131 research outputs found

    La colaboración con la justicia en el sistema penal español: del principio de oportunidad a la justicia premial

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    [ES] En España, se ha observado una tendencia creciente hacia la maximización del principio de oportunidad mediante la conformidad y el uso de mecanismos destinados a recompensar la colaboración de investigados y acusados con la justicia. No obstante, es fundamental abordar esta tendencia en clave de sistema, considerando su coherencia con los principios fundamentales del orden penal y procesal penal, así como desde una lectura constitucional del sistema penal. Específicamente, la colaboración con la justicia penal se ha vuelto un fenómeno cada vez más relevante, especialmente en la lucha contra la corrupción y la delincuencia organizada, delitos graves y transnacionales, convirtiéndose en una prioridad para los Estados modernos. Este suceso se enmarca en el principio de oportunidad, ofreciendo una vía alternativa eficiente para la resolución de conflictos que puede resultar en la aplicación de una justicia negociada. Desde esta perspectiva, esta investigación pretende llevar a cabo un estudio general sobre la colaboración de investigados y encausados con la justicia, desde la óptica de la incorporación del principio de oportunidad en el sistema penal español e incluyendo las manifestaciones procesales y penales de esa colaboración. Además, teniendo en vista los problemas pragmáticos de la colaboración premiada especialmente prevista a lo largo del Código Penal, se realiza una investigación jurisprudencial del Tribunal Supremo para comprender la actual aplicación de las atenuantes, como medida básica de premio, a los colaboradores con la justicia. Por consiguiente, se busca extraer interpretaciones y conclusiones que permitan proponer un enfoque de colaboración con la justicia -premiada y negocial- que, además de ser eficiente en términos de resultados, sea coherente con los principios que conforman el Estado democrático de Derecho español

    La colaboración premiada: justicia premial encubierta. Comentario a la Sentencia del Tribunal Supremo 507/2020, de 14 de octubre, sobre el «caso Gürtel»

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    [ES] La sentencia del Tribunal Supremo 507/2020, de 14 de octubre , marca una importante etapa en lo que se conoce como la «primera fase» del caso Gürtel. Confirma, en líneas generales, la sentencia inicialmente dictada por la Audiencia Nacional (sentencia de la Audiencia Nacional 20/2018, de 17 de mayo). El caso se centra en una amplia trama que involucra a políticos y empresarios, liderada por Francisco Correa, con el propósito de recaudar fondos de autoridades políticas en violación de las disposiciones legales vigentes. Para lograr este objetivo, se estableció una estructura que se basaba en personas jurídicas pertenecientes al denominado grupo «Correa», desde la cual los miembros de la trama se beneficiaron a través de la obtención de contratos con las administraciones públicas y la apropiación indebida de entidades públicas

    A implementação da figura do juiz de garantias no Brasil: : Um caminho à um sistema acusatório e a uma real imparcialidade do magistrado?

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    Brazil’s criminal system emerges from a continental European tradition, largely inspired by the changes brought by the French Revolution and the Enlightenment, which introduced a mixed form of criminal prosecution: with an eminently inquisitorial phase of investigation and an accusatory trial, based on broad defense and contradiction and the separation of the functions of prosecution and trial. This is the current formation of Brazil’s penal system, which, however, will soon be transformed by the Anticrime Package, Law no. 13.964/2019, which provides the existence of a guarantee judge competent since the investigation phase until the formal offer of the indictment by the member of the Public Prosecutor's Office. For this reason, and as a hypothesis of the investigation, this guarantee judge is supposed to guarantee the existence of an accusatory model in Brazil's justice system. Due to this panorama, the research will aim to draw a scenario of the distinction between the accusatory and inquisitive models and their reflection in the Brazilian criminal legal system, besides analyzing the figure of the guarantee judge as proposed in the Anticrime Package, its assumptions and competencies, as well as the jurisprudential and political discussion that follows its formal implementation.O ordenamento jurídico penal brasileiro surge de uma tradição europeia continental, inspirado amplamente nas mudanças decorrentes da Revolução Francesa e do império do Iluminismo que trouxeram a forma mista de processar penalmente: com uma fase de investigação eminentemente inquisitória e um juízo acusatório, baseado na ampla defesa e contradição e na separação das funções de acusação e julgamento. Esta é a atual formação do sistema penal brasileiro, o qual, entretanto, será transformado em breve quando da aplicação prática dos ditames do pacote Anticrime, Lei n 13.964/2019, que previu a existência de um juiz de garantias responsável pela fase de investigação até o oferecimento formal da denúncia pelo membro do Ministério Público. Por esta razão, e como hipótese da investigação, este juiz de garantias supostamente garantirá a existência de um modelo acusatório. Devido a este panorama, a pesquisa terá como objetivos traçar um cenário da distinção entre os modelos acusatórios e inquisitivos e seu reflexo no ordenamento jurídico penal brasileiro, além de analisar a figura do juiz de garantias como proposta no Pacote Anticrime, seus pressupostos e competências, assim como a discussão jurisprudencial e política que segue sua implementação formal.

