A atual abordagem nos crimes de desacato e desrespeito à luz do código penal militar

O presente trabalho trata da atual abordagem aos crimes de desacato e desrespeito à superior hierárquico no Direito Penal Militar, previstos respectivamente nos artigos 298 e 160 do Código Penal Militar, com as problemáticas doutrinárias e aquelas enfrentadas pelo ordenamento jurídico, tais como a embriaguez voluntária, o concurso aparente de normas e a suspensão condicional da pena. Para tanto, procura-se fazer uma comparação, principalmente jurisprudencial, a fim de ilustrar o crescente dissenso entre os Tribunais Militares tanto da esfera estadual como da federal. Não obstante, traz um apanhado histórico sobre a evolução do Direito Penal e, principalmente, do Direito Penal Militar, abordando a forma como sua aplicação se deu em território nacional; sem se olvidar de esclarecer a definição de militar e crime militar. Faz também uma breve alusão aos principais princípios norteadores da Microssociedade Castrense, quais sejam a hierarquia e disciplina

Regras de operação do reservatório de Magos para controlo de cheias

Face à Directiva 2007/60/CE relativa à avaliação e gestão do risco de inundações, ao Decreto-Lei nº 344/2007 que aprova o Regulamento de Segurança de Barragens, ao aumento de áreas urbanizadas e às projecções dos modelos de clima para o fim do século, que apontam para o aumento da frequência e da intensidade da ocorrência de inundações causadas por eventos de precipitação intensa de curta duração, é crucial a definição de regras de operação nos reservatórios com controlo de cheias. O Reservatório de Magos pertence à bacia hidrográfica do rio Tejo, está situado no Concelho de Salvaterra de Magos e tem como usos principais a rega e o controlo de cheias. Este trabalho tem como objecto de estudo a definição das regras de operação (restrição no caudal descarregado) do Reservatório de Magos para controlo de cheias no troço a jusante. São aplicados o modelo hidrológico HEC-HMS 3.1.0, o modelo hidráulico HEC-RAS 3.1.3 e o modelo de simulação de reservatórios HEC-ResSim 3.O para o cálculo do hidrograma de cheia, da zona inundável e para simulação do balanço de água no reservatório, respectivamente. Como resultado são apresentadas as regras de operação (caudal máximo e mínimo a descarregar) do Reservatório de Magos para controlo da zona inundável a jusante, no caso de um evento de cheia. /ABSTRACT: Based on the Directive 2007/60/CE related to the Assessment and Management of Flood Risks, on the Decree-Law n. o 344/2007 which approves the Regulation for Dam Safety, the increased urban areas and to the projections of climate models by the end of the century which is pointing to an increased frequency and intensity of occurrence of floods caused by intense rainfall events of short duration, establishing rules of operation for flood control in reservoirs becomes crucial. The Magos Reservoir belongs to the river Tagus basin, located in the county of Salvaterra de Magos and has as its main uses the irrigation and flood control. This study aims to establish the rules of operation (flow discharged restriction) of the Reservoir of Magos for flood control in the downstream reach. The methodology used in the present work includes the application of the Hydrological model HEC-HMS 3.1.0, the Hydraulic model HEC-RAS 3.1.3 and a reservoir simulation model HEC-ResSim 3.0 to calculate the hydrograph of peak discharge, floodplain zone and simulate reservoir operations, respectively. As a result, the rules of operation (maximum flow and minimum discharge) of Magos Reservoir for flood control in a downstream reach in case of flood event are presented

Utilização de Modelo Hidráulico Associado a um SIG para a Delimitação de Zonas Inundáveis

