O DIREITO À MEMÓRIA COMO INSTRUMENTO DE REFLEXÃO CRÍTICA DO PASSADO E DE CRIAÇÃO DE UM NOVO FUTURO

Este artigo pretende demonstrar a importância da efetividade do direito à memória para a superação de um passado traumático e criação de um projeto futuro, comprometido com o respeito aos direitos humanos e com o fortalecimento das instituições democráticas.  Inicialmente abordaremos o tema da memória a partir da visão psicanalítica, a fim de que possamos entender a necessidade do ato da lembrança para o término de um ciclo de repetições, isto é, para o afastamento das marcas do passado autoritário sobre o presente. Em seguida, trataremos da contribuição do direito à memória para o fortalecimento da democracia ao promover a restauração da confiança social em suas instituições e a incorporação dos valores democráticos pelos jovens. Por último, faremos ainda uma análise sobre a concretude do direito à memória durante os processos de justiça de transição em três países sul-americanos: Argentina, Chile e Brasil, enfatizando especialmente o caso brasileiro que, até os dias de hoje, tem dificuldade para garantir a promoção pública e transparente deste direto.

O direito ao esquecimento na atual sociedade de informação : desafios e limites à tutela da privacidade em face da memória da internet

Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2018.Com o desenvolvimnto das novas tecnologias da informação e da comunicação, ampliaram-se os obstáculos à tutela da privacidade, tendo em vista a velocidade com que as informações são compartilhadas na internet e a capacidade de armazenamento de dados pessoais no ambiente virtual. Foi neste contexto de fragilização da tutela da intimidade e da vida privada que o debate sobre o direito ao esquecimento ganhou maior destaque, já que este pretende evitar a perenização de informações acerca de fatos pretéritos e relativos à vida privada do indivíduo pelas novas tecnologias de comunicação. Desse modo, nota-se que a aplicabilidade do direito ao esquecimento dependerá de uma ponderação de interesses existenciais que envolva, de um lado, os direitos à liberdade de expressão e de manifestação do pensamento, e do outro, os direitos à privacidade, à intimidade, à imagem, à honra e à identidade pessoal. O presente estudo pretende apontar alguns critérios que vêm sendo utilizados pela jurisprudência brasileira e internacional na solução de eventuais conflitos de interesses que envolvam o direito ao esquecimento. Para tanto, serão analisados julgamentos do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça da União Europeia bem como a legislação brasileira relativa à proteção de dados pessoais, mais especificamente os dispositivos da Lei 12.965/2014. Ademais, este trabalho pretende realizar uma visão crítica em relação à tutela que vem sendo dispensada ao direito ao esquecimento no Brasil, especialmente no que tange à ausência de responsabilização civil dos provedores de internet em relação a conteúdos disponibilizados em seus sistemas de busca e à aparente dificuldade demonstrada pelo Superior Tribunal de Justiça em reconhecer o direito ao esquecimento em prol das vítimas de fatos criminosos ou de seus familiares.With the development of new information and communication technologies, barriers to privacy protection have increased, given the speed in which information is shared on the Internet and the ability to store personal data in the virtual environment. It was in this context of weakening the protection of privacy that the debate about the right to be forgotten was highlighted as it tried to refrain the perpetuation of information about past events, and about an individual past private life, in the new technologies of communication. Thus, the applicability of the right to be forgotten will depend on a consideration of existential interests involved, on the one hand, the rights of freedom of expression and expression of thought, on the other, the rights to privacy, intimacy, image, honor and to personal identity. The present study intends to point out some criteria that have been used by Brazilian and international jurisprudence for the solution of eventual conflicts of interest that involve the right to be forgotten. In order to do so, sentences from the Superior Court of Justice and the Court of Justice of the European Union, as well as Brazilian legislation about the protection of personal data, especially the provisions of Brazilian Law n. 12.965/2014, will be analyzed. In addition, this work intends to carry out a critical view about the protection regarding the right to be forgotten in Brazil, especially towards the civil responsibility of the internet providers in relation to the contents available in their search results, and to the apparent difficulty demonstrated by the Superior Court of Justice of recognizing the right to be forgotten in favor of victims of crimes or their relatives

