Comunidade, comunicação e mediação: o compartilhar de uma linguagem passível de consenso?

O presente artigo debate a mediação comunitária como mecanismo de tratamento dos conflitos, facilitador da comunicação e possibilitador de empoderamento e de responsabilização dos conflitantes, o que desemboca numa autonomização geradora de decisões consensuadas e exequíveis.Assim, aborda primeiramente o conceito atual de comunidade bem como sua organização para posteriormente discutir a mediação comunitária conceituando essa última expressão e delineando o modo mediante o qual ela poderá ser formulada. A metodologia empregada teve como método de abordagem o dedutivo, como método de procedimento utilizou-se o comparativo, e aplicou-se como técnica de pesquisa a pesquisa bibliográfica baseada em documentação indireta que servirá de base teórica para o desenvolvimento do estudo

O direito, a literatura, o mito e o juiz: construções em torno do verbo “decidir”

This article discusses the myths that involve the image of the judge and their main task, which is to judge, “to decide”. For this purpose, the text will refer to human mythological constructions and their relations with rites as a way to diminish human anguish and uncertainty. The discussion will focus on the image of the judge and the play “The Wasps” by the Greek author, Aristophanes, written in 422 b.C., highlighting its “mythological” importance for the debate about the present legal system.Key words: myth, rite, judge, literature, conflict resolution.O presente artigo tem por objetivo principal estudar os mitos que envolvem a figura do juiz e sua principal atribuição, que é julgar, “decidir”. Para desenvolver tal objetivo, o texto discorrerá sobre as construções mitológicas do homem e suas relações com o rito como meio de diminuir a angústia e a incerteza da existência humana. Direcionando a discussão para a figura do juiz, será analisada a peça teatral “As vespas”, de autoria do grego Aristófanes, estreada em 422 a. C., abordando sua importância “mitológica” para debater a jurisdição atual.Palavras-chave: mito, rito, juiz, literatura, resolução de conflitos.

O PLURIVERSO CONFLITIVO E SEUS REFLEXOS NA FORMAÇÃO CONSENSUADA DO ESTADOTHE CONFLICTIVE PLURIVERSE AND ITS REFLECTIONS ON THE AGREED STATE TRAINING

O presente texto tem o conflito como tema central, questionando: o conflito, em seus mais variados aspectos, foi/é fator definidor da criação do contrato social e na formação legítima e consensuada do Estado? A hipótese confirma a importância do conflito - em seus mais variados aspectos e a partir de suas características definidoras -, na formação do Estado, recordando que as situações conflitiva trouxeram a necessidade da criação do contrato social e da estrutura estatal (legítima e consensuada) que chamou para si o monopólio da violência como meio de controlar o caos e de gerar a pacificação da sociedade. Ao final as conclusões confirmam a hipótese.  Assim, o texto objetivou discutir: a) os aspectos políticos e sociológicos do conflito apontando sua conceituação bem como sua importância na evolução social até a formação do Estado; b) o consenso social gerador da legitimidade estatal na ordenação do caos social. Para fins de cumprir tais objetivos o método de abordagem utilizado foi o dedutivo. Como método de procedimento foi utilizado o método monográfico.Palavras-chave: conflito. Estado. Consenso. Legitimidade.The following text has as its central theme the conflict, questioning: the conflict in its various aspects was / is a defining factor in the creation of the social contract and the legitimate and consensual formation of the state? The hypothesis confirms the importance of the conflict - in its various aspects and from their defining characteristics - in state formation, recalling that the conflictive situations brought the need to create the association and the state structure (legitimate and consensual) that he drew upon himself the monopoly of violence as a means of controlling the chaos and generating the pacification of society. At the end, the findings confirm the hypothesis. Thus, the text aimed to discuss: a) political and sociological aspects of the conflict pointing its concept and its importance in social evolution to the formation of the state; b) the generator social consensus of state legitimacy in the ordering of social chaos. For fulfilling these goals, the method of approach used was deductive. As a procedure method, we used the monographic method.Key-words: conflict. State. Consensus. Legitimacy.

A resolução/administração dos conflitos e o reconhecimento do terceiro: um debate necessário

Tema: O presente texto tem como tema o papel desenvolvido pelo “Terceiro” na resolução/administração dos conflitos Objetivos: analisar o modo como o papel do Terceiro vem sendo desempenhado na sociedade atual; delimitar os diferentes grupos de força (organizações, entidades e instituições estatais e não estatais) que contribuem para o equilíbrio e para a regulamentação interna do Estado e que desenvolvem o papel de Terceiros. Metodologia: O método de abordagem utilizado foi o dedutivo. Como método de procedimento foi utilizado o método monográfico e como técnica de pesquisa aplicou-se a bibliográfica. Resultados: O principal resultado ao qual o texto chegou - confirmando a hipótese formulada - é de que atualmente existem terceiros incluídos e excluídos que conforme esse seu status, participam de situações polêmicas e/ou agonais. Conclusões:   O Terceiros desempenha papel importante na resolução de conflitos na sociedade atual. Estes Terceiros podem ser pessoas, grupos, entidades, instituições estatais ou não e cumprem seu papel resolvendo e/ou administrando conflitos

A racionalidade positivista e a interpretação negada: uma análise necessária sobre a atual crise da jurisdição

