Atualização da lista de doenças e afecções que isentam carência para concessão de benefício previdenciário

Abstract

A concessão de benefícios de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente aos segurados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) possui fundamental importância. A exclusão de exigência de carência para a concessão destes benefícios é parte do ato pericial previdenciário, cuja a listagem de doenças se encontra na Lei   nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que teve sua última atualização por meio da Portaria Interministerial MTP/MS nº22 de 31 de Agosto de 2022. Esta alteração trouxe novas comorbidades á lista já utilizada anteriormente possibilitando uma maior abrangência a possibilidade da isenção de carência para os beneficiários dessa mudança. Realizar uma breve revisão acerca do tema com o objetivo de esclarecer e entender melhor a mudança realizada na legislação e quais comorbidades foram adicionadas a esta lista. Foram pesquisadas as bases da legislação previdenciária e de dados Pubmed, Scielo, bem como a legislação brasileira vigente, sem restrições de datas dos artigos pesquisados em português e em inglês, utilizando os descritores Perícia Previdenciária e Isenção de Carência. A atualização da listagem de moléstia que isentam carencia, aumentou a possibilidade de obtenção debeneficio por incapaciade aos contribuintes do do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Houve aumento da posibilidade de concessão de benefício de incapacidade que depende da análise de carência de contribuição