Populist Constitutionalism in Brazil and Peru: Historical and Contextual Issues

Given populism's common practice in South America, the region provides a crucial case to identify populism as a prevalent strategy by different ideologies. The link between populism and constitutionalism is paramount because populist governments typically use constituent power and constitutional identity to reach political goals. This study aimed to provide a comparative constitutional analysis of the recent development of populism in Brazil and Peru. The first was the rhetoric and practices of Jair Bolsonaro's government in Brazil, whereas the second was Pedro Castillo's government in Peru regarding constitutional reforms and human rights issues. This comparison justified that Brazil and Peru are presidential republics where harsh political polarization shakes their societies. Bolsonaro and Castillo have anti-corruption discourses and support a new constituent process but present antagonistic economic views. This study was comparative in nature that used a qualitative approach, sourced from bibliographic and documentary research that included specialized literature on South American populism and constitutionalism and the government's plans and legislation. This study showed that both governments have difficulties executing their respective agendas on customs and constituent referendums due to governability problems and important features of the constitutional design, such as eternity clauses, judicial review, and constitutional rigidity. It concluded that the populist strategies of Bolsonaro and Castillo are different. Bolsonarism is antiliberal and promotes human rights regression, whereas Castillo's populism is conservative but democratic. In common, both face the coalitional presidentialism and constitutional protection mechanisms as constraints to putting their political goals entirely into practice. KEYWORDS: Authoritarianism, Constitutionalism, Fundamental Rights, Populism

How can Brazil's leading role in South America contribute to boosting security cooperation between the EU and Mercosur?

The primary goal of this paper is to discuss how the leading position of Brazil in South America could contribute to boost security cooperation between the European Union and Mercosur. Both parties share common foreign and security policy concerns, including immigration, terrorism and drug trafficking. Through its great influence on the regional security agenda, Brazil could seek closer bilateral cooperation with Europe in tackling these global challenges, acting at the same time as a representative of regional interests.L'objectiu principal d'aquest treball és discutir com la posició de lideratge del Brasil a Amèrica del Sud podria contribuir a impulsar la cooperació en seguretat entre la Unió Europea i el Mercosur. Ambdues parts comparteixen política exterior i de seguretat comuna, inclosa la política d'immigració, el terrorisme i el narcotràfic. A través de la seva gran influència en l'agenda de seguretat regional, Brasil podria buscar una major cooperació bilateral amb Europa en la lluita contra aquests desafiaments globals, actuant a la vegada com a representant dels interessos regionals

Constituição e tratados internacionais de direitos humanos: uma relação ambivalente no direito brasileiro

The article aims to examine the divergent positions of the doctrine, the Supreme Federal Court and the constituent on the relationship between the Constitution and international human rights treaties in Brazil. They are conflicting interpretations of the few constitutional rules related to the matter, prevailing a conservative position in favor of the formal supremacy of the Constitution, rather than promoting a constructive dialogue between internal and international norms on the protection of human rights. The goal is to highlight the consequences of the dominant model in Brazilian law for the State’s commitment to the human rights protection, at both domestic and international levels.El artículo pretende examinar las posiciones divergentes de la doctrina, del Supremo Tribunal Federal y del constituyente sobre la relación entre la Constitución y los tratados internacionales de derechos humanos en Brasil. Son interpretaciones contradictorias de las pocas normas constitucionales relacionadas con el asunto, con la prevalencia de una postura conservadora en favor de la supremacía formal de la Constitución,   en detrimento de un diálogo constructivo entre normas internas e internacionales en materia de protección de los derechos humanos. El objetivo es resaltar las consecuencias del modelo dominante en el derecho brasileño para el compromiso del país con la protección de la persona humana, tanto a nivel interno como a nivel internacional.L’article vise à examiner les positions divergentes de la doctrine, de la Cour Suprême Fédérale et du constituant sur la relation entre la Constitution et les traités internationaux sur les droits de l’homme au Brésil. Ils s’agit d’interprétations contradictoires des quelques règles constitutionnelles relatives à la question, avec la prévalence d’une position conservatrice en faveur de la suprématie formelle de la Constitution, au détriment d’un dialogue constructif entre les normes internes et internationales pour la protection des droits de l’homme. L’objectif est de mettre en évidence les conséquences du modèle dominant en droit brésilien pour l’engagement du pays à la protection de la personne humaine, tant au niveau national qu’international.O artigo pretende examinar as posições divergentes da doutrina, do Supremo Tribunal Federal e do constituinte sobre a relação entre a Constituição e os tratados internacionais de direitos humanos no Brasil. São interpretações contraditórias das poucas normas constitucionais relacionadas com o assunto, com a prevalência de uma postura conservadora em favor da supremacia formal da Constituição, em detrimento de um diálogo construtivo entre as normas internas e internacionais em matéria de proteção dos direitos humanos. O objetivo é ressaltar as consequências do modelo dominante no direito brasileiro para o compromisso do país com a proteção da pessoa humana, tanto em nível nacional como internacional

