A vacinação obrigatória como um dever constitucional e um direito fundamental coletivo: saúde pública versus liberdade individual em tempos de pandemia da COVID-19

The objective of this article is to analyze the obligation of vaccination, considering it a constitutional duty and a collective fundamental right, recognizing the possibility of establishing certain restrictions on individual freedoms in times of the COVID-19 pandemic, aiming at maintaining the public health, a right that belongs not only to the individual, but also to the community. The research is justified in view of the pandemic situation that has been reaching the whole world, with consequences that are still unknown and of great proportions, in addition to proving to be important to address the limitations to fundamental rights, given the social questioning about the possibility of restriction to certain freedoms individuals, alleging the prevalence of collective and social rights. Using the deductive method and bibliographic and documentary research, it is concluded that the restriction to individual rights and freedoms is admissible, aiming to ensure public health and collective rights in times of pandemic, and that mandatory vaccination can be recognized, provided that it is accompanied by some information, such as components and contraindications, so that it does not hurt the dignity of the human person.O objetivo do presente artigo é analisar a obrigatoriedade da vacinação, considerando-a um dever constitucional e um direito fundamental coletivo, reconhecendo-se a possibilidade de se estabelecer certas restrições às liberdades individuais em tempos de pandemia da COVID-19, visando a manutenção da saúde pública, direito pertencente não apenas ao indivíduo, mas também à coletividade. A pesquisa justifica-se diante da situação pandêmica que vem atingindo o mundo todo, com consequências ainda desconhecidas e de grandes proporções, além de se mostrar importante a abordagem das limitações à direitos fundamentais, diante do questionamento social acerca da possibilidade de restrição a certas liberdades individuais, sob a alegação da prevalência de direitos coletivos e sociais. Valendo-se do método dedutivo e de pesquisas bibliográfica e documental, conclui-se que a restrição à direitos e liberdades individuais é admissível, visando assegurar a saúde pública e direitos da coletividade em tempos de pandemia, sendo que a vacinação obrigatória pode ser reconhecida, desde que ela seja acompanhada de algumas informações, como componentes e contraindicações, para que não fira a dignidade da pessoa humana

A HISTORICIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ÂMBITO DA UNIÃO EUROPEIA

The purpose of this article is to analyze the historicity of fundamental rights within the European Union, showing how they were regulated by the community legal order during the integration phases. The research is justified not only by the practical and theoretical relevance, when dealing with an integration system that greatly influences the others, but also by the topicality of the theme that is still so little disseminated nationally. Using deductive and historical methods and bibliographical and documentary research, it was possible to answer the problem-question based on the hypothesis that prior to the publication of the Charter of Fundamental Rights of the European Union, the European Communities already recognized the importance of these rights and the need for regulation at the community level; although this was not the initial interest with integration, which with the search for greater economic integration, emphasized the need for legal and political integration.O objetivo do presente artigo é analisar a historicidade dos direitos fundamentais no âmbito da União Europeia, apresentando como eles foram regulamentados pelo ordenamento jurídico comunitário durante as fases da integração. Justifica-se a pesquisa não apenas pela relevância prática e teórica, ao tratar de um sistema de integração que muito influencia os demais, como também pela atualidade da temática que ainda é tão pouco difundida em âmbito nacional. Valendo-se dos métodos dedutivo e histórico e de pesquisas bibliográficas e documental foi possível responder à pergunta-problema a partir do levantamento da hipótese de que anteriormente à edição da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, as Comunidades Europeias já reconheciam a importância desses direitos e a necessidade de regulamentação em âmbito comunitário; apesar de esse não ter sido o interesse inicial com a integração, que com a busca pela maior integração econômica, enfatizou a necessidade de uma integração jurídica e política

ALUNOS TRANSGÊNEROS NAS AULAS DE DANÇA DE SALÃO: DIFICULDADES E FACILIDADES DE SUA ACEITAÇÃO SOB A ÓTICA DE PROFESSORES E ALUNOS

O tema escolhido vem relatar reflexões a respeito da dança de salão, por meio da relação entre professores e alunos diante de alunos transgêneros discutindo informação primordiais, no sentido de contribuir para o processo de aprendizagem, transpondo algumas barreiras relacionadas ao preconceito, influências e qualificações técnicas de professores. Reflete ainda sobre a aceitação dos alunos para que não aconteça nenhum tipo de negligencia por parte dos professores, favorecendo um trabalho significativo com os conteúdos da dança a dois

SEMELHANÇAS E DIFERENÇAS NA PERCEPÇÃO DE ATITUDE ÉTICA PROFISSIONAL ENTRE ESTUDANTES DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E CONTADORES NAS NBC PG 100, 200 e 300

