ENERGIA E SUSTENTABILIDADE HUMANA: Impacto das metas do ODS 7 no Brasil

O artigo reflete a respeito dos desafios brasileiros para alcançar melhoria na classificação do Índice de Desenvolvimento Humano feita pela ONU, tendo por foco as metas propostas pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em particular o ODS 7 sobre o acesso à energia confiável e à exigência de uma matriz energética renovável. O cumprimento do ODS 7 impacta profundamente sobre o IDH, pois a realização de inúmeras tarefas vinculadas à saúde, à educação e à renda – indicadores que compõem esse indicador – é por ele afetada. O objetivo vital do texto é destacar essa importante correlação entre desenvolvimento humano e energia

Dignidade humana na webesfera governamental brasileira

A pesquisa descrita nesse artigo avaliou nos últimos três anos a qualidade da participação democrática brasileira a partir de dois conceitos centrais, a cidadania digital e o reconhecimento de direitos emancipatórios aos cidadãos. Seu objetivo geral foi analisar e redimensionar o papel do Estado enquanto autoridade pública a partir do princípio da resiliência estatal, que determina o estabelecimento de novos parâmetros de legitimidade das normas jurídicas, os quais estão vinculados à participação cidadã. Para tanto se empregou a metodologia estudo de casos concretos nos quais o Poder Público interagiu com a sociedade civil por meio de instrumentos supostamente colaborativos de tomada de decisão a respeito de políticas públicas. Também foram analisados dados do IPEA relativamente aos requisitos essenciais para a qualidade da cidadania, como o acesso a direitos fundamentais, de modo a observar o nível de distanciamento entre a proposta constitucional e a realidade social brasileira. Como resultado observou-se que a maior dificuldade para a implementação de um regime democrático efetivamente emancipatório no Brasil atual é o reconhecimento dos novos sujeitos políticos na esfera pública institucional, pois ainda se preserva no Estado um modo de gestão monopolista e, ainda, insuficientemente deliberativo, apesar das novas tecnologias digitais

A (DES) PROTEÇÃO NORMATIVA DA CIDADANIA

O presente artigo discorre a respeito da leitura histórica e atual do termo “cidadania”, notadamente aplicando-o à realidade brasileira. Analisa também como as consequências da adoção de distintos significados para o termo cidadania decorre das formas de reconhecimento dispostas no meio social e, em virtude disso, no meio jurídico. Essas acepções da cidadania induzem, ainda, a diferentes maneiras de o Estado perceber o povo, seja como categoria de pessoas infantilizadas e, portanto, que somente podem viver em sociedade sob a tutela da autoridade pública, seja como sujeitos de direito que podem e devem, em um Estado Democrático de Direito, politicamente coparticipar na definição das condições de possibilidade de sua própria cidadania

O Processo De Conservação Dos Bens Culturais No Brasil: Reflexões Do Professor Jaime Mujica

Na entrevista que se segue, concedida gentilmente à Revista de Arqueologia Pública, o professor trata de vários assuntos relacionados ao seu trabalho nas charqueadas, à conservação do material arqueológico, e se propõe a analisar também a possibilidade da atividade do conservador no contexto da arqueologia de contrato.61(6)87-9

CONTRIBUIÇÃO DAS PRÁTICAS DE E-CIDADANIA PARA A FORMULAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E MONITORAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

O presente artigo analisa o novo perfil social e político da Sociedade Civil brasileira considerando a influência do uso de tecnologias digitais na interrelação com o Estado, principalmente, visando implementar e monitorar políticas públicas de interesse coletivo. O debate público que hoje acontece tanto utiliza os meios tradicionais de comunicação quanto a internet, o que torna maior a extensão da rede de pessoas interligadas e participantes das discussões temáticas, assim como facilita, em tese, o acesso a informações. Esta nova manifestação pública dos cidadãos é característica do que se chama de e-cidadania, ou cidadania digital e, juntamente com as noções de e-gov e e-democracia, faz parte do fenômemo social de transição do período burocrático e analógico para a sociedade digital. Este estudo perpassa a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a promulgação da Lei 12.965/2014, o chamado Marco Civil da Internet. Por meio da análise destas normas jurídicas e do novo perfil dos cidadãos na atualidade se objetiva compreender como estes se empenham, agora, nos processos de tomada de decisão relativos às políticas públicas estatais para comporem, juntamente com o Estado, uma gestão democrática

A proteção da diversidade como direito fundamental constitucional no regime democrático Brasileiro / The protection of diversity as a constitutional fundamental right in the Brazilian democratic regime

