Abordagem da legislação que regulamenta a concessão da aposentadoria da pessoa com deficiência

Há previsão legal de aposentadoria em tempo especial para segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) portadores de deficiência. Tal concessão é estabelecida na Lei Complementar número 142, de 08 de maio de 2013. Realizar uma breve revisão acerca do tema com o objetivo de esclarecer e entender melhor a participação do Perito Médico Federal no processo de aposentadoria da pessoa com deficiência. Foi realizada  uma análise por meio de pesquisas nas legislações antigas e vigentes, além da utilização do Manual de Prático para aplicação do instrumento de avaliação de pessoas com deficiência, elaborado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A pessoa portadora de deficiência e que é segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), após a vigência da Lei Complementar no. 142 de 08 de maio de 2013, tem direito a se aposentar com menor tempo de contribuição previdenciária, de acordo com o grau de deficiência estabelecido na perícia. É fundamental a participação do Perito Médico Federal no processo de concessão de aposentadoria previdenciária para as pessoas portadoras de deficiência

Estudo Exploratório

Entende-se por agressão o uso intencional de força física ou de poder, real ou sob a forma de ameaça, contra si próprio, contra outro indivíduo ou contra um grupo ou comunidade. A violência no namoro tem sido alvo de mais atenção nas últimas duas décadas, e rapidamente se percebeu que este é um problema tanto a nível social como psicológico. Por sua vez, a Iniciativa de Crescimento Pessoal diz respeito à capacidade do indivíduo de se envolver ativa e intencionalmente no seu processo de crescimento pessoal. Isto é, ser capaz de fazer mudanças pessoais, quando as condições de vida mudam, de modo a se desenvolver positivamente. Desta forma, o objetivo do presente estudo é perceber de que modo estas duas variáveis se relacionam e se alteram em função de variáveis com o sexo e a idade, por exemplo. Para o efeito, foi aplicado um protocolo a 259 estudantes do ensino superior das instituições da Beira Interior, com idade compreendida entre os 18 e os 28 anos (M=21.00; DP=2.179). Desse protocolo apenas foram considerados para o presente estudo dois instrumentos, nomeadamente o Questionário de Agressividade de Buss & Perry, versão portuguesa (Simões, 1993; Cunha & Gonçaves, 2012), a Escala de Iniciativa de Crescimento Pessoal de Robitschek et al. (2012) e o Questionário Sociodemográfico. Os principais resultados permitem concluir que os homens apresentam médias superiores no que diz respeito aos comportamentos agressivos, à exceção do fator “raiva”, que obteve maiores pontuações nos participantes do sexo feminino. Verificaram-se diferenças estatisticamente significativas na escala “Agressão física” em relação aos sexos, permitindo desta forma concluir que os homens apresentaram comportamentos mais agressivos do posto de vista físico em relação às mulheres. Foi ainda possível verificar que as duas grandes variáveis em estudo estão relacionadas negativamente, isto é, quanto maiores forem os comportamentos agressivos, menor será a Iniciativa de Crescimento Pessoal dos indivíduos.Agression is the intentional use of physical force or power, whether real or in the form of a threat, against yourself, another individual or against a group or community. Relationship violence has been the focus of more attention in the last two decades, and it has quickly become apparent that this is a socially and psychologically problem. In turn, the Personal Growth Initiative is about the individual's ability to actively and intentionally engage in their personal growth process. Is the capacity to make personal changes, when the conditions of life change, in order to develop positively. Thus, the objective of the present study is to understand how these two variables relate and change as a function of variables with gender and age, for example. For this purpose, a protocol was applied to 259 students from higher education institutions in Beira Interior, aged between 18 and 28 years (M = 21.00, SD = 2.179). From this protocol only two instruments were considered: the Buss & Perry Aggressiveness Questionnaire, Portuguese version (Simões, 1993; Cunha & Gonçalves, 2012), the Personal Growth Initiative Scale of Robitschek et al. (2012) and the Sociodemographic Questionnaire. The main results allow us to conclude that men present higher means for aggressive behaviors, with the exception of the "anger" factor, which obtained higher scores in the female participants. Statistically differences were observed in the "Physical aggression" scale in relation to the gender, allowing to conclude that the men presented more aggressive behaviors from the physical viewpoint in relation to the women. It was also possible to verify that the two large variables under study are related negatively, that is, the greater the aggressive behaviors, the less the individuals' Personal Growth Initiative