Este estudo tem por objetivo evidenciar as semelhanças e diferenças na percepção de atitude ética profissional entre estudantes de ciências contábeis e profissionais contadores, com base nas NBC PG 100, 200 e 300. A abordagem é quantitativa e descritiva e o método utilizado foi aplicação de questionário, sendo este adaptado do estudo de Feil, Diehl e Schuck (2017). A unidade amostral conta com 81 estudantes de uma Universidade Privada em São Paulo e 90 profissionais associados ao SESCON-SP, sendo os dados analisados por técnica descritiva e técnicas estatísticas não paramétricas de correlação de Spearman e o teste Kruskal-Wallis. Os resultados sugerem que: a disciplina de ética contribui e pode influenciar as atitudes tanto dos estudantes como dos profissionais contadores; existem diferenças nas atitudes éticas quanto maior a experiência profissional; e que os profissionais já presenciaram alguma situação ou atitude que contraria o CEPC, diferentemente dos estudantes, dentre outros resultados.            

Tuberculose em área endêmica na Bahia, Brasil: análise de tendência de uma década

Objetivo: Descrever os casos de tuberculose, com base no perfil clínico-epidemiológico e na distribuição geográfica, no período de 2010 a 2020, em uma área endêmica da Bahia, Brasil. Método: Estudo realizado a partir de dados secundários obtidos mediante consulta às fichas de notificação de tuberculose de um centro de referência no município de Paulo Afonso, Bahia, Brasil. Os casos notificados de tuberculose entre 2010 e 2020 foram incluídos e submetidos à análise estatística e distribuição espacial. Resultados: Dos 391 casos, 90,8% foram diagnosticados como tuberculose pulmonar, com média de 25,9 casos por 100.000 habitantes na série histórica. Do total de casos, 69,8% eram do sexo masculino, 49,6% tinham idade entre 31 e 59 anos, média de idade 43,4 ± 17.7 anos, 62,1% eram bacilíferos e a maioria dos pacientes foram categorizados como casos novos (81,6%). Ao final do tratamento da TB, 75,7% apresentaram um resultado bem-sucedido (curado) e 48,8% dos casos receberam terapia diretamente observada. Na distribuição espacial, observou-se aglomerados nas macrozonas insular e sul no município de Paulo Afonso. Conclusão: A tuberculose persiste como significativo problema de saúde pública no município e medidas para melhorar o diagnóstico precoce e o tratamento são essenciais, principalmente após a pandemia da COVID-19, considerando o perfil epidemiológico e a distribuição espacial da doença.Objective: To describe the tuberculosis cases, based on clinical-epidemiological profile and geographic distribution, from 2010 to 2020 in an endemic area in Bahia, Brazil. Method: It was a study based on secondary data obtained of individual tuberculosis reporting forms from a reference center in Paulo Afonso municipality, Bahia, Brazil. Reported tuberculosis cases between 2010 and 2020 were included and submitted to statistical analysis and spatial distribution. Results: Among the 391 cases, 90.8% had a pulmonary form with a mean of 25.9 cases per 100,000 inhabitants in the historical series. Of all cases, 69.8% were male, 49.6% were aged between 31 and 59 years, mean age 43.4 ± 17.7 years, 62.1% were smear-positive and most of the cases were new (81.6%). At the end of TB treatment, 75.7% had a successful outcome (cured) and 48.8% patients received directly observed therapy. In the spatial distribution, we observed agglomerates in the insular and south macrozones in Paulo Afonso municipality. Conclusion: Tuberculosis remains a significant public health problem in the municipality, and measures to improve early diagnosis and treatment are crucial, especially following the onset of the COVID-19 pandemic, considering the epidemiological profile and spatial distribution of the disease

Qualidade de vida de idosos com úlcera venosa na atenção primária à saúde: características associadas

Objetivo: analisar a qualidade de vida (QV) e sua associação com as características sociodemográficas, de saúde, clínicas e assistenciais de idosos com úlcera venosa. Método: pesquisa transversal, realizada com 40 idosos atendidos na Atenção Primária à Saúde. Os dados foram coletados com formulário de caracterização e Charing Cross Venous Ulcer Questionnaire. Aplicou-se a estatística descritiva e inferencial (p <0,05). Resultados: a QV do idoso com úlcera venosa esteve comprometida, principalmente no Estado Emocional. Constataram-se associações significativas entre a dor e os domínios Atividades Domésticas, Estado Emocional e Escore Total; quem realiza o curativo e Estado Emocional; uso de terapia compressiva e Atividades Domésticas; e entre número de consultas e os domínios Interação Social, Atividades Domésticas, Estado Emocional e Escore Total. Conclusão: ausência de dor, realizar seu curativo, tratamento com terapia compressiva e três ou mais consultas ao ano foram as características que favoreceram a QV de idosos com úlcera venosa

