Que há de Novo na Sociedade Civil?

A utilização crescente da fórmula sociedade civil tem sido escassamente acompanhada de uma reflexão de fundo sobre a origem, natureza e alcance da respectiva realidade e conceito. O presente artigo mostra a emergência do tema como paralela à construção seiscentista dos símbolos do estado moderno por Suarez, Locke, Grócio e Althusius, com importantes matizes resultantes de escolas divergentes de filosofia política. Argumenta-se que, em confronto com o modelo da tábua rasa e do contrato social, a tradição consistente do duplo pacto social e político tem vindo a ser adoptada por tendências e autores tão diversos como Walzer, Novak, Havel, Ferry, Renaut, Manent, e Oakeshott, entre outros. Apesar de diferentes conceptualizações da sociedade civil ocidental na América e nos Estados Europeus, esta tendência corresponde ao robustecimento mundial da sociedade civil como rede de instituições de origem privada e de finalidade pública. Tendo em consideração as pesquisas de Robert Bellah e da sua equipa em Habits of the Heart, o artigo conclui com uma exortação de que as questões abstractas sobre a sociedade civil merecem um tratamento prospectivo em Portugal, agrupando as instituições segundo uma classificação referida como dos quatro C’s: cuidados, cultura, capital e cidadania

Perspectivas conceptuais da educação para a cidadania

O artigo aborda a importância da educação para a cidadania numa sociedade pluralista, democrática e em mudança cujo sistema educativo não responde eficazmente à crise de valores da juventude. O autor começa por definir o conceito de cidadania na sua acepção tradicional ligado à nacionalidade, abordando-o posteriormente na perspectiva mais alargada da cidadania económica, política e social demonstrando que a educação para a cidadania deve desenvolver valores, crenças e práticas sociais sem se desligar da formação ética e da formação cívica, na medida em que valores morais são responsáveis pela manifestação de comportamentos cívicos, que se devem traduzir em actos responsáveis, indispensáveis a uma sociedade cada vez mais ameaçada por perturbações latentes. O artigo dá uma perspectiva do percurso da educação nacional e da educação cívica, desde as revoluções liberais até à instauração da democracia, abordando a questão da educação nacional na relação com a educação europei

Bernard Lonergan and Scientific Culture

La alfabetización científica significa lo que el público debe saber acerca de la ciencia con el fin de participar en la sociedad del conocimiento. Nuestro objetivo es demostrar cómo la teoría epistemológico constructivista de Bernard Lonergan, al analizar el conocimiento científico en forma innovadora y rigurosa sin ceder al sentido común, contribuye a la alfabetización. Las tesis de Lonergan se contrastan con la visión neo-positivista de los años 50 y son contextualizadas como anticipación de los problemas de Kuhn y Lakatos. En un mundo cada vez más dependiente de la tecnología, Lonergan nos dejó una poderosa palanca para el ejercicio de la ciudadanía y de lo humanismo.Scientific literacy means what public should know about science in order to participate in the society of knowledge. Our goal here is to demonstrate how Bernard Lonergan’s theory of constructivist epistemological contributes to scientific literacy as it analyzes scientific knowledge in an innovative and rigorous way without yielding to common sens,. Lonergan's theses are contrasted with the neo-positivist vision of the 50s and contextualized as anticipatory of Kuhn’s and Lakatos’s theoretical issues. In a world increasingly dependent on technology, Lonergan left us a powerful lever for the exercise of citizenship and humanism