Fotografia e Memória na série Nazaré do Mocajuba: Uma breve introdução

O presente trabalho visa apresentar uma introdução da pesquisa realizada sobre as relações entre fotografia e memória, tendo como objeto de estudo a série Nazaré do Mocajuba. Para isso utilizou-se uma metodologia qualitativa, com análise de dados como entrevistas, fotografias e gravações de palestras. A partir da análise e interpretação dos dados, considera-se que há relações entre fotografia e memória na série, presentes desde o momento da captura das imagens ao uso das fotografias

A inconstitucionalidade da prisão em primeira instância diante de condenação pelo Tribunal do Júri

This research aims to investigate the constitutionality (or not) of the provisional execution of the sentence in the Jury Tribunal, as determined by article 492, item I, line e, of the Code of Criminal Procedure, as amended by Law 13.964/19. To this end, the compatibility of the legal provision with the fundamental guarantees of presumption of innocence and double degree of jurisdiction is investigated, as well as the validity of the sovereignty of verdicts as an argument to justify the early execution of the sentence.A presente pesquisa intenta averiguar a constitucionalidade (ou não) da execução provisória da pena no Tribunal do Júri, conforme determinação do artigo 492, inciso I, alínea e, do Código de Processo Penal, na redação conferida pela Lei nº 13.964/19. Para tanto, investiga-se a compatibilidade do dispositivo legal com as garantias fundamentais da presunção de inocência e do duplo grau de jurisdição, e a validade da soberania dos veredictos como um argumento para justificar a execução antecipada da pena

“Mesmo sem te ver, acho até que estou indo bem”: uma revisão integrativa acerca do processo de luto das famílias que perderam seus entes pela COVID-19

The CoronaVirus Disease (COVID-19), in the face of so many deaths and universal anguish, comes to configure one of the deadliest epidemics, and, in view of the occurrence of mass deaths, it can generate diverse psychological implications, among them, the problem of mourning. It is known that grief is a natural process of human response to the loss of a loved object, however, some of these people may experience alternations of a type of grief called complicated. This research aimed to verify, through an integrative literature review, the scientific production on the grieving process of those who lost loved ones by the Coronavirus infection, addressing the particularities portrayed in the literature in relation to illness and death by COVID-19 and what are their consequent consequences in the experience of bereaved family members, such as the occurrence of complications in the grieving process.Pesquisa sem auxílio de agências de fomentoA Doença do CoronaVírus (COVID-19), em face de tantas mortes e angústia universal, vem a configurar uma das epidemias mais mortais, podendo, em vista da ocorrência de mortes em massa, gerar implicações psicológicas diversas, dentre elas, a problemática do luto. Sabe-se que luto é um processo natural de resposta do ser humano à perda de um objeto amado, no entanto, parte dessas pessoas podem vivenciar alternâncias de um tipo de luto denominado complicado. Esta pesquisa teve como objetivo verificar, através de uma revisão integrativa da literatura, a produção científica sobre o processo de luto daqueles que perderam entes queridos pela infecção por Coronavírus, abordando quais as particularidades retratadas na literatura em relação ao adoecimento e morte pela COVID-19 e quais os consequentes desdobramentos delas na experiência dos familiares enlutados, como a ocorrência de complicações no processo de luto

Caracterização das diferentes formas de dolomita do poço A, Formação Barra Velha, Campo de Lula, Bacia de Santos