    The expansion of European criminal law facing the subsidiarity of criminal enforcement: alternative with Portugal's "criminal mediation for adults"

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    This work is based on the relevance of criminal enforcement's subsidiarity and minimum criminal law's theories clashing with Europe’s criminal body of law. Therefore, initially it will be traced a framework of European criminal law's expansion, from its creation and effectiveness until the current EU's criminal jurisdiction. Afterwards, the general principles that must be observed during the analysis of EU's criminal law focusing on its subsidiarity will be studied: respectively, EU's Fundamental Rights Charter, the 2011 Commission's communication and the Manifesto on European Criminal Policy. At last, but not at all minimizing the importance of the principles studied, it shall be treated Portugal's criminal mediation for adults as an alternative to classic punitive criminal law and, due to that, means to ensure EU's criminal law subsidiarity. Hence, it will be possible to make conclusions regarding EU's expanding criminal law enforcement and solutions so that this growth does not happen without limitation – in dissonance with the ultima rationature of the criminal enforcement

    ABELHAS (HYMENOPTERA: ANTHOPHILA) EM UMA ÁREA DE CAATINGA NO ESTADO DE PERNAMBUCO

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    As abelhas são insetos que ocorrem em quase todas as regiões do planeta. Grande parte delas costuma nidificar em ocos de árvores, vivas ou mortas (moirões de cercas, vigas, estacas), entretanto, algumas espécies também nidificam no solo, utilizando ninhos abandonados ou ativos de outros animais sociais. O presente trabalho teve como objetivo realizar um levantamento das espécies de abelhas e dos substratos utilizados por elas para nidificação na região da bacia hidrográfica do riacho São José, em Caetés - PE. Foram registradas 20 espécies de abelhas ocorrendo na área do Vale do São José, sendo elas: Frieseomelitta doederleini (Friese, 1900), Frieseomelitta varia (Lepeletier, 1836), Apis mellifera scutellata Lepeletier 1836, Dialictus opacus (Moure, 1940), Trigona spinipes (Fabricius, 1793). Como substratos arbóreos utilizados por essas abelhas foram registradas sete espécies botânicas, sendo elas: Parapiptadenia zehntneri (Harms) M.P. Lima and H.C. Lima, Mimosa tenuiflora (Willd.), Ruprechtia laxiflora Meisn, Brasiliopuntia brasiliensis (Willd.) A. Berger, Erythrina velutina Willd, Senegalia polyphylla (DC.) Britton & Rose e Ziziphus joazeiro Mart. O presente artigo constitui-se no primeiro registro de espécies de abelhas e de substratos na área estudada, contribuindo, assim, para possíveis estudos de conservação de espécies locais, e para o conhecimento da interação entre a fauna e flora nativa da Caatinga

    Polución por materia orgánica y autodepuración de los cursos de agua: impactos de este estudio en el sector productivo