Si nolis bellum para pacem. The rule of law and NATO’s Mediterranean Initiative

Com o fim da Guerra Fria, a região mediterrânica tornou-se mais importante para a OTAN como um todo e não apenas para os países do flanco sul. As razões principais são óbvias: os riscos e os desafios moveram-se para o sul; surgiu a crise nos Balcãs; a UE iniciou o processo de Barcelona; há países do sul que enfrentam transições políticas difíceis: existe a disputa Greco- Turca sobre o Egeu e Chipre e, sobretudo o confronto Israelo-Palestiniano; as ameaças do terrorismo e das AMD pairam sobre a região, aumentando a incerteza histórica da região. Uma política resoluta de segurança necessita de fundamentos políticos muito firmes uma bandeira facilmente identificável: as políticas de segurança e defesa são planeadas para promover a confiança, para construir a paz, e para conseguir a segurança através da cooperação; o conflito é o preço a pagar pelo falhanço destas políticas. Como fortalecer as medidas de criação de confiança (CBM’s) no ambiente mediterrânico? A OTAN promove um diálogo com os países mediterrânicos do sul, inspirado pelos princípios do Tratado fundador. Reiterar esses princípios dentro das novas e específicas circunstâncias do Mediterrâneo é a melhor garantia que serão propostas e executadas as políticas de segurança mais adequadas

Colonialismo e história

Assistimos hoje no campo da reflexão histórica mundial à veemência do reaparecimento do fenómeno colonial, que se tem vindo a impor não só pela sua natureza de ‘temática das minorias’ , mas também pelo duplo facto de, por um lado, permitir repensar em termos ‘pós-coloniais’, as identidades nacionais dos colonizadores e dos colonizados, cuja emancipação passou pela recuperação da sua própria história, pela afirmação da sua identidade histórica e pela preservação da sua memória, e por outro, exigir uma maior densidade interrogativa sobre a politização e a ideologização interna da História. Reflectindo sobre a importância da ‘democratização’ introduzida pela história contemporânea no palco da História, Pierre Nora (Rendez-vous de l’Histoire, 2011) sublinha uma evidência: a história mundial, que enraíza no eurocentrismo, se regista o laço apertado entre Europa/Ocidente e História, num movimento semelhante àquele que estabelece a relação profunda entre Nação e História, impõe o estudo do fenómeno colonial, cada vez mais considerado como núcleo estruturante dos processos de construção da História, das histórias nacionais (também) ocidentais. Se a articulação entre História e Ideologia regista o modo como a história do Ocidente ou a história ‘à ocidental’ foi objecto de manipulação do político e do ideológico, mostra também como as histórias das nações europeias se organizaram e se tornaram o eixo central a partir do qual se estratificou o resto da História e do Mundo. Mas o estudo do colonialismo que põe em evidência a natureza hegemónica do Ocidente, dando conta da inevitabilidade da ideologização do fabrico da História, revela hoje a necessidade de proceder à revisão da simples inscrição do colonialismo no grande registo da história nacional, reescrevendo-a à luz do fenómeno colonial. A renovação da historiografia portuguesa, a partir da década de 1840, na esteira das “mais avançadas historiografias europeias da época, fez emergir “um novo protagonista e referente identitário, a nação” (Matos, 2013) que se foi construindo baseado na ideia de uma superioridade racial/física, intelectual e cultural europeia e na organização de projectos e de práticas, que fixaram os ingredientes científico-culturais que permitiram, no século XX, materializar a hierarquização e a dominação do mundo. Escrever hoje sobre a relação entre a historiografia portuguesa e o fenómeno colonial que marcou intensamente a história nacional nos últimos dois séculos, representa uma tarefa complexa onde se cruzam silêncios e incomodidades, manipulações políticas e ideológicas, distorções documentais e fragilidades conceptuais, que exigem um trabalho árduo e crítico de reorganização de um passado marcado por preconceitos múltiplos, cujos sinais permanecem inscritos no Portugal contemporâneo

