Bolsonarismo e o fascismo na Era Digital

This article proposes an analysis of the phenomenon denominated Bolsonarism and your connection to fascist ideas, as well as a problematization of their relationship with online algorithmic technologies, paper that will be carried out by reviewing the literature related to the topic, and also through discourse analysis focused on three important public manifestations of its leader, the far right politician, now President of Brazil, Jair Messias Bolsonaro.Este artigo tem como objetivo analisar o fenômeno denominado de Bolsonarismo e sua aproximação com o ideário fascista, bem como problematizar sua relação com as tecnologias algorítmicas online, esforço que será procedido mediante revisão de bibliografia relacionada ao tema e também através da análise de discurso focada em três importantes manifestações públicas de seu líder, o político de extrema direita, hoje Presidente do Brasil, Jair Messias Bolsonaro.&nbsp

Subjetivismo, Imunização e Personalidade: : questionamentos para o direito penal

This article intends to explore the theoretical potential of Roberto Esposito´s investigation on the relation between personality and the immunization of community for analyzing the multidimensional role of violence in criminal law. Two specific questions guide the research: how an analysis of the paradigm of immunization, in the context of criminal law, could be relevant to think the different ways that legal subjectivity is established before law? In what degree the analytical category of person, itself a specific expression of legal subjectivity, brings with itself possibilities of expropriation of that same legal subjectivity? Through a literature review of the work of Roberto Esposito and theorists´ with similar theoretical interests, this research defends that an understanding of the legal realm that is based on legal personality is one of the principal reasons of the disjointment between sovereign power and the legal norms which constrain that power.O objetivo deste artigo reside em explorar o potencial teórico das investigações de Roberto Esposito sobre personalidade e imunização da comunidade para uma teorização da violência no contexto do direito penal. A pesquisa é conduzida a partir de duas indagações: de que maneira uma análise do paradigma imunitário, no contexto do direito penal, contribui para uma reflexão em torno das diferentes maneiras de constituição da subjetividade jurídica? Em que medida a categoria analítica de pessoa, expressando essa subjetividade, também traria consigo possibilidades de expropriação dessa mesma subjetividade no contexto do paradigma da imunização pensado por Esposito? A pesquisa investiga dinâmicas contemporâneas através das quais o Estado contorna as normas mencionadas, levando, inclusive, à expropriação da personalidade jurídica. A metodologia de pesquisa fora a de revisão de literatura

Las consultas populares en Colombia: : un mecanismo de participación política en disputa en el sector minero

The increase in environmental conflicts in Colombia have evidenced the diverse interests that exist; This phenomenon occurs while citizens demand to participate in decision-making through movements that seek to make popular initiatives mandatory for the government. The objective of citizens is to oppose extractive projects in their territories. The Constitutional Court of Colombia decided that popular initiatives have restrictions, and that it cannot rule on these matters; this is the exclusive competence of the Government. This paper aims to provide tools for the debate on citizen participation and the scope of popular consultations in the mining sector. The methodology used is documentary analysis. As results, the paper presents the legal consecration of participation in the Colombian legal system. In addition, the paper makes an approximation to the mechanism of political participation of popular initiatives on mining matters and its scope, in accordance with the jurisprudence of the Constitutional Court. As conclusions, the authors present some reflections on the incidence of citizenship in the popular iniatiatives as a mechanism of environmental participation.El aumento de los conflictos ambientales en Colombia han evidenciado los diversos intereses que existen. Los ciudadanos exigen participar en la toma de decisiones en materia ambiental, recurriendo en el marco de procesos de movilización recurrieron a las consultas populares para oponerse a los proyectos extractivos en sus territorios, y exigiendo que sean obligatorios para los gobernantes. Sin embargo, la Corte Constitucional precisó que las consultas populares tienen restricciones competenciales para pronunciarse sobre estos asuntos y, por tanto, la decisión sobre la exploración y explotación del subsuelo es competencia exclusiva de las entidades nacionales. A través de un análisis documental, este artículo pretende aportar herramientas para el debate alrededor de la participación ciudadana y, específicamente, el alcance de las consultas populares en el sector minero. Para ello, presenta la consagración jurídica de la participación en el ordenamiento jurídico colombiano, además de realizar una aproximación al mecanismo de participación política de las consultas populares en materia minera y su alcance, de acuerdo con la jurisprudencia de la Corte Constitucional. Como resultado, plantea algunas reflexiones sobre la incidencia ciudadanía en la consulta popular como mecanismo de participación ambiental