Impacts of loan-to-value ceilings in the Brazilian mortgage loans

This study aims to assess the impact of loan-to-value ceiling applied by Resolution BCB No. 4,271 on the mortgage market in September 2013. Based on public aggregated data, we assessed the effect of the regulatory change on the loan-to-value and on quality of the portfolio using impact evaluation techniques that aim to estimate true causal effects. Results suggest the intervention did not reduce total mortgage loans. Interrupted time series and differences-in-differences estimates show statistically significant effects on the quality of the portfolio measured by the proportion of poorly rated credits.O objetivo do presente estudo é avaliar o impacto do teto do valor do empréstimo aplicado pela Resolução BCB 4.271 no mercado de hipotecas em setembro de 2013. Com base em dados públicos agregados, avaliamos o efeito da mudança regulatória no valor dos empréstimos e na qualidade do portfólio usando técnicas de avaliação de impacto que buscam estimar verdadeiros efeitos causais. Os resultados sugerem que a intervenção não reduziu o total de empréstimos hipotecários. As estimativas de séries temporais interrompidas e diferenças em diferenças mostram efeitos estatisticamente significativos na qualidade da carteira, medida pela proporção de créditos com classificação ruim

A linguagem poética de Walter Carvalho : um diálogo entre fotografia no cinema e artes plásticas

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, Programa de Pós-Graduação em Comunicação Social, 2014.O cinema como expressão poética só é possível a partir do ato criador de um artista que se utiliza de procedimentos estéticos em favor do processo artístico da expressão, concedendo ao filme o caráter de obra de arte e ao espectador a possibilidade de vivenciar uma experiência estética singular. A fotografia é um dos elementos fundamentais para a constituição de um cinema como expressão poética e o fotógrafo o grande responsável por tornar isso possível, já que é ele quem dá o tratamento às imagens a partir dos enquadramentos, da iluminação, do foco, dos movimentos de câmera, da escolha das lentes, dos ângulos e das cores utilizadas. Este trabalho se propõe a investigar as possíveis relações entre cinema e artes plásticas, a partir de recorrências estéticas reveladoras desse diálogo na fotografia cinematográfica de Walter Carvalho, diretor de fotografia brasileiro. Os pares sombra/luz; foco/desfoque; ausência/presença, visível/invisível, opacidade/transparência são formalizações estéticas recorrentes no trabalho de Walter Carvalho, resultado de um trabalho de experimentação com a linguagem cinematográfica que pretende obliterar uma fotografia naturalista, colocando em questão a produção de representações que tem como objetivo levar para a tela a realidade tal como ela é. Para investigar o que se propõe optou-se por um corpus fílmico constituído por três obras que contaram com a direção de fotografia de Walter Carvalho. São elas: Lavoura Arcaica (CARVALHO, 2001); Madame Satã (AÏNOUZ, 2002) and O veneno da Madrugada (GUERRA, 2004).The movie as a poetic expression is only possible from the creative act of an artist who uses aesthetic procedures in favor of the artistic process of expression, giving the film the character of the art work and to the viewer the chance to experiencing a unique aesthetic frame. The photograph is a fundamental element for the formation of a film as poetic expression and photographer largely responsible for making this possible, since he is the one who gives the treatment to images, such as lights, focus, movement of camera. This work aims to investigate the possible relationship between cinema and visual arts, from film photography by Walter Carvalho, Brazilian cinematographer. Aspects shadow / light, focus / blur, absence / presence, visible / invisible, opacity / transparency are recurring aesthetic formalization in the work of Walter Carvalho. These aesthetic formalizations are result of the work of experimentation with film language that subverts naturalistic photography, questioning the production of representations that aims to represent the reality as it is. To investigate what it claims we chose three films which had the cinematographer Walter Carvalho. They are: Lavoura Arcaica (CARVALHO, 2001); Madame Satã (AÏNOUZ, 2002) and O veneno da Madrugada (GUERRA, 2004)

Hidrodinâmica do Estuário do Rio Buranhém, Porto Seguro – Bahia.

