UMA ANÁLISE DA AUTOCOMPOSIÇÃO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA

Com o advento da lei 13.140/2015, que trata sobre os procedimentos de autocomposição (mediação, conciliação, entre outros), abriu-se uma gama de oportunidades e contornos para solução de conflitos de forma consensual. Nesse sentido, na administração pública, a lei de mediação abre as portas para negociações com os indivíduos e, mais precisamente na seara tributária, se evidencia o instituto já previsto no Código Tributário Nacional em seus artigos 156 e 171, a transação. Este, consiste, em uma das formas de extinção do crédito tributário, mas, pode ser entendido como um tipo de autocomposição, servindo para resolução ou prevenção de litígios e neste, a partir da negociação, há concessões mútuas para obter benefícios para as partes envolvidas. A presente pesquisa busca analisar a utilização da autocomposição com foco no instituto da transação com suas possíveis problemáticas e vantagens de aplicação levando em consideração os princípios da supremacia e indisponibilidade do interesse público e a forma rígida como é tratado o crédito tributário em face de uma abordagem e aplicação clássica da forma tratativa dos tributos. Utilizando a metodologia de estudo bibliográfico, explanaremos algumas questões apresentadas por autores e pesquisadores da área, buscando entender a motivação da não utilização de forma abrangente de tal instituto, para entender, ao final, que ao mesmo tempo que os princípios da supremacia e da indisponibilidade do interesse público na administração pública devem ser respeitados, a forma da lei e o modo de operação do direito deve evoluir em sua forma de trabalho, junto com a sociedade

EXCLUSÃO DIGITAL NO ESTADO DO CEARÁ E O ACESSO À JUSTIÇA EM TEMPOS DE PANDEMIA

Com a pandemia de COVID-19, declarada oficialmente em março de 2020, a população mundial precisou se reinventar diante de uma das maiores crises sanitárias para prevenir o contágio e evitar transmissão do vírus. Dessa forma, visando reduzir a disseminação do vírus, foi determinado o isolamento social e consequentemente ocorreram mudanças significativas no âmbito social, cultural e econômico. No que se refere as atividades realizadas no Judiciário cearense, foi estabelecido o plantão extraordinário, alterando a forma de trabalho e adaptando aos atendimentos, audiências e outros atos para o meio remoto. A internet mostrou-se dessa forma, uma ferramenta fundamental para garantir a continuidade da prestação jurisdicional no cenário de pandemia, uma vez que todas as atividades tipicamente realizadas de forma presencial foram adaptadas para canais e plataformas virtuais. Ocorre que uma parcela dos jurisdicionados sem condições plenas de acesso à rede sofreu grave prejuízo no que se refere ao direito de acesso à justiça. Assim, em razão da nova forma de trabalho remoto adotada pelo judiciário, houve um distanciamento entre a população vulnerável e a efetiva prestação jurisdicional. Dessa forma, torna-se necessário refletir acerca do acesso as novas ferramentas digitais como forma de acesso a justiça. Sendo assim o presente trabalho tem como objetivo a análise do impacto da pandemia no que tange ao acesso à justiça no Estado do Ceará quanto aos excluídos digitais. Para alcançar perspectivas acerca da exclusão digital e o acesso a justiça, metodologia utilizada foi de natureza bibliográfica e qualitativa, analisando obras, artigos científicos, atos normativos e pesquisas

PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO DE PATOLOGIAS ASSOCIADAS À TIREÓIDE

Os hormônios tireoideanos (HT) exercem funções importantes no crescimento, desenvolvimento e metabolismo de todos os vertebrados, a base para esse progresso é dada pelo hormônio triiodotironina (T3). Os HT são secretados constantemente pela glândula tireóide que secreta tiroxina (T4) da qual provém, por desiodação, grande parte do T3 circulante. A interação entre os HT e os receptores nucleares refletem nos efeitos biológicos desses hormônios que se apresentam em regiões específicas do DNA, assim determinam a ativação ou inibição de seus genes-alvo e o controle da síntese de proteínas específicas. Algumas patologias podem ser associadas aos hormônios tireoideanos como o hipotireoidismo (chamado de mixedema, em casos agravados) comumente resulta da deficiência de iodo, a qual acarreta em uma produção diminuída de HT, apresentando então manifestações clínicas padrões como: fraqueza muscular, bradicardia, depressão, déficit cognitivo e baixo índice metabólico. E hipertireoidismo ou tireotoxicose que é caracterizado pelo aumento de produção dos HT que acelera o metabolismo do paciente. O objetivo deste estudo é revisar na literatura as principais doenças relacionadas aos hormônios tireoideanos e as principais patologias associadas a esses hormônios. O presente trabalho trata-se de estudo bibliográfico do tipo exploratório-descritivo, cujas bases de dados utilizadas foram SciELO, BVS e PUBMED, sendo que para a busca dos artigos foram usados os descritores em saúde com palavras-chaves em inglês, português e espanhol: hormônios tireoideanos, T3, T4, prevenção, diagnóstico. A pesquisa teve como critério de inclusão cinco artigos que abordavam sobre o tema, no período de 2014 a 2019, baseado na avaliação de títulos, resumos e o artigo na íntegra; e como critério de exclusão, os que não atendiam aos objetivos do estudo. A medida que o projeto foi sendo desenvolvido notou-se a importância do conhecimento dos hormônios e suas possíveis doenças para então acontecer uma prevenção associada a uma boa qualidade de vida, não realizar o uso de cigarro, como também há prevenções que são indicadas para o hipotireoidismo e não para o hipertireoidismo, como a atividade física regular. Também é de suma importância que pacientes com mais de 40 anos realizem a dosagem de TSH com regularidade