Historicidade e universalidade: reflexões sobre direitos humanos

This essay intends to analyse human rights from a historical and philosophical perspective. The main aim is a critical evaluation of the controversy between universalists and relativists. In order to do this, the article will consider the concept of utopia. This concept will allow us to realize how dogmatic are the studies concerning this matter and how this perspective can harm human rights in their main goal, that is, the protection of human dignity. Utopia can offer an unexpected solution to challenges involved in human right’s fulfilment.Este artigo pretende enfrentar o tema dos direitos humanos a partir de uma perspectiva histórica e filosófica, assumindo como objetivo a avaliação crítica do impasse desgastado, mas não superado, entre universalistas e relativistas. Para tanto, o artigo se vale da noção de utopia como uma nova chave de leitura da polêmica sobre os direitos humanos. Assim, o texto evidenciará o quão dogmática e polarizada tem sido esta análise que acaba por tolher possibilidades de leitura do tema e comprometer o enfrentamento de desafios relevantes à efetiva proteção da dignidade humana, bem como a pertinência da noção de utopia para o enfrentamento dos desafios que os direitos humanos impõem para sua fundamentação e realização

A Crítica equivocada do Positivismo Jurídico ao Brocardo Lex Iniusta Non Est Lex

O debate envolvendo a lei injusta só se tornou proeminente a partir de Aquino, quando co-meçou a ser reproduzido pelo slogan leis injustas não são leis. A propagação desse slogan pelos própriosteóricos do Direito Natural recebeu uma posterior crítica positivista, que o rotulou de falso e sem sen-tido. A partir deste slogan, o artigo visa demonstrar que a doutrina positivista detém uma interpretaçãoequivocada do slogan

The growing participation of international organizations and non-state actors in international litigation:: An empirical map of the International Court of Justice

Over the last decades, Intergovernmental organizations have increased their involvement in the process of international law-making. Recent changes also include the participation of new actors and a more influential role of the judicial bodies attached to Intergovernmental organizations (IGOs). Having the International Court of Justice (ICJ) as a focus, this analysis will address the potential and limits of the participation of IGOs and Non-State Actors (NSAs) in contentious and advisory proceedings. Amici curiae ‘are those actors who do not themselves have a legally protected interest in the particular case and yet want to intervene’, thereby opening bilateral litigation to issues of public or general interest. The ICJ Statute and Rules of Court contain no provision providing for amicus curiae participation in contentious cases. A similar situation occurs as far as advisory proceedings are concerned: there is no express provision for amicus curiae participation. There is no doubt that ICJ procedural law remains outdated and disconnected from the contemporary developments characterizing the international community nowadays. The participation of members of the international society in law-making has become one of the basic features of international law. By applying empirical research methodology for mapping the ICJ practice concerning the submission of relevant information to the Court, this research aims to discuss the limits and the potentials of the available mechanisms for ensuring the participation of IGOs and NSAs in contentious cases and advisory proceedingsNas últimas décadas, as organizações intergovernamentais aumentaram seu envolvimento no processo de elaboração do direito internacional. Mudanças recentes incluem a participação de novos atores e um papel mais influente dos órgãos judiciais ligados às organizações internacionais. Tendo como foco a Corte Internacional de Justiça (CIJ), esta análise abordará o potencial e os limites da participação de organizações intergovernamentais (OI) e atores não estatais em processos contenciosos e consultivos. Amici curiae “são aqueles atores que não têm um interesse legalmente protegido no caso particular e intencionam intervir”, abrindo assim o litígio bilateral para questões de interesse público ou geral. O Estatuto da CIJ e o seu Regulamento não contêm nenhuma disposição que preveja a participação como amicus curiae em casos contenciosos. Situação semelhante ocorre no que se refere aos procedimentos consultivos: não há previsão expressa de participação. Não há dúvida de que os procedimentos da CIJ permanecem desatualizados e desconectados dos desenvolvimentos contemporâneos que caracterizam a comunidade internacional atualmente. A participação dos membros da sociedade internacional no processo legislativo tornou-se uma das características básicas do direito internacional. Ao aplicar metodologia de pesquisa empírica para mapear a prática da CIJ no que diz respeito ao envio de informações relevantes ao Tribunal, esta pesquisa visa discutir os limites e as potencialidades dos mecanismos disponíveis para garantir a participação de OIs e atores não estatais em casos contenciosos e procedimentos consultivos