Precondições para uma Política Europeia de Segurança Comum

Tendo em vista a já próxima Conferência Intergovernamental de 1996 (CIG96), o presente artigo salienta que as decisões a tomar sobre política externa e de segurança comum (PESC) estão precondicionadas pelo tipo sui generis de integração europeia. Sem coarctar as soberanias estatais de modo federalista e sem as entregar à simples concertação multilateral, a integração europeia interfere nas precondições em que se exerce a soberania de cada Estado, mediante a activação de políticas comuns de mercado, de cidadania, e de relações internacionais. O domínio de aplicação da PESC é extensível a «todos os domínios» abrangidos pelas questões de segurança e, como reiterou o Título V do Tratado da União, permanece uma área de decisão intergovernamental. Assim, importa debater, na generalidade, de que modo o quadro de decisões implementáveis pela CIG 96 acolhe os objectivos permanentes da política de defesa nacional

Franz Rosenzweig’s dialogic humanism in The Star of Redemption

The Star of Redemption (1921) is the major work of Franz Rosenzweig (1886-1927); it is one of the most important books of the 20th century about the problematic of (co)existential philosophy, comparable and opposable to Heidegger’s Being and Time (1927). Its purpose may be summed up by saying that human being is born into his own existence through the discovery of absolute Otherness. This New thinking, as Rosenzweig entitled it in a short 1925 essay, created a dialogic humanism alongside the critique of monological thought in the philosophical tradition. One should point out the main co-existential categories of Rosenzweig’s proposal and briefly compare his unique point of view as a religious thinker with some main trends of modern and postmodern philosophy.info:eu-repo/semantics/publishedVersio

Plenty of land, land of plenty: the agrarian output of Portugal (1311-20)

This article presents a benchmark for Portuguese agrarian output for the 1311–20 decade. This benchmark is built from the supply side using the value of church tithes combined with contemporary parish accounts. Two main findings emerge: first, per capita agrarian output was similar in the recently conquered South and the North, hinting that internal migration after the Reconquista led to the equalization of marginal product across the country; second, that Portuguese real per capita agrarian output was above subsistence and higher than that of contemporary England and Wales. This result, which is robust to the assumptions used, confirms that by 1320 Portugal was a “frontier economy” with a high land/labor ratio and a high per capita output. This seems to reinforce the Malthusian theory that the amount of land per person was key in determining living standards. The article discusses the implication of these results for the inequality among nations

Eric Voegelin's History of political ideas. The bones of contention of the political animal

The History of Political Ideas by the German-American philosopher Eric Voegelin (1901-1985) is a monumental work of around 2,600 pages. It remained unpublished during his lifetime, and it came to light through the American edition (1997-1999) and the now completed Portuguese edition (2012-2018). Being the author of the first world edition of an abridged version of the History of Political Ideas; the translator of the first three volumes of the 2012-2018 Portuguese edition; and the author of The civil philosophy of Eric Voegelin (my 1990 Ph. D diss.) I consider that the History of Political Ideas challenges the present climate of opinion: it subverts the dominant corrosive forces of moral relativism, intolerant neo-positivism, end-of-history obsessions, postmodernist deconstructions, agnosticism, nihilism, new age religions, and the all-pervasive ideology of money. Eric Voegelin achieves all this leading his readers from Antiquity to Modern Age. His monumental work begins with the “spiritual disintegration” of the Greek world, after the peak of Plato and Aristotle, a disintegration that ushered a long process of transition in the self-understanding of man in the Mediterranean world. The series goes through Middle Ages, R enaissance and Reformation as Voegelin analyzes the collapse of imperial Christianity, which led to the rise of autonomous reason and sectarian revolts that reached full development in later centuries. A new form of modern human consciousness replaced the Christian understanding of a divinely created closed cosmos. The collection ends - in a suspensive way - with “The Crisis and the Apocalypse of Man” focused on thinkers such as Comte, Bakunine and Marx; although they experienced true epiphanies, they become self-obsessed to the detriment of the world to which they refer. Such “Apocalypse of Man” must now be challenged, albeit with methodologies and hermeneutic principles other than those that Voegelin himself abandoned some decades ago.info:eu-repo/semantics/publishedVersio