A dolomita é um dos principais minerais carbonáticos, podendo se apresentar de texturas diversas e distintas, sendo capaz de indicar diferentes ambientes de sedimentação e/ou fases diagenéticas. Assim, o objetivo deste trabalho, consistiu em identificar e caracterizar os cristais de dolomita, através de análise petrográfica de 20 lâminas do poço A, Bacia de Santos, Formação Barra Velha. Com o auxílio das técnicas analíticas de catodoluminescência (CL) e microscopia eletrônica de varredura com análises pontuais por espectroscopia de energia dispersiva de raios X (MEV/EDS) foi possível observar a relação dessas ocorrências nas fácies carbonáticas descritas nas lâminas delgadas. Com base nas descrições, foram identificadas seis principais texturas de dolomita: blocosa, mosaico, lamelar, franja, sela e romboédrica. Classificadas segundo Sibbley & Gregg (1987) e Randazzo & Zachos (1983). A dolomita dos tipos lamelar, franja, sela e blocosa, ocorrem associadas à facies Spherulestone laminado com shrubs. A dolomita mosaico e blocosa estão associadas a fácies Spherulestone laminado com argila. A dolomita mosaico não possui padrão de zonação e nenhuma correlação direta com o excesso de Ca na estrutura cristalina. Foi observado que a dolomita lamelar contínua, comumente evolui para a lamelar pseudomófica (descontínua). A dolomita em franja é um subtipo da lamelar contínua, ocorrendo na borda dos esferulitos e shrubs A dolomita em sela ocorre como cimento e substituindo poros, no entanto, não foi possível traçar uma relação com origem hidrotermal. A dolomita romboédrica ocorre associada a lamelar contínua

Construções aspectuais [andar + gerúndio] e [viver + gerúndio] no português

This work chose as object of study two aspectual constructions of the Portuguese language: [V1ANDAR (TO WALK)+ V2GERUND] e V1VIVER (TO LIVE) + V2GERUND]. Based on a quantitative and a qualitative analysis of 542 data collected in the Corpus do Portuguêsdatabase (https://www.corpusdoportugues.org/), in a synchronous profile that includes three centuries (XVIII, XIX and XX), we evaluated the hypothesis that such constructions would be linguistic variants. The results showed that, despite both constructions evoking the notion of iteration, they are not linguistic variants. It was found that the construction whose auxiliary is the verb VIVER (TO LIVE) denotes an aspectual notion whose internal time limit is unknown, while the construction whose auxiliary verb is ANDAR (TO WALK) translates an aspectual notion whose time limit and duration are known. It was also identified that the constructions introduced by the verb ANDAR (TO WALK) are more likely to be ambiguous than those introduced by the verb VIVER (TO LIVE).Este trabalho elegeu como objeto de estudo duas construções aspectuais da língua portuguesa: [V1ANDAR+ V2GERÚNDIO]e [V1VIVER+ V2GERÚNDIO]e [V1VIVER+ V2GERÚNDIO. A partir de uma análise quantitativa equalitativa de 542 dados coletados no banco de dados do Corpus do Português (https://www.corpusdoportugues.org/), num recorte sincrônico que contemplou três séculos (XVIII, XIX e XX), avaliou-se a hipótese de que tais construções seriam variantes linguísticas. Os resultados acusaram que, a despeito de ambas as construções evocarem a noção de iteração, elas não são variantes linguísticas. Constatou-se que a construção cujo auxiliar é o verbo VIVER denota uma noção aspectual cujo limite do tempo interno é desconhecido, enquanto a construção que tem ANDAR como verbo auxiliar traduz uma noção aspectual cujo limite de tempo e sua duração são conhecidos. Identificou-se, ainda, que as construções introduzidas pelo verbo ANDAR são mais susceptíveis a serem ambíguas do que aquelas introduzidas pelo verbo VIVER

Relações étnico-raciais e educação do campo: uma relação necessária.

TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação, Educação do Campo.Esse trabalho de conclusão de curso tem como finalidade compreender teoricamente, com base em referenciais bibliográficos, as relações étnico-raciais no contexto da educação, e mais especificamente, na Educação do Campo, buscando discutir alguns os limites e possibilidades desta relação. Será abordado previamente as relações étnico-raciais no ensino de ciências, já que a formação da autora deste trabalho se deu na licenciatura nesta área específica de ensino. A Educação do Campo surgiu a partir dos movimentos sociais do campo, que consolidam uma luta sócio-política e cultural para a construção de uma educação específica, sendo que, no interior dessa luta, encontramos o campesinato negro e a organização quilombola, presente historicamente na construção social do nosso país e na luta pela terra. Assim, através da minha formação na licenciatura em Educação do Campo, bem como por meio de levantamento bibliográfico, buscou-se neste trabalho realizar reflexões sobre a importância da Educação do Campo discutir as relações étnicos-raciais no seu currículo, pois existe um campesinato negro que deve ser enfatizado de maneira mais específica, compreendendo seus processos históricos e culturais como camponeses, mas também como povo negro

