Acordo Brasil-Santa Sé de 13 de novembro de 2008: conflitos de hermenêutica constitucional

Discorre sobre o acordo assinado entre o Brasil e a Santa Sé, com o objetivo de se instituir o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil. O acordo visa oficializar a relação jurídica da Igreja no país. Analisa a constitucionalidade do acordo, já que, a Constituição de 1988 instituiu um Estado laico no país

Definindo os Limites Constitucionais da Liberdade de Manifestação de Pensamento: A Polêmica Acerca a Proibição do Uso de Máscaras em Manifestações Públicas

The aim is to talk about the prohibition of the wearing of masks in peaceful manifestations. The freedom of the manifestation of thoughts and the manifestation of meeting are fundamental rights foreseen in the 5th article from the text of the Constitution from 1988. The prohibitions are capable of contradicting these fundamental rights. On the other hand, there is in the constitutional device of the freedom of the manifestation of thought the prohibition of anonymity. The research will approach the constitutional limit of the freedom of manifestation of thought and its relation with the freedom of meeting.Tem-se por objetivo discorrer sobre a problemática acerca do uso de máscaras em manifestações públicas, especificamente acerca da proibição de seu uso em manifestações pacíficas. As liberdades de manifestação do pensamento e de reunião são direitos fundamentais previstos no artigo 5º da Constituição de 1988, constituindo cláusulas pétreas. As vedações são capazes de contrariar tais direitos. Por outro lado, há no próprio dispositivo constitucional da liberdade de manifestação do pensamento, a vedação do anonimato. Deste modo, a pesquisa abordará o limite constitucional da liberdade de manifestação de pensamento e sua relação com o direito de liberdade de reunião

Ambipolar carrier diffusion in In0:53Ga0:47As single quantum wells

The microluminescence surface scan technique (MSST) has been used to investigate photocarrier diffusion in undoped In0:53Ga0:47As - InP single quantum well (QW), in the temperature (T) range from 15 K to 295 K. Narrowing of the photoluminescence (PL) spatial profile is observed as the temperature is lowered, indicating reduction of the photocarrier diffusion length upon cooling. It was found that the width of the PL spatial profile follows a linear function of temperature, but a change in slope by a factor of 2.6 is observed at about 200 K, indicating a change of the dominant carrier scattering mechanism. In the temperature range of 15 K to 200 K, the ambipolar photocarrier diffusion mechanism seems to be correlated to impurity states thermally activated