A nova Lei da Água refere a necessidade de incluir medidas de protecção contra cheias e inundações, ao nível da delimitação gráfica das áreas em que é proibida a edificação e aquelas em que a edificação é condicionada para segurança de pessoas e bens, nos Planos Específicos de Gestão das Águas, complementares dos Planos de Gestão de Bacia Hidrográfica (artigo 40.o) por forma a alcançar um dinâmico equilíbrio natural. A Directiva de Avaliação e Gestão dos Riscos de Inundações reforça a cooperação internacional na avaliação preliminar do risco de inundação para o meio ambiente, para os bens e actividades económicas e para a saúde pública nomeadamente as que afectam as ribeiras em meio urbano. Face a estas leis, o presente estudo constitui uma contribuição para a delimitação das zonas inundáveis num troço de jusante da Ribeira de Asseca para um período de retorno igual a um século. Em termos metodológicos, o trabalho desenvolve-se com a aplicação do modelo hidrológico HEC-HMS 3.1.0 e do modelo hidráulico HEC-RAS 3.1.3 associados ao Sistema de Informação Geográfica ArcView GIS 3.2, para o cálculo do caudal de ponta e delimitação das zonas inundáveis num troço de jusante da Ribeira de Asseca, respectivamente. Como resultado, é apresentada a delimitação da zona inundável num troço de jusante da Ribeira de Asseca para um período de retorno igual a cem anos

Caracterização preliminar dos aproveitamentos hidroagrícolas em Portugal continental

Trabalho apresentado em VII Congresso Nacional de Rega e Drenagem, 27-29 junho 2018, Monte Real, Leiria, PortugalA agricultura é o maior utilizador de água tanto a nível mundial como a nível nacional, podendo o seu uso atingir até 70% nos países do Sul da Europa. A água é um bem cada vez mais escasso e no clima mediterrânico característico dos países do Sul da Europa, o fenómeno das alterações climáticas tem acentuado a irregularidade e imprevisibilidade da precipitação. Como tal, respondendo ao desafio da segurança alimentar, é necessário recorrer ao regadio para garantir o sucesso das produções agrícolas. Assim, uma das preocupações crescentes dos regantes é o uso eficiente da água. Atualmente, não existe um sistema de avaliação que permita às entidades gestoras medir a eficiência do uso da água e da energia nos Aproveitamentos Hidroagrícolas (AH), ao contrário do que acontece por exemplo no sector urbano. Neste sentido “nasceu” o projeto de investigação AGIR - Avaliação da Eficiência do Uso da Água e da Energia em Aproveitamentos Hidroagrícolas, coordenado pela FENAREG. No âmbito deste projeto, a tarefa 1 da primeira fase consistiu no levantamento e caracterização preliminar dos AH, incidindo sobre algumas características, como por exemplo, físicas (e.g., áreas, comprimento dos sistemas em canal e em conduta), volumes de água fornecidos para rega e relativas a culturas (e.g. tipo e ocupação) dos AH, apresentando-se os principais resultados obtidos no presente artigo.Agriculture is the largest user of water at both global and national levels, and its total water use can reach up to 70% in southern European countries. Water is an increasingly scarce natural resource, and in the Mediterranean climate, the climate changes have increased the irregularity and unpredictability of precipitation. Thus, Portuguese agriculture depends on the existence of irrigation, being one of the main concerns of the irrigators the efficiency of water use. However, an assessment system does not currently exist, unlike in the urban sector, that allows utilities of State Irrigation Projects (SIP) to assess the water and energy efficiency of their systems. In this context, the AGIR project - Water Use and Energy Efficiencies’ Assessment in State Irrigation Projects was “born”, being coordinated by FENAREG. Within the first task of the first phase of this project, a preliminary survey and characterization of the State Irrigation Projects was carried, focusing on certain characteristics, such as physical (e.g., areas, length of canals and pipe), water volumes and crop (e.g., type and soil occupation) of SIP. Main results are presented in this paper.N/

Information System and Geographic Information System Tools in the Data Analyses of the Control Program for Visceral Leishmaniases from 2006 to 2010 in the Sanitary District of Venda Nova, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brazil

The aim of this paper is to report a brief history of control actions for Visceral Leishmaniasis (VL) from 2006 to 2010 in the Sanitary District (DS) of Venda Nova, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brazil, focusing on the use of information systems and Geographic Information System (GIS) tools. The analyses showed that the use of an automated database allied with geoprocessing tools may favor control measures of VL, especially with regard to the evaluation of control actions carried out. Descriptive analyses of control measures allowed to evaluating that the information system and GIS tools promoted greater efficiency in making decisions and planning activities. These analyses also pointed to the necessity of new approaches to the control of VL in large urban centers