O presente artigo tem como objetivo precípuo demonstrar de forma clara e precisa a necessidade de se garantir a todo e qualquer indivíduo a aplicação dos direitos fundamentais constitucionalmente assegurados, mesmo quando conflitantes com outros de mesma natureza. Para isso, foram introduzidos conceitos, bem como critérios de diferenciação entre regras e princípios, segundo o entendimento fixado por Robert Alexy, entendimento esse que explicita a obrigatoriedade de aplicação e proteção dos direitos fundamentais constitucionais, em razão de seu caráter principiológico

Neither pottery wheel nor oven : an Analysis of the trajectory on the institutionalization of intangible heritage in Brazil and the example of registering the know- how of ceramic pot making (1936-2013)

Orientador: Aline Vieira de CarvalhoDissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências HumanasResumo: O objetivo desta dissertação de mestrado é compreender o processo de construção do conceito de patrimônio imaterial desenvolvido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), a partir de um estudo de caso, Ofício das Paneleiras de Goiabeiras (Vitória-ES), que fora, em 2002, o primeiro patrimônio imaterial registrado no Brasil. O percurso, para tanto, direcionou-se para a compreensão do conceito de imaterialidade construído a partir das discussões que deram origem ao Decreto 3.551/2000 e ao Inventário Nacional de Referências Culturais (2000), assim como nas ações empreendidas fora do campo de atuação do IPHAN, como o Centro Nacional de Referências Culturais (CNRC), e nos embates pela definição do conceito de patrimônio imaterialAbstract: The aim of this Masters' thesis is to understand the development process of the concept of Immaterial Heritage, shaped by the Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN ¿ National Institute of Historic and Artistic Heritage). This was done through a case study, the Ofício das Paneleiras de Goiabeiras (Vitória-ES), that was the first Immaterial Heritage registered in Brazil, in 2002. The course followed in the research was directed by the aim to understand the discussions that resulted in the Edict 3.551/2000 and to the Inventário Nacional de Referências Culturais (2000 ¿ Inventory of National Cultural References). It also comprises actions carried out by players other that IPHAN, such as the Centro Nacional de Referências Culturais (CNRC ¿ National Center of Cultural References), and the struggles for the definitoon of the concept of intangible heritageMestradoHistoria CulturalMestra em História133888/2013-14CNP

Políticas de preservação de documentos arquivísticos digitais: relatos de experiências de Instituições de Ensino Superior brasileiras na constituição do documento

The production of documents in digital format includes a series of actions to be developed by the producing institutions regarding the authenticity, reliability and preservation of the contents. The records are source of proof of organizational activities, need to be preserved correctly, for guarantee their future access. Preservation actions require planning and investment by organizations, which need to be supported by a well-founded document that includes the objectives and guidelines to be adopted: the policy for the preservation of digital records. This document, already known by most professionals, is not yet adopted in most Brazilian Higher Education Institutions. This article presents experiences of four Brazilian HEIs that have a policy of preserving digital records. This article presents the results obtained from semi-structured interviews conducted with the managers responsible for the constitution and submission of the document for approval by the senior management of the HEIs. This article sought to identify actions and good practices to be developed by HEIs that have not yet started the process of constituting this document, which is essential to the planning and implementation of digital preservation actions in the organization.A produção de documentos em formato digital inclui uma série de ações a serem desenvolvidas pelas instituições produtoras com relação à autenticidade, confiabilidade e preservação dos conteúdos. Os documentos arquivísticos, que constituem fonte de prova das atividades organizacionais, precisam ser preservados corretamente, garantindo seu acesso futuro. As ações de preservação exigem planejamento e investimento por parte das organizações, que precisam ser amparadas por um documento bem fundamentado que inclua os objetivos e as diretrizes a serem adotadas: a política de preservação de documentos digitais. Este documento, já conhecido por grande parte dos profissionais, ainda não é adotado em grande parte das Instituições de Ensino Superior (IES) brasileiras. O presente artigo apresenta experiências de quatro IES brasileiras que possuem uma política de preservação de documentos arquivísticos digitais. Apresenta os resultados obtidos a partir de entrevistas semiestruturadas realizadas com os gestores responsáveis pela constituição e submissão do documento para aprovação da alta administração das IES. Buscou-se, com as experiências apresentadas, identificar ações e boas práticas a serem desenvolvidas pelas IES que ainda não iniciaram o processo de constituição deste documento, essencial ao planejamento e implementação das ações de preservação digital na organização