PSICOLOGIA ESCOLAR NO ATENDIMENTO REMOTO: DESAFIOS E POSSIBILIDADES

O trabalho trata-se de um plantão psicológico na escola particular da cidade de Quixadá-Ceará, onde foi inserido para o estágio profissionalizante ll. O plantão psicológico na escola fornece aos alunos e professores uma escuta qualificada. Dentre as demais demandas que ocorrem dentro de um plantão, a escola e o psicólogo escolar promoveram uma estrutura para que isso possa acontecer, houve a divulgação nas aulas online na qual os alunos e profissionais da escola souberam que haveria então um plantão psicológico. Na escola, esses profissionais estão trabalhando de forma reduzida por conta da pandemia, e por isso o plantão funcionou com a modalidade remota. Encontramos um pouco de dificuldade diante desse formato, as pessoas às vezes possuem dificuldade em adaptar ou aceitar, preferem presencialmente. A escola, no entanto, no momento não pode intervir com a presencial por questões de segurança sanitária, por isso devemos continuar com a modalidade de atendimento online e construir juntos um atendimento qualificado e humanizado. Durante os atendimentos surgiram angústias, no primeiro atendimento tivemos uma profissional que relatou por está passando uma fase de ansiedade compulsiva na qual está muito preocupada com a doença covid-19 onde tem medo de perder alguém da sua família. A importância desse contexto na qual estamos enfrentando juntos e, sobretudo construindo uma saída diante os desafios que nos acomete, o plantão nos ajudou a perceber o quanto as pessoas estão precisando de ajuda psicológica e mesmo com essa dificuldade da pandemia os processos foram de grande aprendizado e de relevância pra todos nós, tanto para o estagiário, como pra escola que teve esse momento de escuta qualificada

DESCONFORTO OSTEOMUSCULAR E QUALIDADE DE VIDA DE MULHERES EM DIFERENTES FASES DO PERÍODO GESTACIONAL

INTRODUÇÃO: No período da gestação, o corpo passa por uma intensa mudança e a mulher se depara com uma nova imagem corporal. Começam então, as mudanças físicas, em que o corpo se modifica para o acolhimento deste bebê nos próximos nove meses. Durante esse período também há um grande envolvimento emocional e psicológico da mãe. Os medos aumentam, surgem dúvidas quanto à capacidade de cuidar de seu bebê corretamente, se será uma boa mãe, se irá amá-lo. É um período de adequação em que a rotina da futura mãe será completamente alterada, pois deverá dedicar 100% de sua atenção ao bebê, reorganizar seu tempo e sua energia. A gestante também apresenta alterações musculoesqueléticas que irão causar-lhe desconforto, pois afetarão sua marcha e postura. A alteração da biomecânica leva a uma instabilidade e maior probabilidade de quedas por desequilíbrio. As mudanças no corpo durante o terceiro trimestre afetarão as atividades e habilidades do dia-a-dia da gestante, comprometendo a qualidade de vida desta, pois dependendo do grau de desconfortos, ela perde parte de sua independência física. OBJETIVOS: Este estudo visa identificar e verificar o desconforto musculoesquelético, a qualidade de vida e a dor em diferentes fases da gestação para que futuramente tais dados possam contribuir para elaboração de tratamentos preventivos e específicos, oferecendo para essa população uma melhora na qualidade de vida. MÉTODO: Trata-se de um estudo, desenvolvido pelos alunos de Fisioterapia da Universidade Unicatólica de Quixadá. Participou do estudo uma voluntária do gênero feminino com faixa etária de (18 a 35 anos). Esta passou por uma avaliação inicial para coleta de dados pessoais e antropométricos: nome, idade, tempo de gestação, altura, peso e índice de massa corporal (IMC). Foi também aferida a pressão arterial (PA), frequência cardíaca (FC) e frequência respiratória (FR). Segundo o Ministério da Saúde, realizar atividade física regularmente ajuda no controle da pressão arterial, reduzindo o risco de doenças cardiovasculares, facilita o controle de peso e o pós-natal, e indica quando há necessidade de interromper a atividade em caso de sensação de cansaço. A participante do estudo assinou o “Termo de Consentimento Livre e Esclarecido”, cujos procedimentos adotados obedecem aos princípios éticos para pesquisa. Os desconfortos osteomusculares foram verificados por meio do Questionário Nórdico de Sintomas Osteomusculares em que a voluntária relatou a ocorrência de sintomas em regiões anatômicas considerando os últimos 6 meses. Para verificar a qualidade de vida foi utilizada a Versão Brasileira do Questionário de Qualidade de Vida SF-36. RESULTADOS: Este trabalho identificou a presença de desconfortos musculoesqueléticos e redução da qualidade de vida na gestante. Portanto, mostra-se importante a elaboração e intervenções de tratamento fisioterapêutico específico para o período gestacional. CONCLUSÃO: Conclui-se que a qualidade de vida é afetada e apresenta-se diminuída na gestante, comparado a mulheres não grávidas, principalmente a partir do terceiro trimestre de gestação

