INNOVACIÓN Y TECNOLOGÍA EN LA EDUCACIÓN JURÍDICA: EL PROYECTO VIRTUAL NPJ DE FACULDADE SANTO AGOSTINHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA COMO INSTRUMENTO DE ACCESO A LA JUSTICIA

O acesso à justiça pode ser considerado como um dos temas mais debatidos na área jurídica, em virtude de se constituir um verdadeiro baluarte do Direito. Nesse aspecto, cumpre destacar que a sua natureza indica um reflexo da segunda geração dos direitos humanos, pois está diretamente relacionado à realização da igualdade. A investigação teórica acerca do acesso à justiça conduzirá à análise das funções do Núcleo de Práticas Jurídicas, um importante instrumento no âmbito do ensino jurídico. Com a pandemia causada pelo COVID-19, as atividades dos núcleos foram impactadas negativamente, exigindo soluções inovadoras, dentre as quais se destaca o Projeto NPJ Virtual, desenvolvido no curso de Direito da Faculdade Santo Agostinho de Vitória da Conquista. A presente pesquisa, de natureza documental utiliza o método indutivo, a fim de avaliar as contribuições daquele projeto para a promoção do acesso à justiça.Access to justice can be considered as one of the most debated topics in the legal area, due to the being a true bulwark of law. In this respect, it should be noted that its nature indicates a reflection of the second generation of human rights, as it is directly related to the realization of equality. Theoretical research on access to justice will lead to the analysis of the functions of the Legal Practices Center, an important instrument in the field of legal education. With the pandemic caused by COVID-19, the activities of the nuclei were negatively impacted, requiring innovative solutions, among which stands out the Virtual NPJ Project, developed in the law course of the St. Augustine College of Vitória da Conquista. This research, which is documentary in nature, uses the inductive method in order to assess the contributions of that project to promoting access to justice.El acceso a la justicia puede ser considerado como uno de los temas más debatidos en el ámbito jurídico, debido a que constituye un verdadero baluarte del Derecho. Al respecto, cabe señalar que su naturaleza indica un reflejo de la segunda generación de los derechos humanos, ya que está directamente relacionado con el logro de la igualdad. La investigación teórica sobre el acceso a la justicia conducirá al análisis de las funciones del Núcleo de Práctica Jurídica, un instrumento importante en el campo de la educación jurídica. Con la pandemia provocada por COVID-19, las actividades de los núcleos se vieron impactadas negativamente, requiriendo soluciones innovadoras, entre las que se destaca el Proyecto Virtual NPJ, desarrollado en el curso de Derecho de la Faculdade Santo Agostinho de Vitória da Conquista. La presente investigación, de carácter documental, utiliza el método inductivo, con el fin de evaluar los aportes de ese proyecto para la promoción del acceso a la justicia

O CURRÍCULO CULTURAL DO SAMBA DE COCO

O presente estudo buscou compreender o currículo cultural do Samba de Coco de Arcoverde no processo escolarizado da EREM Carlos Rios, no município de Arcoverde, Pernambuco. Utilizamos como referencial teórico os Estudos Culturais e as teorias crítica e pós-críticas de currículo, com foco nas discussões da relação entre educação e cultura, atreladas ao currículo cultural do Samba de Coco e ao currículo escolarizado. No currículo cultural do Samba de Coco, na escola Carlos Rios, observamos que existiu a valorização e o respeito pela cultura popular e a diversidade cultural; a valorização dos conhecimentos dos estudantes e a produção do conhecimento junto com os/as artistas. O que evidenciou a importância da escola para tratar sobre as diversidades e diferenças culturais, a importância da Arte, do artista, do educador para esse processo e a significativa contribuição de uma pedagogia construída por educadores e artistas, da relevância em discutir e promover ações conjuntas de políticas públicas de educação e cultura

Análise dos casos brasileiros na corte interamericana de direitos humanos: ascensão do transconstitucionalismo?