Perfil dos escritórios contábeis do município de Tangará da Serra - MT

As in other areas, it is of paramount importance that accountants are able to perform their function, constantly training themselves in the face of a competitive market. This study aimed to identify the profile of accounting offices in the municipality of Tangará da Serra/MT and how those responsible have been prepared to follow the changes that occur in the technological scenario. This is a descriptive research with a quantitative nature. The results indicate that among the interviewees, the vast majority graduated in Accounting. The predominant gender among the interviewees was male (54.5%) and the age group 36 to 45 years (45.5%). Regarding the time of training, 81.8% of the professionals are over 10 years old. Most of the offices surveyed (68.2%) have over 11 years of existence, 64% have up to 05 employees and 40.9% have 21 to 44 active clients. It was concluded that those responsible for the accounting offices constantly update their staff, in order to monitor the changes that occurred in the accounting area.Como en otras áreas, es de suma importancia que los contadores puedan desempeñar su función, capacitándose constantemente en un mercado competitivo. Este estudio tiene como objetivo identificar el perfil de los talleres de contabilidad en el municipio de Tangará da Serra/MT y la forma en que los responsables se han estado preparando para acompañar los cambios que ocurren en el escenario tecnológico. Se trata de una investigación descriptiva de carácter cuantitativo. Los resultados indican que entre los entrevistados, la gran mayoría es licenciada en Ciencias Contables. El sexo predominante entre los encuestados fue el masculino (54,5%) y con edades entre 36 y 45 años (45,5%). En cuanto al tiempo de formación, el 81,8% de los profesionales tiene más de 10 años. La mayoría de los talleres encuestados (68,2%) tiene más de 11 años de existencia, el 64% tiene hasta 05 empleados y el 40,9% tiene de 21 a 44 clientes activos. Se concluyó que los responsables de los talleres de contabilidad están constantemente actualizando sus equipos, con el objetivo de estar todo el día con los cambios del área contable.Assim como em outras áreas, é de suma importância que os contabilistas estejam aptos para exercer sua função, se capacitando constantemente diante de um mercado competitivo. Este estudo teve como objetivo identificar o perfil dos escritórios contábeis do município de Tangará da Serra/MT e o modo como os responsáveis têm se preparado para acompanhar as mudanças que ocorrem no cenário tecnológico. Trata-se de uma pesquisa descritiva com natureza quantitativa. Os resultados apontam que dentre os entrevistados, a grande maioria é graduada em Ciências Contábeis. O gênero predominante entre os entrevistados foi o masculino (54,5%) e a faixa etária de 36 a 45 anos (45,5%). Quanto ao tempo de formação, 81,8% dos profissionais possuem acima de 10 anos. A maioria dos escritórios pesquisados (68,2%) possui acima de 11 anos de existência, 64% possuem até 05 colaboradores e 40,9% têm de 21 a 44 clientes ativos. Concluiu-se que os responsáveis pelos escritórios de contabilidade atualizam sua equipe constantemente, visando acompanhar as mudanças ocorridas na área contábil

Use of Opuntia ficus-indica (L.) Mill extracts from Brazilian Caatinga as an alternative of natural moisturizer in cosmetic formulations

The aim of this work was the obtainment of Opuntia fícus-indica (L.) Mill extract for the development of cosmetic formulations and in vivo evaluation of its moisturizing effects. The formulations were tested for preliminary and accelerated stability. Organoleptic characteristics, pH values and rheological behavior were assessed. The evaluation of moisturizing efficacy of the emulsions formulated with 3.0% of Polyacrylamide (and) C13-14 Isoparaffin (and) Laureth-7 containing 1.0 and 3.0% of O. ficus-indica hydroglycolic extract (EHG001) was performed using the capacitance method (Corneometer(r)) and the transepidermal water loss - TEWL evaluation (Tewameter(r)). The emulsions formulated were stable, exhibiting pseudoplastic and thixotropic behavior. The results of evaluation of moisturizing efficacy showed increased skin hydration after five hours by mainly increasing the skin barrier effect. The formulations containing 1.0 and 3.0% of EHG001 enhanced the skin barrier effect by reducing TEWL up to four hours after application. The results observed suggest that O. ficus-indica hydroglycolic extract may act through a humectant and occlusion mechanism

To reproduce or to transform? Analysis of the teacher’s role in maintaining/ deconstructing of stigma at school