Estuários são geralmente associados a uma densidade demográfica elevada e a atividade turística, o que torna esses locais mais vulneráveis à influência do homem. Para se minimizar impactos negativos sobre esses ambientes, são necessárias medidas de prevenção, que devem ser baseadas em estudos como os hidrodinâmicos. Portanto, este trabalho objetiva realizar um estudo hidrodinâmico no estuário do rio Buranhém, Porto Seguro – BA, sob condições de maré de sizígia e quadratura, durante período de El Niño. Para isso, realizou-se um trabalho de campo entre os dias 30 de julho a 07 de agosto de 2015, além de um monitoramento contínuo pontual entre 18 de junho e 18 de dezembro de 2015. Durante o primeiro período, houve medições correntométricas e hidrográficas de modo contínuo em dois pontos do estuário: Marinha (39° 3’ 59,3’’ O, 16° 27’ 7,8’’ S) e Quinta do Porto (39° 3’ 42,7’’ O, 16° 27’ 26,9’’ S), na superfície e no fundo, enquanto na Marina (39° 5’ 4,7’’ O, 16° 26’ 41,1’’ S) só houve coletas de dados hidrográficos. Mediu-se salinidade na superfície, meio e fundo da coluna d’água ao longo do estuário para traçar o perfil longitudinal. Mediu-se velocidade com ADP Nortek de 1 MHz ao longo da coluna d’água com células de 0,5 m. Foram utilizados derivadores para se estimar a corrente de superfície e de fundo de modo lagrangeano no período de vazante. Já no segundo período, de junho a dezembro de 2015, foram coletados apenas dados hidrográficos na estação Marina. Os dados de salinidade, temperatura, velocidade e vento foram filtrados pelo método das médias móveis. A velocidade foi decomposta nas componentes longitudinal e transversal. Também foi calculado o número de Richardson por camada para se conhecer o grau de estratificação na coluna d’água em diferentes momentos da maré, além da classificação do estuário pelo diagrama de Hansen-Rattray (1966). Como resultados, para campanha do dia 18 de junho ao dia 18 de dezembro de 2015, a direção predominante foi leste, enquanto para o monitoramento contínuo (31 de julho a 07 de agosto de 2015), direção foi nordeste. As temperaturas e a salinidade da água de superfície e de fundo na Marina, Marinha e Quinta do Porto apresentaram padrão similar, assim como o período de oscilação. A máxima velocidade do fundo foi de 0,91 m.s⁻¹ e de 0,88 m.s⁻¹ e da superfície, de 0,70 m.s⁻¹ e de 1,19 m.s⁻¹, respectivamente, na Quinta do Porto e na Marinha. As velocidades residuais, principalmente na Marinha, foram no sentido de saída do estuário, com predominância das correntes de vazante. Já na Quinta do Porto, a velocidade residual foi próxima de zero, o que pode favorecer o acúmulo de material em suspensão, como o banco de areia próximo a esse local. A maioria dos valores de número de Richardson por camada foi inferior a 2, indicando que o estuário é bem misturado. Pelo diagrama de Hansen-Rattray, classificou-se o estuário como tipo 1b (bem misturado), portanto, um estuário que apresenta a principal forçante física a maré e o transporte por difusão turbulenta. Na Quinta do Porto, a altura de maré foi de no máximo 2,40 m, na Marinha, de 2,16 m na Marina, e 1,92 m e predominância, portanto, de micromaré. A zona de mistura, associada à distribuição longitudinal de salinidade, do estuário do rio Buranhém teve comprimento de 9 km sob condição de maré de sizígia e de aproximadamente 5 km, sob maré de quadratura. Além disso, a área de estudo foi classificada como hiposíncrona e bem misturada, enquanto a propagação das ondas de maré apresentou comportamento misto. No monitoramento contínuo, o período foi caracterizado por uma estiagem sob a influência do fenômeno El Niño. As estratificações verticais de sal e de temperatura foram mais acentuadas no momento de preamar e na maré de quadratura