A UNIVERSIDADE COMO INSTRUMENTO DE MUDANÇA: EDUCAÇÃO E CIDADANIA

As escolas estão inseridas em universos de competição para uma sociedade industrial e tecnológica. Nossos jovens estão bombardeados de informações, metas a serem atingidas, preocupados com a formação profissional. Este trabalho articular tem como mister apresentar um panorama atual sobre os parâmetros curriculares dos cursos de ensino jurídico superior no país. No trabalho cientifico tem na metodologia bibliográfica e documental sua técnica pesquisa básica, onde buscou-se abarcar a adaptação das informações obtidas em revistas cientificas, doutrinas pertinentes, jurisprudências trazendo resultados, obtermos caminhos até chegarmos a métodos e instrumentos necessários. O professor que estudar didática e teorias de aprendizagem e entrar nos cursos jurídicos vai ter que buscar novas alternativas de ensino e diversificar suas estratégias. Seria uma forma de inserir o aluno dentro do processo de aprendizagem como um agente reflexivo de sua prática e não para ficar reproduzindo fielmente as leis do país, contudo, sem compreender o contexto da realidade. Imagina-se uma sociedade sem amarras ideológicas e sem relações umbilicais, apresenta-se aos alunos uma imagem do ideal sem a realidade que deve ser compartilhada entre a simplicidade e complexidade. Uma leitura crítica do conhecimento para o exercício da cidadania

O ENSINO JURÍDICO E A FORMAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA

As intensas e rápidas transformações sociais, políticas, econômicas e tecnológicas, em especial no contexto da pandemia da Covid-19, impactam o Direito, de forma acelerada. Nessa perspectiva, o ensino jurídico voltado ao domínio dos conhecimentos dogmático e técnico – apesar de essencial ao exercício das profissões jurídicas – não se mostra suficiente para a formação de profissionais reflexivos, críticos e aptos ao pleno exercício da cidadania

