Bajo el signo de Napoleón. La Súplica constitucional de 1808

Napoleonic presence in Portugal meant the first opportunity for a modern constitutionalism in that country. The instauration of a French-dependent government in Portugal, derived in a constitutional demand addressed to Napoleon in order to give to the (“amputated”) country a constitution like that of the Grand Duchy of Warsaw. This “Napoleonic constitution”, not very different from future Portuguese systems, represented a first model of conservative constitutional monarchy in Portugal, which involved: centralized executive, reformedoriented administration, political and social conservatism (but expressed by an ornamental revolutionary phraseology), a cult to the Nation State and the aspiration of a clear law and an efficient justice, both based on codification.Las invasiones napoleónicas dieron lugar a la primera oportunidad de constitucionalismo moderno portugués. La instauración de un gobierno en Portugal dependiente de Francia, dio lugar a una petición dirigida a Napoleón para que diera al país “amputado” una constitución similar a la del Gran Ducado de Varsovia. Esta “constitución napoleónica” no difirió en gran medida de los futuros modelos de monarquía constitucional portuguesa: centralismo ejecutivo, reformismo administrativo, conservadurismo político y social (pero expresado en ornamental terminología revolucionaria), el culto al Estado-Nación y la aspiración a una legislación menos farragosa y una justicia eficiente (ambas basadas en la codificación)

Porque é que foi “portuguesa” a expansão portuguesa? Ou o revisionismo nos trópicos

Depois das grandes sínteses interpretativas dos anos 40, 50 e 60, é preciso, de facto, voltar a ver as coisas em ponto grande, integrando as contínuas contribuições sectoriais que as historiografias de vários países têm vindo a trazer nos últimos anos sobre o colonialismo português. Na verdade, a consciência cada vez mais forte de que os processos históricos em curso no vasto mundo dominado por Portugal durante os séculos XVI a XVIII apresentaram perfis inevitavelmente muito diferentes entre si não constitui uma resposta adequada à questão da definição estrutural do processo histórico da “expansão portuguesa”. Pelo contrário, estes resultados dispersos e contraditórios – frequentemente conduzidos segundo os padrões típicos da micro-história – põem, ainda com mais ênfase, a questão de evitar o mapa 1:1 e de esboçar, com as cautelas devidas, alguma generalização2 de saber porque é que foi “portuguesa” a expansão portuguesa; ou seja, a questão da sua unidade como objecto historiográfico

As Finanças Portuguesas nos Séculos XVII e XVIII

Sumário: O cálculo financeiro no Antigo Regime. Constrangimentos do cálculo financeiro. Tributos. Meios extraordinários de financiamento. Os juros. Outros meios extraordinários de financiamento. Regalia. Estancos. Referências. Anexo: Gráficos demonstrando sinteticamente as rendas e despesas de Portugal (sécs. XVII e XVIII). Resumo: Depois de traçar um panorama dos princípios normativos específicos do cálculo financeiro da época moderna na Europa, o artigo descreve resumidamente a estrutura básica das rendas da coroa portuguesa, desde os finais do séc. XVI até ao início do séc. XVIII. Um conjunto de gráficos resume o estado das finanças portuguesas deste período, quer na Europa, quer no ultramar, desde os finais do séc. XVI até ao início do séc. XIX. Palavras-chave: Finanças Públicas; Coroa; Estado Moderno; Cálculo Financeiro. Abstract: After dressing an overview of the specific normative principles  which guide financial calculus in the European early modern age, the article sums up the basic structure of the rents of the Portuguese crown during the 17th and 18th centuries.  A set of graphics  gives an insight into the Portuguese finances, either in the realm or overseas, from the late 16th to the early 19th century. Keywords: Public Finances; Crown; Modern State; Financial Calculus

AS CULTURAS JURÍDICAS DOS MUNDOS EMERGENTES: O CASO BRASILEIRO

O presente artigo trata do discurso jurídico brasileiro e sua especificidade caracterizada por uma estratégia dos juristas, por um recorte especial relativamente a outras normatividades, pela emergência de temas e valores próprios e pelo uso de modelos argumentativos sui generis. Esta especificidade discursiva salienta uma concepção crítica e comprometida do direito

Introdução ao pensamento jurídico-político chinês. Tradição e prospectiva

A filosofia clássica chinesa produziu uma extensa reflexão sobre as questões da sociedade, do poder e do direito. Os pensadores que estabeleceram as correntes fundamentais que influenciarão toda a tradição do pensamento jurídico chinês até à actualidade escreveram entre os sécs. VI e III a.C., embora as suas obras tenham sido incessantemente comentadas e, nestes comentários, matizadas e adaptadas a novas circunstâncias

Categorias. História dos Conceitos, História das Ideias, História dos Dogmas Jurídicos