O cerne ideológico do transconstitucionalismo perpassa por diversas vertentes, o escopo primordial é o entrelaçamento das ordens jurídicas e o respeito aos direitos e garantias fundamentais. Notadamente, é sabido que a constituição de 1988 inovou no ordenamento jurídico brasileiro por assegurar uma ampla proteção dos direitos fundamentais e as normas de direito internacional.No âmbito internacional, o estado brasileiro está submetido à jurisdição do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, um importante organismo regional de proteção aos direitos humanos. Por esse ângulo, objetiva-se no presente estudo promover uma análise acerca de como a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos pode contribuir para a ascensão do modelo transconstitucional

A fiscalização sanitária das embarcações em águas jurisdicionais brasileiras – notas acerca da (in)efetividade da Súmula 50 da AGU

Apresentamos neste artigo a problemática das infrações sanitárias perpetradas a bordo das embarcações estrangeiras ou nacionais que fazem parada nos portos brasileiros e a necessidade de uma solução viável trazida pela lacuna deixada pela Súmula n. 50 da Advocacia Geral da União (AGU) de 13 de agosto de 2010. Por um lado, apontamos a solução administrativa adotada pela AGU de reduzir o litígio e garantir a segurança jurídica da norma para a sociedade diante da responsabilidade estatal na prevenção do risco sanitário à população. Por outro lado, sugerimos a atualização da Lei 6.437/1977 que configura infrações à legislação sanitária federal para que o texto preveja expressamente a responsabilidade do agente marítimo em casos de descumprimento de normas sanitárias e, neste intervalo sine lege, que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária adote a estratégia de resposta a essa problemática, o que pode ser feito de modo semelhante à prática marítima francesa de controle coordenado dos navios estrangeiros que fazem escala nos portos europeus, canadenses e da Federação Russa

O Modelo de Professora Primária na Trajetória Docente de Maria Salete van der Poel

This article is a study on the process of feminization of primary education in Brazil, which incorporated in teacher training from the Normal School to teaching as a characteristic and attribution of the female gender. Thus, this investigation sought to analyze the model of teacher idealized by the Escola Normal in the 1940s and 1950s through the teaching trajectory of teacher Maria Salete van der Poel, who worked in Primary Education in the 1950s. Methodologically, it is a documentary research carried out from the educational, biographical and (auto)biographical legislation of the teacher that were analyzed and interpreted in the light of the theoretical framework of this study. The study found that Maria Salete van der Poel had in her teaching trajectory in Primary Education marks ofthe teacher model idealized in the 1950s by the Normal School, since the teacher was a woman, single and worked with the methods of the “Escola Nova”.Este artículo es un estudio sobre el proceso de feminización de la Educación Primaria en Brasil, que incorporó en la formación docente de la Escuela Normal la enseñanza como característica y atribución del género femenino. Así, esta investigación buscó analizar el modelo de docente idealizado por la Escola Normal en las décadas de 1940 y 1950 a través de la trayectoria docente de la maestra Maria Salete van der Poel, quien se desempeñó en la Educación Primaria en la década de 1950. Metodológicamente se trata de una investigación documental realizada desde la legislación educativa y de la biografía y (auto)biografía de la docente que fueron analizadas e interpretadas a la luz del marco teórico de esta investigación. El estudio encontró que Maria Salete van der Poel tenía en su trayectoria docente en la Educación Primaria marcas del modelo docente idealizado en la década de 1950 por la Escuela Normal, ya que la profesora era mujer, soltera y trabajaba con los métodos de la “Escola Nova”.Este artigo trata de um estudo sobre o processo de feminização do magistério primário no Brasil, que incorporou na formação docente oriunda da Escola Normal a docência como característica e atribuição do gênero feminino. Dessa forma, esta investigação buscou analisar o modelo de professora idealizado pela Escola Normal nas décadas de 1940 e 1950 por meio da trajetória docente da professora Maria Salete van der Poel, que atuou no Ensino Primário na década de 1950. Metodologicamente, é uma pesquisa documental realizada a partir da legislação educacional e de produções biográficas e (auto)biográficas da professora que foram analisadas e interpretadas à luz do referencial teórico deste estudo. O estudo constatou que Maria Salete van der Poel tinha em suatrajetória docente no Ensino Primário marcas do modelo de docente idealizado na década de 1950 pela Escola Normal, visto que a professora era mulher, solteira e atuava com os métodos da Escola Nova

SOBRE A SUTIL VIOLÊNCIA DA IDEOLOGIA

O presente artigo pretende pontuar o conceito de violência divina formulado por Walter Benjamin, conforme trabalhado por Slavoj Zizek, a partir da formulação teórica marxista a respeito da divisão da sociedade em classes. Para tal recorreremos a teoria de Louis Althusser que coloca em questão a importância da ideologia na sociedade de classes