Ciclo das Políticas Climáticas: por que o problema mais grave da humanidade não se tornou o problema político nº 1?

The current climate changes constitute the most serious problem humanity has ever faced, which puts at risk the quality of life and the very survival of the species in the near future. The text addresses the climate issue from the methodological perspective of the public policy cycle, aiming to answer the following question: why has the most serious problem facing humanity not yet become the number one political problem? The facts - scientific findings, conferences, international agreements, legislation and (un)adopted measures - are relatively well known, but the political process, less so. The political process is chronicled from the scientific discoveries about the greenhouse effect in the 19th century, the awakening of society's and governments' attention in the 1980s, the United Nations debates and international agreements from the 1990s on, the policies implemented in different countries, the results of which are being measured and monitored by the IPCC and other institutions. In the different stages, the cycle of climate policies unfolds as a scene with multiple agents, who use varied resources, adopt divergent positions and decisions for economic and political reasons. Denialism, the obstructions created by the oil industry, neoliberal forces and the extreme right, and the absence of a sense of urgency in society are pointed out as factors that prevent the climate issue from being elevated to the condition of the number one political problem of humanity. The research technique is a semi-systematic literature review.  El cambio climático en curso es el problema más grave al que se ha enfrentado la humanidad, que pone en riesgo la calidad de vida y la propia supervivencia de la especie en un futuro próximo. El texto aborda la cuestión climática desde la perspectiva metodológica del ciclo de las políticas públicas, con el objetivo de responder a la siguiente pregunta: ¿por qué el problema más grave de la humanidad no se ha convertido aún en el problema político número uno? Los hechos - hallazgos científicos, conferencias, acuerdos internacionales, legislaciones y medidas (no) adoptadas - son relativamente bien conocidos, pero el proceso político, no tanto. El proceso político se relata a partir de los descubrimientos científicos sobre el efecto invernadero en el siglo XIX, el despertar de la atención de la sociedad y los gobiernos en los años ochenta, los debates y acuerdos internacionales de Naciones Unidas a partir de los noventa, las políticas implementadas en diferentes países, cuyos resultados están siendo medidos y monitorizados por el IPCC y otros organismos. En las diferentes etapas, el ciclo de las políticas climáticas se desarrolla como una escena con múltiples agentes, que utilizan recursos variados, adoptan posiciones y decisiones divergentes por razones económicas y políticas. El negacionismo, las obstrucciones creadas por la industria petrolera, las fuerzas neoliberales y la extrema derecha, además de la ausencia de un sentido de urgencia en la sociedad son señalados como factores que impiden que la cuestión climática sea elevada a la condición de problema político número uno de la humanidad. La técnica de investigación es una revisión bibliográfica semisistemática.As mudanças climáticas em curso constituem o mais grave problema que a  humanidade já enfrentou, o qual põe em risco a qualidade de vida e a própria sobrevivência da espécie no futuro próximo. O texto aborda a questão climática sob a perspectiva metodológica do ciclo das políticas públicas, visando responder a seguinte questão: por que o mais grave problema da humanidade não se tornou até hoje o problema político nº 1? Os fatos - descobertas científicas, conferências, acordos internacionais, legislações e medidas (não) adotadas – são relativamente bem conhecidos, mas o processo político, menos. O processo político é relatado desde as descobertas científicas sobre o efeito estufa no Século 19, o despertar da atenção da sociedade e dos governos nos anos 1980, os debates e acordos internacionais das Nações Unidas a partir dos anos 1990, as políticas implementadas nos diferentes países, cujos resultados vêm sendo mensurados e monitorados pelo IPCC e outros organismos. Nas diferentes etapas, o ciclo das políticas climáticas desenrola-se enquanto cena com múltiplos agentes, que utilizam recursos variados, adotam posições e decisões divergentes por razões de ordem econômica e política. O negacionismo, as obstruções criadas pela indústria petrolífera, pelas forças neoliberais e pela extrema-direita, além da ausência de um senso de urgência na sociedade são apontadas como fatores que impedem que a questão climática seja alçada à condição de problema político nº 1 da humanidade. A técnica de pesquisa é a revisão bibliográfica semi-sistemática. 