Papilomavírus humano e anormalidades cervicais em mulheres do sistema de saúde privado e público no Estado do Rio de Janeiro, Brasil

This article reports the HPV status and cervical cytological abnormalities in patients attended at public and private gynecological services from Rio de Janeiro State. It also comments the performance of each HPV DNA tests used. A set of 454 women from private health clinics was tested by routine Capture Hybrid II HPV DNA assay. Among these, 58.4% presented HPV and nearly 90% of them were infected by high risk HPV types. However, this group presented few premalignant cervical lesions and no invasive cervical cancer was registered. We also studied 220 women from low income class attended at public health system. They were HPV tested by polymerase chain reaction using My09/11 primers followed by HPV typing with E6 specific primers. The overall HPV prevalence was 77.3%. They also showed a high percentage of high squamous intraepithelial lesion-HSIL (26.3%), and invasive cervical carcinoma (16.3%). HPV infection was found in 93.1% and 94.4% of them, respectively. The mean ages in both groups were 31.5 and 38 years, respectively. In series 1, HPV prevalence declined with age, data consistent with viral transient infection. In series 2, HPV prevalence did not decline, independent of age interval, supporting not only the idea of viral persistence into this group, but also regional epidemiological variations in the same geographic area. Significant cytological differences were seen between both groups. Normal and benign cases were the most prevalent cytological findings in series 1 while pre-malignant lesions were the most common diagnosis in the series 2. HPV prevalence in normal cases were statistically higher than those from series 1 (p < 0.001), indicating a higher exposure to HPV infection. Women from both samples were referred for previous abnormal cytology. However, socio-demographic evidence shows that women from series 1 have access to treatment more easily and faster than women from series 2 before the development of pre-malignant lesions. These data provides baseline support for the role of social inequalities linked to high risk HPV infection leading to cervical cancer. Broadly screening programs and the development of safe and effective vaccines against HPV would diminish the toll of this disease that affect mainly poor women.Este artigo analisa a infecção por HPV e anormalidades citológicas cervicais encontradas em pacientes atendidas em serviços ginecológicos dos sistemas de saúde público e privado do estado do Rio de Janeiro. O trabalho também avalia os testes utilizados para detecção de DNA do HPV em cada população estudada. Um grupo de 454 mulheres oriundas de serviços da rede privada de saúde foi testado por Captura do Híbrido II. Destas, 58,4% apresentaram infecção por HPV e cerca de 90% delas estavam infectadas por HPV de alto risco. Este grupo, entretanto, apresentava poucos casos de lesões cervicais pré-malígnas e nenhum caso de câncer. Estudamos, também, 220 mulheres de baixo nível econômico atendidas no serviço de saúde pública que foram testadas para HPV pela reação da polimerase em cadeia utilizando-se os oligonucleotídeos My09/My11. A identificação dos tipos foi efetuada por amplificação com oligonucleotídeos específicos para a região E6 do genoma viral. A prevalência de HPV nesta população foi de 77.3%, observando-se uma alta porcentagem de casos de neoplasias intraepiteliais cervicais de alto grau (26,3%) e de carcinoma cervical invasivo (16,3%). A infecção por HPV foi achada em, respectivamente, 93,1% e 94,4% destes casos. A média de idade em ambos os grupos era de 31,5 e 38 anos, respectivamente. Na série 1, a prevalência da infecção por HPV decresce com a idade, enquanto na série 2 ela não desaparece, dando suporte não só à idéia de persistência viral neste grupo, mas também a variações epidemiológicas na mesma área geográfica. Diferenças significativas foram vistas nos dois grupos. Casos normais e benignos foram incidentes na série 1, enquanto as lesões malígnas predominaram na série 2. Ao contrário, casos normais infectados por HPV eram prevalentes na série 2 (p < 0.001), indicando maior exposição ao vírus. Embora as mulheres de ambos os grupos tenham sido incluídas no estudo por apresentarem citologia anormal, evidências sócio-demográficas demonstram que mulheres da série 1 tem acesso mais fácil e rápido ao tratamento do que as mulheres da série 2 antes que as lesões pré-malígnas se desenvolvam. Estes resultados fornecem dados sobre o papel das desigualdades sociais associadas à infecção por HPV de alto risco na progressão do câncer cervical. Programas de prevenção abrangentes e o desenvolvimento de vacinas eficazes e seguras contra o HPV poderiam reduzir o tributo desta doença que afeta principalmente mulheres pobres