O IMPACTO DO TRATADO DE LISBOA SOBRE O TREATY-MAKING POWER E O PROCESSO DE CONCLUSÃO DE TRATADOS INTERNACIONAIS PELA UNIÃO EUROPEIA

Dotada de personalidade jurídica internacional, a União Europeia celebra, de forma crescente, tratados internacionais com diversos países e outras organizações internacionais. Se, por um lado, os tratados internacionais são instrumentos centrais na condução das relações externas da União, por outro, o seu processo de conclusão é caracterizado por peculiaridades e também difi culdades. O objetivo do presente artigo é examinar o treaty-making power e o processo de conclusão de tratados internacionais pela União Europeia, à luz das mudanças legais introduzidas na matéria pelo Tratado de Lisboa. O artigo baseia-se no método de pesquisa monográfi co e comparativo. As técnicas de pesquisa utilizadas são a documental e a bibliográfi ca, concentrando-se na análise do ordenamento jurídico europeu, sobretudo os tratados constitutivos da União Europeia. Além disso, é examinada a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia e a doutrina especializada sobre o tema. O artigo se estrutura em quatro partes. A Parte 1 inicia com a análise da personalidade jurídica da UE. A Parte 2 se concentra na regulação de competências da União. A Parte 3 traz um exame específi co do treaty-making power da UE e a Parte 4 trata do processo de conclusão de tratados internacionais pela UE. Mediante a análise comparativa dos dispositivos pertinentes ao antigo Tratado que institui a Comunidade Europeia, do novo Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do Tratado da União Europeia, o texto conclui que as novidades trazidas pelo Tratado de Lisboa contribuem para a simplifi cação, para a melhor visibilidade e para a efi ciência da ação da União no âmbito das relações internacionais

A DECISÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL FEDERAL ALEMÃO SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DO TRATADO DE LISBOA

On 30 June 2009, the Second Senate of the German Federal Constitutional Courtannounced its decision on the compatibility of the Lisbon Treaty with the German Constitution.Unanimously the judges decided for the constitutionality of the Treaty. Despite the positive result, inthe Lisbon Case the Court, following its Maastricht jurisprudence, not only reiterated the constitutionalboundaries of integration, but also expanded its right to review the constitutionality of the EU law. Themain point of the decision is the requirement for strengthening of the German Parliament’s competencesin European Union matters. The goal of this paper is to examine the essential content of the GermanFederal Constitutional Court’s decision on the constitutionality of the Lisbon Treaty, by focusing on thekey theses of the Court regarding the evolution of the European integration process.Em 30 de junho de 2009 o segundo senado do Tribunal Constitucional Federal Alemãoanunciou sua decisão sobre a compatibilidade do Tratado de Lisboa com a Constituição alemã. Porunanimidade os juízes decidiram a favor da constitucionalidade do Tratado. Apesar do resultadopositivo, o Tribunal, na referida decisão, seguindo a jurisprudência fixada na sentença Maastricht de1993, não só reafirmou os limites constitucionais da transferência de direitos de soberania à UniãoEuropeia, como também ampliou seu direito de controlar a constitucionalidade do direito da União.Ponto central da decisão é a exigência do fortalecimento das competências do Parlamento alemão emassuntos ligados à UE. O objetivo do presente artigo é examinar o conteúdo essencial da decisão doTribunal Constitucional Federal Alemão sobre a constitucionalidade do Tratado de Lisboa, enfocandoas principais teses do Tribunal acerca da evolução do processo de integração europeia

A proteção contra a demissão arbitrária no direito brasileiro: entre a ambivalência da CRFB/1988 e os efeitos negativos da denúncia da Convenção Nº 158 da OIT

O trabalho analisa a regulamentação do instituto da proteção contra a demissão arbitrária no direito brasileiro. Pretende examinar o caráter ambíguo, assumido pela CRFB/1988 quando trata do tema da estabilidade no emprego, assim como os efeitos negativos derivados da denúncia por parte do Estado brasileiro da Convenção Nº 158 da OIT para os direitos fundamentais trabalhistas no Brasil. Demonstra que o quadro normativo vigente não é capaz de assegurar ao trabalhador a proteção contra a demissão arbitrária e defende a restauração da vigência da Convenção no direito brasileiro, ao fortalecer os direitos trabalhistas contra a terminação do contrato de trabalho

A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DE TRATADOS INTERNACIONAIS

O princípio da interpretação conforme a Constituição é conhecido na jurisprudência constitucional brasileira e europeia como regra de interpretação e controle das leis capaz de salvá-las de uma declaração de inconstitucionalidade. Este princípio assume especial serventia no controle de constitucionalidade de tratados internacionais, âmbito no qual é amplamente utilizado pelos tribunais constitucionais como instrumento de harmonização das normas internacionais com os direitos fundamentais e princípios da Constituição nacional. O presente artigo tem por objetivo examinar a relevância, as críticas e os efeitos da aplicação do princípio da interpretação conforme no controle de constitucionalidade de tratados internacionais. Mediante a análise comparativa da jurisprudência dos tribunais constitucionais da Alemanha, do Brasil, da Espanha e da França pertinente ao tema, o artigo conclui que a interpretação conforme possui uma dupla função: por um lado, assegura o respeito das garantias e princípios constitucionais pelos órgãos responsáveis pela conclusão de tratados internacionais, e, por outro lado, garante o cumprimento dos compromissos internacionais assumidos pelo Estado. Palavras-chave: Controle de constitucionalidade. Interpretação conforme a Constituição. Tratados internacionais