CATEGORIAS. HISTÓRIA DOS CONCEITOS, HISTÓRIA DAS IDEIAS, HISTÓRIA DOS DOGMAS JURÍDICOS  CATEGORIES. CONCEPTUAL HISTORY, HISTORY OF IDEAS, HISTORY OF LEGAL DOCTRINE   António Manuel Hespanha* RESUMO: O projeto de uma história de categorias, como linha metodológica específica, tem que lutar em três frentes. Por um lado, tem que lutar na frente da "história social", contra aqueles que pensam - certamente vacinados pela história tradicional das idéias - que, como a história é feita de atos humanos e não de palavras, é aí, nesse plano de atos e comportamentos, que essa historiografia tem que assentar arraiais. A eventual lógica dos discursos estaria sujeita às restrições existentes na história das lutas sociais. Que, mesmo que haja um senso de discurso autônomo, ele tem que ser socialmente adequado, perdendo sua própria lógica e obedecendo à lógica dos "interesses" dos grupos de apropriação. Ou que os discursos são meras representações de práticas, dotados de uma eficácia social mais fraca do que os comportamentos não linguísticos. Por outro lado, a história das categorias tem que lutar contra uma história de idéias consideradas como a biografia intelectual dos autores. Finalmente, a história das categorias tem que lutar com a história dos conceitos, entendida como uma celebração de entidades intelectuais trans-históricas. Feita de grandes narrativas historiográficas sobre evolução histórica (não apenas materialismo histórico, mas também coisas como "modernização", "construção do Estado", "institucional ou racionalidade", nosso catálogo de direitos humanos), mas também de outras ferramentas de interpretação histórixa universais e intemporais: conceitos eternos, modelos intemporais de cálculo pragmático e de motivações para agir, escalas de valores e estilos de vida. Como aqueles com que lida o narrativismo ingénuo. PALAVRAS-CHAVE:História dos Conceitos. História Intelectual.Categorias.Descentramento do sujeito. Textualismo. Virada Discursiva.ABSTRACT: The design of a history of categories, as a specific methodological line, has to fight on three fronts. On the one hand, it has to fight in front of "social history", against those who think - certainly vaccinated by the traditional history of ideas - that, as history is made of human acts and not of words, it is there, in this plane of acts and behaviors, that historiography has to settle its camp. The possible logic of discourses would be subject to the constraints existing in the history of social struggles. That, even if there is an autonomous sense of discourse, this has to be socially appropriate, losing its own logic and obeying to the logic of the "interests" of appropriating groups. Or that discourses are merely representations of practices, endowed with a social effectiveness weaker than non-linguistic behaviors. On the other hand, the history of categories has to fight against a history of ideas considered as the intellectual biography of the authors. Finally, the history of categories has to struggle with the history of the concepts as a celebration of trans-historical intellectual entities. Made of grand narratives of historians about historical evolution (not just historical materialism, but also things like "modernization", "state building", "institutional or rationality," our catalogue of human rights) or of everlasting concepts and also of intemporal models of pragmatic calculation and motivations to act, of scales of values, and life styles, as narrativism does. KEYWORDS: Conceptual History. Intelectual History. Categories. Decentralization of the Subject. Textualization. Discursive Turn. SUMÁRIO: Introdução: Categorias, Conceitos, Representações. 1 A Autonomia da História do Discurso. 2. As Gramáticas da Argumentação. 3 Os Constrangimentos do Discurso. 4 O Descentramento do Sujeito. 5 Culturas de Senso Comum, Culturas Divergentes e Biografias Intelectuais. 6 Discurso, Pensamento e Ação. 7 Arqueologia dos Saberes e Orientações Vizinhas. 8 E a História do Direito? Referências.* Doutor em História Política e Institucional pela Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade de Coimbra, Portugal. Doutor honoris causa pela Universidade de Lucerna, Itália, e pela Universidade Federal do Paraná. Pós-Graduado em Direito pela Universidade de Coimbra, Portugal. Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Portugal.

A motivação das decisões sobre revista nas primeiras décadas dos Supremos Tribunais de Justiça no Brasil e em Portugal (1834–1866)

In this study, a comparative analysis of the motivations in appeal decisions by the Supreme Courts of Justice in Brazil and Portugal in the second half of the nineteenth century is carried out. It begins by historically contextualizing the doctrinal understanding, in the legal cultures of both countries, about the duty of motivation regarding sentences, showing that in pre-modern societies this duty was considered an accessory instrument, necessary only for the preservation of royal law. Then, the content analysis method was used to evaluate its specificities regarding the characteristics of the appeals (origin, matter, rationale) and of the recurrent parts (gender, social status). Correlations were identified between the applicants’ characteristics, the matters contested and the types of reasoning employed, and in the end it was possible to conclude that the decisions made during this period may be characterized as transitional jurisprudence, midway between the pluralistic reasoning of the old regime and the legalistic foundation typical of modernity.No presente estudo realiza-se uma análise comparativa das motivações empregadas nas decisões proferidas em recursos de revista pelos Supremos Tribunais de Justiça do Brasil e de Portugal, na segunda metade do século XIX. Para isso se contextualiza historicamente o entendimento doutrinário predominante nas culturas jurídicas dos dois países acerca do dever de motivação das sentenças, verificando-se que na sociedade do antigo regime o dever de motivação era considerado instrumento acessório, necessário somente para a preservação do direito régio. Em seguida, emprega-se o método de análise de conteúdo para avaliar suas especificidades quanto às características dos recursos (origem, matéria, fundamentação) e das partes recorrentes (gênero, estatuto social). Foram identificadas correlações entre as características dos recorrentes, as matérias recorridas e os tipos de fundamentação empregados, e ao final concluiu-se que as decisões proferidas no período indicam tratar-se de uma jurisprudência de transição, a meio caminho entre a fundamentação pluralista do antigo regime e a fundamentação legalista típica da modernidade