A CAPACIDADE ESTRATÉGICA DO TRANSPORTE MARÍTIMO DE CARGAS NO BRASIL: CENÁRIOS, AMEAÇAS E OPORTUNIDADES

Almirante Mahan já apontava que a projeção internacional de países costeiros perpassa, necessariamente, pela capacidade estratégica desses estados sobre os fluxos do comércio internacional e do Transporte Marítimo de Cargas (TMC). Nesse sentido, frente à crescente atividade dos complexos logísticos internacionais portuários, torna-se fundamental questionar: “Como a política nacional pode contribuir, estrategicamente, com a melhor inserção internacional do Brasil via atividade marítima de cargas?” Assim, delineamos a seguinte metodologia, baseada na revisão bibliográfica e coleta de dados quali quantitativos: tipificar as coalizões e paradigmas no TMC; descrever o contexto atual da Marinha Mercante frente à política nacional do TMC; realizar estudo comparado entre Brasil, EUA, China, Canadá e Austrália; e prospectar cenários para ação. Identificou-se que a política de TMC no Brasil é industrial nacional corporativa, ou seja, centralizada no governo federal e com baixa competitividade e inserção internacional. Há forte tendência ao paradigma industrial liberal. Estrategicamente, a política nacional do TMC pode apoiar cenários que favoreçam a inclinação para se tornar pós-industrial liberal ou pós-industrial nacional corporativa para melhor posicionamento internacional do país

Reabilitação estético-funcional de uma criança com cárie precoce da infância: Relato de caso clínico.

Apesar do declínio da doença cárie, famílias economicamente desfavorecidas possuem dificuldade de acesso à orientação sobre saúde bucal, bem como tratamentos preventivos e restauradores. Este relato clínico objetivou descrever a reabilitação oral de um menino de 5 anos de idade, com cárie generalizada. O exame clínico revelou cárie extensa com ausência de coroa clínica dos dentes superiores e acometimento parcial dos dentes inferiores. Por meio do exame radiográfico houve a indicação de exodontia dos dentes superiores; e pulpectomia nos dentes 75, 84 e 85. O plano de tratamento foi elaborado seguindo o critério de urgência: adequação do meio bucal, remoção dos focos de infecção com exodontias, tratamentos endodônticos e restauradores. Foram feitas aplicações tópicas de verniz com flúor nos dentes inferiores e restaurações diretas com resina composta nos dentes 83 e 73. Após realização da pulpectomia, os dentes 74, 75, 84 e 85 receberam coroas de aço. A orientação educativa-preventiva de higiene bucal foi dado à criança e aos responsáveis durante todo o tratamento. Após realização dos tratamentos de urgência, foi confeccionada prótese total superior. O paciente recebeu acompanhamento fonoaudiológico para readequar a fala com a nova condição bucal. Pode-se concluir que houve sucesso no tratamento, pois com a reabilitação oral houve o restabelecimento das funções mastigatórias e estéticas, promovendo maior qualidade de vida ao paciente

A importância do diário de dieta no plano de tratamento em odontopediatria: revisão de literatura / The importance of the diet diary in the treatment plan in odontopediatria: literature review

A cárie dentária está intimamente relacionada à dieta alimentar, principalmente à ingestão de carboidratos. Uma dieta rica em sacarose, além de promover um descontrole no biofilme, descontrola as funções fisiológicas da saliva, bem como a saúde bucal por completo. Os hábitos presentes na dieta infantil constituem um fator importante para a determinação da etiologia e o desenvolvimento da cárie dentária, por isso é fundamental a orientação quanto à saúde bucal e, principalmente, ao consumo racional de açúcar, através do diário de dieta. O objetivo deste trabalho é descrever a importância do diário de dieta no plano de tratamento em Odontopediatria. O presente estudo trata-se de uma revisão narrativa de literatura que abrange o período dos últimos 10 anos. Durante o levantamento bibliográfico, utilizou-se como critério de exclusão: artigos com duplicidade; artigos que não abordaram o tema proposto. A seleção dos artigos foi produzida através da verificação da base de dados PubMed e BVS. Através do diário alimentar, os profissionais podem orientar sobre uma dieta menos cariogênica e erosiva e enfatizar a importância de uma dieta balanceada para a saúde geral e bucal. Para este fim, são de suma importância, além de uma boa higiene oral, uma dieta adequada às crianças e mudanças de atitudes dos pais sobre a alimentação infantil.