Compliance cooperativo entre o fisco e o contribuinte

This article analyzes the cooperative compliance system between tax authorities and taxpayers and its influence on the maintenance of civil rights. The current model of inspection is inefficient and ineffective. Thus, it addresses the implementation of a new system that brings tax administration and taxpayers closer together to encourage voluntary compliance and compliance with tax rules, demonstrating the importance of using a Tax Cooperation System in the Tax Administration. The methodology used was bibliographic research, especially the studies proposed by Andrade (2017), Maeda (2013), Giovanini (2014) and Leal (2016). The results demonstrated the importance of a differentiated action by the tax administration, which should help the taxpayer, sharing information and answering doubts and questions, prioritizing dialogue and preventive conflict resolution. Thus, it is clear the importance of proximity between the taxpayer and the tax authorities, through a relationship of trust. It was concluded, that the implementation of a cooperative tax regulation model would reduce insecurity, in view of the gain in certainty and clarity, through a coordinated service, together with the tax administration, and would allow the growth of voluntary compliance. tax obligations.Este artigo analisa o sistema de Compliance cooperativo entre fisco e contribuinte e sua influência na manutenção dos direitos cívicos. O modelo vigente de fiscalização é ineficiente e ineficaz. Assim, aborda-se a implementação de um novo sistema que aproxime a administração tributária e os contribuintes para incentivar o adimplemento voluntário e o cumprimento das normas fiscais, demonstrando-se a importância da utilização de um Sistema de Cooperação Fiscal na Administração Tributária. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, sobretudo os estudos propostos por Andrade (2017), Maeda (2013), Giovanini (2014) e Leal (2016).  Os resultados demostraram a importância de um agir diferenciado da administração fiscal, que deve ajudar o contribuinte, compartilhando informações e respondendo dúvidas e questionamentos, priorizando o diálogo e a solução preventiva de conflitos. Assim, fica clara a importância de haver uma proximidade entre o contribuinte e o fisco, por meio de uma relação de confiança. Concluiu-se, portanto, que a implementação de um modelo de regulamentação fiscal cooperativa reduziria a insegurança, em vista do ganho em certeza e clareza, por meio de um serviço coordenado, em conjunto com a administração fiscal, e permitiria o crescimento do adimplemento voluntário das obrigações tributarias

O direito de participação política na cidade

As of the June 2013 manifestations, in which citizens occupied the cities’ streets and voiced their demand for equal access to services and advantages offered by the city, it was found a “new” form of political manifestation, making necessary to analyze the content of the right to political participation with attention to the principle of democratic management of the city. The present juridical-sociological investigation uses the method of theoretical bibliographic research with the objective of developing the definition of an urban right of political participation, from the conceptions of city, citizenship and the right to the city, with the resignification of the “political rights”, according to the content of the principle of democratic management of the city. It was observed that, within the space of citizenship practice that is the city, the right to political participation brings together all the rights that promote the citizens’ influential participation in the government, and the (re)creation of “new” spaces and “new” forms of political manifestation (re)constructs the content and the exercise of the right to political participation itself.A partir das manifestações de junho de 2013, em que cidadãos e cidadãs ocuparam as ruas das cidades e vocalizaram sua demanda pelo acesso igualitário aos serviços e vantagens oferecidos pela cidade, verificou-se uma “nova” forma de manifestação política, tornando necessária a análise do conteúdo do direito de participação política com atenção ao princípio da gestão democrática da cidade. A presente investigação jurídico-sociológica utiliza-se do método de pesquisa teórica bibliográfica, com o objetivo de desenvolver a definição de um direito urbano de participação política, a partir das concepções de cidade, cidadania e direito à cidade, com a ressignificação dos “direitos políticos”, conforme o conteúdo do princípio da gestão democrática da cidade. Observou-se que, dentro do espaço de prática da cidadania que é a cidade, o direito de participação política reúne todos os direitos que promovem a participação influente dos cidadãos e cidadãs no governo, sendo que a (re)criação de “novos” espaços e de “novas” formas de manifestação política (re)constrói o conteúdo e o exercício do próprio direito de participação política