Cryopreservation and Fertility: Current and Prospective Possibilities for Female Cancer Patients

With the evolution of the treatment of malignant neoplasms, the survival rates of patients undergoing chemo- or radiotherapy are increasing. The continuous development of techniques of assisted human reproduction has led to important strategies in an attempt to maintain reproductive function in patients subjected to treatment of neoplastic diseases, among them cryopreservation of embryos, gametes, and ovarian cortical tissue. The freezing of ovarian tissue is currently being proposed with the primary purpose of preserving ovarian function in these patients. Currently, the major challenge of groups working with preservation of fertility is the use of cryopreserved ovarian tissue after disease remission. The main alternatives presented today are the implantation of hetero- or orthotopic tissue and isolation of immature follicles from ovarian tissue followed by in vitro maturation and assisted reproduction procedures

Atualização da lista de doenças e afecções que isentam carência para concessão de benefício previdenciário

A concessão de benefícios de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente aos segurados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) possui fundamental importância. A exclusão de exigência de carência para a concessão destes benefícios é parte do ato pericial previdenciário, cuja a listagem de doenças se encontra na Lei   nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que teve sua última atualização por meio da Portaria Interministerial MTP/MS nº22 de 31 de Agosto de 2022. Esta alteração trouxe novas comorbidades á lista já utilizada anteriormente possibilitando uma maior abrangência a possibilidade da isenção de carência para os beneficiários dessa mudança. Realizar uma breve revisão acerca do tema com o objetivo de esclarecer e entender melhor a mudança realizada na legislação e quais comorbidades foram adicionadas a esta lista. Foram pesquisadas as bases da legislação previdenciária e de dados Pubmed, Scielo, bem como a legislação brasileira vigente, sem restrições de datas dos artigos pesquisados em português e em inglês, utilizando os descritores Perícia Previdenciária e Isenção de Carência. A atualização da listagem de moléstia que isentam carencia, aumentou a possibilidade de obtenção debeneficio por incapaciade aos contribuintes do do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Houve aumento da posibilidade de concessão de benefício de incapacidade que depende da análise de carência de contribuição

DIREITO DE FAMÍLIA NA PERSPECTIVA BIOJURÍDICA

A Bioética e o Biodireito têm vários pontos confluentes. Os discursos ético, médico e jurídico se encontram cada vez mais, a partir do momento em que o avanço da tecnologia acarreta mais e mais questionamentos, de múltiplas facetas. O Direito de Família é o locus do Direito Civil que mais sofre influências da biotecnologia, tendo em vista o impacto no ambiente familiar dos avanços biogenéticos, principalmente na seara da filiação. Reflexões sobre o tema se tornam cada vez mais necessárias, pois são inúmeras as situações que se colocam para ser decididas. Além disso, diante da ausência de lei tratando de tais assuntos, o recurso aos princípios constitucionais e bioéticos se faz essencial para a construção da solução para o caso concreto, tendo a realização da pessoa humana como objetivo central a ser alcançado e promovido

Vincent Malloy e Vincent Price: os estranhos duplos de Tim Burton

Nesse trabalho, analisamos a animação Vincent (1982), dirigido por Tim Burton, realizado em stop motion, a partir de uma estética expressionista. Concebida como uma poesia visual, é uma história infantil em forma de um poema, escrita pelo próprio Tim Burton e narrada por Vincent Price. Se os dispositivos estéticos - luz, cor, planos - iluminam a experiência traumática vivenciada na infância, é porque são capazes de produzir uma espécie de “retorno do recalcado na esfera do visual” e, assim, dar materialidade a sentimentos reveladores de angústia, medo, horror e desamparo que constituem esse tempo. Palavras-Chave: Infância, Cinema de animação, Psicanális