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    Atualmente, o cenário competitivo organizacional exige das empresas a melhor utilização de seus recursos, assim como a otimização constante dos processos que permeiam suas atividades. Além disso, temas como sustentabilidade e responsabilidade ambiental estão cada vez mais presentes na indústria, se transformando, inclusive, em mais uma ferramenta para o aprimoramento dos processos. Analisando a produção por essa ótica, este artigo propõe uma discussão sobre a aplicabilidade dos estudos da poluição por matéria orgânica e autodepuração dos cursos d'água, utilizando de conhecimentos matemáticos, pelo modelo de Streeter-Phelps, para validação dos resultados e projeção da inserção deste estudo no ramo de reaproveitamento de água, por estações de tratamento, com a finalidade de eliminação de desperdícios e otimização da produção.The current organizational competitive landscape requires companies to make better use of their resources, as well as constantly optimizing the processes that permeate their activities. In addition, issues such as sustainability and environmental responsibility are increasingly present in the industry, becoming even more a tool for process improvement. Analyzing the production from this point of view, this article proposes a discussion about the applicability of studies on organic matter pollution and autodepuration of water courses, using mathematical knowledge, by the Streeter-Phelps model, for validation of the results and projection of the insertion of this study in the field of reuse of water by treatment plants, with the purpose of eliminating waste and optimizing production.Actualmente, el escenario competitivo organizacional exige de las empresas la mejor utilización de sus recursos, así como la optimización constante de los procesos que permean sus actividades. Además, temas como sostenibilidad y responsabilidad ambiental están cada vez más presentes en la industria, transformándose, incluso, en otra herramienta para el perfeccionamiento de los procesos. En este artículo se propone una discusión sobre la aplicabilidad de los estudios de la contaminación por materia orgánica y autodepuración de los cursos de agua, utilizando de conocimientos matemáticos, por el modelo de Streeter-Phelps, para validación de los resultados y proyección de la inserción de este estudio en el ramo de reaprovechamiento de agua, por estaciones de tratamiento, con la finalidad de eliminación de desperdicios y optimización de la producción.

    A educação em engenharia em Minas Gerais: crescimento do número de cursos e de modalidades e consequências pedagógicas no mercado de trabalho

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    -O presente estudo visa realizar um mapeamento dos cursos de engenharia e dos principais setores econômicos nas regiões de planejamento doestado de Minas Gerais, analisando a compatibilidade entre estes com o objetivo de se verificar onde ocorre carência ou disponibilidade dedeterminadas modalidades de engenheira. Foi realizada uma classificação das diversas modalidades em engenharia, com base na ClassificaçãoBrasileira de Ocupações e na divisão dos cursos de engenharia do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE). Dados disponíveis nossítios do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e da Fundação João Pinheiro (FJP) foram usados paracoletar informações sobre os cursos de engenharia e a economia de Minas Gerais, respectivamente. Com base nas atividades realizadas por cadauma das famílias de engenharia, realizou-se um mapeamento para comparação da compatibilidade entre setores e modalidades de engenhariaofertadas nas regiões. Observa-se uma forte relação entre o número de vagas em cursos de engenharia e o PIB regional das regiões. Verifica-setambém a ocorrência de vários setores econômicos com possibilidade de desenvolvimento no estado, com presença de mão de obra qualificada. Ofomento do desenvolvimento econômico e educacional pelos governos pode ser o principal instrumento na redução das desigualdades presentesdentro dos limites mineiros

    PERSPECTIVA MULTIPROFISSIONAL SOBRE A SAÚDE BUCAL DE PACIENTES DE UMA INSTITUIÇÃO PSIQUIÁTRICA

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    Introdução: Estudos apresentam uma relação entre doenças mentais e a predisposição ao surgimento de doenças orais, sugerindoque o controle desse quadro demanda a atuação da família e da equipe multiprofissional. Objetivo: Identificar o nível deconhecimento e a percepção sobre saúde bucal dos profissionais de um hospital público. Método: Estudo descritivo, com amostrasnão probabilística de conveniência, que incluiu 23 participantes, os quais foram avaliados quanto ao conhecimento sobresaúde bucal por meio de um questionário estruturado. Resultado: Apenas 26% (6) dos profissionais tiveram conhecimentosobre as doenças orais e higiene bucal classificados como regular ou deficiente. Nenhum profissional classificou a saúde bucalcomo fator irrelevante ao bem-estar físico, mental e social do paciente, 21 classificaram como de extrema importância e 16(69,5%) observaram relação entre o tempo de internação e a degeneração da saúde bucal dos pacientes. Em outro aspecto, 14profissionais (60,8%) relataram que os pacientes não estão preocupados ou não mantêm cuidados adequados em relação asaúde bucal, enquanto 39% (9), relataram que os pacientes sentem dor, desconforto, insatisfação ou vergonha. Conclusão: Oconhecimento demonstrado foi pouco fundamentado, no entanto satisfatório, em se tratando de critérios que definem risco,prevenção e cuidado para a saúde oral. Embora os entrevistados compreendam a relevância da saúde bucal, este apresentafragilidade no envolvimento para priorizar os principais problemas odontológicos em uma instituição psiquiátrica.Palavras chave: Percepção. Profissionais de saúde. Saúde Bucal
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