Este trabalho foi realizado em uma escola modelo da rede pública de ensino médio na periferia de Fortaleza (CE) e aborda como as diferenças de classes sociais existentes entre professores e estudantes condicionam as representações sociais dos docentes acerca do seu alunado, contribuindo para tornar a escola um espaço de disputa entre a reprodução e a mobilidade social. Em observações exploratórias realizadas no Conselho de Classe ao final do ano letivo de 2012, os pesquisadores constataram a frequente emissão de juízos desqualificadores por professores, ao defenderem a reprovação de estudantes sem êxito em relação ao domínio de habilidades e competências e/ou aos requisitos disciplinares. Em muitas dessas falas, em vez de critérios pedagógicos, predominaram julgamentos com base em marcadores sociais de classe. Assim, no intuito de investigar a hipótese da existência de uma visão estigmatizadora dos professores em relação aos seus alunos, como parte do processo de construção social da escola como espaço reprodutor de desigualdades, seis professores foram entrevistados, e os investigadores constataram o predomínio de dois estilos de pensamento, tipificados como cordial e humanista. A construção de representações estigmatizadoras é característica do tipo cordial (no sentido buarquiano), ao contrário do tipo humanista, que adota posturas mais críticas. Nesse sentido, a polarização entre essas perspectivas indica o papel do professor na escola como agente que pode contribuir para a mudança ou a manutenção da ordem.This work was carried out in a model school of the public high school in the outlying areas of Fortaleza (CE) and discusses how the existing social classes differences between teachers and students condition the teachers’ social representations about their pupil, contributing to make the school a space of dispute between reproduction and social mobility. In exploratory observations held at the Class Council at the end of the 2012 school year, the researchers noted the frequent issuance of disqualifying judgments by teachers in upholding the disapproval of unsuccessful students in relation to mastery of skills and/ or disciplinary requirements. In many of these statements, instead of pedagogical criteria, judgments based on social class markers predominated. Thus, in order to investigate the hypothesis that there is a stigmatizing view of teachers in relation to their students, as part of the social construction process of the school as a reproductive space of inequalities, six teachers were interviewed, and the researchers found the predominance of two styles of thought, typified as cordial and humanistic. The construction of stigmatizing representations is characteristic of the cordial type (in the Buarquian sense), unlike the humanistic type, which adopts positions that are more critical. In this way, the polarization between these perspectives indicates the role of the teacher in the school as an agent that can contribute to changing or maintaining order

Clientes de ‘Segunda Classe’? Uma avaliação da qualidade do serviço experimentado de uma empresa Natalense do segmento de fast-food versus o mesmo serviço através do Peixe Urbano

O estudo consiste em comparar a qualidade dos serviços de uma empresa natalense de fast-food, caracteristicamente na percepção do mesmo público de clientes durante duas experiências de compra: forma convencional na loja e através do site de compras coletivas Peixe Urbano, objetivando entender o perfil destes consumidores e identificar a influência dos aspectos no processo de serviço na formação do seu nível de satisfação. A pesquisa é exploratório-descritiva de caráter quantitativo, baseada em estudo de caso e apresenta uma amostra por conveniência. Para a obtenção de dados foi abordado um questionário para ser aplicado com os clientes e, a observação simples para identificar a reação deles no momento da abordagem. Desse modo, foi possível compreender os fatores relevantes de contato na prestação de serviço que decorreram no grau de contentamento dos clientes. O resultado indicou que os consumidores da empresa de fast-food estão mais insatisfeitos quanto à experiência da compra no site de compras coletivas Peixe Urbano, em que na percepção deles, houve uma diferença de tratamentos durante a entrega dos serviços do estabelecimento, interpretação resultante de menores índices de satisfação no atendimento e na atenção dada a eles. Portanto, sugeriu-se a empresa que desenvolva treinamentos e capacitação dos funcionários para melhor atender o cliente e proporcionar a mesma qualidade nos serviços independente do acesso à loja do público

Panoramic and skull imaging may aid in the identification of multiple myeloma lesions

The purpose of this study was to investigate the presence of punched-out lesions in craniofacial bones using three different radiographic protocols in a large cohort of patients. One hundred fifty-five MM patients were evaluated using panoramic and skull (frontal and lateral) radiographs, which were performed in all patients at the time of MM diagnosis. The diagnostic potential for detecting punched-out lesions was compared among the radiographic techniques. MM punched-out lesions were identified in 135 (87%) panoramic radiographs, 141 (91%) frontal and 144 (93%) lateral skull radiographs. Punched out-lesions were synchronously present in skull and jawbones in 129 (83.23 %) cases. The lesions were detected exclusively in skull in 18 (11.61%) cases and exclusively in jawbones in 6 (3.87%) cases. Punched out-lesion mainly affected the skull and the jawbones in a synchronous way (p<0.001) rather than separately. All investigated radiographic techniques (panoramic, frontal and lateral skull approaches) demonstrated high detection rates for MM punched-out lesions in craniofacial bones. Panoramic radiography may aid to the radiographic protocols to identify multiple myeloma bone lesions