The present article aims to discuss the crisis of the Judiciary, focusing on two main strands: (a) the transformation of the judge role especially after the Constitutional Amendment 45 and the binding abridgements implementation; (b) and the legal culture current paradigm confronted with the legal positivism deficiencies which results in the need of a hermeneutic interpretation of legal text. In addition, the difficulties of narrating the procedural facts and generating, consequently, an appropriate interpretation also will be the object of this study. Key words: jurisdiction, hermeneutics, abridgement, positivism.O presente artigo tem como objetivo discutir a crise do Poder Judiciário centrada em suas duas vertentes principais: (a) a transformação do papel do juiz especialmente depois da Emenda Constitucional (EC) 45 e da implementação das súmulas vinculantes; (b) o paradigma da cultura jurídica atual face às insuficiências do positivismo jurídico, que se traduz na necessidade de uma interpretação hermenêutica do texto legal. Nessa esteira, as dificuldades de narrar os fatos processuais e gerar, por conseguinte, uma interpretação adequada também serão objeto de estudo. Palavras-chave: jurisdição, hermenêutica, súmula, positivismo

O PLURALISMO JURÍDICO E OS MEIOS EXTRAESTATAIS DE ADMINISTRAR CONFLITOS

Diante do cenário de crise das funções estatais o artigo que agora se apresenta possui como tema central o pluralismo jurídico, questionando se é possível existir a regulação autônoma das relações por parte de grupos sociais e se essa pluralidade se origina na retração do Estado e na sua imobilidade face às grandes mudanças produzidas pela modernidade. O objetivo do presente texto é analisar o pluralismo jurídico como possibilidade de regulação autônoma dos grupos sociais, enquanto direito social produzido pela sociedade, muitas vezes alheio ao Estado. Para fins de cumprir com o proposto o método de abordagem utilizado foi o dedutivo e o método de procedimento foi o monográfico. Em linhas gerais, as principais conclusões apontam para o fato de que o pluralismo jurídico é uma das consequências da retração do Estado diante do surgimento de novas forças (paralelas) que fomentam a criação de um direito supra estatal. Então, a tendência é o aumento da organização e da aplicação de regras criadas pelo cidadão objetivando o tratamento de conflitos

A crise do estado e a crise da jurisdição: (in)eficiência face à conflituosidade social

O Judiciário encontra-se no centro dos principais debates nas últimas décadas. Tais debates apontam para suas crises, das quais emerge a necessidade de reformas estruturais de caráter  físico, pessoal e, principalmente, político. A crise se intensifica  quando se observa o aumento das instâncias de caráter  “privado” no tratamento de conflitos sociais e, paralelamente, a  perda de espaço da atuação judicial/estatal como mediadora, o  que se converte em risco para a democracia. O fomento dessas  instâncias privadas acontece, principalmente, em função da  crescente complexidade social apontada pelos novos papéis  desempenhados que se refletem, por sua vez, na conformação  de novas e inusitadas relações, cuja principal conseqüência é a multiplicação dos centros de poder. Nesse momento, é possível  perceber a retração e o descompasso entre a função jurisdicional do Estado e a complexidade conflituosa atual. Surgida como meio de garantir a convivência harmônica e pacífica entre os  indivíduos integrantes dos grupos sociais, a jurisdição (enquanto monopólio estatal de aplicação do Direito) aparece e mune-se de poder de coerção. Este fato afasta/deveria afastar, progressivamente, a justiça privada, considerada como garantia de execução pessoal do direito

A AUTOCOMPOSIÇÃO COMO POLÍTICA PÚBLICA DE INCENTIVO AO DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA

O presente artigo trata sobre a autocomposição como política pública de incentivo ao direito fundamental de acesso à justiça. O objetivo da pesquisa é discutir o incentivo à autocomposição enquanto política pública de fomento ao direito fundamental de acesso à justiça. O texto aborda o conceito de acesso à justiça e os esforços feitos para concretizá-lo após a CF/88 e EC 45. Pretendeu-se debater o conceito e a classificação das políticas públicas. Em vista de tal contexto, discorreu-se sobre a autocomposição no CPC. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo. Já o método de procedimento utilizado foi o monográfico.

OS NOVOS MEIOS DE “SER FAMÍLIA” NO BRASIL E A MEDIAÇÃO FAMILIAR

O presente artigo se propõe a abordar a mediação como uma prática mais adequada qualitativa e quantitativamente no tratamento de conflitos familistas. Considerada como uma arte, a análise da mediação terá como fio condutor o restabelecimento da comunicação entre as partes, sem a imposição de regras, auxiliando-as a chegar a um reconhecimento recíproco que produza uma nova percepção do conflito. Como possui uma cadência temporal própria, a mediação pode organizar as relações familiares, auxiliando os conflitantes a tratarem os seus problemas com autonomia, reduzindo a dependência de um terceiro (juiz), possibilitando o entendimento mútuo e o consenso

O “tempo da jurisdição” e o “tempo da mediação”: a(s) verdade(s) conflitiva(s) e o seu tratamento

O presente artigo pretende discutir o tempo do processo e seus rituais abordando a Emenda Constitucional 45/2004 (EC/45) especialmente no que tange à discussão da razoável duração do processo, seja no âmbito administrativo ou judicial, como meio de alcançar uma justiça mais célere. A discussão permeia a prestação jurisdicional observando que a aceleração quantitativa nem sempre significa a melhoria qualitativa. Nesse interregno, o “tempo do processo” e o “tempo da mediação” também serão discutidos numa perspectiva que considere as práticas diferenciadas de cada um e principalmente o fato de que cada mediação é diferente requisitando um tempo e um ritmo próprio, diferenciado do tempo processual