam-se com o discurso político, nas dimensões cognitiva e politico-criminal. Após verificar a forte implicação do discurso de senso comum na produção de políticas repressivas aos adolescentes, parte-se para o ultimo capitulo, no qual se propõe, a partir de uma base teórica gramsciana, possibilidades de acao na mudança do senso comum sobre o crime/ ato infracional, o criminalizado /infracionalizado e a punição/ medida. O objetivo final e mais profundo do trabalho e o de buscar, através da percepção de que o discurso constitui as praticas, demonstrar a importância de transformação da palavra, e de construcao de um discurso contrahegemonico sobre as situações socialmente problemáticas envolvendo adolescentes. Sem essa mudança, tampouco as praticas violentas de que se revestem os sistemas penais poderão se modificar

IN DUBIO PRO SOCIETATE NA PROGRESSÃO DE REGIME: DEFESA SOCIAL, PERICULOSIDADE, VULNERABILIDADE

RESUMO Diante das mudanças dos critérios para a obtenção da progressão de regime de cumprimento de pena, trazidas pela Lei 10.792, em 2003, diversas têm sido as formulações elaboradas pelo Judiciário para descumpri-la. Este trabalho busca analisar a utilização do princípio in dubio pro societate como uma dessas criações judiciais. Na primeira parte, analisa-se criticamente, através de pesquisa bibliográfica exploratória, os requisitos legais para a progressão e a repercussão prática das alterações na lei. Na segunda, apresenta-se uma análise de conteúdo de acórdãos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, de modo a identificar os significados atribuídos ao princípio in dubio pro societate. Dado o ecletismo e contradição entre as justificativas para a manutenção do regime fechado, nota-se que o princípio tem sido usado como forma de burlar a previsão legal, garantindo que o juiz jogue com os laudos sociais e psicológicos de acordo com seu próprio arbítrio. Resgata-se, assim, a terminologia própria da nova defesa social, em especial a cessação de periculosidade, combinada com a vulnerabilidade. Nenhuma das categorias condiz com o direito penal liberal e tampouco com os resultados das pesquisas de sociologia da prisão existentes no campo da criminologia crítica.     PALAVRAS-CHAVE: Execução penal;  Progressão de regime;  Prisão; Criminologia crítica.   ABSTRACT Given the changes in the criteria for obtaining the progression of penalty compliance regime, introduced by Law 10,792, in 2003, several formulations have been done by the Judiciary to disobeying it. This paper analyzes the use of the principle in dubio pro societate as one of those judicial creations. In the first part, we explore critically, through bibliographical research, the legal requirements for progression of penalty compliance regime and the practical impact of the legal changes. In the second, we present a content analysis of judgments of the Court of Justice of Rio Grande do Sul, in order to identify the meanings attributed to the principle in dubio pro societate. Given the contradiction and eclecticism of the justifications for maintaining the closed regime, it is noted that the principle has been used as a way to tease the legal prevision, ensuring that the judge plays with the social and psychological reports according to their own will. Thus, the very terminology of the new social defense is rescued, in particular the cessation of danger, combined with the vulnerability. None of the categories matches with the liberal criminal law nor with the results of existing researches on sociology of prison, in the field of Critical criminology.   KEYWORDS: Pena execution; Progression of penalty compliance regime; prison; Critical criminology

Feminismo e política: a apropriação da pauta da violência doméstica contra a mulher nos projetos de lei na Câmara dos Deputados

A organização da luta das mulheres e o surgimento dos movimentos feministas no Brasil colocaram em pauta a desigualdade de gênero e tornaram inevitável, nos mais diversos espaços do poder político, o enfrentamento dos problemas gerados pela estrutura patriarcal. Dentre as pautas mais importantes está a da violência doméstica e familiar contra a mulher, que levou à promulgação de leis como a Lei Maria da Penha (11.340/2006) e a Lei do Feminicídio (13.104/2015). Para compreender como essa pauta tem sido apropriada no discurso político, este trabalho parte do seguinte questionamento: de que maneira os(as) Deputados(as) Federais brasileiros(as) recepcionam as demandas dos movimentos feministas em seus discursos inseridos na proposição de Projetos de Lei a respeito da violência doméstica? A metodologia utilizada foi a Teorização Fundamentada nos Dados, de viés predominantemente indutivo, a partir das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Inicialmente, o trabalho descreve a construção da luta contra a violência doméstica no Brasil, a partir dos movimentos feministas. Após, apresenta os resultados da análise dos Projetos de Lei propostos por Deputados(as) Federais, a respeito da pauta da violência doméstica contra a mulher, fazendo interagirem o objeto das proposições, com as justificativas apresentadas pelos(as) parlamentares. Os resultados apontam para pelo menos duas ordens de restrições no discurso parlamentar sobre a prevenção da violência: a primeira, quanto ao tipo de política proposta, predominantemente punitivista; a segunda, quanto ao conceito de mulher, estritamente entendida como mãe

Gender privileges and access to academic discourse in the field of criminal sciences

Trata-se de análise comparativa da composição de gênero de palestrantes com a composição de gênero grupos de apresentação de trabalho em eventos acadêmicos das ciências criminais de abrangência nacional ou internacional realizados no Brasil. Concluiu-se um equilíbrio na composição de homens e mulheres dos grupos de apresentação, selecionados através do sistema double blind review, mas uma sub-representação de mulheres nos espaços de privilégio de fala qualificada.It is a comparative analysis of the gender composition of lecturers and of the gender composition of work presentation groups in national and international academic events of criminal sciences carried out in Brazil. It concluded a balance in the composition of men and women of the Working Groups, selected through double blind review system, but an under-representation of women in qualified speech and privileged spaces