Risk factors for road traffic injury among adolescents in Brazil : National Adolescent School-based Health Survey (PeNSE)

Os acidentes de transporte terrestre (ATT) causam expressivo número de mortes e hospitalizações entre jovens no mundo, sendo no Brasil responsável por 17,1% dos óbitos entre 10 e 14 anos. Este artigo apresenta resultados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), inquérito realizado em uma amostra probabilística de escolares do 9º ano do ensino fundamental de escolas públicas e privadas das capitais brasileiras, em 2009. Foram estimadas as prevalências (e IC95%) das situações de risco para acidentes de transporte. Os 60.973 entrevistados indicam que (nos últimos trinta dias): 26,3% (IC95% 25,5%-27,0%) referiram nunca ter usado cinto de segurança; 18,5% (IC95% 18,0%-19,1%) dos menores de 18 anos referiram ter dirigido veículo motorizado (>1 vez); 18,7% (IC95% 18,1%-19,2%) referiram ter sido transportados em veículo conduzido por alguém que consumiu bebida alcoólica (>1 vez) e 35% (IC95% 33,8%-36,2%) referiram não ter usado capacete pelo menos uma vez quando andava de motocicleta. Os resultados estão de acordo com as elevadas taxas de morbimortalidade de jovens no país por ATT, o que reforça a importância de ações educativas para adolescentes e a necessidade de ações intersetoriais integradas, além de legislação específica e fiscalização rigorosa.Road traffic injuries are the cause of an expressive number of deaths and hospitalizations among young people in the world. In Brazil, it is responsible for 17.1% of all deaths among adolescents aged 10 to 14 years. This article presents the results of the National Adolescent School-based Health Survey (PeNSE), using a probabilistic sample of students in the 9th grade of high schools (public and private) of the Brazilian capitals in 2009. The prevalence (and 95%CI) of risk factors for road traffic injury among adolescents were estimated. Main results from the 60,973 interviews were: in the last 30 days, 26.3% (25.5% to 27.0% 95%CI) reported no use of seat-belts while riding in a moving vehicle; 18.5% (18.0% to 19.1% 95%CI) of youths younger than 18 years reported driving a motor vehicle (> once); 18.7% (18.1% a 19.2% 95%CI) reported a history of being driven by a driver who had been drinking (> once); and 35.0% (33.8% to 36.2% 95%CI) reported no use of helmets while riding a motorcycle (> once). The results are in accordance with the high rates of morbidity and mortality from traffic injury among youths, reinforcing the need of integrated intersectoral actions, specific legal measures and strict control

Dentin-pulp complex reactions in conventional and radiation-related caries : a comparative study

Radiation-related caries (RRC) is one of the most significant oral toxicities of head and neck radiotherapy (HNRT); however, the potential of radiation to directly cause harmful dentin and pulpal effects and impair response to caries progression is controversial. Therefore, the aim of this study was to characterize the reactions of the dentin-pulp complex in teeth affected by RRC. Patients and methods: Twenty-two carious teeth extracted from 22 head and neck cancer (HNC) patients were divided into control (conventional caries; n=11) and irradiated (RRC; n=11) groups and paired matched by dental homology, clinical patterns of caries progression following the Post-Radiation Dental Index (PRDI) and microscopic depth of carious invasion. Histopathological characteristics based on morphological hierarchy, cell populations of dental pulp, blood vessels, neural elements, extracellular matrix components, inflammation, patterns of carious invasion and reactionary dentin presence were evaluated by optical light microscopy and histomorphometry. Mean PRDI scores were 3.2 for the control group and 3.8 for the irradiated group. Dentin demineralization patterns were also similar between the groups and the mean depths of demineralization were 1,158.58µm and 1,056.89µm for the control and irradiated groups, respectively. Pulp histopathological changes and dentin reaction patterns were similar between groups and varied according to the PRDI scores and carious lesions depth. Dentin and pulp reactions are highly preserved in RRC teeth