Comunidade e comunitarismo: considerações sobre a inovação da ordem sociopolítica

The article presents the main theoretical frameworks as well as key concepts and themes that have characterized communitarianism in the course of Western thought. It discusses both commonalities and ideological differences between communitarian theories, since community is a concept that integrates ideas from different political positions.  The core of communitarian thought is the principle that the community is central to a good society. This principle is an important starting point for the formulation of a paradigm that goes beyond traditional dichotomies such as statism x privatism and public x private and favors a democratic and inclusive order as well as a balance between state, community and market.Key words: community, communitarianism, responsive communitarianism, democracy.O artigo apresenta as principais matrizes teóricas e as concepções e temas que caracterizam o comunitarismo ao longo do pensamento ocidental. Ao tempo em que expõe aspectos comuns, elenca também diferenças ideológicas entre as teorias comunitaristas, tendo em vista que comunidade é um conceito que integra ideários de diferentes matizes políticas. O núcleo do pensamento comunitarista é o princípio de que a comunidade é central para a boa sociedade. Esse princípio constitui um ponto de partida importante para a formulação de um paradigma que supere dicotomias tradicionais como estatismo x privatismo e público x privado, em prol de um ordenamento democrático includente e do equilíbrio Estado-Comunidade-Mercado.Palavras-chave: comunidade, comunitarismo, comunitarismo responsivo, democracia

O caráter público não-estatal da universidade comunitária: aspectos conceituais e jurídicos

O artigo apresenta uma argumentação em favor da retomada do conceito do público não-estatal no Brasil, mostrando sua convergência com o ideário da revitalização do Estado, vigente no país no contexto pós-neoliberal. A partir da clarificação de termos como público estatal, público não-estatal, privado, comunitário e filantrópico, postula que as instituições comunitárias são de natureza pública não-estatal, mas carecem de um marco jurídico apropriado, o que se manifesta de forma particularmente aguda no caso das universidades comunitárias. Com base no diagnóstico de que a legislação brasileira apóia-se na dicotomia público x privado, defende a necessidade de um marco jurídico que inclua o público não-estatal, de modo a permitir o aproveitamento mais efetivo da capacidade instalada das instituições comunitárias nas políticas públicas

Energy poverty in Portugal: Combining vulnerability mapping with household interviews

Energy poverty seriously affects living conditions and health. In spite of its mild climate, Portugal has been pointed out as one of the most vulnerable countries in the European Union. Due to the multidimensionality of energy poverty, attention needs to be paid to specific factors contributing to it in different contexts. This paper contributes to a better understanding of energy poverty by providing results from a study combining the use of an energy poverty vulnerability index and mapping - based on a detailed quantitative analysis of all 3092 civil parishes -, with interviews conducted with 100 households in ten hotspots across the country. The sample of interviewees includes both rural and urban dwellers, several family types, and individuals of different ages, social and economic status, and living in different types of buildings. Results show the extent, but also variability, of vulnerability to energy poverty throughout the country. Findings also show that households may consider normal and acceptable to feel both cold and hot at home, either in winter or in summer. This can hinder the social recognition of the energy poverty problem and the need to tackle its negative consequences on the well-being and health of the population.info:eu-repo/semantics/publishedVersio

POLÍTICA NAS UNIVERSIDADES COMUNITÁRIAS REGIONAIS.

As universidades comunitárias regionais cresceram porque souberam fazer política e se relacionar com as instituições políticas. A importância da ação política, embora seja um elemento fundamental da afirmação dessas instituições no Sul do Brasil frequentemente não é reconhecida, especialmente quanto à interface ideológica e partidária. Isso é condizente com a cultura política de rejeição dos partidos e das instituições políticas que predomina no país. O problema de pesquisa que se busca responder aqui é: as universidades regionais vêm conseguindo superar os condicionamentos da cultura política brasileira, caracterizada pelo predomínio de atitudes de distanciamento e rejeição das instituições políticas e de baixa adesão à democracia? O caminho metodológico consiste na descrição de aspectos centrais ao exercício do poder no âmbito interno das universidades regionais e de sua relação com o âmbito externo (esfera pública), o que permite identificar tensões e contradições. A técnica de pesquisa é bibliográfica

PÚBLICO, COMUNITÁRIO E PRIVADO: DIREITOS E BEM-ESTAR NA PERSPECTIVA DO PARADIGMA COMUNITARISTA / PUBLIC, COMMUNITY AND PRIVATE: RIGHTS AND WELL-BEING FROM THE PERSPECTIVE OF COMMUNITARIAN PARADIGM

Resumo: A cultura jurídica e política brasileira, perpassada pela dicotomia público/privado, vem legitimando arranjos institucionais e formulações legais que destacam excessivamente o papel do Estado (estatismo) e do mercado (privatismo). Tais arranjos são inadequados para a garantia dos direitos, a proteção social e o bem-estar do conjunto dos cidadãos. Em lugar do viés dicotômico, é indispensável uma nova cultura, com nova arquitetura conceitual, centrada na cooperação entre Entes Estatais, comunitários e privados. A revisitação aos conceitos de público, comunitário e privado empreendida, à luz do paradigma comunitarista, fundamenta uma abordagem inovadora em defesa da sinergia entre os setores público, privado e terceiro setor. Resta evidente a importância do terceiro setor e a indispensável participação das organizações sociais e comunitárias na garantia de direitos e na proteção social no Brasil, bem como a necessidade de planejar as políticas públicas, visando ao equilíbrio entre os setores. O método é dedutivo. A técnica de pesquisa é bibliográfica e estatística, utilizando-se dados do Cadastro Central de Empresas e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, para a caracterização dos setores econômicos.Palavras-chave: Público. Comunitário. Privado. Terceiro setor. Comunitarismo.