Eficiência hídrica e energética em Aproveitamentos Hidroagrícolas

O objetivo do presente artigo é dar a conhecer à comunidade técnico-científica o projeto de investigação AGIR - Avaliação da Eficiência do Uso a Água e da Energia em Aproveitamentos Hidroagrícolas (AH), coordenado pela Federação Nacional de Regantes de Portugal (FENAREG) e financiado pelo PDR2020 na Operação 1.0.1 – Grupos Operacionais, e que tem como objetivos principais a criação de um sistema de indicadores para a avaliação da eficiência do uso da água e da eficiência energética nos AH e o desenvolvimento de um conjunto de ferramentas de fácil utilização pelas respetivas entidades gestoras, para avaliar e identificar as ineficiências dos sistemas e para apoiar a seleção de medidas de melhoria da eficiência de uso da água, da eficiência energética e da recuperação de energia

Position of the Polar Front along the western Iberian margin during key cold episodes of the last 45 ka

This paper documents the migration of the Polar Front (PF) over the Iberian margin during some of the cold climatic extremes of the last 45 ka. It is based on a compilation of robust and coherent paleohydrological proxies obtained from eleven cores distributed between 36 and 42°N. Planktonic δ18O (Globigerina bulloides), ice-rafted detritus concentrations, and the relative abundance of the polar foraminifera Neogloboquadrina pachyderma sinistral were used to track the PF position. These three data sets, compared from core to core, show a consistent evolution of the sea surface paleohydrology along the Iberian margin over the last 45 ka. We focused on five time slices representative of cold periods under distinct paleoenvironmental forcings: the 8.2 ka event and the Younger Dryas (two recent cold events occurring within high values of summer insolation), Heinrich events 1 and 4 (reflecting major episodes of massive iceberg discharges into the North Atlantic), and the Last Glacial Maximum (typifying the highest ice volume accumulated in the Northern Hemisphere). For each event, we generated schematic maps mirroring past sea surface hydrological conditions. The maps revealed that the Polar Front presence along the Iberian margin was restricted to Heinrich events. The sea surface conditions during the Last Glacial Maximum were close to those at present day, except for the northern sites which briefly experienced subarctic conditions

Ciência moderna e prática dos cientistas: um estudo a partir dos discursos e das rotinas dos pesquisadores do Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal de Viçosa

Este estudo objetivou discutir o processo de assimilação da Ciência e seus produtos na vida social, a partir do advento da modernidade, e apresenta alguns dos discursos a respeito da sua função emancipadora e as posteriores reações críticas a estes discursos. Utiliza-se, como ilustração, uma análise aos discursos e às rotinas de pesquisadores dos programas de pós-graduação stricto sensu do Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal de Viçosa (CCA/UFV). Para tal, como procedimento metodológico, além de profundo levantamento bibliográfico, foi entrevistada uma amostra representativa de 68 pesquisadores do CCA/UFV. Com base nas averiguações feitas, verificou-se que os conhecimentos científicos produzidos pelos pesquisadores do CCA/UFV estão em consonância com as lógicas da Ciência moderna, pois, além de haver uma grande especialização dos cientistas, o setor produtivo exerce importante influência em suas práticas e rotinas.This study aimed to discuss the process of incorporating Science and its products in the social sphere from the advent of modernity, presenting some of the discourses on their emancipatory function and subsequent critical reactions to these discourses. An analysis of the discourses and routines of researchers of strictu sensu post-graduate programs of the Center for Agricultural Sciences of the Federal University of Viçosa (CCA / UFV) was used as an example. The methodological procedure was conducted as interviews for a representative sample of 68 researchers from the CCA/UFV. Based on the inquiries made, it was found that the knowledge produced by researchers at CCA/UFV is consistent with the logic of modern Science. Besides having highly specialized scientists, the productive sector has an important influence on the practices and routines of the researchers