Sociedade civil e processo legislativo : a experiência da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados de 2001 a 2012

Trabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2013.O presente trabalho tem por objetivo analisar o processo de participação da sociedade civil na elaboração de políticas públicas, mas especificamente a experiência proporcionada pela Comissão de Legislação Participativa (CLP) da câmara dos deputados entre os anos de 2001 a 2012. De forma a auxiliar a pesquisa, foi utilizado um referencial teórico sobre Democracia Participativa, participação política e Sociedade Civil. A partir de uma análise de conteúdo, acompanhou-se todas sugestões legislativas encaminhadas a CLP afim de verificar quais se tornaram leis propriamente ditas. Entre as principais conclusões, verificou-se que as propostas de lei submetidas à comissão quando não são rejeitadas no início da tramitação pela CLP, ficam vários anos esperando alguma deliberação da Câmara Federal. De todas as propostas de lei encaminhadas, apenas duas, que foram apresentadas pela Associação de Juízes Federais, se tornaram leis. Apesar desse número baixo de sugestões legislativas convertidas em lei em doze anos, entende-se que a CLP é um espaço importante para democracia pois fortalece a representação política formal e a cidadania. ___________________________________________________________________________ ABSTRACTThis article work aims to analyze the process of civil society participation in public policy development , more specifically the experience set forth by the Participative Legislative Committee (PLC) in the Deputies Chamber of the BrazilianNational Congress between the years 2001 and 2012. In order to assist research, a theoretical Participatory Democracy , Political Participation and Civil Society was used. From a content analysis, all legislative suggestions sent to PLC were followed up in order to verify which became laws themselves . Among the main conclusions, it was found that the proposed laws submitted to the committee, when they are not rejected at the beginning of thePLC procedure, they take several years to reach some resolution of the Congress. From all the proposed laws that were submitted, only two, which were presented by the Federal Judges $Association , became laws . Despite this low number of legislative suggestions converted in law in twelve years , PLC is an important space for democracy because it strengthens the formal political representation and citizenship

Estimulação física e cognitiva na prevenção da demência

Nas últimas décadas diversos fatores, como o aumento da esperança média de vida e diminuição da natalidade, conduziram a que as sociedades desenvolvidas estejam cada vez mais envelhecidas. Este envelhecimento provoca alterações na estrutura demográfica, apresentando sérios desafios para a economia, saúde, relações intergeracionais, e qualidade de vida em geral. O envelhecimento do indivíduo provoca nas idades mais avançadas uma deterioração das capacidades físicas e cognitivas, à qual se associam o progressivo enfraquecimento das redes de sociabilização e o estigma relativamente aos idosos, que leva a que estes vejam reduzida a sua capacidade de encontrar formas positivas de participar na comunidade. O resultado é muitas vezes a exclusão social e o isolamento, que juntamente com a institucionalização se tornam factores de risco no agravamento de várias doenças ligadas ao envelhecimento, das quais se destaca a demência. O número de idosos afectados por esta síndrome em todo o mundo tem crescido de ano para ano, o que obriga a uma reflexão profunda sobre a forma como se pode atenuar os danos que inflige. Este projecto procura, através de uma metodologia de participação, em que foram envolvidos quatro idosos do Lar da Fundação Mariana Seixas, em Viseu, desenvolver produtos que contribuam para o envelhecimento saudável e a prevenção da demência. Partindo da tecelagem, que apresenta uma forte tradição na região de Viseu, procurou-se desenvolver um tear que pudesse ser utilizado por pessoas com diferentes níveis de cognição e motricidade, ao mesmo tempo que se aproveitam as operações envolvidas na tecelagem para estimular, preservar e desenvolver capacidades físicas e cognitivas. Procurou-se exercitar a memória, melhorar a concentração, promover as relações sociais, valorizar a criatividade e a identidade, e incentivar a actividade física. Finamente, mas não menos importante, tentou-se que esta abordagem contribuísse para uma visão menos estigmatizada dos idosos, da demência, e do fenómeno do envelhecimento em geral

Identificação das restrições ativas para um algoritmo de região de confiança em dominios arbitrarios

Orientador: Ana FriedlanderDissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Matematica, Estatistica e Computação CientíficaResumo: Neste trabalho, demonstramos os teoremas de identificação de restrições ativas para um algoritmo de região de confiança apresentado em [13] para resolver o problema min f(x) sujeita a ¿Observação: O resumo, na íntegra poderá ser visualizado no texto completo da tese digital.Abstract: Not informed.MestradoMestre em Matemática Aplicad