Análise do debate sobre alimentos transgênicos no Congresso Nacional

This study aimed to analyze the debate over genetically modifi ed foods in Senate and House of Representatives. Therefore, as an object of study, we used the speeches of Senators and Representatives from January 2003 to December 2008, available on the websites of the Senate and House of Representatives. Such speeches were methodologically worked for Content Analysis technique, form thematic analysis, which seeks the cores senses of texts. As main results, issues like the lack of scientifi c basis for decision-making, prerogatives of CTNBio, the economic interests in the adoption of transgenic products and the joint debate on stem cells and GM in the same law, were recurring themes in the discourses. We conclude that this issue generates, among parliamentarians, controversy similar to that identifi ed in the general population, including the scientifi c community, which contributes to the persistence of a high degree of uncertainty about the use of GMOsEste estudo teve o objetivo de analisar o debate sobre os alimentos geneticamente modificados no Congresso Nacional. Para tanto, como objeto de estudo, recorreu-se aos discursos dos senadores e deputados no período de janeiro de 2003 a dezembro de 2008, disponíveis nos sites do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Tais discursos foram metodologicamente trabalhados pela técnica de Análise de Conteúdo, modalidade análise temática, que busca os núcleos de sentidos dos textos. Como principais resultados, observa-se que questões como a ausência de bases científi cas para tomada de decisões, as competências da CTNBio, os interesses econômicos na adoção dos transgênicos e a junção dos debates sobre células-tronco e Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) numa mesma lei são temas recorrentes nos discursos. Conclui-se que tal tema gera, entre os parlamentares, polêmica semelhante àquela identificada na população em geral, incluindo a comunidade científica, o que contribui para a permanência de um alto grau de incerteza quanto à utilização dos OGMs

Cognitive Training Effectiveness on Memory, Executive Functioning, and Processing Speed in Individuals With Substance Use Disorders: A Systematic Review

Background: Cerebral neuroplasticity is compromised due to substance abuse. There is damage to neuronal areas that are involved in memory and executive functioning. Treatments with worse outcomes are often associated with cognitive deficits that have resulted from substance dependence. However, there is evidence that cognitive training can lead to improvements in cognitive functions and can be useful when treating addictions. This systematic review aims to synthesize evidence on the effectiveness of cognitive training in memory, executive functioning, and processing speed in individuals with substance use disorder (SUD). Methods: The Joanna Briggs Institute’s PICO strategy was used to develop this systematic literature review. Four databases were searched (PubMed, the Cochrane Library, Web of Science, and PsycINFO) to identify controlled randomized clinical studies and quasi-experimental studies, in English, Portuguese, and Spanish, from 1985 to 2019. The literature found was examined by two independent reviewers, who assessed the quality of studies that met the inclusion criteria. The Cochrane risk-of-bias tool for the randomized controlled trials and the ROBINS-I tool for non-randomized studies were used to assess the risk of bias. In data extraction, the Cochrane Handbook for Systematic Reviews was considered. Results: From a total of 470 studies, 319 were selected for analysis after the elimination of duplicates. According to the inclusion criteria defined, 26 studies were eligible and evaluated. An evaluation was performed considering the participant characteristics, countries, substance type, study and intervention details, and key findings. Of the 26 selected studies, 14 considered only alcoholics, six included participants with various SUD (alcohol and other substances), three exclusively looked into methamphetamine-consuming users and another three into opioid/methadone users. Moreover, 18 studies found some kind of cognitive improvement, with two of these reporting only marginally Caetano et al. Cognitive Training in Substance Use Disorders significant effects. One study found improvements only in measures similar to the training tasks, and two others had ambiguous results. Conclusions: The included studies revealed the benefits of cognitive training with regard to improving cognitive functions in individuals with SUD. Memory was the most scrutinized cognitive function in this type of intervention, and it is also one of the areas most affected by substance use.info:eu-repo/semantics/publishedVersio