A aplicação do princípio da interpretação conforme a constituição no controle de constitucionalidade de tratados internacionais

O princípio da interpretação conforme a Constituição é conhecido na jurisprudência constitucional brasileira e europeia como regra de interpretação e controle das leis capaz de salvá-las de uma declaração de inconstitucionalidade. Este princípio assume especial serventia no controle de constitucionalidade de tratados internacionais, âmbito no qual é amplamente utilizado pelos tribunais constitucionais como instrumento de harmonização das normas internacionais com os direitos fundamentais e princípios da Constituição nacional. O presente artigo tem por objetivo examinar a relevância, as críticas e os efeitos da aplicação do princípio da interpretação conforme no controle de constitucionalidade de tratados internacionais. Mediante a análise comparativa da jurisprudência dos tribunais constitucionais da Alemanha, do Brasil, da Espanha e da França pertinente ao tema, o artigo conclui que a interpretação conforme possui uma dupla função: por um lado, assegura o respeito das garantias e princípios constitucionais pelos órgãos responsáveis pela conclusão de tratados internacionais, e, por outro lado, garante o cumprimento dos compromissos internacionais assumidos pelo Estado

Constitución y tratados internacionales de derechos humanos: una relación ambivalente en el derecho brasileño

The article aims to examine the divergent positions of the doctrine, the Supreme Federal Court and the constituent on the relationship between the Constitution and international human rights treaties in Brazil. They are conflicting interpretations of the few constitutional rules related to the matter, prevailing a conservative position in favor of the formal supremacy of the Constitution, rather than promoting a constructive dialogue between internal and international norms on the protection of human rights. The goal is to highlight the consequences of the dominant model in Brazilian law for the State’s commitment to the human rights protection, at both domestic and international levels.L’article vise à examiner les positions divergentes de la doctrine, de la Cour Suprême Fédérale et du constituant sur la relation entre la Constitution et les traités internationaux sur les droits de l’homme au Brésil. Ils s’agit d’interprétations contradictoires des quelques règles constitutionnelles relatives à la question, avec la prévalence d’une position conservatrice en faveur de la suprématie formelle de la Constitution, au détriment d’un dialogue constructif entre les normes internes et internationales pour la protection des droits de l’homme. L’objectif est de mettre en évidence les conséquences du modèle dominant en droit brésilien pour l’engagement du pays à la protection de la personne humaine, tant au niveau national qu’international.O artigo pretende examinar as posições divergentes da doutrina, do Supremo Tribunal Federal e do constituinte sobre a relação entre a Constituição e os tratados internacionais de direitos humanos no Brasil. São interpretações contraditórias das poucas normas constitucionais relacionadas com o assunto, com a prevalência de uma postura conservadora em favor da supremacia formal da Constituição, em detrimento de um diálogo construtivo entre as normas internas e internacionais em matéria de proteção dos direitos humanos. O objetivo é ressaltar as consequências do modelo dominante no direito brasileiro para o compromisso do país com a proteção da pessoa humana, tanto em nível nacional como internacional.El artículo pretende examinar las posiciones divergentes de la doctrina, del Supremo Tribunal Federal y del constituyente sobre la relación entre la Constitución y los tratados internacionales de derechos humanos en Brasil. Son interpretaciones contradictorias de las pocas normas constitucionales relacionadas con el asunto, con la prevalencia de una postura conservadora en favor de la supremacía formal de la Constitución, en detrimento de un diálogo constructivo entre normas internas e internacionales en materia de protección de los derechos humanos. El objetivo es resaltar las consecuencias del modelo dominante en el derecho brasileño para el compromiso del país con la protección de la persona humana, tanto a nivel interno como a nivel internacional

How can Brazil's leading role in South America contribute to boosting security cooperation between the EU and Mercosur?

The primary goal of this paper is to discuss how the leading position of Brazil in South America could contribute to boost security cooperation between the European Union and Mercosur. Both parties share common foreign and security policy concerns, including immigration, terrorism and drug trafficking. Through its great influence on the regional security agenda, Brazil could seek closer bilateral cooperation with Europe in tackling these global challenges, acting at the same time as a representative of regional interests.L'objectiu principal d'aquest treball és discutir com la posició de lideratge del Brasil a Amèrica del Sud podria contribuir a impulsar la cooperació en seguretat entre la Unió Europea i el Mercosur. Ambdues parts comparteixen política exterior i de seguretat comuna, inclosa la política d'immigració, el terrorisme i el narcotràfic. A través de la seva gran influència en l'agenda de seguretat regional, Brasil podria buscar una major cooperació bilateral amb Europa en la lluita contra aquests desafiaments globals, actuant a la vegada com a representant dels interessos regionals