Rethinking the social reproduction of space: the Urban Commune Dom Helder Camara MST on urban redefinition

Esta dissertação trata da particularidade da reprodução social mediante a produção do espaço a partir da experiência da Comuna Urbana Dom Hélder Câmara. Produzida por sujeitos diversos, a experiência da Comuna permitiu analisar os processos de trabalho e urbanização com o objetivo de compreender os impasses e as potencialidades da autogestão na produção habitacional entre os anos de 2008 a 2012. Depreende-se da descrição e da análise o processo e o contexto de problematização dos limites da forma urbana da habitação unifamiliar e individual, em um momento em que a produção habitacional aumentou vertiginosamente em decorrência da lógica produtivista do setor imobiliário. Discute-se as diversas formas de habitação na formação da metrópole paulistana: autoconstrução-favelização, produção estatal, produção imobiliária e mutirão autogerido e, em seguida, investiga-se a relação entre os processos de industrialização e urbanização como mote de contextualização histórica de entendimento dos impasses das políticas urbana e habitacional. Em contraposição ao processo de urbanização segregador e individualizador, é analisado o “fazer-se” coletivo da classe pela experiência da Comuna e sua forma de organização política e espacial que resulta num projeto arquitetônico inovador e complexo, que reuniu espaços sociais distintos para além da habitação como expressão da busca do social, da reunião e da simultaneidade do urbano.This dissertation deals with the particularity of social reproduction through the production of space from the experience of the Commune Urban Dom Helder Camara. Produced by different subjects, the experience of the Commune allowed to analyze work processes and development with the goal of understanding the dilemmas and possibilities of self-management in housing production between the years 2008-2012. It appears from the description and analysis of the process and context of questioning the limits of the urban form of the single-family dwelling and detached, at a time that housing production has increased dramatically due to the productivist logic of the real estate industry. It discusses the various forms of housing in the metropolis training: self-slums, state production, production and self-managed real estate task force and then investigates the relationship between the processes of industrialization and urbanization as a theme of historical context of understanding impasses of urban and housing policies. In contrast to the process of urbanization and individualization segregated, is considered the "make up" class for the collective experience of the Commune and its organizational and political space which results in a complex and innovative architectural design, bringing together different social spaces beyond housing as an expression of social search, the meeting and the simultaneity of the city.Fundação Amazônia Paraense de Amparo à Pesquisa (FAPESPA

Relação entre o grau de internacionalização e a remuneração recebida pelos empregados das maiores empresas brasileiras

Esta dissertação tem como objetivo principal analisar a relação entre o grau de internacionalização das empresas e a remuneração média salarial dos seus trabalhadores. Procura-se averiguar se os trabalhadores que estão em empresas que apresentam atividade internacional mais intensa irão beneficiar e receber salários mais elevados do que os obtidos pelos trabalhadores em empresas com menor grau de internacionalização. Para estudar esta relação no contexto das empresas brasileiras, utilizou-se a base de dados, disponibilizada pela revista Exame, relativa a 193 das Melhores e Maiores empresas do Brasil, no período 2011-2015. Esta base de dados apenas contém dados ao nível da empresa e todas as empresas da amostra são exportadoras. Os resultados da estimação de modelos com dados em painel sugerem a inexistência de uma relação estatisticamente significativa entre o grau de internacionalização das empresas ou a presença de capital estrangeiro e as remunerações salariais. Os resultados sugerem ainda que a produtividade, a inflação e a dimensão das empresas influenciam o nível médio de remuneração salarial.This dissertation has as its main objective to analyze the relationship between the degree of internationalization of firms and the average wage remuneration of their workers. It seeks to investigate whether workers in firms with a more intense international activity will benefit and receive higher wages than those obtained by workers in firms with a lower degree of internationalization. To study this relationship in the context of Brazilian firms, it has been used the database, made available by Exame magazine, regarding 193 of the Best and Largest firms in Brazil for the period 2011-2015. This database only contains firm-level data and all the firms in the sample are exporters. The results of the estimation of panel data models suggest that there is no statistically significant relationship between the degree of internationalization of firms or the presence of foreign capital and wages. The results also suggest that productivity, inflation and firm size influence the average level of wage remuneration