Comunitarismo e Capital Social: convergências

The communitarian paradigm, as formulated by Amitai Etzioni, has as one of its central theses the balance between State, community and market. The problem addressed in this research is that if the communitarian paradigm is a conceptual framework consistent with the assumptions of theories of social capital. The answer is positive, considering that the thesis of the balance of the three spheres rejects the unilateral emphasis on the coercive power of the state and the self-regulation of the market, and provides a central role to the community as a space of creation and recreation of the values that guide life in society. The method is deductive and the research technique is a review of the aliterature.O paradigma comunitarista, na formulação de Amitai Etzioni, tem como uma de suas teses centrais o equilíbrio entre Estado, comunidade e mercado. O problema que conduz a presente investigação é se o paradigma comunitarista constitui uma moldura conceitual condizente com os pressupostos das teorias do capital social. A resposta é positiva, ao considerar que a tese do equilíbrio das três esferas recusa a ênfase unilateral na força coercitiva do Estado ou na auto regulação do mercado e confere papel central à comunidade como espaço de criação e recriação dos valores que orientam a vida em sociedade. O método é dedutivo e a técnica de pesquisa é bibliográfica

Para estudar políticas públicas: aspectos conceituais, metodológicos e abordagens teóricas

O artigo apresenta, com base em revisão bibliográfica, elementos conceituais, metodológicos e abordagens teóricas para o estudo das políticas públicas com base na literatura da ciência política. Após situar histórica e socialmente a análise de políticas, é exposto o conceito de política pública enquanto resposta do poder público a um problema político, seguido de um elenco das principais tipologias. No que concerne à metodologia dos estudos de políticas, sustenta que a abordagem dos ciclos (fases) continua sendo central nas investigações da área, especialmente pela sua compatibilidade com diferentes perspectivas teóricas, e realça a importância de considerar os agentes envolvidos na política e os recursos de poder de cada qual. Por fim, sumariza sete abordagens teóricas influentes no estudo das políticas. A premissa básica reiterada ao longo do texto é que as politicas públicas só podem ser devidamente compreendidas à luz do contexto mais amplo da política

Condicionantes e diretrizes de políticas públicas: um enfoque comunitarista da transformação social

O artigo apresenta contribuições da teoria comunitarista ao debate sobre a capacidade das políticas públicas produzirem real transformação social, uma questão central ao debate político atual, marcado pelo ceticismo acerca da potência transformadora da política. Inicialmente o texto explana as condições da guiabilidade de sistemas sociais e de eficácia das políticas sob o enfoque da teoria da orientação ativa, formulada por Amitai Etzioni, em um viés alternativo ao racionalismo e ao incrementalismo. Após, sumariza um elenco de diretrizes formuladas por autores comunitaristas para nortear e conferir sentido democrático e humanístico às políticas. O texto conclui que as contribuições comunitaristas, caracterizadas por uma perspectiva realista, são relevantes tanto no plano analítico (análise de políticas) quanto no plano da ação (planejamento e implementação). O método é dedutivo e a técnica de pesquisa é bibliográfica

UM CONCEITO FORTE DE TERCEIRO SETOR À LUZ DA TRADIÇÃO ASSOCIATIVA

O terceiro setor – entendido como conjunto das organizações da sociedade civil, e não como conjunto de entidades sem fins lucrativos – expressa duas características humanas fundamentais: a cooperação e o altruísmo. Voltadas à solução de problemas públicos ou coletivos, as organizações sociais cumprem uma função sociopolítica de grande relevância. A compreensão dessa importância tem sido prejudicada pela prevalência, na literatura e no senso comum, de um conceito fraco de terceiro setor, erguido sobre a experiência histórica do nonprofit sector norte-americano, que põe em primeiro plano o caráter não lucrativo e filantrópico das organizações sociais. Esse conceito fraco é próprio da tradição filantrópica e filia-se à visão econômica liberal neoclássica, que atribui às organizações da sociedade civil a função residual de preencher falhas do mercado e do Estado. Afirma-se aqui a pertinência política de um conceito forte de terceiro setor, assentado na tradição associativa e que põe em primeiro plano a capacidade cooperativa e associativa presente em todas as sociedades, devendo esse segmento ser compreendido como um setor específico, próprio da comunidade (sociedade civil), distinto do setor público e do privado. O método é histórico-crítico e a técnica de pesquisa é bibliográfica.&nbsp