LEUCEMIA MILEÓIDE CRÔNICA

A Leucemia Mieloides Crônica (LMC) é uma doença proliferativa no sistema hematopoiético a onde ocorre uma clonagem no tronco pluripotente, sendo causada por uma alteração genética, possuindo um quadro clínico heterogêneo. Através da leucocitose de esquerda a esplenomegalia com a presença do cromossomo Philadelphia (Ph) adquirida, tem como resultado a posição igual e equilibrada entre os braços longos dos cromossomos 9q34 e 22q11, provocando a produção de proteínas BCR-ABL, que estão pressentes em todos os indivíduos que possui LMC. Este artigo objetiva alavancar conhecimento e as consequências ocasionadas pela alteração genética no corpo do ser humano, comumente provocando a doença conhecida como leucemia mileóide crônica, suas causas e as soluções para a sua eficiência preventivas no tratamento da patologia. A LMC leva alteração dos genes 9 e 22 dos cromossomos por conta da sua instabilidade, a sua forma de adquirir pode ser através da irradiação. Têm como característica granulocíticas mais imaturas como mieloblasto, promielócito, mielócito e metamielócito. A maioria dos pacientes têm basofilia e eosinofilia. Através da literatura de embasamento de trabalhos científicos, os métodos contidos neste artigo são nas bases de dados eletrônicos sendo utilizado biblioteca eletrônica Scientific Electronic Saúde (LILACS) para a realização do presente estudo. O diagnóstico da doença mostra uma grande proporção das células brancas e menores das células de blastos na avaliação da medula óssea, a hemoglobina e as plaquetas pode ser normal ou alterada e possuir leve anemia, a fosfatase alcalina intraleucocitária é baixa e a medula óssea é hipercelular com granulócitos eritroblástica. Pode ser notado a LMC através da medição da esplenomegalia, realização de hemograma completo, mielograma, biópsia de medula com coloração pela prata (para avaliar a presença de fibrose), cariótipo da medula óssea, PCR-qualitativo (para identificação do transcrito BCR-ABL) e PCR quantitativo. A partir dos resultados obtidos, é possível definir a fase de evolução da doença. Por conta da evolução do tratamento da LMC, surgiu os inibidores de tirosino-quinase tendo como o primeiro o imatinibe aprovado pela ANVISA por apresentar respostas citogenéticas e hematológicas boas no transplante de medula óssea. Por conta da sua eficiência ele se tornou o padrão para o tratamento da anomalia quando está no seu início. Quando ocorre a resistência no transplante, é utilizado a dasatinibe e o nilotinibe para a intolerância do paciente com o imatinibe, todavia esses dois não geram respostas quando a LMC se cria novos clones. O recomendado é o que o paciente faça cariótipo até o desaparecimento do cromossomo ph, seguidamente do BCR-ABL uma vez ao ano, mesmo havendo uma negatividade. Quando a leucemia está na fase blástica, o paciente já é encaminhado para o transplante. É notório a importância da citogenética no tratamento e acompanhamento da LMC, os pacientes devem realizar diretamente o diagnóstico até mesmo pós-operatório. Também podemos afirmar que não possui formas terapêuticas únicas, algo que deveria se tornar uniforme seguindo a que mais é padrão que é a utilização dos inibidores

HIPERTENSÃO ARTERIAL: QUESTÃO DE SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA

O presente trabalho aborda uma das doenças silenciosas e que ao mesmo tempo é enfrentada por uma parte da população mundial, a hipertensão arterial. Segundo dados da Sociedade Brasileira de Hipertensão (SBH), atualmente mais de 40% dos brasileiros sofrem com a doença, também conhecida como ‘’pressão alta’’. Definida quando encontrados valores pressóricos para pressão arterial sistólica acima de 140mmHg e diastólica acima 90mmHg. Já para a pressão arterial classificada como ótima, a pressão arterial sistólica deve estar 120x80mmHg. Outro aspecto que merece atenção é a modificação no perfil da população brasileira em relação ao estilo de vida, como hábitos alimentares, aumento progressivo da prevalência de sobrepeso ou obesidade da população, baixa adesão a realização de atividade física, o que contribui para o delineamento desse quadro. A hipertensão pode causar consequências graves, como doenças cardiovasculares, acidentes vasculares e insuficiência renal. Todavia, a pressão arterial é responsável por empurrar o sangue bombeado pelo coração, pelas artérias, levando o suprimento necessário aos demais órgãos. Como objetivo buscamos avaliar a qualidade de vida de pacientes hipertensos comparado a população geral, de acordo com dados observamos que os pacientes não fazem uso de uma alimentação saudável, além da falta de exercícios físicos, estresse, consumo de álcool, o excesso de sal e tabagismo, fatores esses que aumentam a pré-disposição da doença. A metodologia utilizada trata-se de um estudo de caráter descritivo realizado através de leituras didáticas, artigos e pesquisas, com base no livro: Hipertensão Arterial: Uma visão integrativa (Dr. Roque Marcos e Dra. Gisela Saviolli), tendo como critérios de inclusão: artigos científicos publicados nos últimos cinco anos, como: Influência da hipertensão arterial na qualidade de vida do site SciELO - Brasil. Como resultado, os estudos e pesquisas realizados entre os dias 4 e 22 de outubro de 2021, mostrou que 30 pacientes que fazem acompanhamento médico com faixa etária entre 30-79 anos, 60% mulheres e 40% homens, fazem uso de medicamentos como losartana, captopril, hidroclorotiazida, e a maioria não pratica nenhum tipo de exercício fisico ou dietas. Sendo 80% homens e mulheres que não praticam exercício e 20% que praticam algum exercício, 95% dos entrevistados não aplicam uma alimentação adequada. E 5% se alimentam de maneira adequada e seguem a orientação abordada pelo médico. Por fim, observou-se que a maioria da população não faz o uso correto dos medicamentos, alimentos e exercícios. O que indica a necessidade dos profissionais da saúde darem mais atenção a qualidade de vida dos pacientes hipertensos